Judiciário impede avanço de projeto que barra supersalários - Revista Oeste

Cristyan Costa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é contra a medida, informa jornal 

O projeto de lei (PL) que barra os supersalários do funcionalismo público está parado no Senado há dois meses. O motivo: a pressão de integrantes do Poder Judiciário, que serão os principais afetados pelo PL. Um dos opositores é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Mudanças na Lei Orgânica da Magistratura devem partir do Poder Judiciário”, declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 1°.[Não podemos esquecer lembramos que o projeto sendo aprovado só atinge os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90 = a arraia miúda.

Os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público - oficialmente denominado MEMBROS - não serão atingidos, visto que são regidos por legislação específica. 

A declaração do presidente do STF confirma nosso entendimento. 

A LOMAN cuida dos MEMBROS do Poder Judiciário, os MEMBROS do MP estão abrigados em Lei Orgânica especifica, valendo o mesmo para os MEMBROS do Poder Legislativo.]

Desde agosto, não há relator definido para a medida — que levou quatro anos para ser aprovada na Câmara dos Deputados—, o primeiro passo para que qualquer texto possa tramitar no Congresso Nacional. O PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, o parlamentar foi aconselhado por juízes a “sentar em cima” do dispositivo.

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros benefícios exclusivos de servidores públicos, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São essas regalias que serão limitados, caso o projeto seja aprovado.

No Brasil, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores, que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil.

Leia também: “‘O Supremo está atuando em um contexto político’“, entrevista publicada na Edição 77 da Revista Oeste