Supremas diferenças - Revista Oeste

Cristyan Costa - Gabriel de Arruda Castro

O formato de supremos tribunais federais ao redor do mundo comprova que o Brasil é uma república bananeira

 Sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Enfim, a falta de transparência da Suprema Corte gerou uma reação do Congresso. 

Depois de controvérsias envolvendo viagens de ministros para palestras e eventos, parlamentares fizeram avançar nas últimas semanas um projeto de lei que cria um código de conduta para os membros da Suprema Corte. Da Suprema Corte dos Estados Unidos.  Embora tenha a ver com uma queda de braço entre republicanos e democratas, a preocupação do Congresso norte-americano com a atuação dos membros da Suprema Corte tem base na realidade. 

 

Hoje, os membros do tribunal são obrigados a registrar de forma detalhada todos os presentes recebidos por eles ou membros da família que ultrapassem US$ 415 (cerca de R$ 2 mil). Nos últimos anos, por exemplo, o ministro Neil Gorsuch declarou ter recebido botas de caubói (US$ 699) e uma vara de pesca (US$ 500). 

O presidente da Corte, John Roberts, informou ter ganhado ingressos para um concerto de ópera em 2009 (US$ 500). 

Mas nem todos os casos foram registrados como deveriam. 

De acordo com um relatório publicado pela organização Fix the Court, membros do tribunal omitiram viagens que, bancadas por organizações privadas, se encaixam mais como presentes.

É pouca coisa, se comparada à falta de critérios na Suprema Corte brasileira. Nesses e em outros quesitos, os membros do STF têm uma vida mais confortável do que seus colegas ao redor do mundo.

Os capinhas

Mesmo quando comparado às cortes constitucionais de países ricos, o STF brasileiro é caro demais e oferece muitas mordomias. A mais simbólica são os chamados “capinhas”. Cada ministro tem um. 

Em linhas gerais, são auxiliares que têm como função principal carregar papéis e livros, além de empurrar a poltrona até que sua excelência esteja devidamente sentada — nem na monarquia britânica isso ocorre. No Reino Unido, os juízes carregam as próprias pastas e ajustam suas cadeiras. Na Alemanha, também.

 

Além disso, quando os ministros entram no plenário para uma sessão, um funcionário do tribunal dispara um sino, e os presentes precisam ficar em pé (quem desobedece à regra acaba advertido por um segurança). 

 Não existe nada parecido nos outros Poderes. O ritual se repete em todas as sessões.

O salário recebido pelos ministros do STF também pode despertar inveja nos magistrados de outras Cortes constitucionais ao redor do mundo. O valor (exatos R$ 41.650, 92) é 16,5 vezes o rendimento médio do brasileiro calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enquanto isso, o ordenado dos ministros dos Estados Unidos é cinco vezes o salário do norte-americano médio. Na Itália, esse número corresponde a 10,5 vezes; na França, a 10; e, no Reino Unido, a 6. Quando se leva em consideração que o custo de vida no Brasil é significativamente menor do que o desses países, a disparidade se torna mais evidente.

O STF custa por ano R$ 850 milhões aos pagadores de impostos brasileiros. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões

O contracheque generoso dos ministros brasileiros vem acompanhado de uma série de mordomias, como carros blindados, jantares com vinhos premiados e lagostas, tradutores exclusivos, imóvel funcional, seguranças armados, mais de 30 funcionários por gabinete e roupas feitas sob medida. 

 Nada disso faz parte da realidade de tribunais de países desenvolvidos. Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso. Quanto à segurança, recentemente o Congresso aprovou uma lei autorizando a escolta armada.[em que pese, a criação por Resolução do CNJ - que não é Poder Legislativo - da policia judicial =  Que só poderia ser criada por LEI, que é da competência exclusiva  do Poder Legislativo.]

Os valores desembolsados pelos pagadores de impostos para a manutenção do Supremo também são bem mais salgados por aqui. O STF custa por ano R$ 850 milhões. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões. E, na Austrália, menos de R$ 90 milhões.

Em pelo menos duas coisas os ministros brasileiros se assemelham aos de outros países. 

Os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Reino Unido também têm férias de três meses por ano (geralmente, do começo de julho ao começo de outubro) — eles, porém, costumam continuar trabalhando de alguma forma, em preparação para os próximos julgamentos. Os juízes desses tribunais também podem viajar para outros países com a finalidade de discutir problemas de suas nações. 

No caso dos Estados Unidos, os magistrados podem receber passagens aéreas, diárias e transporte, além de remuneração por eventuais palestras e aulas no exterior, desde que não haja conflito de interesses e o valor não ultrapasse aproximadamente US$ 30 mil por ano. 

Essas viagens, contudo, são extremamente raras, tanto na Suprema Corte norte-americana quanto na de outros países.

 

Conflitos de interesses

Recentemente, os ministros do STF permitiram a eles mesmos e a todos os magistrados do Brasil julgar casos de escritórios de cônjuges e parentes. 

Nos Estados Unidos, não existe um veto específico para casos em que familiares tenham participação em escritórios de advocacia, mas a regra proíbe que eles atuem em qualquer ação na qual a sua imparcialidade possa ser “razoavelmente questionada”. 

O veto menciona especificamente casos em que parentes até o terceiro grau advoguem ou tenham algum tipo de interesse.

Em termos de julgamento de ações, o STF supera seus semelhantes. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana se debruçou sobre 58 processos. A do Reino Unido, sobre 56. Na França, a média tem sido de 70 por ano. No Brasil, o STF proferiu quase 88 mil decisões no ano passado. Dessas, cerca de 13 mil foram tomadas de forma colegiada (as demais foram monocráticas, algo inexistente na Suprema Corte norte-americana). 

Parte da responsabilidade é da Constituição, que atribuiu muitas funções ao STF brasileiro — que, em outros países, se limita a tratar de casos que de fato tenham a ver com a interpretação da Constituição. 

De qualquer forma, os ministros brasileiros não parecem se incomodar com o excesso de demanda. 

Eles têm, com frequência, excedido suas atribuições para decidir sobre temas que, de acordo com a Carta Magna, são de responsabilidade do Parlamento. Nesta semana, a Corte retomou o julgamento sobre a legalização das drogas no país, embora o Congresso tenha atualizado a legislação a respeito do tema em 2006.

 

Uma das explicações para isso é a relativa facilidade com que uma ação pode chegar ao STF, em virtude de uma série de elementos que nasceram com a Constituição de 1988. A Carta Magna brasileira garante, por exemplo, o direito à felicidade e ao esporte, além do chamado “trânsito em julgado”, possibilitando inesgotáveis recursos nas esferas judiciais. 

O STF opina até em questões penais e criminais, diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que se atém unicamente a problemas constitucionais. Portanto, a maioria das ações nos Estados Unidos se resolve na primeira instância.

“A grande diferença entre a Suprema Corte norte-americana e a brasileira consiste na natureza das ações a serem processadas e julgadas”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV. “A Suprema Corte norte-americana julga ações exclusivamente constitucionais, e a brasileira enfrenta ações constitucionais, penais, civis, tributárias e inúmeros recursos extraordinários, habeas corpus e outros, o que acaba resultando em atrasos em seus julgamentos e prejuízo inevitável para os jurisdicionados.” 

Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso | Foto: Shutterstock

Falta de transparência levanta dúvidas
Apesar da recente ofensiva de parlamentares dos Estados Unidos sobre as brechas nas regras de conduta da Suprema Corte, irregularidades são bastante incomuns. “A ocorrência de desvios ou de situações de transgressão às regras é rara”, afirma o advogado Bruno Cunha, mestre em Direito e pesquisador do assunto na Ohio State University, nos Estados Unidos. Cunha conta que, em 1969, o ministro Abe Fortas renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte, depois de vir à tona que uma série de palestras dadas por ele na American University havia sido custeada por empresas, com valores muito acima do que os pagos a outros palestrantes daquele evento.

No Brasil, a falta de transparência torna mais difícil investigar se grupos privados e empresas do ramo estão usando congressos, seminários e palestras para comprar a influência de ministros do STF. 

Um caso recente foi a palestra de Alexandre de Moraes na Itália. 

O ministro foi a Siena participar de um evento promovido pela UniAlfa, uma faculdade de Direito de Goiânia cujo dono também é proprietário da Vitamedic, fabricante do medicamento ivermectina — que foi usado no tratamento precoce contra a covid-19.  

O STF diz que não sabe dos custos da viagem, porque não foi responsável pelas despesas. 

Os organizadores se recusam a informar o valor gasto com passagens, diárias de hotel e alimentação. O roteiro se repete com frequência.

 

Poucos dias depois do episódio envolvendo Moraes, a imprensa flagrou Luís Roberto Barroso confraternizando com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e réu confesso em escândalos de corrupção (o empresário pego na Operação Lava Jato escapou da cadeia ao fazer um acordo de delação e concordar em devolver R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos). 

Barroso e Batista estavam em Portugal para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes.

26/07/2023 – (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista.🇧🇷🐅🇧🇷🐅🐅🇧🇷 pic.twitter.com/FYGsnY8XVI— adilson c.da silva (@adilsoncdasilv2) July 27, 2023

A despeito de os juízes da Suprema Corte norte-americana poderem ter empresas e não haver um veto específico à propriedade de universidades e institutos, esses magistrados procuram manter distância de negócios do tipo. No máximo, compram ações de grupos privados. 

Ou seja, há uma espécie de código de conduta próprio. 

 

Os membros do STF brasileiro não têm esse “autocontrole”, mas, em tese, estão sujeitos a outras normas. O capítulo V do Código de Ética dos servidores do STF, por exemplo, veda “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”. [oportuno lembrar que pela nomenclatura de cargos os magistrados, de qualquer instância, são considerados MEMBROS  do Poder Judiciário. Já os servidores são os 'barnabés' que não exercem nenhuma função judicante.]

O Código de Ética da Magistratura afirma que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”. Bruno Cunha afirma haver dúvidas sobre a aplicação dessas normas aos integrantes do STF. Ele diz que o impasse poderia ser resolvido por iniciativa da própria Corte. “Uma das soluções possíveis para a situação seria a autorregulação, por parte dos ministros do STF”, diz. “Nesse caso, partiria dos próprios membros da Corte a regulamentação da matéria, o que evitaria discussões sobre a competência para tal.”

Na visão de Giuliano Miotto, advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça, há poucos motivos para ter esperança. “Falta transparência nas atividades particulares dos ministros do STF, e qualquer promotor, fiscal ou juiz que ouse investigar qualquer atividade suspeita tem sua carreira destruída”, observa Miotto. “Basta ver o que vem acontecendo com os protagonistas da Operação Lava Jato. Boa parte das doações a institutos desses ministros, financiamentos de passagens e palestras têm sido feita por empresas e pessoas com causas milionárias e até bilionárias pendentes.”

No papel, o Congresso Nacional poderia alterar as normas em vigor para tornar mais claros os parâmetros de atuação do STF.  

No entanto, no que depender dos parlamentares atuais, parece haver pouca perspectiva de mudança. 

Aparentemente, os congressistas brasileiros preferem o silêncio sobre o assunto. É que, diferentemente do que acontece na maior parte dos países, o STF tem a função de julgar deputados e senadores. E muitos deles têm contas a acertar com a Justiça.

Leia também “Glenn Greenwald: ‘Ficou perigoso ser contra o STF

Colunistas: Gabriel de Arruda Castro e Crystian Costa  

Revista Oeste

Não é admissível criar novos tribunais, ainda mais nesta crise – Editorial - O Globo

Antes da pandemia, o custo da Justiça no país já era recorde, com gasto só comparável ao da Suíça

É inoportuna, para se dizer o mínimo, a persistência do lobby político-judicial para criação de mais um Tribunal Regional Federal (TRF), com jurisdição em Minas. Esse projeto tem sido acalentado há pelo menos uma década por expoentes do Judiciário, como é o caso do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, que tem se empenhado no aval tácito do presidente Jair Bolsonaro, e de alguns parlamentares no Congresso.

Faz parte de um “pacote” de novos tribunais. Além de Minas, seriam criados TRFs no Amazonas, na Bahia e no Paraná. Cada um representaria despesa de R$ 270 milhões. Juntos, custariam R$ 1 bilhão na implantação. Além disso, seriam necessários gastos na manutenção, 18 desembargadores e novo quadro burocrático. É absolutamente injustificável, sob qualquer aspecto. É chocante para um país à beira de encerrar mais uma década perdida, cuja economia já estava em frangalhos antes mesmo das consequências devastadoras da pandemia do novo coronavírus.

Antes da pandemia, o custo da Justiça no Brasil já era recorde, com nível de gasto que, segundo pesquisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da American University (EUA), só tinha paralelo na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda, cinco vezes maior. A sociedade já pagava muito por um braço da burocracia estatal cuja característica é a lentidão.  O Poder Judiciário consome cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto, ou quase 2,7% de tudo que é gasto na União, nos estados e municípios. Na atual crise, convém lembrar que o Estado brasileiro custa mais de 34% de toda a riqueza produzida. E o peso dessa fatura tende a aumentar para os cidadãos, contribuintes ou não, porque o país empobreceu.

Como Brasília, às vezes, parece viver uma realidade paralela, é preciso lembrar que o custo desse empobrecimento está recaindo, pesadamente, sobre aqueles que financiam o orçamento público — hoje, um vetor de concentração da renda nacional. Houve redução salarial significativa (de 25% a 70%) para mais de sete milhões de empregados na indústria e em serviços, sobretudo no comércio. Trabalhadores informais amargam perda total de renda. E o contingente de desempregados, que antes da crise já superava 11 milhões, segue crescente. Não há lógica em iniciativas do gênero. As pressões no Congresso para levar adiante a aprovação de novos tribunais regionais federais só têm coerência na eventual necessidade particular de alguns líderes e partidos, direta ou indiretamente enredados em investigações.

Editorial - O Globo

Benefícios dos juízes no exterior

Como são os benefícios dos juízes no exterior

Na França e em Portugal, auxílio-moradia é reduzido. Nos Estados Unidos, benefício sequer existe 

Do passe para transporte público a zero benefício, como é a vida dos juízes no exterior

Na França e em Portugal, auxílio-moradia é reduzido, enquanto nos EUA inexiste

- A grande maioria dos juízes franceses não se beneficia de quase nenhum auxílio e remuneração extra além de seu salário mensal. Mesmo os que têm direito a apartamentos de função tiveram sua legislação alterada em 2012. Céline Parisot, secretária-geral da União Sindical dos Magistrados, explica que essa prática praticamente foi extinguida na categoria:

- O decreto de maio de 2012 reviu todas as regras de distribuição dos apartamentos de função, e tivemos de devolver quase todos que tínhamos para os magistrados em 1° de setembro de 2013. Restam hoje apenas uns 30 - para um total de cerca 8 mil magistrados no país -, e a maioria deles corresponde aos departamentos ultramarinos e à Córsega, há muito poucos situados na França metropolitana. E mesmo para os que ainda restam, não é algo gratuito, os locatários devem desembolsar um certo valor, com desconto em relação ao aluguel de mercado - explica.

A legislação francesa prevê ainda a todos os funcionários públicos, juízes incluídos, um auxílio-moradia para determinados casos. As localidades são divididas em três zonas, cada uma delas estabelecendo um auxílio de até 3% do salário do juiz beneficiado. Mas, mesmo nestas situações, são poucos os magistrados contemplados, diz Parisot:  - A maioria que se enquadra neste benefício se encontra nas zonas 3, com 0% de auxílio, e 2, que determina uma ajuda de 1% da remuneração mensal.

Alguns juízes têm direito a receber uma bonificação relacionada à função que exercem na magistratura. É o caso, por exemplo, dos magistrados que trabalham na jurisdição antiterrorista, por causa do risco e da periculosidade ligada aos tratados de negócios. Já presidentes e vice-presidentes de tribunais de justiça, de um total de 164 juízes no país, podem usar uma verba para despesas de representação, com um valor de base de 50 euros por mês.

Já um benefício estendido à totalidade dos magistrados do país é o auxílio-toga:

- Para a compra da primeira toga, recebemos em torno de 480 euros, o que equivale a cerca de dois terços do valor de uma vestimenta de base, incluindo o cinto, as luvas e outros adereços. Depois, a cada dez anos temos direito a uma nova ajuda, de uns 230 euros, se desejarmos trocar a toga - esclarece Parisot.

EM PORTUGAL

Já o juízes portugueses têm direito a uma compensação de 775 euros por mês como auxílio-moradia. Há um número de casas (não necessariamente mobiliadas) oferecidas pelo Estado e os juízes podem se candidatar para consegui-las.

No caso de não quererem ou não conseguirem as casas, eles recebem o subsídio de compensação. Para aqueles alocados nas ilhas dos Açores e Madeira) existe um subsídio adicional de 420 euros por mês. Os que trabalham nas ilhas, mas residem no continente têm suas viagens pagas para ver as famílias nas férias ou recebê-las, uma vez por ano.

Além disso, têm direito a passe para os transportes públicos e acesso às áreas restritas dos aeroportos mediante a um cartão emitido pela autoridade aeroportuária. Não contando o subsídio de compensação, o salário de um magistrado oscila entre 3,3 mil euros no início da carreira e 6 mil euros de salário bruto no topo.

NOS EUA, NADA DE MORDOMIAS

Nos Estados Unidos, como mostra a edição de O GLOBO desta terça-feira, juízes não têm compensações para bancar moradia. Plano de saúde, seguro de vida e aposentadoria integral. Em alguns estados, refeitório. Esses são os grandes benefícios para os juízes americanos. Mas, mesmo assim, eles pagam pelas duas primeiras “regalias”, que são descontadas de seus salários. Fora isso, integrantes do Judiciário do país mais rico do mundo não ganham nenhum tipo de compensação financeira, moradia, auxílio ou abono.

— A situação aqui é radicalmente diferente do Brasil — afirmou ao GLOBO o juiz federal americano Peter Messitte, coordenador do Programa de Estudos Brasil-EUA da Faculdade de Direito da American University, na capital americana.

* Especial para O GLOBO

 

A ministra pretende ser candidata a presidente da República, só que o desempenho da Dilma naquele cargo acende um sinal de alerta

Contraste: Dilma e ministros do STF viajam patrocinados e, Cármen Lúcia, com passagem comprada com milhas

Vejam o contraste: 
Enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff e alguns ministros do próprio STF viajaram esta semana para Boston com passagens pagas pelos patrocinadores de um evento,  a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, embarcou agora há pouco a pouco, neste sábado,  em viagem oficial a Washington, com passagem comprada do próprio bolso e ainda pelo sistema de milhagem. 

[a presidente do STF sabe que os brasileiros, especialmente os que votaram em Lula e Dilma, se deixam seduzir por atitudes cosméticas. E abrir mão de passagens e algumas mordomias costuma favorecer em muito a imagem da autoridade que abdica de alguma vantagem, sendo extremamente conveniente para autoridades com pretensões políticas.
Convém  destacar que a viagem da ministra Cármen Lúcia é de interesse ZERO para o Brasil - devendo o mesmo valor ser atribuído ao evento que contará com a presença de alguns ministros do STF e aa ex-presidente Dilma,  cabendo apenas registrar que  a presença da ex-presidente apequena qualquer acontecimento.

UM ALERTA: as pretensões políticas que se percebe nas atitudes da atual presidente do STF nos assustam, tendo em conta que o exemplo da 'escarrada' Dilma na presidência da República não colaborou para elevar o conceito das mulheres no exercício de cargo tão importante.]

Dilma e mais de 30  personalidades brasileiras estão participando do  seminário  "Brasil Conference", organizado por estudantes da universidade de Harvard e do MIT, patrocinado pelo empresário Jorge Paulo Lemann. 

Já a presidente do STF vai falar sobre Justiça e Cidadania no Wilson Center e sobre o Primado da Lei na faculdade de Direito da American University. No segundo e último dia de viagem, visitará a Biblioteca do Congresso e será recebida na Suprema Corte americana. 
Dilma viajou acompanhada de quatro assessores e, Cármen Lúcia, apenas de um. A foto de Dilma na classe executiva de um voo para os Estados Unidos, tomando champanhe, viralizou na internet.

Fonte: Blog do Moreno - O Globo