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segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Barroso partiu para o deboche? - Rodrigo Constantino

VOZES - GAZETA DO POVO

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que a Corte máxima foi um ‘dique relevante contra avanço do autoritarismo’, rebatendo alegações de ativismo judicial por parte da Corte. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, alertou.

Isso vem do mesmo que gritou, em evento político da esquerda radical em comício da UNE: "Nós derrotamos Bolsonaro!"  
O mesmo que rebateu para um patriota em Nova York que pedia, educadamente, o código fonte das urnas: "Perdeu, mané! Não amola!" Imagina se houvesse ativismo...

“A democracia e a Constituição ao longo dos 35 anos têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir e a resposta é afirmativa: quem é o guardião da Constituição? O STF. Então é sinal que ele tem cumprido bem seu papel e o resto é varejo político”, declarou Barroso.

Eis um típico exemplo de referência circular: a Constituição ainda existe formalmente? 
Então isso prova que seu guardião formal, o STF, cumpriu bem sua missão! Não importa que a Constituição tenha sido rasgada inúmeras vezes pelo próprio STF, para que uma suposta ameaça autoritária fosse debelada - na prática, todo tipo de perseguição política aos conservadores foi permitida à revelia das leis.
 
Em sua exposição, o ministro narrou como o Supremo ‘impediu retrocessos diversos’ ao elencar como o populismo autoritário se manifestou no País. Barroso citou por exemplo, o ‘negacionismo ambiental’, com o desmonte de órgãos de proteção, e o ‘negacionismo da gravidade da pandemia’.  
Ou seja, Barroso fornece ações ativistas com base em ideologias como prova de que não há ativismo ideológico!
 
Diante de declarações tão conflitantes com a realidade, temos apenas duas alternativas: ou Barroso vive mesmo em Nárnia, e lá os ministros "ungidos" podem "empurrar a história" sem respeito pelas regras do jogo e depois chamam a isso de proteger as regras do jogo, numa inversão insana; 
ou Barroso partiu de vez para o deboche, seguro de que não há mais qualquer resquício do mecanismo de freios e contrapesos no Brasil.

Fico com a opinião do jornalista Carlos Alberto Di Franco, que de maneira bastante elegante e sutil, e ainda com esperanças de alguma possibilidade de autocrítica dessa turma ativista e militante, concluiu: "A corte suprema, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. Aos olhos da população, transformou-se num espaço político. Não creio que seja radicalmente assim. Mas é a percepção que existe. E isso não é nada bom. É hora de os ministros de STF fazerem uma sincera autocrítica. O Brasil merece".

O Brasil decente, que trabalha de forma honesta, que respeita as leis e as tradições, certamente merece até um Scalia no STF; infelizmente, Barroso é o que temos, além de colegas tão ativistas quanto. 
O Brasil da corrupção, do autoritarismo e da esquerda radical agradece.
Clique aqui e  veja o teor e o vazio da erudição do supremo ministro.  

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 

domingo, 6 de agosto de 2023

A danação de Dino - Augusto Nunes

Revista Oeste

O que há no lote de imagens que tirou o sono e o juízo do ministro da Justiça? 

Flávio Dino | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O primeiro lote de imagens lavou a alma dos donos do poder. Bastaram alguns minutos de transmissão ao vivo para que os comandantes do Executivo e do Judiciário enxergassem nas cenas exibidas pela TV muito mais que um surto de vandalismo, muito mais que um crime contra o patrimônio público. Os ataques às sedes dos Três Poderes em curso naquele 8 de janeiro anunciavam o início do golpe de Estado urdido por bolsonaristas derrotados na eleição presidencial.  
Era hora de mostrar quem é que manda aos extremistas entrincheirados havia semanas nos arredores dos quartéis de Brasília. 
 
O presidente Lula, acampado em Araraquara, e o onipresente ministro Alexandre de Moraes esbanjaram sintonia na imediata contraofensiva
A leva inaugural de decretos e decisões monocráticas rebaixou o Distrito Federal a puxadinho do Palácio do Planalto. 
Por não ter mantido a ordem no cenário do crime, o governador Ibaneis Rocha foi substituído por um interventor indicado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. 
Acusado de tirar férias na data errada, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, voltou dos Estados Unidos diretamente para a cadeia.
 
Empunhando o tresoitão que defende a democracia com tiros na testa do Estado de Direito, o ministro Alexandre de Moraes abriu outros seis inquéritos secretos, aumentou o valor das multas, lotou duas cadeias com a captura de mais de 1,5 mil adoradores de fake news e celebrou a façanha com a exibição da face generosa. 
Com a institucionalização do julgamento por atacado e a universalização da tornozeleira eletrônica, inventou a meia liberdade.

As coisas pareciam sob controle, até que a comissão parlamentar de inquérito quis saber como fora o 8 de janeiro no Ministério da Justiça e Segurança Pública

O segundo lote de imagens tirou o sossego dos donos do poder. Divulgadas pela CNN, gravações feitas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto teriam apenas ampliado os registros visuais do 8 de janeiro se não incluíssem a desconcertante performance do general Gonçalves Dias. 
 Instalado pelo amigo Lula na chefia do Gabinete de Segurança Institucional, era lá mesmo que GDias deveria estar. 
Mas para impedir ataques do gênero, não para caprichar no papel de guia turístico. 
 

Lula, Flávio Dino e Alexandre de Moraes | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Entre uma paulada na janela e um pontapé na relíquia histórica, os invasores ouvem do general instruções que os ajudarão a afastar-se em sossego da área conflagrada. 
Ele não estava só, informa a aparição de outro oficial que oferece água aos cansados de guerra. Os dois militares perderam o emprego. 
E as coisas pareciam sob controle, até que a comissão parlamentar de inquérito quis saber como fora o 8 de janeiro no Ministério da Justiça e Segurança Pública. 
 
Primeiro, o ministro negou-se a entregar o material gravado pelas câmeras de vigilância. Diante da insistência do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, Flávio Dino recomendou-lhe que encaminhasse a solicitação à Polícia Federal. 
Maia lembrou-lhe de que a PF é subordinada ao Ministério da Justiça e exigiu a entrega das imagens no prazo de 48 horas.  
Dino alegou que não poderia liberar gravação nenhuma sem a autorização do Supremo Tribunal Federal. O que há nesse terceiro lote de imagens para tirar o sono e o juízo do seu guardião? 

Dino já admitiu que chegou ao seu gabinete antes que os ataques terminassem, mas tarde demais para agir.  
Avisos não faltaram: entre os dias 2 e 8 de janeiro, a Abin encaminhou 33 alertas ao GSI e a outros 12 órgãos vinculados ao sistema de segurança.  
No dia 7, dois alertas nível máximo ressaltaram o risco de ataques violentos. 
Em casos assim, deve ser acionado o Plano Escudo, que estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelo GSI quando o Palácio do Planalto está sob ameaça. 
Uma das medidas é a atuação conjunta das tropas de choque do Batalhão da Guarda Presidencial, do Batalhão de Polícia do Exército e do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas do Exército.  
No dia 8, apenas o Batalhão da Guarda Presidencial estava de prontidão. 
 
O presidente viajou para Araraquara. As tropas permaneceram nos quartéis. Alguns ministros ficaram em casa. 
Outros se instalaram no gabinete para ver, encostados na janela, a passagem dos manifestantes rumo à armadilha montada por provocadores especializados na atração de radicais. 
As imagens que atormentam Flávio Dino também mostram a posição dos ponteiros dos relógios. 
Talvez ensinem como se monta um golpe que melhora a vida dos possíveis golpeados.

Leia também “A Abolição dos Sem-Teto”

 

Coluna Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


sexta-feira, 24 de junho de 2022

Ativisme supreme - Revista Oeste

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal com iluminação nas cores da bandeira LGBT, no dia 20 de junho de 2022 | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal com iluminação nas cores da bandeira LGBT, no dia 20 de junho de 2022 | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nosso Supremo Tribunal Federal cada dia dá mais provas de, na atual composição, ter se transformado num partido político, num órgão inquisidor, num Estado policialesco, num grêmio estudantil, qualquer coisa, menos um tribunal de última instância responsável pela proteção da Constituição. São tantos exemplos que até mesmo os veículos de comunicação da velha imprensa, que têm passado pano para o abuso de poder supremo, começam a demonstrar preocupação.

Primeiro foi o jornal carioca O Globo, que publicou um editorial alertando para os riscos do arbítrio de alguns ministros. O editorial começa atacando Bolsonaro, seu passatempo preferido, mas depois acrescenta que “outro risco” para a democracia está na politização do STF, um risco que “tem passado despercebido”, segundo o jornal. Na verdade, esse risco não tem passado despercebido, e basta lembrar do 7 de Setembro, quando milhões foram às ruas pedir justamente respeito à Constituição. Os “bolsonaristas” apontam para esse perigo faz tempo, mas acabam sendo demonizados pelo próprio jornal como “golpistas”.

A mídia militante ajudou a alimentar esse monstro, e agora parece se mostrar preocupada, pois deve ter se dado conta de que pau que bate em Francisco também dá em Chico: ninguém está a salvo do arbítrio supremo! Por isso o editorial passa a elencar alguns casos de abuso de poder e atuação politizada do STF, como se não fossem justamente os pontos criticados desde sempre e com veemência pela direita no país.

O Globo menciona o ativismo legislativo também como um problema, apesar de não enxergar nada errado em si nas decisões. Ora bolas! Os meios importam, e, se a decisão foi tomada de forma indevida pelo Supremo, e não pelo Poder Legislativo, isso está errado em si e é temerário. No caso, o jornal “progressista” aplaude o resultado dessas decisões, e por isso alivia na crítica à forma como elas foram tomadas.

O editorial conclui com muito otimismo e ingenuidade, numa clara incoerência em relação ao que critica antes. Os casos de “acertos” são bem menos relevantes do que os absurdos que o próprio jornal elenca. Contar com a “sabedoria” desses ministros para “manter” uma atitude exigida de juízes com tanto poder é uma piada de mau gosto. 
O jornal faria mais se lembrasse do papel institucional do Senado para conter tantos abusos. 
Deveria ter pressionado o presidente Rodrigo Pacheco para agir, uma vez que há vários pedidos robustos de impeachment de ministros engavetados.

Além de O Globo, a Folha de S.Paulo também criticou algumas medidas abusivas do STF, mas cheia de “dedos”. Foi o caso da prisão de dois “bolsonaristas” por perturbação de sossego alheio após um ato em frente da casa do ministro Alexandre de Moraes. A dupla foi condenada a 19 dias de prisão. “Atropelo”: é assim que a Folha chama o fato de alguém ter sido condenado à prisão por perturbação de sossego, depois de ficar 49 dias em prisão preventiva por conta do “crime”. Isso num país que não deixa preso nem mesmo traficante pego em flagrante!

Nossa velha imprensa ainda parece tímida demais para realmente condenar as práticas bizarras desse STF politizado

O irônico é que a Folha já publicou sessões sobre o que o jornal pensa sobre certos assuntos, e eis o que consta sobre ativismo jurídico: “Nos últimos anos, em especial nos momentos de desgaste das instâncias políticas, o Judiciário tem assumido um protagonismo perigoso, tomando decisões que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo. O voluntarismo de magistrados se manifesta desde a primeira instância e chega às sentenças monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo quando os julgamentos parecem acertados, tais práticas não devem ser encorajadas, em nome da preservação dos freios e contrapesos da democracia”.

Mas, pasmem!, nossa velha imprensa ainda parece tímida demais para realmente condenar as práticas bizarras desse STF politizado. 
Teria isso alguma relação com o fato de ser Bolsonaro o principal alvo desse ativismo? Pergunta retórica, claro.
 Já vimos até ministro se considerar o bem e a democracia encarnados para derrotar o populismo, o Mal, no caso o atual presidente
Eles nem sequer tentam esconder o ódio que sentem por Bolsonaro. Segundo Paulinho da Força, o ministro Gilmar Mendes estaria até mesmo colaborando com conselhos para a campanha de Lula. 
E, segundo o PCO, um partido radical de esquerda, o ministro Alexandre de Moraes teria o claro intuito de impedir a reeleição de Bolsonaro.
 
Qualquer brasileiro minimamente preocupado com nossas instituições republicanas deveria colocar o abuso de poder do STF como sua prioridade hoje. É a maior ameaça à democracia, de longe
Mas a demonização do bolsonarismo, como se fosse de fato uma grande ameaça fascista, serve para blindar esses ativistas disfarçados de ministros. Eis o intuito do estigma criado pela mídia, como explica Flávio Gordon: “Fulano é bolsonarista, logo, contra ele tudo é permitido — eis o silogismo consagrado nas redações, nos estúdios, nos palcos e nos tribunais do Brasil de nossos dias”. O monstro vem sendo alimentado por aqueles que se dizem “democratas” ou até “liberais”, mas que, por ódio patológico ao presidente ou por interesses obscuros e ambição desmedida, agem como cúmplices desse ativismo indecente do STF, que soltou Lula e o tornou elegível num malabarismo tosco, enquanto faz de tudo para perseguir Bolsonaro.
 
O atual STF virou uma extensão do PT, participa delivescom influencers bobocas antibolsonaristas, seus ministros fazem palestras o tempo todo, não largam os holofotes da mídia, participam até de bate-papo sobre legalização das drogas. 
Mas fiquemos tranquilos! No mês do “orgulho LGBT”, nosso Supremo demonstrou incrível “consciência social” e apreço pela “inclusão”. 
O prédio ficou todo iluminado com as cores do arco-íris, para provar como nosso STF está atento às causas “progressistas”, como é moderno”
Ele rasga a Constituição da qual deveria ser o guardião diariamente, é verdade, mas é um STF muito “fofo”. É um “ativisme supreme” que visa a agradar a “todes”. Ufa!

Leia também “A abjeta politização das mortes no Amazonas”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

quinta-feira, 31 de março de 2022

Inviolabilidade do mandato está em jogo no julgamento de Daniel Silveira - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Deputado federal

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Rio Grande do Norte e no Piauí, nesta quarta-feira (30), para fazer o lançamento da tecnologia 5G no agronegócio. Ele foi primeiro a Parnamirim (RN) para fazer a entrega de um serviço de transporte urbano na Grande Natal.

Depois, foi para a fazenda Ipê, no interior do Piauí, do produtor rural Ricardo Faria, que tem 46 anos e começou a trabalhar vendendo picolé e laranja. Hoje, ele produz 7 milhões de ovos em seus aviários no Piauí, Maranhão e Tocantins. Só na fazenda Ipê são 135 mil hectares.

O presidente da República foi até lá para prestigiar e estimular o exemplo de quem começa de baixo e consegue se tornar um dos maiores produtores rurais do país.

Inviolabilidade do mandato
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) dormiu na Câmara de terça-feira (29) para quarta para não colocar a tornozeleira eletrônica ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota muito importante e equilibrada, dizendo que não vai cair na armadilha de botar lenha na fogueira. Reconhece que ordens judiciais precisam ser obedecidas, mas reconhece também que a inviolabilidade do mandato tem que ser respeitada.

Lira escreveu: "condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade". E ele então sugere, diplomaticamente, ao STF: "seria desejável que o plenário do Supremo examinasse logo esse caso". Nesta quarta mesmo, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal em que Daniel Silveira figura como réu por ameaças feitas a membros do próprio Supremo.

Agora está nas mãos do STF. O artigo nº 53 da Constituição brasileira vale ou não vale? O artigo diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos". É o que está escrito.

O Supremo sabe que não tem poderes para dizer que isso não vale. Só quem tem poderes para isso seria uma assembleia nacional constituinte ou uma mudança por emenda constitucional apresentada ao Congresso, que precisaria de duas votações em cada Casa legislativa, com aprovação de mais de 60% dos votos. Agora, o Supremo terá que julgar o que está escrito.

Rosa Weber ignora PGR
Normalmente, quando a Procuradoria-Geral da República diz que se deve arquivar um inquérito porque ele não vai dar em nada, o Supremo vai lá e arquiva.

Mas no inquérito que acusa o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação, a ministra Rosa Weber agiu de forma diferente. Ela rejeitou a sugestão da PGR para arquivar a investigação, isso mesmo depois de a Polícia Federal afirmar não ter encontrado indícios de malfeitos do presidente.

Esse inquérito é aquele originado pela "denúncia" do deputado Luis Miranda (Republicanos -DF), cuja palavra, todos sabem em Brasília, não vale muito, de que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria sido informado por ele próprio sobre isso. Uma vacina que nem sequer foi comprada. O presidente, obviamente, não deu bola para isso. E a PGR pediu para arquivar, mas a ministra Rosa Weber disse que não.[a ministra tem o direito de  perder mais uma.]

Sem interferência
Já a Polícia Federal concluiu um outro inquérito aberto depois que ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de estar interferindo na própria PF. Segundo a investigação, não houve interferência nenhuma.

Mas o presidente tem o direito administrativo de interferir; ele é o comandante supremo também da PF. Mas não pode interferir, claro, em inquérito, investigações, etc. Nesse caso cometeria crime como, por exemplo, advocacia administrativa ou algo semelhante.

E a PF concluiu que ele não cometeu nenhum crime. É outro inquérito que vai para o lixo, uma perda de tempo e de energia. [os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, sabem que não vão ganhar nunca - nem eleições,nem ações judiciais contra o presidente.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

STF inicia o ano com julgamentos cruciais para eleição e impasse sobre Bolsonaro - O Globo

Mariana Muniz

Retomada de sessões, nesta terça-feira, traz no primeiro semestre temas de impacto para o governo, como rachadinha, e assuntos sensíveis, como operações em favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades e sessões de julgamentos nesta terça-feira em meio aos preparativos para o ano eleitoral e envolto em embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última sexta-feira descumpriu ordem judicial dada pelo ministro Alexandre de Moraes ao se recusar a prestar depoimento à Polícia Federal. 
 
A reportagem completa, para assinantes do GLOBO, traz detalhes e o cronograma de julgamentos na pauta da Corte, que inclui temas cruciais para o meio político em ano de eleições, como federações partidárias e fundo eleitoral, além de assuntos polêmicos , como rachadinhas e operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia.[opinião de um cidadão comum = contribuinte e eleitor: o esperado é que o STF cumpra seu DEVER de guardião da Constituição Federal e, como consequência, as demais leis, não legisle - ainda que sob a roupagem de interpretação adaptativa/criativa da Lei Maior - não invada a competência dos demais Poderes, não crie zonas de exclusão impedindo ações das autoridades policiais em determinadas áreas do território brasileiro = algo do tipo, aqui polícia não entra.
Em suma, todos os PODERES  DA UNIÃO tem o DEVER, não a opção, de CUMPRIR a CARTA MAGNA e demais leis. Na tão alegada necessidade de preservação da Constituição, da Democracia e do decantado 'estado democrático de direito',seja cumprido o principio básico:TODOS ESTÃO SUJEITOS ÀS LEIS.]

Política - O Globo


quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

O desprezo do STF com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição - Sérgio Alves de Oliveira

O aparelhamento “progressista” da Organização das Nações Unidas-ONU,contrariando  a “sua” própria “Declaração Universal dos Direitos Humanos”,  que delineia os direitos humanos básicos, aprovada pelos Estados-membros,  através da Resolução Nº 217 A III, em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot, em Paris,fica a cada vez mais evidenciado.

Consoante disposto no artigo 18 da DUDH,”Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento,consciência e religião...”.

Reforçando esse conteúdo,prossegue o artigo seguinte (19): “todo ser humano tem direito  à liberdade de opinião e expressão ;esse direito inclui a liberdade de,sem interferência,ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, e independentemente de fronteiras”.

Mas, infelizmente, a ONU não “(e)voluiu”. A ONU, na verdade ,“(in)voluiu”.”Deu para trás”,melhor dizendo.

Tendo virado uma (des)organização de fazer inveja ao serviço público brasileiro, com mais “repartições” que trabalhadores propriamente ditos, dando início ao seu “aparelhamento” esquerdista, progressista, que contaminou toda a sua rede  de órgãos vinculados, como a própria Organização Mundial de Saúde-OMS, dentre uma infinidade de outros órgãos, em 2006 a ONU criou o “Conselho de Direitos Humanos”, composto por 47 países, com o objetivo de debater os abusos e violações dos direitos humanos em todo o mundo (parece  que menos no Brasil),expor violações e cobrar mudanças.

Apesar de mais “resumida” que as disposições sobre liberdade de pensamento e direitos humanos da “Declaração” da ONU, também a Constituição  brasileira de 1988 estabeleceu, no artigo 5º, IV, que ”É livre a manifestação do pensamento,sendo vedado o anonimato”.

Mas esse inciso IV do art.5º da CF seria perfeitamente “dispensável”,pela sua “redundância. Ocorre que pelo parágrafo 3ª desse mesmo artigo 5º da CF,”. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa legislativa do Congresso Nacional ...serão equivalentes à Emenda Constitucional”.

Ora, a livre expressão do pensamento, garantida na DUDH da ONU é, portanto,”direito humano”. E a dita “Declaração” foi aprovada, homologada e ratificada pelo Brasil. Portanto é como se fosse um artigo próprio inserido na própria Constituição.”É” Constituição.

Mas no Brasil da atualidade as disposições sobre liberdade de expressão do pensamento, como legítimo  direito humano consagrado tanto na Declaração dos Direitos Humanos, quanto na Constituição, estão sendo totalmente desprezadas por alguns “tiranetes” togados do Supremo Tribunal Federal, com “apoio”, por omissão, do Colegiado de Ministros, que mesmo agindo monocraticamente, mandam prender, sem qualquer  julgamento, agindo como tribunal de “exceção”, qualquer pessoa que dê alguma declaração que lhe desagrade. São os casos do jornalista Allan dos Santos, do Deputado Federal Daniel Silveira,e do Presidente do PTB,Roberto Jefferson,dentre inúmeros outros.

Como esse Tribunal ainda tem a cara de pau de dizer-se “guardião” da Constituição, desde o momento em que é o primeiro a atropelá-la?

E  qual a explicação das “vistas grossas” do Conselho de Direitos Humanos da ONU frente a esses atropelos grotescos  dos direitos humanos no Brasil? 
Seria “identidade ideológica progressista”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


sexta-feira, 26 de março de 2021

Um bando de urubus togados de esquerda passou a mandar no Brasil - Sérgio Alves de Oliveira

Mais do que nunca, o alerta  de Rui de Barbosa deve ser retirando do baú e merecer ampla reflexão das sociedades civil e “militar” :  ”a pior ditadura é a do Poder Judiciário.Contra ela não há quem recorrer”.

Nenhum brasileiro ainda nutre qualquer dúvida que a independência,a harmonia e o equilíbrio entre os Três Poderes Constitucionais,
preconizados e adotados em todo o mundo livre desde Montesquieu, também chamado de sistema de “freios e contrapesos” entre os poderes, especialmente pelos constitucionalistas norte-americanos, no Brasil, acabou sendo jogado na lata de lixo político e jurídico da sua conturbada história.                                      

Deixou de haver equilíbrio, independência e harmonia entre os Três Poderes, desde o exato momento  em que Jair  Bolsonaro tomou posse na Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, e “ameaçou” acabar como sistema do “toma-lá-dá-cá” entre os políticos e  os poderes constitucionais, reinante desde o “golpe militar”, dado no  Império, com a “Proclamação da República”, em 1889, o que infelizmente parece não ter conseguido, principalmente pelo fato de submeter-se aos interesses do chamado “Centrão” (político), tanto quanto  ou mais nocivo à Nação que a própria esquerda, que o Presidente  havia prometido “exterminar”, e que deixou-lhe de herança um país totalmente  destruído, "aparelhado” pela esquerda, desde 1985, e praticamente falido, política moral, social e economicamente, esta última não só pela roubalheira de 10 trilhões de reais dos cofres públicos, nesse período, mas principalmente pela completa “estagnação’ econômica  desde a saída dos militares em 1985, e que infelizmente, aos invés de “melhorar”, foram substituídos pela pior escória política da sociedade para legislar e governar.

O problema mais grave que  o Brasil de hoje enfrenta está justamente no esgoto do aparelhamento do Estado, das leis, e das instituições públicas, ”providenciados”,com inigualável “competência”, pela esquerda enquanto mandou na política, muito difícil de desmanchar, em vista das leis protetoras desse mesmo aparelhamento que deixaram.

E o maior desses “aparelhamentos” consiste  exatamente no Supremo  Tribunal Federal e nos demais Tribunais Superiores de Brasilia; Nesses tribunais a esquerda instalou “ditaduras” a seu serviço. De nada valem as eleições e as renovações periódicas nos Poderes Legislativo da União e dos Estados. Os “ditadores” que foram nomeados  para os tribunais do Judiciário, muitos ainda bastante jovens, sentam a “bunda” nesses tribunais praticamente em caráter perpétuo, só atingidos pela tal aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Se o “cara” for nomeado com 35 anos, sua  “ditadura” ,e seus compromissos com seus padrinhos políticos permanecerão durante 40 anos. Se isso não é  ditadura, nada mais será !!!

Então é mentira que o Brasil vive numa “democracia”. Vivemos, isso sim, na “ditadura” do Judiciário (aliás,como já dizia  Rui Barbosa). Mas o pior é que o Presidente Bolsonaro,que se considera um “valentão”, acaba reforçando e reconhecendo a ditadura do Judiciário. Até para “soltar gases”, o Presidente  pergunta  primeiro ao STF, se poderá,ou não !!! E pelo fato do Poder Legislativo Federal  dar plena cobertura às políticas, e à “ditadura” do STF e dos demais Tribunais Superiores, é evidente que essa ditadura tem o apoio e é plenamente compartilhada pelo Poder Legislativo da União.

Mas a maior ironia de toda essa situação é que essa esquerdalha” predadora  do país ainda tem a cara de pau de acusar de “ditadura militar”  o período político do Brasil compreendido entre 1964 a 1985, quando os governos dos generais imprimiram grande desenvolvimento social e econômico ao país, o que também significa democracia, que de lá para cá  “congelou” em matéria de desenvolvimento,só “prosperando” em desgovernança, e em  corrupção nunca vista na história da humanidade.

Ora,se é o Congresso que faz a constituição,nas tais “Assembléias Nacionais Constituintes”, e as leis federais, e o STF que interpreta a constituição, como ele bem entender (Rui Barbosa), e também dá a palavra final sobre as normas infraconstitucionais (leis,etc.), é evidente que o país é totalmente dominado pelo conluio da ditadura entre o STF e o Congresso.

Mas é preciso lembrar que apesar do STF ser o “guardião” da constituição, o Poder Militar, por meio das Forças Armadas, é muito mais que isso, pela simples razão de ser o guardião da “Pátria”,nos  exatos termos do artigo 142 da Constituição. É a constituição que deve servir à Pátria, não o contrário, que seria a Pátria servindo  a constituição !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo