Quem, paga a conta?

Quando se verifica a situação das contas estaduais, é o caso de perguntar: por que tantos políticos disputam o cargo de governador com tanto empenho? 

O diagnóstico é simples: há pelo menos cinco anos, a despesa com pessoal (ativos e inativos) cresce acima das receitas; há mais tempo ainda, os governos estaduais foram irresponsavelmente estimulados pelo governo federal a tomar empréstimos para tocar obras caras e que não dão retorno, como os estádios da Copa; vários Estados estão simplesmente dando o cano nos clientes e nos seus credores. A coisa chega ao ridículo: o governo de Minas [Fernando Pimentel, petista, não reeleito e o governador das consultorias fantasmas, também  responde a vários processos.] foi processado para devolver à Toyota uns 500 carros que havia comprado e não pagou. Quer dizer, estava na pior e ainda saiu comprando carros novos.

A situação é mais dramática em Minas, Rio e Rio Grande do Sul, mas nada menos que 16 Estados estão gastando com a folha um valor acima dos limites de prudência definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Numa situação assim – despesas crescendo acima das receitas, com endividamento já elevado – não tem outra saída: aumentar impostos, cortar gastos e renegociar dívidas.  E o cara quer se eleger para isso? – pergunta o leitor de bom senso.  Mas bom senso não é exatamente a coisa mais bem distribuída entre políticos. No caso, os pretendentes a governador acham que não vão pagar as contas. Acham que vão empurrar tudo para os credores, em especial o governo federal.

[pergunta de um blogueiro ingênuo e meio lerdo: 
se o cargo de governador já e complicado, não atrativo, cabe estender a pergunta para o Bolsonaro: qual o motivo dele desejar ser presidente da República?  - sabe-se que ele tem como objetivo melhorar o Brasil, melhorar as condições de vida dos brasileiros (saúde, educação, segurança, emprego e outras melhoras imprescindíveis) e sendo eleito muita coisa vai fazer de boa para o Brasil;
mas, com muitas dificuldades?

não faço a mesma pergunta para o Haddad, por dois motivos:
- não converso com poste: e,
- por ser notório que Haddad no governo será a continuidade da ação da quadrilha formada pelo NOMENKLATURA do PT, da organização criminosa constituída pelo 'perda total', no assalto aos cofres públicos e o desmonte do Brasil, transformando-o em Cuzuela = Cuba + Venezuela.]


Considerem o caso do Rio de Janeiro. É o único Estado que está em processo de recuperação fiscal. Com isso, o governo fica dispensado de pagar o serviço da dívida por três anos, enquanto coloca em prática um programa de ajuste que inclui corte de gastos, controle geral de despesas e privatizações para fazer caixa e abater dívidas. Inclui também a proibição de reajustes salariais enquanto durar o programa – o que é uma medida óbvia.
É para esse programa que devem caminhar outros Estados, se o governo federal, patrocinador dos acordos e principal credor, quiser mesmo fazer o ajuste fiscal.

Nenhum candidato a governador se comprometeu com isso, nem os mais atrapalhados. Ao contrário, no Rio, o candidato Witzel acha que o pagamento da dívida deve ser estendido pelo prazo de … 100 anos. Eduardo Paes não gostou da privatização da Cedae, condição necessária para o prosseguimento do programa de recuperação. Em Minas, que necessita urgentemente do programa e tem boas estatais para vender, os dois candidatos colocaram restrições á privatização.

Em resumo, o presidente eleito tem um problema próprio: a reforma da previdência, de longe a maior despesa, e crescente, da União. Só com os aposentados do INSS, o governo federal compromete quase 50% do gasto total. Com pessoal, mais uns 25%. E o Congresso eleito, pelas primeiras análises, não é propriamente reformista. Em compensação, o Congresso é sempre amplamente favorável a medidas que facilitem a vida financeira dos Estados, onde se encontra a clientela de deputados e senadores. O Judiciário também tem uma tendência a espetar contas no orçamento federal, incluindo as suas próprias demandas.

Assim, os governadores aliados do presidente eleito vão tentar negociar na base da conversa, da troca de apoio, aquelas coisas. E os de oposição podem escolher a via do Judiciário. A demanda básica será a mesma: empurrar dívidas para Brasília e arrumar uns trocados a mais. Isso para um governo federal cuja dívida bruta caminha na direção dos 100% do PIB.  Assim, a nova equipe econômica terá que fazer dois ajustes fiscais: o seu, da União, e aqueles dos outros, dos Estados.
E para quem a União pode mandar a conta?

Adivinhou: o contribuinte, que pagará na forma de impostos e cortes na prestação de serviços públicos. Claro, a alternativa responsável está posta: para o governo federal, reforma da previdência, contenção dos gastos com pessoal e muitas, muitas concessões e privatizações para recuperar o investimento. Na relação com os Estados, o governo federal não tem como evitar uma renegociação de dívidas, mas deve exigir contrapartidas efetivas dos governadores;
A ver. Mas os sinais não são bons.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista


Coluna publicada em O Globo - Economia 25 de outubro de 2018

 

O condenado mais inocente do mundo e Dilma, uma pedra no caminho de Pimentel

E o mundo não reage. Ninguém reage.

Insiste em dizer a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que se a Justiça apresentar uma prova da culpa de Lula, uma única reles prova, ele não será candidato a presidente. Então se resignará a cumprir a pena de 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quer dizer que nenhuma das provas que o condenou foi convincente? Que errou o juiz Sérgio Moro ao condená-lo, e depois erraram os juízes do tribunal de Porto Alegre que por duas vezes o condenaram? Sem falar dos juízes dos tribunais superiores que negaram todos os recursos de sua defesa até aqui?

E o mundo civilizado não reagiu contra tão escandalosa injustiça? Somente os governos da Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua reagiram? Os Estados Unidos não? Nenhum país europeu? A China calou-se? A Rússia nada disse? Calada ficou a Organização das Nações Unidas? [a ONU não ficou calada; ao contrário, se manifestou contra a libertação de Lula.]  Barbaridade!

O mais trágico é ver os brasileiros assistirem sem revolta a prisão do mais popular presidente que o país já teve, não é verdade? Pelo menos 30% desse povo dizem que votariam em Lula outra vez, mas é só. Nada fazem. Não vão às ruas para protestar. Não incendeiam o país como tanto temeram ministros do Supremo Tribunal Federal. Povo ingrato, esse. Ou povo sábio que não se deixa enganar por um político preso travestido de preso político.

O PSDB mineiro agradece

Tudo ficaria mais fácil para que o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) pudesse se reeleger se a ex-presidente Dilma Rousseff desistisse de ser candidata a senadora.  Foi por causa da candidatura dela que o PMDB mineiro abandonou Pimentel e entrou em crise. Pimentel havia prometido ao PMDB uma das duas vagas de senador em sua chapa. Dilma ocupou-a.

O PMDB se reconciliaria com Pimentel se pelo menos Dilma fosse candidata a deputada federal. Mas aí é Dilma que não quer. Ela acabaria ajudando a eleger candidatos do PMDB a deputado.  E Dilma não perdoa o PMDB por ter conspirado para derrubá-la da presidência da República. O PSDB agradece a ajuda de Dilma para eleger Antonio Anastasia governador de Minas.

Blog do Noblat - Veja

 

 

A volta de quem não foi

O que, afinal, Dilma Rousseff tem a defender na campanha ao Senado pelo PT em Minas?

O anúncio da candidatura de Dilma Rousseff ao Senado por Minas Gerais é duplamente, digamos, curioso. Ela, como Lula, é tecnicamente inelegível. E como vai defender o seu legado na Presidência da República durante a campanha?  Quem esqueceu de como Dilma manteve a possibilidade de disputar eleições, apesar do impeachment? No último segundo do segundo tempo, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo, Ricardo Lewandowski, fizeram um acordão e inventaram a novidade.

Pela letra fria das leis e da Constituição, presidente da República que sofre impeachment se torna automaticamente inelegível durante oito anos, como ocorreu com Fernando Collor de Mello, e ninguém jamais questionou. Ele cumpriu pacientemente sua quarentena, antes voltar à política com mandato de senador.  Collor era Collor, o inimigo número um da Nação, que na reta final não tinha mais aliados, só adversários. Já Dilma tinha por trás o padrinho Lula e o PT, um dos maiores partidos do País, então com 13 anos de Presidência. Por causa de Lula e do partido, Renan e Lewandowski deram um jeitinho e Dilma manteve o direito de se candidatar.

Dilma nasceu em Minas, mas fez carreira política no Rio Grande do Sul e praticamente estabeleceu residência no Rio de Janeiro. Como vai fazer campanha em Minas, um dos três Estados mais importantes e mais politizados? Vai defender o seu próprio legado, desastroso? Ou o do governador Fernando Pimentel, seu amigão, que enfrenta problemas na Justiça e encerra o mandato com uma baita crise econômica, até atraso de salários de funcionários?

Apesar da tese de “golpe”, Dilma caiu por inapetência política, inaptidão administrativa e erros crassos na economia. Afundou o Brasil em dois dolorosos anos de recessão econômica; inflação acima da meta; juros estratosféricos; fundos de pensão depenados; agências desarticuladas; estatais sem prumo; setor elétrico de pernas para o ar; pré-sal condenado a ficar para sempre nas profundezas do oceano.  Foi assim que o País mergulhou no desemprego. Hoje, são 13 milhões de desempregados e precisa-se reconhecer que Michel Temer não conseguiu controlá-lo, mas a culpada número um foi Dilma, sua autossuficiência, suas noções antiquadas de economia, sua incapacidade de entender a importância dos pilares macroeconômicos. “Coisa da direita…”, diria ela.

A eleição em Minas, portanto, parece ir de mal a pior. Dilma disputando o Senado como revanche pelo impeachment e seu contendor no segundo turno de 2014, Aécio Neves, do PSDB, pior ainda: sem ter para onde correr. Presidência de novo? Governo de novo? Senado de novo? Nem perto. Se der sorte, pode até encontrar uma vaga de deputado federal, mas sem ilusões: mandato não é mais garantia de foro privilegiado. Nem de impunidade.

Já confuso desde 2016, o politizado eleitor mineiro acabou levando à prefeitura de Belo Horizonte o verdadeiro outsider daquela eleição, Alexandre Kalil, do inexpressivo PHS. E esse é o maior risco da eleição presidencial no Estado este ano.  Para o governo, o PT aposta na reeleição de Pimentel e o PSDB foi buscar o ex-governador Antonio Anastasia, que encerrou a primeira gestão bem avaliado e passa ao largo das infindáveis descobertas da Lava Jato. Por fora, corre o ex-prefeito de BH Marcio Lacerda (PSB), que aguarda articulações de seu partido com o PDT de Ciro Gomes.

O pior em Minas é a eleição para a Presidência. Com o Norte e o Nordeste petistas e o Sul e o Centro-Oeste antipetistas, Minas é um Estado-chave para definir o sucessor de Temer. Se mantiver o “espírito do contra” que levou Kalil para a prefeitura, vocês sabem quem vai se dar bem, não é? Ou já está se dando…

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

E fica por isso mesmo

O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício. Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos. [certíssimo a interpretação restritiva do STF; só que como já foi dito neste Blog que o STF só tem pressa quando decide contra a Constituição Federal, quando decide a favor da Carta Magna e/ou a favor do  cidadão a pressa 'some'.

O 'pedido de vista obstrutivo' é um procedimento que deveria ser interpretado de forma restritiva, ou seja, concedido pelo menor tempo possível, tempo estabelecido no momento da apresentação do pedido e rigorosamente cumprido.

Em tese, cabe à Presidência do STF fiscalizar prazos para o pedido de vistas. Só que a Presidência se omite, o que é provado e comprovado, para tanto basta lembrar um pedido de vistas apresentado pelo ministro Fux (ministro que vota contra liminar que ele mesmo concedeu) referente concessão de auxílio-moradia para magistrados e membros do MP. 

Aquele pedido  foi apresentado em 2014, final da presidência do ministro Barbosa, passou toda a presidência do Lewandowski e está terminando a da ministra Cármen Lucia, e o pedido continua sendo visto.

Assim, enquanto o ministro Toffoli não desconfiar que está obstruindo  a pauta ou alguém o compelir a parar de ver o processo, o assunto foro privilegiado não anda.]

Muito bem, só que não vale nada.

O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.   O ministro tem prazo dar "vistas" no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.  Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona. 

E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.

Em bom português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.  Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.  E fica por isso mesmo. No caso, deputados e senadores podem ficar tranquilos. Em qualquer caso, de corrupção a roubo de carro, serão julgados no STF, onde a probabilidade de demora e prescrição é muito grande.

E aquele decisão do STF era justamente para barrar esse privilégio.  Segue a ciranda. Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça, instância logo abaixo do STF, suspendeu o julgamento do governador de Minas, Fernando Pimentel. Aliás, não é ainda o julgamento. A corte decide se o governador deve ser tornado réu em crime de corrupção cometido cinco anos atrás. Quer dizer, julga se deve ser julgado. Por que não vão direto?  Ora, porque não.

Pois então, quando dois juízes já haviam votado pela aceitação da denúncia, um terceiro pediu vistas. Mesma coisa. Tem prazo para devolver? Tem. Vale? Não. E lá segue o governador, a caminho de terminar seu mandato e, mais, candidatar-se à reeleição.

Agora, se é assim, a gente deveria estender esse direito aos cidadãos. Já pensou? Você é intimado pela Receita Federal. Pede vistas.  O fiscal da Receita: olha lá, tem que devolver, hein?  E você, como um ministro das cortes: ok, deixa comigo. (No duplo sentido: deixa que eu resolvo, deixa comigo mesmo).

E os supersalários do funcionalismo? Também caem no departamento do “fica por isso mesmo". A coisa está no seguinte ponto:a imprensa já descobriu e publicou que um juiz do Mato Grosso  recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês; que a maioria dos desembargadores dos tribunais estaduais recebe acima do teto de R$ 33 mil, não sendo raros os vencimentos que ultrapassam os 100 mil reais; idem para funcionários da elite do Judiciário e Legislativo federais; que vereadores de pequenas cidades recebem mais de R$ 3 mil/mês para duas sessões anuais. 

No caso dos supersalários, também já foi mais do divulgado o truque utilizado: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Na verdade, não têm limite.  Era legal que valesse também para o cidadão. Você  diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.  Pode haver fraude mais clara?

Tome-se o auxílio-moradia. É prática normal na empresa privada quando o empregado é transferido para outra cidade. Recebe uma verba para mudar e se estabelecer. Isso feito, a verba desaparece, claro. É eventual.

No Judiciário, não. É permanente. E pago inclusive a desembargadores aposentados, inativos que já ganharam a vida e estão lá nas suas casas... pagas pelo contribuinte. E muitos aposentados trabalham como advogados.

Mas se tem preso ganhando auxílio-moradia, o que se pode esperar? Pois é, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso na Papuda, caso único de parlamentar federal julgado, condenado e encanado, e recebe R$ 4.200 mensais da Câmara de auxílio-moradia. A mesa diretora da Casa ainda está discutindo se um deputado preso tem ou não esse direito. Qualquer um sabe que não. Mas, sabe como é, é tão raro um deputado em cana....

Parece que a presidente Carmen Lúcia não quer que tudo fique por isso mesmo, ao menos no Judiciário. Decidiu que vai publicar os vencimentos de todos os juízes do país, especificando salário, verbas e vantagens. O que passar do teto, vai para o Conselho Nacional de Justiça. [parece que algum ministro pediu vistas da decisão da ministra Carmen Lúcia, visto que a determinação  vai fazer aniversário e não foi cumprida.]

Para cancelar o extratexto? 

Não. Para discutir se pode ou não pode ficar por isso mesmo. 

A transparência pode constranger. 

A ver, mesmo. 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista