O plano de Moro caso Lula indique Cristiano Zanin para o STF - Bela Megale

O Globo

O senador Sergio Moro(União-PR) tem uma estratégia definida, caso o presidente Lula decida indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

• Leia mais: ‘Ver plano de matar meu marido é assustador’, diz Rosangela Moro
•  
• Operação: PF apreende pistolas com um dos principais membros de facção que mirava Moro e autoridades

Se a indicação se concretizar, Moro vai se articular diretamente junto aos seus pares do Senado para que o advogado tenha uma sabatina “rigorosa” na Casa.

O parlamentar pretende jogar luz em temas com potencial de desgastar o advogado. Ele afirma a aliados, porém, não ter nada pessoal contra o defensor de Lula e diz que esse é “seu dever como parlamentar”. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente da República ao Supremo.

Hoje, Zanin desponta como o nome mais forte entre os cotados para a cadeira que ficará vaga com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, que acontece entre abril e maio.

Na semana passada, Moro foi às redes fazer críticas sobre o tema e questionou a falta de "impessoalidade" na possível indicação de Cristiano Zanin ao STF.

Zanin e Moro já tiveram diversos embates quando o primeiro era advogado de Lula na Lava-Jato e o segundo o juiz responsável pela operação.

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

Bolsonaro faz crítica velada a ministros do STF e fala em "ir à guerra"

Presidente diz ser necessário lutar contra o que chamou de "ladrões que querem roubar nossa liberdade". Segundo o chefe do Executivo, cabe às Forças Armadas e à população defender o país

Em mais um capítulo da crise entre Executivo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar indiretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, em Umuarama (PR), o chefe do Executivo chamou apoiadores “à guerra” contra o que chamou de “ladrões que querem roubar nossa liberdade”. A declaração ocorreu durante visita a trecho da Estrada Boiadeira (BR-487).

"Como se não bastassem os problemas no país, nós todos aqui temos problemas internos no Brasil. Hoje, temos não mais os ladrões de dinheiro do passado. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar a nossa liberdade”, disparou. “Eu peço que vocês, cada vez mais, se interessem por esse assunto. Se precisar, iremos à guerra. Mas eu quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e de por quem está lutando.”

Segundo Bolsonaro, cabe às Forças Armadas e à população defender o país. “Nós todos aqui não podemos chegar lá na frente, 2023, 24, 25, ver a situação que se encontra o Brasil e falar: ‘O que nós não fizemos em 2022 para que nossa pátria chegasse à situação que se encontra?’”, ressaltou. “Todos nós temos um compromisso com o nosso Brasil, não apenas os militares que fizeram o juramento de defender a pátria com sacrifício da própria vida. Todos nós temos de nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de alguns outros países aqui na América do Sul”, acrescentou, citando a Venezuela e a Argentina.

Bolsonaro afirmou que os presentes ao evento sabiam do que ele estava falando. “É a verdade. Até pouco tempo, o povo brasileiro não estava acostumado a ouvir a verdade. Eu não digo o que vocês querem ouvir, eu digo o que vocês devem ouvir”, continuou, sob aplausos.

O chefe do Executivo defendeu, mais uma vez, o que chamou de direito à liberdade de expressão e lembrou o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas; e a anulação da cassação do deputado Fernando Francischini por disseminação de fake news nas eleições de 2018. “Nós defendemos, além do direito de expressão, o direito de ir e vir. Não posso admitir a prisão de um parlamentar por causa de algo que eu não gostaria de ouvir. A liberdade de expressão, ou nós temos, ou não temos”, frisou.

Pautas como aborto, ideologia de gênero e armamento também fizeram parte do discurso. Ele também criticou a campanha de desarmamento no Canadá. “Vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência de suas famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado”, destacou. “Poucos na Praça dos Três Poderes podem muito, mas nenhum deles pode tudo. A nossa liberdade não tem preço, e parece que alguns não querem entender. A liberdade é mais importante do que a própria vida”, repetiu.

Paraguai
No fim da tarde de ontem, Bolsonaro desembarcou em Foz do Iguaçu (PR), onde se reuniu com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Eles visitaram as obras da ponte de integração entre os países. Momentos antes, fizeram um trecho do percurso em cima da carroceria de uma caminhonete, de onde acenaram a apoiadores. “Presidente, acompanhei o senhor em uma caminhonete e vi o carinho que o povo tem. Vi o carinho espontâneo do seu povo. Estou muito orgulhoso, meu querido presidente, desse carinho que senti desse povo que vai seguir te apoiando no futuro”, declarou Benítez, emendando que compartilha de valores com Bolsonaro. “Nossos povos, e especificamente estes presidentes, cultivam os valores da família, do trabalho, da dignidade, do respeito à propriedade privada e da construção de modelos produtivos”, ressaltou.

Por sua vez, Bolsonaro comentou que a construção da ponte integrará os países e sustentou que a política ambiental brasileira é um exemplo para o mundo no quesito preservação. “Tudo o que fazemos aqui consultamos, conversamos e buscamos cordialmente o acordo. Afinal de contas, uma sugestão a mais sempre é muito bem-vinda. Itaipu Binacional é um exemplo para o mundo de geração de energia de fonte renovável. O Brasil é exemplo para o mundo na preservação ambiental. Dois terços do nosso território são preservados e temos a segunda maior matriz energética proporcional”, disse.

Também estiveram presentes ao encontro os ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o deputado Filipe Barros (PL-PR) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).Na semana que vem, o presidente brasileiro participará da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, onde o tema meio ambiente deverá ser um dos principais assuntos a serem debatidos.

Política - Correio Braziliense 

 

Tarcísio: Indulto a Daniel Silveira foi ‘remédio’ necessário contra STF

Ao Amarelas On Air, ex-ministro faz coro às críticas de Bolsonaro ao STF, defende graça concedida pelo presidente e nega risco de ruptura institucional

Recrutado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corrida ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas prefere um tom bem mais moderado, mas faz coro ao padrinho político nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da escalada da crise entre os Poderes,  o ex-ministro de Infraestrutura e pré-candidato pelo Republicanos fala em “erros” e “provocações” do tribunal, ao sair em defesa decisões como a concessão do indulto para livrar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da prisão por incitar ataques ao STF.

Convidado desta semana do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA, Tarcísio classificou como um exagero a pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao parlamentar. Segundo ele, Bolsonaro agiu com “inteligência” e “fez o que tinha que fazer”, sem infringir a lei. “Eu fico, assim, Meu Deus. É para isso?”, afirmou, em referência à pena de prisão imposta ao parlamentar. “Vem cá, você vai condenar uma pessoa a uma pena de oito anos de cadeia porque ela emitiu uma opinião?”, continuou. “Foi uma bravata. Você vai dar oito anos de cadeia para uma bravata?”

O ex-ministro desconversou quando perguntado sobre o fato de Daniel Silveira ter desrespeitado a decisão do STF impondo o uso de tornozeleira eletrônica. Desviando sucessivamente da pergunta, encerrou: “Isso é uma questão do Daniel Silveira, com o advogado dele. Não tenho nada a ver com esse assunto”. [Em nossa opinião, o ex-ministro agiu corretamente ao não se deixar envolver por perguntas 'casca de banana' da imprensa militante - ele tem uma eleição ganha e não pode se expor a ciladas. 

Deve deixar a 'encrenca' Bolsonaro x STF com as partes envolvidas,  e aos poucos as coisas  se acomodam; 

Desde o inicio do seu mandato que o presidente vem sendo hostilizado por decisões do Supremo o que alimentou a convicção de alguns ministros que podem tudo.

Porém, desde janeiro de 2022,  que o presidente decidiu reagir a algumas supremas decisões, porém, sempre dentro das quatro linhas da Constituição Federal.]

Tarcísio disse não ver nenhum risco de uma ruptura institucional, pavimentada pelo discurso de Bolsonaro contra o STF. “Não há golpe, não há caminho golpista, não há nada disso. O presidente não agiu um milímetro fora da regra do jogo até hoje. Nem um milímetro. O próprio caso Daniel Silveira, o que o presidente fez diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal? Aplicou um remédio, aplicou um instrumento, previsto na Constituição. Agiu dentro da regra do jogo? Totalmente. Totalmente dentro da regra do jogo. Essa é a atitude esperada de alguém que vai promover uma ruptura? Claro que não.”

Tarcísio evitou, entretanto, reproduzir o discurso de Bolsonaro a respeito do processo eleitoral e da segurança da urna eletrônica. Ele defendeu que “nenhum sistema é inviolável” e que é necessário um “aprimoramento constante”. Mas ressaltou que muitos agentes – inclusive as Forças Armadas – estão empenhados na fiscalização das eleições. “Já tem gente bastante experiente gastando energia para analisar esse processo como um todo. Eu tenho que confiar no trabalho desses profissionais. Então eu não tenho nenhuma desconfiança em relação a isso.”

Clarissa Oliveira, colunista - Blog em VEJA 

 

ALELUIA: APARECEU, ENFIM, UM POLÍTICO DISPOSTO A ENFRENTAR O TODO PODEROSO STF. ENFIM, UM DEPUTADO CORAJOSO - Gilberto Simões Pires

Ontem, para alegria e enorme satisfação da maioria do povo brasileiro, o corajoso deputado Daniel Silveira resolveu, enfim, (no meu entender com muito atraso) enfrentar o MAU MINISTRO do STF, Alexandre de Moraes, ao declarar - alto e bom tom -, que não vai usar tornozeleira eletrônica, como havia determinado o DITADOR DE TOGA. Na sua avaliação, baseado no que está claramente escrito na Constituição, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares.

ATITUDE MUITO FESTEJADA
Ainda que -tardia- a atitude assumida pelo deputado Daniel Silveira, o fato é que a decisão que tomou está sendo muito festejada Brasil afora. Das inúmeras mensagens que recebi, assim como, daquelas que li nas redes sociais, vejo que já apareceu uma ponta de esperança de que mais políticos resolvam dar andamento no processo de afastamento definitivo do péssimo ministro Alexandre de Moraes.

SUBSTITUIR TODOS OS MINISTROS
Mais: faço votos de que a coragem demonstrada pelo deputado Silveira atinja em cheio os cérebros da maioria dos parlamentares, fazendo com que entendam de uma vez por todas o quanto fará bem para o Brasil, e por consequência, para todos os brasileiros, substituir todos os 11 ministros da Suprema Corte.

REPRESENTANTE TAMBÉM É PRESO
Vale lembrar, à exaustão, que quando um ou mais ministros do STF resolvem prender um deputado ou senador, notadamente quando a prisão é descabida, na real quem está sendo preso são todos aqueles que elegeram o parlamentar. Até porque o voto é uma procuração conferida pelo eleitor para alguém que irá REPRESENTÁ-LO no Poder Legislativo com a tarefa de analisar, debater, aprovar ou recusar as propostas enviadas pelo Poder Executivo. 

Assim, quando o STF resolve prender um deputado ou um senador, quem perde a liberdade é o ELEITOR.

CORAÇÕES E MENTES
De novo: tomara que a coragem e a determinação do deputado Daniel Silveira atinjam em cheio os corações e mentes de todos os brasileiros e o impacto seja capaz de remover os obstáculos que fazem do nosso empobrecido Brasil um país brutalmente dominado por DITADORES -IDEOLÓGICOS- DE TOGA. Aleluia!

 

Gilberto Simões Pires - Ponto Crítico

Dia do Orgulho Hétero é aprovado, em 1º turno, pela Câmara de Cuiabá

POLÊMICA

De 16 vereadores presentes na sessão, apenas uma não foi a favor do projeto. Edna Sampaio (PT-MT) criticou a prioridade dos colegas em meio a fome da população, que faz fila por ossos 

 O autor da proposta, Marcos Paccola (Cidadania), diz que a lei irá evitar "ataques" de grupos "de ativismo homossexual" que obrigam um "comportamento bissexual" - (crédito: Câmara Municipal de Cuiabá)

Enquanto os moradores de Cuiabá dormem em fila para receber doações de “ossinhos”, a Câmara Municipal da cidade decidiu dedicar a última sessão da Casa a aprovar, entre outros, um projeto de caráter conservador. O projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Hétero foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores, nesta terça-feira (1/12). Se passar pelo 2º turno, os moradores do município poderão “celebrar” o dia todo terceiro domingo de dezembro.

Dos 16 parlamentares presentes, 15 foram favoráveis ao PL — oito não estavam na Casa na hora da votação. Eles apoiaram a justificativa do autor do projeto, o vereador bolsonarista tenente coronel Marcos Paccola (Cidadania), que afirma que a legislação evitará “ataques” de grupos de “ativismo homossexual”, que trazem “uma clara obrigatoriedade para que jovens e crianças tenham um comportamento bissexual”. “O que me fez propor essa lei foi uma conversa que tive com meu filho e sobrinhos, e fui revelado a algo que eu achei realmente assustador, de que na escola, para participar de determinados grupos, eles tinham que beijar meninos e meninas”, declarou ao defender o projeto no plenário da Câmara.

Foi quando o vereador percebeu que era preciso se opor à essa “desestruturação” do modelo tradicional de família. “Falamos sobre o Dia do Orgulho Gay e não da existência do orgulho hétero. Então acabamos assistindo uma desestruturação que é algo que sabemos que faz parte de um marxismo cultural e do modelo tradicional de família”, pontuou. Apesar disso, ele afirma que tem amigos gays e que os direitos deles devem ser respeitados. 

A votação final — 2º turno — seria feita nesta quinta-feira (23/12), mas foi adiada para o próximo ano, após o recesso dos parlamentares. 

Única parlamentar contrária ao PL
..........

 

Edna também afirma que o projeto é uma forma de “sobrevalorizar quem já é valorizado, quem não tem problema nenhum de ser aceito e de se organizar no mundo”.

“Nós tivemos a capacidade de aprovar o Dia do Orgulho Hétero. O dia do orgulho daqueles que deveriam ter responsabilidade sobre os corpos daqueles que são vitimados por ser LGBTQIA+. Não é só feio, é vergonhoso. Eu não posso dizer que tenho orgulho de ser hetero quando as pessoas que não são estão sendo mortas justamente pelo fato de não serem”, declarou. [o complicador não é o fato de ser ou não ser gay - cada um é livre para fazer opções - e sim dos que são gays terem a pretensão absurda e ilegal de impor sua preferência sobre os demais, "o direito de cada um, termina onde começa o do outro".]

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Judiciário impede avanço de projeto que barra supersalários - Revista Oeste

Cristyan Costa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é contra a medida, informa jornal 

O projeto de lei (PL) que barra os supersalários do funcionalismo público está parado no Senado há dois meses. O motivo: a pressão de integrantes do Poder Judiciário, que serão os principais afetados pelo PL. Um dos opositores é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Mudanças na Lei Orgânica da Magistratura devem partir do Poder Judiciário”, declarou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira, 1°.[Não podemos esquecer lembramos que o projeto sendo aprovado só atinge os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90 = a arraia miúda.

Os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público - oficialmente denominado MEMBROS - não serão atingidos, visto que são regidos por legislação específica. 

A declaração do presidente do STF confirma nosso entendimento. 

A LOMAN cuida dos MEMBROS do Poder Judiciário, os MEMBROS do MP estão abrigados em Lei Orgânica especifica, valendo o mesmo para os MEMBROS do Poder Legislativo.]

Desde agosto, não há relator definido para a medida — que levou quatro anos para ser aprovada na Câmara dos Deputados—, o primeiro passo para que qualquer texto possa tramitar no Congresso Nacional. O PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, o parlamentar foi aconselhado por juízes a “sentar em cima” do dispositivo.

Atualmente, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros benefícios exclusivos de servidores públicos, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São essas regalias que serão limitados, caso o projeto seja aprovado.

No Brasil, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores, que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil.

Leia também: “‘O Supremo está atuando em um contexto político’“, entrevista publicada na Edição 77 da Revista Oeste

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

Pela primeira vez, órgão admitiu que seus servidores bisbilhotaram autoridades sem autorização judicial - o filho do presidente ... 

 Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

 

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

LEIA TAMBÉM: TCU investiga militares do Exército e Aeronáutica por fraude em licitações

Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

+ Por que Aras não deve apurar suposta atuação de Bolsonaro em rachadinha

A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

VEJA - Política - MATÉRIA COMPLETA

 Publicado em VEJA, edição nº 2748 de 28 de julho de 2021

A rede de intrigas dentro do Palácio do Planalto

Fofocas, dossiês e supostos grampos: a rede de intrigas no Palácio do Planalto

Disputa entre dois grupos por mais espaço no governo envolve ministros em fofocas, dossiês-fantasmas e até denúncias de supostos grampos contra Bolsonaro

Em outubro de 2018, o general Luiz Eduardo Ramos, então comandante militar do Sudeste, acompanhava ansioso a apuração dos votos da eleição presidencial. Confirmada a vitória de Jair Bolsonaro, ele se ajoelhou, fez uma oração e chorou copiosamente ao lado da esposa. Ele e o presidente eram amigos de longa data. Oito meses depois, o general foi convidado para assumir a Secretaria de Governo, um posto cuja principal e mais sensível atribuição é cuidar da articulação política. Na época, o presidente dava de ombros para o Congresso, relativizava a importância de acordos, desautorizava negociações e alimentava um ambiente conturbado que, em certo momento, chegou a ameaçar a continuidade de seu mandato. Ex-­asses­sor parlamentar do Exército, Ramos, com seu jeito afável, aceitou a missão de construir pontes com o Parlamento. Pragmático, convidou os partidos de centro para participarem do governo. Deu a eles cargos e verbas em troca de apoio político — uma parceria, em princípio, legítima, bem-sucedida, mas que, agora, está na raiz de uma barulhenta disputa de poder entre dois grupos.

No dia 21 de outubro passado, um importante assessor do presidente da República confidenciou a um amigo que Luiz Ramos estava com os dias contados no governo. O general, segundo esse assessor, guardava arquivos de áudios de conversas reservadas entre ele e Bolsonaro. O ministro teria feito isso com o intuito de registrar que suas ações, principalmente as que envolviam indicações políticas para cargos públicos, eram todas de conhecimento do presidente. Os arquivos em seu poder provariam isso.

Visto por outro ângulo, as gravações, se existissem mesmo, também trariam à tona um monumental escândalo e, sem sombra de dúvida, fulminariam a carreira do general. O fato é que esse enredo, narrado precisamente dessa maneira, chegou ao conhecimento da chamada ala ideológica do governo, grupo radical que disputa espaços nos ministérios, se opõe a acordos políticos com determinados partidos, prega o fechamento do Supremo Tribunal Federal e considera os militares como adversários.

Jair Bolsonaro já deu mostras de como reage a supostas conspiratas em seu governo. O antecessor de Ramos na Secretaria de Governo, general Santos Cruz, foi demitido sumariamente depois de ter sido acusado de criticar o presidente e um de seus filhos. A prova do crime era a reprodução de uma tela de telefone em que aparecia uma mensagem de Whats­App na qual ele tecia comentários desairosos sobre os dois. Santos Cruz negou, em vão, ser o autor do texto. Tempos depois, a Polícia Federal descobriu que a mensagem era uma montagem grosseira. O ex-­ministro não tem dúvida de que foi vítima de uma armação patrocinada pela ala radical do governo. A acusação contra Ramos segue o mesmo roteiro. O grupo chegou a discutir uma estratégia para levar a denúncia ao presidente. O problema é que, desta vez, não apareceu uma mísera evidência de que o grampo de fato existiu.

Em 22 de outubro, um dia depois de circular a informação sobre as gravações, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um dos membros da ala ideológica, não gostou de uma notícia publicada pelo jornal O Globo segundo a qual ele estaria “esticando a corda” com a ala militar supostamente depois de ter recebido uma espécie de salvo-conduto do presidente da República. O ministro viu nela uma tentativa de intrigá-lo com Bolsonaro, responsabilizou Ramos pela informação e o chamou de “Maria Fofoca” em mensagem publicada numa rede social. A indelicadeza provocou uma daquelas crises que só servem para desviar a atenção das questões que importam e provocar desgastes ao próprio governo. Salles ganhou logo o apoio nas redes sociais do filósofo Olavo de Carvalho, guru dos bolsonaristas, e de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Salles “resolveu destruir o próprio governo”. Ramos foi aconselhado a não reagir.

No fim de semana, por ordem do presidente, combinou-se um armistício. O ministro do Meio Ambiente ligou para Luiz Ramos, pediu desculpas pela grosseria e disse que se deixou levar por muitas coisas que ouviu nos últimos dias. Depois, publicou no Twitter uma retratação da briga. O chefe da Secretaria de Governo postou uma mensagem dizendo que uma “boa conversa apazigua as diferenças”. Mais tarde, divulgou uma foto dele lado do presidente no Palácio da Alvorada, antes de um passeio de moto. Nos bastidores, porém, as intrigas continuaram. Na noite da terça-feira 27, foi a vez de um militar procurar Ramos para avisá-lo de que “havia gente do governo” fazendo circular a informação de que um assessor do general estaria preparando um dossiê com denúncias graves contra ele. Intrigado com toda essa situação, o ministro levou o caso ao presidente da República, que manteve o tom apaziguador e disse que confia no trabalho do seu amigo de longa data. O tal dossiê também não apareceu.

Os termos usados por Salles para se dirigir a Ramos deixaram a ala militar bastante irritada. Um dos mais indignados é o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que disputa com o ministro do Meio Ambiente o protagonismo da política ambiental. A Amazônia está sob o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, portanto, aos cuidados do Ministério da Defesa, que disponibiliza uma tropa de mais de 3 000 soldados para conter a devastação. Enquanto isso, dizem os militares, Salles dedica-se a negar os problemas, a digladiar-se com as ONGs e até a comprar briga com celebridades, como aconteceu com o ator Leonardo DiCaprio. Outro personagem que demonstrou insatisfação com a postura de Salles foi o general Braga Netto, ministro-­chefe da Casa Civil, que assumiu o cargo com a missão de coordenar as ações e os principais programas do governo. A ala radical viu nisso uma perda de espaço e de poder. Em julho, a coluna Radar, de VEJA, revelou que a filha do general foi indicada para ocupar um cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar, com salário de 13 000 reais. A nomeação acabou cancelada. O general atribuiu o vazamento e a amplitude que a história ganhou à ação do grupo ideológico. Braga Netto também foi convidado pelo presidente para o passeio dominical de moto, o que foi visto como um sinal de prestígio da ala militar.

Desde o início do governo, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, acirra esse embate entre os dois grupos. Sem cargo ou delegação oficial, o vereador do Rio de Janeiro participa de reuniões de trabalho no Planalto, dá palpites e consegue até interferir em projetos. Uma dessas reuniões ocorreu durante as discussões sobre os decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas no país. O Exército, responsável pela fiscalização dos armamentos, defendia a criação de uma norma para rastrear armas e munições. Carlos, que participava do encontro, se pôs veementemente contra a medida, mas os militares não cederam. A contragosto do filho, a portaria foi editada, mas valeu apenas por um mês. 

(.........)

Em  VEJA, MATÉRIA na ÍNTEGRA

Publicado em VEJA, edição nº 2711,  de 4 de novembro de 2020

'Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar', diz Bolsonaro

Correio Braziliense

Presidente voltou a comentar, na manhã desta quarta-feira (17/6), a segunda ação da Polícia Federal contra aliados do governo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar, na manhã desta quarta-feira (17/6), a segunda ação da Polícia Federal contra aliados do governo. Ele afirmou que "está tomando medidas" e "fazendo o que tem que ser feito". A fala foi feita após uma apoiadora reclamar sobre as ações iniciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos e ataques a magistrados. 

Bolsonaro disse que não será o primeiro a chutar o "pau da barraca", mas que "eles estão abusando". "Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentar, não tem história vista numa democracia por mais frágil que seja. Está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar", afirmou.

O presidente alegou também que não deve nada a ninguém do que está fazendo. "Está chegando a hora de acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entenderem o que é democracia. Democracia não é o que eu quero, nem você, nem o que um poder quer, o que outro poder quer. Está chegando a hora. Fique tranquila”, disse.

Terrorismo

A mulher ainda pediu ajuda ao chefe do Executivo e se identificou como uma das pessoas que podem ser presas a qualquer momento.  "A gente quer pedir socorro porque a gente provavelmente vai ser preso quando a gente sair daqui. Eles já estão com mandado (de prisão). Três amigos nossos foram presos ontem sem fazer nada, a gente não tem um estilingue para se defender. Não pedimos fechamento do Supremo, intervenção", se defende.

Bolsonaro então respondeu que o estilingue é uma ação. “Eu sei o que é terrorismo. É meter carro-bomba em guarita do exército, meter bomba em aeroporto de Guararapes, é um montão de coisas, mas não é isso que alguns estão achando por aí", acredita. "Vai chegar a hora,obrigada pela observação", concluiu.

Outras reaçõesNessa terça-feira (17/6), após passar o dia sem se pronunciar sobre o assunto, Bolsonaro demonstrou nas redes sociais seu descontentamento com a operação.  No final da noite, o presidente disse que "tomará todas as medidas legais" possíveis para proteger a Constituição e a liberdade do brasileiro. "Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas", disse, em postagem no Twitter.

Na primeira vez em que o Supremo autorizou operações contra os aliados de Bolsonaro, há menos de vinte dias, ele se mostrou exaltado e ainda xingou em meio a uma entrevista, dizendo que aquela seria a última vez que a Corte faria algo do tipo. “Acabou, p...!”, disparou à época, complementando que “ordens absurdas não se cumprem”.
OperaçãoA Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a fechar o cerco contra os suspeitos de organizar e financiar movimentos antidemocráticos no país. Nessa terça-feira (16/6), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a quebra de sigilo bancário de 10 deputados federais e de um senador bolsonaristas, além do cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão como parte da Operação Lume. O pedido de quebra do sigilo partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Correio Braziliense

Deputado adia pedido de impeachment do presidente Bolsonaro

O ululante se confirma.

Vamos à matéria - O Antagonista

"Frota adia protocolo do impeachment de Bolsonaro por causa do coronavírus".

Crusoé

[Até as pedras sabiam que esse ex-ator pornô, e também EX em várias profissões que tentou, sem êxito em nenhuma, incluindo a que agora tenta = será um parlamentar de um único mandato = armou essa de pedir o impeachment do presidente Bolsonaro unicamente com esse objetivo - SER NOTÍCIA. Atraiu holofotes quando avisou que iria pedir o impeachment e agora atrai ao adiar o pedido.]

Manobras do Congresso - Hidra de muitas cabeças - Merval Pereira

A formação, em poucos dias, de um superbloco parlamentar que reúne cerca de 70% da Câmara, com 351 deputados de 13 diferentes partidos - DEM, PL, PP, MDB, PSDB, PTB, PROS, PSC, PSD, Patriota, Republicanos, Solidariedade e Avante, - é prova de que, quando querem, os deputados se articulam entre si, mesmo sem o impulso dos líderes do governo.

Até o PSL, que já foi do presidente Bolsonaro, mas ainda é liderado por seu filho senador Flavio, entrou nesse balaio inicialmente. Alertado de que aderir ao blocão era  admitir que os vetos do presidente sobre o Orçamento seriam derrubados, Flavio deu uma marcha-ré tentando retirar assinaturas de seu próprio partido.  A criação do bloco pluripartidário, e se o Corintianos tivesse sido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral também lá estaria, indica que a maioria da Câmara prepara-se para repartir o bolo, calculado em R$ 30 bilhões, que resultará da eventual derrubada do veto presidencial.

 Mas significa, sobretudo, que a Câmara atua autonomamente neste momento, com uma maioria clara de centro-direita que poderia ser aproveitada pelo governo [desde que o governo pagasse! estilo toma-lá-dá cá.] para estimular a aprovação das várias reformas que estão paradas por dubiedade do presidente Bolsonaro em relação a elas. O fato é que essa maioria esmagadora resolveu se unir, num primeiro momento, para montar a Comissão Mista Orçamentária que vai tratar dessa verba bilionária que está prestes a cair no colo do Congresso. Paradoxalmente, esses movimentos a favor da derrubada dos vetos encontram resistência no Senado, onde crescem as críticas aos deputados.

Além dos partidos de esquerda, o Podemos e o Novo também estão contra as manobras para tirar do Executivo mais poderes para usar o Orçamento da União. São representantes do conservadorismo que não comungam com o governo Bolsonaro, mas também não estão dispostos a prejudicá-lo com o que consideram manobras políticas ilegítimas. O Podemos, comandado pelo senador Álvaro Dias, tem como objeto de desejo a filiação do ministro da Justiça Sérgio Moro para concorrer à presidência da República, mas não quer criar atritos entre ele e Bolsonaro no momento.

O Novo tenta impor uma conduta ética às negociações políticas, e não vê senão interesses escusos nessa manobra do Centrão inflado por partidos que correm em faixa própria, como o DEM e o PSDB. Esses dois partidos, e mais o PSD que também está nesse blocão, pensam em formar outra aliança, essa com objetivo político mais amplo, o de lançar um candidato viável à presidência da República.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera que o Centrão é o garantidor do equilíbrio na Câmara, e mesmo que não esteja em seus planos aderir a esse grupo político, prestigia-os. Com a posição do presidente Bolsonaro de afastar-se o mais possível do relacionamento partidário para fortalecer a imagem de que é um antipolítico, a corrida presidencial vai sendo organizada em vários patamares.

Entre os partidos, em busca de um candidato de centro, seja à esquerda ou à direita, que possa enfrentar os extremos Bolsonaro e PT. Esse grupo tem no apresentador de televisão Luciano Huck, que se filiaria ao Cidadania de Roberto Freire, a melhor aposta, mas não descarta até mesmo apoiar Ciro Gomes. Dificilmente o PSDB de Doria, ele mesmo candidato potencial à presidência, apoiaria Ciro, nem o Cidadania abriria mão de Huck, o que pode indicar uma divisão das forças centristas que repetiria 2018.

O presidente Bolsonaro pretende continuar indo às ruas, seja através das mídias sociais, seja em convocações como a que se planeja para o dia 15 de março. Aposta que seu futuro novo partido, o Aliança pelo Brasil, com sua popularidade em alta, receberá uma avalanche de apoios entre os parlamentares pelo Brasil.   Como temos o que os especialistas chamam de um “pluripartidarismo exacerbado” - são 35 partidos existentes, sendo que 27 atuando no Congresso -, nenhuma maioria governamental poderá ser formada sem que reflita esse exacerbamento, e para isso é preciso uma habilidade negociadora que falta ao governo, por incompetência ou desinteresse. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

"Trezentos picaretas" - Alexandre Garcia

 Correio Braziliense

Criaram uma constituição Frankenstein, na qual o presidente, que é responsável pelo governo, não tem os poderes para governar; quem tem esses poderes é o Congresso, que não tem a responsabilidade de governar

“Há no Congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses.” A constatação é de 1993, do presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido, por quatro anos, deputado constituinte. Dois anos depois, a constatação virava música dos Paralamas do Sucesso: “Luiz Inácio avisou, Luiz Inácio avisou/São trezentos picaretas com anel de doutor”. O tempo passou, a prática continuou, e, em fevereiro de 2015, foi o ministro da Educação de Dilma, Cid Gomes, que avisou: “Tem lá uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor pra eles, que querem que o governo esteja frágil, porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele e aprovarem suas emendas impositivas.”

Semana passada foi a vez de um ministro de Bolsonaro, general Augusto Heleno, dar o aviso. Não o fez em público, mas numa queixa privada, para o ministro Paulo Guedes, captada por um microfone indiscreto: “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo. F…-se.” Mais tarde, em nota, o ministro da Segurança Institucional acrescentou: “Isso prejudica o Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição.”

A Constituição de 1988 é a origem disso. Logo que foi promulgada, entrevistei o presidente José Sarney na TV e ele disse: “Esta Constituição torna o país ingovernável”. Em 2014, com 28 anos de observação, Sarney, que viveu a maior parte da carreira política no parlamento, acrescentou: “A compulsão de expandir poderes torna o país ingovernável. O parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis.” Eu cobri a Constituinte e sei como aconteceu. Estavam fazendo uma constituição parlamentar e o presidente Sarney se mobilizou contra. De consolo, fizeram uma emenda presidencial, dando ao presidente a medida provisória. E criaram uma constituição Frankenstein, na qual o presidente, que é responsável pelo governo, não tem os poderes para governar; quem tem esses poderes é o Congresso, que não tem a responsabilidade de governar.

O resultado é que, para governar, os presidentes se entregaram aos partidos, cedendo ministérios e estatais, o que gerou a maior corrupção institucionalizada. Chamou-se isso de “presidencialismo de coalizão” — um eufemismo para esse “Frankenstein”. O atual governo interrompeu o acesso do monstro e afetou as “práticas condenáveis” e “os próprios interesses”, aplicando a separação de poderes, prevista na Constituição. A situação foi agravada com as emendas impositivas — dá o dinheiro aos deputados, ainda que falte para quem tem o ônus de cobrar os impostos e governar. E agora articulam a derrubada de um veto do presidente para usar mais R$ 30 bilhões em ano de eleição municipal.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna Correio Braziliense

Espírito de corpo – Editorial - Folha de S. Paulo

Cabe à Câmara investigar deputado que STF mandou afastar, em vez de protegê-lo

Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras no seu reduto eleitoral, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ganhou dos colegas uma sobrevida na semana passada. Dias antes do Natal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do parlamentar, argumentando que a medida era necessária para impedi-lo de continuar usando o cargo para praticar crimes. Na quarta (5), o plenário da Câmara derrubou a drástica medida e manteve Santiago no exercício do mandato, considerando que ele ainda não foi julgado pelos crimes que lhe são imputados. [para alguns supremos ministros a presunção de inocência, dependendo do condenado,  é perpétua - ainda que a culpa tenha sido comprovada por Corte colegiada = STJ -  para outros condenados a 'presunção de inocência' é demolida,  bastando para tanto uma decisão monocrática.]

Não são desprezíveis as evidências apresentadas contra Santiago. Um dos seus aliados foi filmado embolsando dinheiro de uma construtora, e a Polícia Federal também registrou imagens de assessores recebendo pagamentos em Brasília e João Pessoa. O caso agora será examinado pela Corregedoria da Câmara. Depois, a conduta de Santiago deverá ser analisada pelo Conselho de Ética, a quem caberá enviar ao plenário proposta de cassação do mandato do deputado se concluir que houve quebra do decoro parlamentar.

Se o processo for conduzido pelo colegiado de acordo com o rito adotado em casos semelhantes no passado, será preciso esperar meses até um desfecho. Até lá, Santiago continuará atuando no Legislativo e a ação contra ele seguirá tramitando no Supremo. A Câmara agiu de acordo com as suas prerrogativas. Em 2017, o STF reconheceu que medidas judiciais de natureza cautelar impostas a deputados e senadores devem ser submetidas ao crivo do plenário das suas casas legislativa Mas, também é papel da Câmara examinar as alegações contra Santiago com rigor e celeridade, assim evitando que a decisão desta semana se revele apenas uma manifestação do espírito de corpo dos parlamentares que se alinharam para protegê-lo.

No mesmo dia em que os deputados preservaram o mandato de Santiago, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu um roteiro para tratar do caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro. Ficou estabelecido um rito para que a Mesa do Senado analise a decisão, em vez de cumpri-la automaticamente, e Alcolumbre cogitou a possibilidade de ela ser revista. Será difícil conciliar qualquer tentativa de procrastinar a decisão da Justiça Eleitoral com a preservação da necessária harmonia entre os Poderes republicanos.

 

 Editorial  - Folha de S. Paulo 

 

 

Maia autoriza escolta em todo o país para David Miranda, marido de Glenn Greenwald - Blog Bela Megale

O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu ao deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) o direito à escolta da Polícia Legislativa em todo território nacional.  O pedido foi feito pelo PSOL a Maia depois que o governador Wilson Witzel negou a solicitação da Câmara para que o Estado do Rio fornecesse escolta a Miranda quando ele estivesse em solo fluminense.

[USO INDEVIDO DE DINHEIRO PÚBLICO; Vamos por partes:

- Certa a decisão do governador Wilson Witzel. A responsabilidade pela segurança dos deputados federais é responsabilidade da 'polícia legislativa' da Câmara dos Deputados.

- Segurança que a principio deveria se restringir à Brasília - só que entra aquela famosa desculpa de 'viagens ao estado que representa para contato com as bases' (justificativa usada também para dar passagens aéreas aos deputados) - sendo razoável que o parlamentar conte com segurança durante sua estada no ente federativo que o elegeu.

- Mas, segurança para familiares do parlamentar que residem no estado de origem do mesmo? já é  forçar a barra. 

Tal segurança inclui, sem limitar, o jornalista Glenn 'verdevaldo' - tanto em sua residência (reside no Rio)  quanto em seus deslocamentos para  trabalho.

Óbvio que se o parlamentar tiver parentes em outros pontos do Rio, também terão direito à segurança.

- Abuso maior:  o direito concedido por Maia, usando o nosso suado dinheiro, se estende a todo o território nacional, assim se o 'verdevaldo' decidir viajar para o Nordeste, a escolta irá junto, se aparecer um primo do primo do deputado fluminense no, digamos, Amazonas, terá direito a escolta.]

A autorização do presidente da Câmara foi dada há pouco mais de duas semanas.
David Miranda é marido do jornalista e dono do site “The Intercept”, Glenn Greenwald. O deputado federal pediu escolta à Casa após receber ameaças contra ele e sua família, que vive no Rio. Até então, o parlamentar só contava com segurança quando estava em Brasília.

Bela Megale, jornalista - Coluna em O Globo

 

Equipe de Bolsonaro se divide sobre veto à lei de abuso de autoridade - O Globo

Auxiliares mais conservadores defendem que nenhum ponto seja vetado; já os ideológicos querem rejeição total

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade . O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais.

LEIA MAIS: Entenda o alcance da lei do abuso de autoridade

[um absurdo vetar tudo ou não vetar nada; alguns vetos são necessários e não tem fundamento que foram feitos para agradar aos dois lados;
a Frentas  está protestando sem motivo - algum freio tem que ser colocado no MP e no próprio Poder Judiciário e não há razão para seus integrantes temerem.
A prática de qualquer abuso pelo MP será investigada, a denúncia apresentada pelo MP e julgada por um juiz (que pode até decidir não aceitar a denúncia) e ainda tem a opção de recorrer contra qualquer sentença que desagrade a uma das partes.

Só para a denúncia ser aceita é necessária uma investigação, a interferência do MP que decidirá (diante das provas) se denuncia ou não e a concordância do Poder Judiciário - um juiz poderá rejeitar a denúncia apresentada pelo MP.
Quanto a denúncia contra um magistrado, além de praticamente o mesmo trâmite seguida pelas contra o MP, terá que ser aceita por um tribunal.

Os policiais também não tem motivos para temer denúncias de eventuais abusos - qualquer denúncia seguirá o mesmo trâmite das apresentadas contra  procuradores e juízes.

Inaceitável é que denúncias do tipo das apresentadas contra o presidente Bolsonaro - caso da deputada do PT, se transformem em processo judicial.

Só os realmente abusadores,  é que terão inibidas suas ações criminosas.

O artigo que proíbe o uso de algemas deve ser vetado e estabelecido que o uso de algemas é obrigatório, exceto nos casos em que a juízo da autoridade policial o uso de algemas é desaconselhado.

Pelo simples fato de se descuidar no uso de algemar o prisioneiro o sargento Xavier - da FAB - foi covardemente assassinado pelo terrorista Theodomiro Romeiro dos Santos - que hoje é juiz do TRT - PE.]
 
O posicionamento do presidente sobre o tema vem sendo considerado nos bastidores a decisão mais difícil em quase oito meses de gestão. Representantes de entidades do Judiciário e do Ministério Público pediram a Bolsonaro o veto ao texto, clamor repetido em campanha nas redes sociais feita por parlamentares do PSL e militantes. Há temor que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso. Por outro lado, a nova legislação recebeu o apoio de quase a totalidade da Câmara, depois de ter passado pelo Senado, em 2017.


Durante a votação, parlamentares do PSL reclamaram especialmente do fato de policiais serem enquadrados no texto. Um caminho que pode ser costurado seria Bolsonaro vetar os trechos sobre esse tema. Isso, no entanto, é considerado insuficiente para os auxiliares do Planalto que se uniram no entorno da candidatura de Bolsonaro na esteira da Operação Lava-Jato. Eles argumentam que o presidente poderia perder apoio das redes e das ruas se optar por uma decisão que tente agradar os dois lados. Bolsonaro afirmou que pretende um equilíbrio para uma legislação que puna abusos sem cercear os trabalhos das instituições. — Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem de ser feito de acordo com a lei e ponto final — afirmou o presidente.

Ele citou como exemplo de “abusos” os processos a que responde por apologia ao estupro por ter dito, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”. O presidente disse que se posicionará sobre o projeto após conversar com seus ministros e que, seguindo a orientação deles, tomará uma decisão “tranquila e serena”: — Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, que fez oposição ao projeto quando atuava como juiz na Operação Lava-Jato, está analisando com assessores sugestões de artigos para serem vetados. Ele adotou tom ameno ao comentar o projeto: — Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. 

O tira-teima do Novo

O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação de quarta-feira por um aspecto regimental. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento. Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. [o problemaa do Partido Novo e de outros partidecos é que estão sem ter como aparecer até as próximas eleições, quando terão sido esquecidos.
O caminho que encontraram para não cair no esquecimento é aparecer, ainda que seja  judicializando bobagens - se a pretensão não alcançou o número mínimo, 31 deputados, para mudar o procedimento, não houve fundamento para mudar.]

Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar. Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal. A legenda quer que o Supremo confira o vídeo e garanta uma nova votação. O PSL, partido de Bolsonaro, poderia ter pedido a votação nominal, mas por acordo feito com as demais legendas abriu mão. Na quinta-feira, diversos deputados do partido protestaram nas redes sociais contra a aprovação e pediram ao presidente que vete pontos do projeto.

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais associações do Judiciário e do MP, manifestou “indignação”. Afirma que a proposta “contém série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do MP, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações”. 

As entidades dizem que o aperfeiçoamento das regras sobre abuso de autoridade é necessário, pois a lei que regula o tema até então é de 1965, mas que faltou debate. Uma das principais queixas é com o uso de “definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva”, o que tornaria menos seguro o exercício da investigação.
“As entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados pelo presidente da República”, diz trecho da nota.  

O Globo - Colaborou João Paulo Saconi