Na França e em Portugal, auxílio-moradia é
reduzido, enquanto nos EUA inexiste
- A grande maioria dos juízes franceses não se
beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu
salário mensal. Mesmo os que têm direito a apartamentos de função tiveram sua
legislação alterada em 2012. Céline Parisot, secretária-geral da União Sindical
dos Magistrados, explica que essa prática praticamente foi extinguida na
categoria:
- O
decreto de maio de 2012 reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos
de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos para os magistrados
em 1° de setembro de 2013. Restam hoje apenas uns 30 - para um total de cerca 8
mil magistrados no país -, e a maioria deles corresponde aos departamentos
ultramarinos e à Córsega, há muito poucos situados na França metropolitana. E
mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito, os locatários devem
desembolsar um certo valor, com desconto em relação ao aluguel de mercado -
explica.
A
legislação francesa prevê ainda a todos os funcionários públicos, juízes
incluídos, um auxílio-moradia para determinados casos. As localidades são
divididas em três zonas, cada uma delas estabelecendo um auxílio de até 3% do
salário do juiz beneficiado. Mas, mesmo nestas situações, são poucos os
magistrados contemplados, diz Parisot: - A
maioria que se enquadra neste benefício se encontra nas zonas 3, com 0% de
auxílio, e 2, que determina uma ajuda de 1% da remuneração mensal.
Alguns
juízes têm direito a receber uma bonificação relacionada à função que exercem
na magistratura. É o caso, por exemplo, dos magistrados que trabalham na
jurisdição antiterrorista, por causa do risco e da periculosidade ligada aos
tratados de negócios. Já presidentes e vice-presidentes de tribunais de
justiça, de um total de 164 juízes no país, podem usar uma verba para despesas
de representação, com um valor de base de 50 euros por mês.
Já um
benefício estendido à totalidade dos magistrados do país é o auxílio-toga:
- Para a
compra da primeira toga, recebemos em torno de 480 euros, o que equivale a
cerca de dois terços do valor de uma vestimenta de base, incluindo o cinto, as
luvas e outros adereços. Depois, a cada dez anos temos direito a uma nova
ajuda, de uns 230 euros, se desejarmos trocar a toga - esclarece Parisot.
EM
PORTUGAL
Já o
juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 euros por mês como
auxílio-moradia. Há um número de casas (não necessariamente mobiliadas)
oferecidas pelo Estado e os juízes podem se candidatar para consegui-las.
No caso
de não quererem ou não conseguirem as casas, eles recebem o subsídio de
compensação. Para aqueles alocados nas ilhas dos Açores e Madeira) existe um
subsídio adicional de 420 euros por mês. Os que trabalham nas ilhas, mas
residem no continente têm suas viagens pagas para ver as famílias nas férias ou
recebê-las, uma vez por ano.
Além
disso, têm direito a passe para os transportes públicos e acesso às áreas
restritas dos aeroportos mediante a um cartão emitido pela autoridade
aeroportuária. Não
contando o subsídio de compensação, o salário de um magistrado oscila entre 3,3
mil euros no início da carreira e 6 mil euros de salário bruto no topo.
NOS EUA,
NADA DE MORDOMIAS
Nos
Estados Unidos, como mostra a edição de O GLOBO desta terça-feira,
juízes não têm compensações para bancar moradia. Plano de saúde, seguro de vida
e aposentadoria integral. Em alguns estados, refeitório. Esses são os grandes
benefícios para os juízes americanos. Mas, mesmo assim, eles pagam pelas
duas primeiras “regalias”, que são descontadas de seus salários. Fora
isso, integrantes do Judiciário do país mais rico do mundo não ganham nenhum
tipo de compensação financeira, moradia, auxílio ou abono.
— A
situação aqui é radicalmente diferente do Brasil — afirmou ao GLOBO o juiz
federal americano Peter Messitte, coordenador do Programa de Estudos Brasil-EUA
da Faculdade de Direito da American University, na capital americana.
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Especial para O GLOBO
