Depois do 7 de setembro - Alon Feuerwerker

Análise Política

Jair Bolsonaro alcançou seu objetivo com as mobilizações em torno do Dia da Independência: galvanizar sua tropa de apoiadores rumo à reta final do primeiro turno, no qual está até o momento em desvantagem resiliente, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por enquanto, os vasos comunicantes entre melhora da percepção da economia, aprovação do governo e intenção de voto no presidente estão algo bloqueados. Faz sentido que Bolsonaro tenha desejado passar uma corrente elétrica pela sua base para colocá-la em movimento a pouco mais de três semanas da eleição.

Pois vai chegando a hora em que o eleitor ainda indeciso começa a ficar mais permeável aos argumentos não apenas dos candidatos, mas do eleitor decidido.

Os atos neste feriado exibiram em imagens outro achado recolhido das pesquisas: se Lula lidera na intenção de voto, o eleitor de Bolsonaro está no momento mais convicto de sua decisão. Percentualmente, mais eleitores de Lula dizem votar nele por rejeitar Bolsonaro do que eleitores de Bolsonaro dizem votar nele por rejeitar Lula.

Uma das novidades nesta conjuntura de quebra de tabus é a direita mostrar mais poder de mobilização que a esquerda. [nos parece que a mobilização da direita ocorre mai facilmente por não ter que despender energia defendendo um ladrão = já tentaram acusar Bolsonaro de tudo, fracassaram, por ser dificil provar atos que não ocorreram.] Uma particularidade que vinha se estabelecendo aos poucos, mas parece ter-se consolidado.

O outro lado arriscará uma competição com o presidente para ver quem põe mais gente na rua ou persistirá na tática de tentar simplesmente reunir uma “maioria silenciosa” e deixar o braço de ferro apenas para as urnas?

As imagens da massa em verde-amarelo também ajudam o postulante à reeleição a manter sua tropa eleitoral cética em relação aos levantamentos estatísticos, algo essencial para candidatos que entram em desvantagem no corredor polonês das últimas semanas pré-eleitorais.

A dúvida é quanto este 7 de setembro mexerá nos números no curto prazo, o que só poderá ser respondido pelos próprios números. Isso ganha alguma importância quando as tensões e nervosismos das campanhas e dos apoiadores têm por efeito colateral buscar a qualquer custo conclusões definitivas a partir até de oscilações na margem de erro. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

Mais um lance no braço de ferro Judiciário x Legislativo: Renan recua e retira de pauta projeto contra abuso de autoridade

Proposta será discutida em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). - Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta - disse Renan.
 [Renan não estava com medo de perder, o que o fez recuar foi a liminar concedida pelo ministro Fux e que segundo Rodrigo Maia representa uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo - o fato é que na prática o Supremo, através de decisões monocráticas de seus ministros está determinando o que o Congresso deve votar e como deve votar.]
 

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário. De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que "não houvesse vencedores nem vencidos". Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro. - Não podemos permitir que o debate agora produza vencedor e vencido. O que tem que haver é entendimento. No momento em que o Brasil vive extrema tensão. A sensatez tem que ser a palavra de ordem e tenho certeza de que o senhor joga com a sensatez. Não tem por que esticar a corda.

 

Os senadores chegaram a começar a discutir o projeto na noite desta quarta-feira. Mais cedo, sem alarde, o presidente do Senado também desarquivou um projeto de 1997 que trata exatamente da punição de abuso de autoridade. O projeto foi enviado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em abril daquele ano, com a justificativa assinada pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim. O projeto criminalizava o vazamento de informações por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público, justamente como quer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele determinou o desarquivamento nove anos depois da apresentação, num prazo já não permitido pelas regras regimentais. O sistema do Senado marca que, a pedido, a Secretaria Geral da Mesa desarquivou o projeto às 11h36 desta quarta-feira. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e depois ficou parado no Senado, até ser arquivado em 2007.

Ao longo do dia, Renan disse a aliados que "faria de tudo nos seus últimas dias" para aprovar a Lei que Pune o Abuso de Autoridade. A manobra de Renan, dando preferência ao projeto de 1997, faria com que o plenário impedisse votar o seu projeto sobre o assunto. Votando o projeto 65/99, que veio da Câmara sem mudanças, Renan aprovaria a matéria e a mandaria diretamente para a sanção do presidente Michel Temer, passando o problema para o presidente.

O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 1999 e remetido ao Senado. O curioso é que em, 1999, o líder do PSDB na Câmara, era o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O projeto era conhecido como "Lei da Mordaça', em 1997.

FUX CONCEDE LIMINAR PARA PROJETO ANTICORRUPÇÃO VOLTAR PARA A CÂMARA
Também nesta quarta-feira, uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, aprovado na Câmara de forma desfigurada com a inclusão de crimes de abuso de autoridade e remetido ao Senado, retorne à Casa inicial. Na prática, a ordem desfaz toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que seja autuado pela Câmara dentro do rito previsto para propostas de iniciativa popular.

Fux proferiu a decisão em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que questionou a inclusão da emenda de abuso de autoridade no pacote anticorrupção.

Em resposta a Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na lógica usada pelo ministro do STF, a Lei da Ficha Limpa também não teria valor. Ele afirmou que a decisão é uma "intromissão indevida" do Judiciário no Poder Legislativo: - Se ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando e infelizmente me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados - disse Maia.

Fonte: O Globo

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade [e suspende, 'ad infinitum',  atividades da Comissão dos supersalários.]

Patuscada de ministro teve ao menos um efeito desejado por juízes e procuradores; abusos continuarão sem punição. E ainda dizem ser essa a voz das ruas 

A destrambelhada e ilegal liminar de Marco Aurélio Mello já surtiu um dos efeitos desejados: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desistiu de pôr para votar o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Vamos ser claros? Era ou não era o que queriam os sindicatos de juízes? Era ou não era o que queriam os promotores? Era ou não era o que queriam os procuradores?

Tenho 55 anos. Um amigo 15 anos mais maduro me disse outro dia: “Renan Calheiros é louco? Ele já viu alguém, no Brasil, desde as capitanias hereditárias, vencer uma braço de ferro com juízes?”. Pois é. Não sei se o presidente do Senado estava fazendo tal competição. O fato é que ele sentiu o peso que tem juízes, promotores e procuradores.

Convenham: até outro dia, o alvo era Eduardo Cunha. Renan era deixado meio de lado. Ele só virou a Geni das ruas porque foi essa a pauta dos togados e da turma do MPF, certo? Ele só entrou na mira por causa do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade; ele só se tornou a caça quando decidiu instituir a comissão dos supersalários.

Se setores consideráveis da imprensa e os idiotas não estivessem mesmerizados pela pauta policial, isso teria sido percebido de pronto. Renan viu que enfrentar essa turma é coisa para quem topa um jogo mais pesado do que aquele a que ele próprio está acostumado.

Caras e caros, por que eu vivo dizendo que procuradores e juízes não podem fazer política e participar de passeata, seja de coxinhas, seja de mortadelas? É simples: procuradores pedem para prender e para fazer mandado de busca e apreensão. E juízes autorizam.

Ora, a soma das duas prerrogativas pode liquidar carreiras e destruir vidas. Apareça na televisão como alvo de coisa parecida para ver se consegue um emprego depois… A liminar absurda de Marco Aurélio para destituir Renan da Presidência do Senado foi concedida na véspera de votação do tal projeto, que as duas categorias rechaçam.

Renan, que ainda não foi denunciado por eventuais crimes da Lava Jato viu que desafiar os togados é coisa muito séria. Pode-se ficar a um passo da cadeia. Ele desistiu.

Afirmei aqui que a pauta de Marco Aurélio era corporativista, não? Que um dos objetivos era esse. Pronto! Está aí. A coisa está feita.

O texto aprovado na Câmara, que é mesmo ruim, instituindo o crime de responsabilidade para juízes e membros do MP foi para as calendas. O de abuso de autoridade do Senado também foi adiado sem prazo, tudo indica. Agora só falta os doutores tentarem mandar para os ares a comissão dos supersalários. [que ainda não foi implodida mas paralisou todas as atividades - paralisia que terá continuidade durante e após o recesso parlamentar.

Será esquecida.]

 

E tudo fica como está. Afinal, o brasileiro médio e pobre acha que a justiça é capenga no Brasil por culpa dos políticos. Um dia, quem sabe?, talvez se lembrem de indagar a responsabilidade de juízes e de membros do Ministério Público no quadro clamoroso de injustiças.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo