Esquema criminoso

Moro diz ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais registradas

Comunicado atende a solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas". O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015. "Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto."

O juiz ressalta ainda que seis "criminosos colaboradores" confirmaram em juízo que "recursos acertados no esquema" eram destinados a doações eleitorais "registradas e não registradas". São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa. "Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição", informou o ofício.

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a ofícios do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato. "É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica", explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolvem as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças. Moro informou ainda ao TSE que, além das ações penais, "há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais". "Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral."

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que "relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado", os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Quem é Bené, o empresário amigo de Pimentel e preso pela Policía Federal

Quem é Bené, o empresário amigo de Fernando Pimentel preso pela Operação Acrônimo

Benedito Rodrigues de Oliveira é amigo do governador e foi essencial para sua eleição. Foi preso acusado de associação criminosa

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (29), o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, por associação criminosa. Além dele, outras três pessoas foram presas, acusadas de fazer parte de uma organização responsável por lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. As prisões fazem parte da Operação Acrônimo, deflagrada pela Polícia Federal nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, para lavar o dinheiro os suspeitos recorriam a movimentações financeiras fracionadas e uso de laranjas. Segundo o G1, há 30 empresas sendo investigadas. O faturamento de uma delas foi de R$ 465 milhões, segundo as investigações.

Bené é personagem importante da política nacional: homem forte do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi fornecedor durante a campanha do petista ao governo do Estado em 2014. Entre os bens de Bené que foram apreendidos está um avião bimotor, frequentemente usado por Fernando Pimentel – inclusive durante a campanha. Entre os presos está também Victor Nicolato, ex-sócio de Bené e seu operador durante a campanha de Pimentel. De acordo com um integrante da campanha petista, Nicolato era encarregado de “resolver os problemas” que surgissem no comitê de Pimentel.

O objetivo da operação é encontrar documentos, valores e informações que ajudem a investigação a relacionar o dinheiro movimentado pelos suspeitos com contratos superfaturados firmados com órgãos públicos.

Como a operação começou
As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando foram apreendidos R$ 113 mil em dinheiro vivo no avião de Bené. Na ocasião, Bené embarcara em Belo Horizonte com destino a Brasília, quando foi surpreendido por agentes da Polícia Federal ainda no aeroporto da capital. Em seguida, foi levado à superintendência da PF para prestar depoimento.

Bené foi essencial para a eleição de Pimentel em Minas Gerais. Em 2014, reportagem de ÉPOCA reuniu evidências de que a relação do empresário com o governador é próxima, e ultrapassa a relação comercial estabelecida entre um cliente e um fornecedor.  A ascensão de Pimentel coincide com a ascensão de Bené. Enquanto um subia na política, o outro subia na carreira.

A amizade entre Bené e Pimentel
Quando os R$ 113 mil foram encontrados no avião de Bené, Pimentel declarou que não podia ser responsabilizado pela conduta dos fornecedores. Segundo o governador, Bené apenas fornecia material gráfico para sua campanha. Há evidências de que o relacionamento entre os dois, no entanto, era muito mais próximo do que o governador atestava.

Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governo Lula. Foi apresentado aos quadros do partido pelo deputado Virgílio Guimarães – o mesmo que apresentou Marcos Valério à sigla. Na manhã desta sexta-feira (29), a PF fez busca e apreensão na casa de Guimarães também.  A proximidade com o partido lhe fez bem: Bené ganhou contratos em vários ministérios no governo Lula.

Bené e Pimentel são amigos há anos, apesar de o empresário já ter sido, no passado, acusado de desvio de dinheiro pelo TCU. Os dois se aproximaram em 2009, durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Bené colaborou com a campanha, alugando a casa onde a equipe da candidata trabalhava. O aluguel era pago com dinheiro vivo. Foi na casa que, pouco depois, assessores da Dilma começaram a produzir dossiês contra o PSDB. Na metade de 2010, quando o caso veio à tona, Bené e Pimentel tiveram de se afastar da campanha.

A influência de Bené na política

Documentos obtidos por ÉPOCA mostraram que, logo depois da posse de Dilma, Bené comprou nos EUA o avião apreendido nesta sexta-feira pela PF. A aeronave também foi paga à vista, segundo a nota fiscal: US$735 mil. O documento aponta o comprador como Lumine Editora, empresa de um dos irmãos de Bené.  Segundo amigos próximos do empresário, ele precisava do avião para transportar políticos, “de maneira discreta”.  Hoje, o avião está registrado na Anac sob a posse da Bridge Participação. Os donos da Bridge são desconhecidos, mas documentos comerciais indicam que ela é controlada pelo próprio Bené.

Ao longo do governo Dilma, Bené ganhou vários contratos. Na época, sua amizade com Pimentel lhe garantia influência sobre o Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo petista. A influência de Bené sobre o governo foi logo sentida – ele se encarregou de indicar um dos secretários do Ministério do Desenvolvimento, logo que Pimentel assumiu a pasta. Em 2011, Pimentel nomeou Humberto Ribeiro como secretário de Comércio e Serviços. Ribeiro é irmão de Luiz César Ribeiro, ex-sócio de Bené.

Reportagem de ÉPOCA em 2014 mostrou que Bené se aproximou também de dois assessores de Pimentel: Eduardo Serrano e Carolina Oliveira. Serrano foi um dos coordenadores da campanha de Pimentel. Em 2012, Pimentel se separou e engatou um namoro com Carolina Oliveira. Segundo amigos em comum, Bené e sua namorada, Juliana Sabino, passaram a sair com Pimentel e Carolina. As duas namoradas tornaram-se amigas. Pouco depois de começar o namoro com Pimentel, ainda funcionária do ministério, Carolina abriu, ao lado da mãe, a empresa Oli Comunicação. Carolina deixou o ministério em dezembro de 2011. A Oli, em seguida, foi contratada pelo PT para prestar serviços de assessoria de imprensa. Duas salas da Oli, em Brasília, eram alugadas por Bené.