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quarta-feira, 24 de julho de 2019

O jogo bruto começou - Nas entrelinhas:

Nas Entrelinhas - CB

“O ataque frontal de Bolsonaro aos adversários na Bahia, o principal reduto de oposição ao seu governo, sinaliza uma estratégia para os demais estados do Nordeste”


A inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro, foi muito mais do que uma tentativa de consertar o estrago feito pelas declarações presidenciais desastradas da sexta-feira passada em relação aos nordestinos e aos governadores da região, em especial o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Foi a largada de uma estratégia política eleitoral para a região, mirando as eleições municipais do próximo ano, por descuido revelada nas entrelinhas de seu comentário sobre o governador comunista.

Bolsonaro atropelou politicamente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não compareceu à inauguração, em protesto por receber apenas 100 convites para uma festa que previa 600 convidados. Durante o discurso, porém, Bolsonaro tirou por menos. Disse lamentar que Costa não estivesse no evento e que não tem preconceitos em relação a partidos, mas que não aceita quem quiser “impor a nós o socialismo ou o comunismo”. Assim como o governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), também não participou da cerimônia em solidariedade a Costa. Além deles, a filha do cineasta baiano que dá nome ao terminal, Paloma Rocha, se recusou a ir ao evento.

Quem aproveitou a cerimônia, feliz como pinto no lixo, foi o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que está no segundo mandato e foi muito paparicado por Bolsonaro: “Chamo de garoto porque você é muito mais novo que eu. Mais na frente, se Deus quiser, você ocupará a honrosa cadeira que ocupo”, declarou. A solenidade também contou com a presença do prefeito de Vitória da Conquista, Hélzem Gusmão, e desenhou a política de alianças de Bolsonaro na Bahia, o quarto colégio eleitoral do país, onde foi fragorosamente derrotado pelo petista Fernando Haddad em 2018.
A obra do aeroporto levou cinco anos para ficar pronta e custou R$ 105 milhões: R$ 74 milhões do governo federal e R$ 31 milhões do estadual. À margem da BR-116, a 10km do centro de Vitória da Conquista, seus voos comerciais atenderão 2,3 milhões de pessoas de 100 municípios vizinhos, baianos e mineiros. Os recursos federais foram obtidos por meio de emendas parlamentares, entre as quais as do senador Jaques Wagner, ex-governador petista que derrotou o grupo político do falecido senador Antônio Carlos Magalhães e ocupou seu lugar como principal liderança política do estado. Foi outro que não compareceu à festa governista.

Estratégia
O prefeito de Salvador, ACM Neto, atual presidente do DEM, é o principal aliado político de Bolsonaro na Bahia. O jovem político pavimenta sua candidatura ao governo do estado. Nas eleições passadas, sofreu grande desgaste ao desistir de disputar o governo do estado, sendo muito criticado pelos aliados por “desarrumar” as chapas de oposição ao PT no estado. O resultado foi tão desastroso que antigas lideranças da própria legenda, como o ex-deputado José Carlos Aleluia, acabaram sem mandato. Ontem, ACM Neto voltou a ser protagonista nas eleições baianas, mas tem um dever de casa a fazer: eleger o futuro prefeito de Salvador.

O ataque frontal de Bolsonaro aos adversários na Bahia, o principal reduto de oposição ao seu governo, sinaliza uma estratégia para os demais estados do Nordeste: “Eu amo o Nordeste, afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado aqui, mais pra cima, o nosso Ceará. Quem é nordestino aqui levanta o braço. Quem concorda com o presidente Jair Bolsonaro levanta o braço. Estamos juntos ou não estamos?”, bradou Bolsonaro para o público presente, que gritava “Mito!, Mito!”, como é chamado por seus partidários.

A fórmula será repetida em todas as inaugurações de obras programadas pelo novo governo para o Nordeste, a maioria iniciadas nos governos petistas e agora retomadas, principalmente as de infraestrutura, cuja atual política é uma herança do governo Michel Temer. A continuidade de obras e serviços é um valor importante na administração pública, mas isso não impede a narrativa de ruptura política com as gestões anteriores, que é uma marca registrada do governo Bolsonaro. Contraditoriamente, porém, a solenidade de ontem lembrou a política dos tempos dos coronéis, na qual a oposição era tratada a pão e água pelo governo federal. [oposição tem que ser tratada a pão e água ou seguir o exemplo do PSDB, partido de FHC (o inventor da CPMF.)]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Ataque frontal ao foro privilegiado

Em dezembro, eram 357 inquéritos no STF. Agora, são 440

Em apenas 94 dias, aumentou em 23,2% o número de inquéritos no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares e ministros com foro privilegiado. Eram 357 em dezembro. Agora são 440, segundo a contabilidade do tribunal.

Os 83 novos inquéritos são consequência dos três primeiros anos de investigações na Lava Jato. Em conjunto, representam o golpe mais duro já desferido nos 127 anos de história do Supremo na fase republicana contra uma reminiscência aristocrática, o foro privilegiado.

Um dos efeitos é o congestionamento. Mas o Supremo, na essência, é um tribunal onde políticos vestem toga. Assim, a solução será política. Se o Congresso não mudar o foro especial, os juízes se mostram dispostos a adotar restrições — limitando-o aos delitos praticados “no cargo e em razão do cargo”. [a extinção pura e sumária do foro privilegiado, como muitos defendem, inclusive para atender ao maldito 'politicamente correto' não é a solução ideal.
Em situações especiais, não tão corriqueiras quanto o atual sistema de foro privilegiado deixa entender, certas autoridades necessitam de uma proteção especial que só o instituto do foro privilegiado propicia.
O ideal é que as modificações limitem a abrangência do foro privilegiado aos delitos praticados 'no cargo e em razão do cargo'  conforme entendimento de muitos juízes e que acima está apresentado como cogitação.]

Caso já houvesse mudado, inquéritos como do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estariam na primeira instância.

O senador Lindbergh, expoente do lulismo nascido na União Nacional dos Estudantes, recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira nas campanhas de 2008 e 2010. Eleito prefeito de Nova Iguaçu, um dos 20 maiores colégios eleitorais do país, deu à Odebrecht um programa habitacional destinado aos eleitores pobres.

Já o deputado Paulo Pereira, líder da central metalúrgica Força Sindical, foi reconhecido pela solidariedade à empresa numa greve em 2013, opondo-se aos trabalhadores da subsidiária de Santos (SP). Na eleição seguinte, “Paulinho” foi agraciado com R$ 1 milhão.

Ambos são acusados de crimes supostamente cometidos antes do atual mandato. Num regime do foro privilegiado, mas restrito, seus processos estariam nas mãos de juízes federais como Sérgio Moro, de Curitiba, ou Marcelo Bretas, do Rio. No Supremo, correm outros riscos: caso seus inquéritos virem processos antes da próxima eleição, por decisão do colegiado de juízes, dificilmente poderão disputar novos mandatos. Seriam enquadrados na lei da ficha-limpa.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo - Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA