Renan vence batalha no Supremo e continua no comando do Senado

Maioria dos ministros vota contra liminar de Marco Aurélio Mello pelo afastamento, mas senador não poderá ocupar presidência da República 

Senador, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por seis votos a três, foi enterrada.  Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia.  - Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo - disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado.

Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio.  Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.  - Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas.

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.

Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar:  - Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outros juízes.

Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática.  — O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux.

MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS'
Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.

O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. — O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto.

A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. - A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

Fonte: O Globo

Temer ganha a primeira batalha - Faltam três - conseguirá vencê-las?

Câmara aprova teto para os gastos públicos em primeira votação

Apesar da tentativa de obstrução por parte da oposição, proposta de emenda constitucional teve 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, e ainda será votada novamente pela Câmara no próximo dia 24, antes de ir para duas votações no Senado 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.

O presidente Michel Temer telefonou para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares para agradecer pela aprovação da PEC. — Ele ligou agradecendo — disse Maia ao GLOBO.

Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer disse ao deputado que "ele fez história" e que "a persistência e garra dele serão reconhecidas pelas gerações futuras".  Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Com a conclusão nesta segunda-feira da votação da PEC em primeiro turno, o segundo turno deve ocorrer no próximo dia 24. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a data foi acertada porque são necessárias cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos.  Rosso conversou com Temer, que disparou telefonemas em comemoração ao resultado. No domingo, Temer havia conseguido rever 15 de 22 indecisos nas listas dos governistas.  — O presidente Temer está feliz porque a PEC foi aprovada com uma margem boa — disse Rosso.

FORÇA-TAREFA PARA APROVAÇÃO
Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo. [óbvio que outro jantar ou um almoço não servirá como estímulo para os deputados e Temer terá que arranjar outro atrativo para seduzir os políticos.
E tem que ter em conta que a turma do Senado também vai querer 'mimos' e certamente melhores que o que seduziu os eleitores do primeiro turno.]

Os partidos da base do presidente Michel Temer mostraram fidelidade ao acordo feito com o Palácio do Planalto em torno da PEC 241. Dos 68 deputados do PMDB – partido de Temer –, 64 deputados votaram e todos a favor da PEC.   Segundo a lista, faltaram os deputados Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Marquinho Mendes (PMDB-RJ). No DEM, 25 votaram, sendo 23 a favor da PEC, havendo um voto contra, da Professora Dorinha (TO). O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou por ser presidente.

No PSDB, todos os 47 deputados presentes votaram a favor da PEC. No PP, 43 dos 47 deputados da bancada votaram, sendo 41 sim e apenas dois não. No PR, 40 deputados votaram, sendo que apenas a deputada Clarissa Garotinho (RJ) votou contra e houve uma abstenção. No Solidariedade, 13 votaram, com apenas um voto contra a PEC. No PTB, 15 votaram, e apenas o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) votou contra. No PPS, sete votaram a favor, e o deputado Júlio Delgado (PP-MG) votou contra.

OPOSIÇÃO
No PT, votaram 55 deputados, sendo 54 contra e uma abstenção. No PCdoB, todos os dez presentes votaram não. O PDT, que encaminhou contra, rachou: dos 17 presentes, seis votaram com o governo Temer, ou seja, a favor da PEC.

Temer começou o dia rezando pela aprovação da PEC. Em uma audiência com o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, o presidente pediu orações para que a proposta passasse em primeiro turno.  — Ele (Michel Temer_ expôs que está preocupado com o dia de hoje (ontem), com a votação. Ele tem a necessidade de colocar o Brasil nos trilhos — afirmou o cardeal.

Fonte: O Globo
 

Faça Parte da Mudança! - 16 de Agosto

Somos movidos pelos nossos ideais. Nesse ano, participamos das duas maiores manifestações da História do nosso país. Agora, estamos prestes a finalmente vencer essa batalha: a queda de Dilma se tornou inevitável. Temos a vontade, a determinação e convicção de mudar o nosso país. 16 de Agosto é o dia da mudança. E nós queremos que você faça parte dela.

VÍDEO: Faça Parte da Mudança! - 16 de Agosto