Nosso Supremo Tribunal Federal cada dia dá mais provas de, na atual composição, ter se transformado num partido político, num órgão inquisidor, num Estado policialesco, num grêmio estudantil, qualquer coisa, menos um tribunal de última instância responsável pela proteção da Constituição. São tantos exemplos que até mesmo os veículos de comunicação da velha imprensa, que têm passado pano para o abuso de poder supremo, começam a demonstrar preocupação.
Primeiro foi o jornal carioca O Globo, que publicou um editorial alertando para os riscos do arbítrio de alguns ministros. O editorial começa atacando Bolsonaro, seu passatempo preferido, mas depois acrescenta que “outro risco” para a democracia está na politização do STF, um risco que “tem passado despercebido”, segundo o jornal. Na verdade, esse risco não tem passado despercebido, e basta lembrar do 7 de Setembro, quando milhões foram às ruas pedir justamente respeito à Constituição. Os “bolsonaristas” apontam para esse perigo faz tempo, mas acabam sendo demonizados pelo próprio jornal como “golpistas”.
A mídia militante ajudou a alimentar esse monstro, e agora parece se mostrar preocupada, pois deve ter se dado conta de que pau que bate em Francisco também dá em Chico: ninguém está a salvo do arbítrio supremo! Por isso o editorial passa a elencar alguns casos de abuso de poder e atuação politizada do STF, como se não fossem justamente os pontos criticados desde sempre e com veemência pela direita no país.
O Globo menciona o ativismo legislativo também como um problema, apesar de não enxergar nada errado em si nas decisões. Ora bolas! Os meios importam, e, se a decisão foi tomada de forma indevida pelo Supremo, e não pelo Poder Legislativo, isso está errado em si e é temerário. No caso, o jornal “progressista” aplaude o resultado dessas decisões, e por isso alivia na crítica à forma como elas foram tomadas.
Além de O Globo, a Folha de S.Paulo também criticou algumas medidas abusivas do STF, mas cheia de “dedos”. Foi o caso da prisão de dois “bolsonaristas” por perturbação de sossego alheio após um ato em frente da casa do ministro Alexandre de Moraes. A dupla foi condenada a 19 dias de prisão. “Atropelo”: é assim que a Folha chama o fato de alguém ter sido condenado à prisão por perturbação de sossego, depois de ficar 49 dias em prisão preventiva por conta do “crime”. Isso num país que não deixa preso nem mesmo traficante pego em flagrante!
Nossa velha imprensa ainda parece tímida demais para realmente condenar as práticas bizarras desse STF politizado
O irônico é que a Folha já publicou sessões sobre o que o jornal pensa sobre certos assuntos, e eis o que consta sobre ativismo jurídico: “Nos últimos anos, em especial nos momentos de desgaste das instâncias políticas, o Judiciário tem assumido um protagonismo perigoso, tomando decisões que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo. O voluntarismo de magistrados se manifesta desde a primeira instância e chega às sentenças monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo quando os julgamentos parecem acertados, tais práticas não devem ser encorajadas, em nome da preservação dos freios e contrapesos da democracia”.
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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste
