O morticínio chavista

De acordo com relatório da ONU, quatro milhões fugiram da Venezuela; 3,7 milhões, em maior medida crianças e grávidas, estão desnutridos

Em quatro meses, 1.557 morreram por falta de suprimentos nos hospitais das metrópoles. Só os apagões de março mataram 40 pessoas

O recente informe sobre a Venezuela do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos nada diz de novo, mas torna mais difícil aos apoiadores do chavismo justificar seu descolamento da realidade ou hipocrisia. Desde 2016, o “Estado de exceção” decretado por Nicolás Maduro se renova a cada 60 dias, conferindo poderes amplos, vagos e discricionários a seus militares, milícias e militantes. Em 2018, segundo dados oficiais, foram executadas extrajudicialmente 5.287 pessoas, uma média de 14 por dia, a maioria pelas Forças de Ações Especiais — a “Gestapo venezuelana”, segundo um general da reserva. O Comissariado constata um padrão: os esquadrões bloqueiam as ruas vestidos de preto, sem identificação, e “invadem as casas, tomam seus pertences, exercem violência sexista contra mulheres e meninas, incluindo nudez forçada”, sequestram os dissidentes e os executam.

Críticos do regime e seus familiares, em especial mulheres, são detidos, sem acesso a advogados, e interrogados “sob uma ou mais formas de tortura ou crueldade, tratamento ou punição desumana ou degradante, incluindo eletrochoques, sufocamento com sacos plásticos, afogamento, espancamentos, violência sexual, privação de água e comida, posições excruciantes e exposição a temperaturas extremas”. Segundo o informe, poucas pessoas recorrem à Justiça por medo de retaliação e o Ministério Público “contribui para a retórica oficial estigmatizando e desacreditando os críticos do governo”.

Não se sabe quantas pessoas morreram por fome ou doença. Em metrópoles como Caracas faltam de 60% a 100% de medicamentos essenciais e as famílias dos hospitalizados têm de prover água, luvas e seringas para seus parentes. Em quatro meses, 1.557 morreram por falta de suprimentos nos hospitais. Só os apagões de março mataram 40 pessoas. Doenças erradicadas ou controladas, como sarampo e difteria, reemergiram. Em muitas regiões faltam contraceptivos. As doenças sexualmente transmissíveis se alastram e em três anos a gravidez adolescente aumentou 65%. Desde 2013, quatro anos antes das sanções norte-americanas, o PIB encolheu 44% e a inflação alcançou inacreditáveis 3.000.000%. O salário mínimo de US$ 7 paga 4,7% da cesta básica. Sete milhões de venezuelanos, ou um quarto da população, precisam de assistência humanitária, a qual, diz o relatório, o governo administra com negligência e parcialidade. Quatro milhões fugiram do país; 3,7 milhões, em maior medida crianças e grávidas, estão desnutridos. As filas por comida tomam em média 10 horas por dia e muitas mulheres são coagidas a pagar com sexo.

 Comunidades indígenas são escravizadas para a extração ilegal de ouro.
A oposição pediu que o relatório fosse encaminhado à Corte Penal Internacional. Maduro protestou: “Há inumeráveis imprecisões e erros”. Tem razão. Com a transparência peculiar do governo e a imprensa venezuelana sufocada — às vezes literalmente —, o retrato traçado pela insuspeita socialista Michelle Bachelet é seguramente bem menos brutal que a realidade. Sua fórmula mais recorrente é: “Necessário investigar mais”. Os entusiastas do regime responderam com um silêncio ensurdecedor, a começar pelo PT, logo ele, que alardeia qualquer memorando de alguma subsecretaria não colegiada como “Declaração da ONU”, desde que abone seu chefe — que manipulou como ninguém a máquina estatal e o dinheiro dos brasileiros para abastecer o chavismo. Por uma constrangedora ironia, aquilo que as esquerdas tanto denunciam na polícia brasileira — legitimar sua truculência acusando suas vítimas de “resistência à autoridade” — é a maior blindagem legal da polícia bolivariana para suas chacinas.

A declaração protocolar do Comissariado é que “a única solução é o diálogo”. Se for, deveria começar no Conselho de Segurança da ONU com os sustentáculos do regime venezuelano, Rússia e China. Mas a menos que esse diálogo leve à deposição do ditador e suas quadrilhas para que respondam por seus crimes, não levará a lugar algum além do abismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Qual o prejuízo que a morte de alguns invasores trouxe para a sociedade? NENHUM. Existe crimes mais graves a serem investigados - é recorrente invasores se autodenominarem trabalhadores rurais e mortos em ação policial legítima serem chamados de inocentes

Investigações sobre chacinas no país não avançam

Policiais são suspeitos de assassinatos no Rio e no Pará, mas autoria de crimes ainda é desconhecida

Algumas das maiores chacinas que aconteceram no país continuam cercadas de mistério sobre as causas e, principalmente, em relação aos responsáveis pelos crimes. Complexas pela quantidade de mortos, silêncio das testemunhas e insuficiência de provas, os crimes tornaram-se ainda mais nebulosos em função da suspeita de participação policial.

No interior do Pará, 29 policiais civis e militares entraram na fazenda Santa Lúcia para cumprir mandados de prisão decorrentes da investigação do assassinato de um segurança do local. No entanto, 17 deles deixaram a propriedade na condição de suspeitos pela morte de dez trabalhadores rurais. No Rio de Janeiro, uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, terminou com a morte de sete pessoas. Em Belém, 29 pessoas foram assassinadas no que foi considerada a maior chacina da história da cidade. Em comum, os três casos ocorridos em 2017 reúnem acusações contra policiais, suspeitos de envolvimento nos assassinatos.

No caso de São Gonçalo, que ocorreu em outubro passado, há incerteza a respeito da autoria do crime: não se sabe se foi a polícia, o tráfico ou o Exército. [fica mais fácil destacar apenas a suspeita de ação policial. É sabido que o tráfico usa o recurso de mandar matar algumas pessoas, jogam a culpa no polícia e ganham duplamente : se livram de alguns desafetos e ao mesmo tempo inibe à ação da polícia que passa à condição de vilã.]  Um dia após a morte de um policial militar na comunidade do Brejal, no município, foi executada uma operação com 15 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a tropa de elite da Polícia Civil, em conjunto com militares do Exército no Complexo do Salgueiro. Sem a finalidade divulgada, a ação terminou com sete mortos. Ocorria um baile funk no local naquela noite, embora os corpos tenham sido encontrados a três quilômetros do evento. [dois pontos que estão esquecendo para responsabilizar a PM: - bailes funk sempre são ocorrências que estimulam conflitos com elevado número de mortos e fica fácil, sendo do interesse do tráfico, adaptar a situação para parecer uma chacina realizada por policiais;

- dificilmente agentes da CORE, Policia Civil, iriam realizar qualquer matança, especialmente para vingar a morte de um policial militar.]

— Não há dúvidas de que houve um homicídio, mas esse caso foge às características clássicas das chacinas pois houve apreensão de armas e drogas no local, o que não é comum nessas ocorrências — explica Paulo Roberto Mello Cunha, promotor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).

Moradores da região acusaram os policiais de execução, enquanto a Polícia Civil afirma que a tragédia é fruto do confronto entre traficantes. Três policiais civis, no entanto, alegaram que os disparos foram efetuados pelos militares. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) abriu um inquérito para apurar o caso, mas a indefinição da autoria atrasa ainda mais o processo, pois divide a investigação em duas: integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes durante missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso dos militares que atuam no Rio, só podem ser investigados pela Justiça Militar. — Estamos em contato com os militares, mas o ideal seria que pudéssemos reunir as investigações e tudo fosse feito pelo mesmo órgão e no mesmo contexto — disse o promotor. [até por uma questão de um mínimo de respeito ao Ministério Pùblico Militar, o ilustre promotor do Gaesp deveria evitar comentários infundados.]

 

PERÍCIA DESMENTE POLICIAIS

Apontada a princípio como uma onda de assassinatos, a chacina que matou 29 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro em Belém permaneceu em aberto por quase nove meses. Criminosos de rosto encoberto e atuação em áreas que não foram patrulhadas pela polícia na ocasião, somados ao fato de as mortes se sucederem ao assassinato de um policial militar, foram alguns dos indícios que sugeriram a participação de policiais na tragédia. No entanto, foram necessários quase nove meses até que as investigações chegassem aos acusados.

Por meio de telefonemas interceptados pela Promotoria Militar, um grupo de agentes foi flagrado comentando sobre a execução de diversos crimes na capital paraense. Eles teriam acobertado a ação de outros criminosos mediante extorsão e participado de furtos a residências. Seis policiais foram denunciados pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) e estão presos preventivamente. Por se tratar de um caso que corre em sigilo na Justiça estadual, o MP-PA não quis se pronunciar.

No outro caso que aconteceu no Pará, apesar de os investigadores terem denunciado 17 dos 29 policiais acusados de envolvimento na chacina de Pau D’Arco, cidade a 50 quilômetros de Redenção, o mandante da ação que matou dez trabalhadores rurais em 24 de maio ainda não foi localizado pela polícia. — A gente sabia desde o início que os policiais tinham matado todo mundo. Mas até hoje a polícia não encontrou quem deu a ordem a eles. Queremos que a justiça seja feita e os responsáveis, encontrados — diz Ana Célia Pereira Oliveira de Souza, viúva de Ronaldo Pereira de Souza, uma das vítimas da chacina.

A morte de dez pessoas na região, conhecida por conflitos de terras, teve a versão policial desmentida pela perícia e pela delação de dois policiais. A princípio, os agentes que atuaram no local relataram terem sido recebidos com tiros pelos posseiros e efetuado disparos em resposta. Os laudos indicavam ausência de pólvora nas mãos das vítimas, que haviam sido baleadas a curta distância.

Em delação ao Ministério Público, dois agentes relataram que a cena do crime foi alterada para que parecesse que um confronto tivesse ocorrido ali. Dos 17 denunciados, 15 ficaram presos preventivamente entre setembro e dezembro, mas foram liberados para responderem ao processo em liberdade. Leonardo Jorge Lima Caldas, da 1º Promotoria de Justiça de Redenção, reconhece que a notoriedade do caso acelerou o processo, mas teme que as investigações esfriem por falta de estrutura na região.  — Por mais que o Ministério Público tenha requisitado e hoje esse inquérito esteja com a Polícia Federal de Redenção, a estrutura é muito precária, e ele tramita como se fosse mais um. A demora em analisá-lo pode travar as investigações — observou.

Para as famílias das vítimas, o drama é ainda maior pela ausência de indenizações por parte do governo estadual:  — Nunca nos procuraram para nada. Apenas o promotor nos procurou para saber como era a nossa rotina — conta Ana Célia, que alega enfrentar dificuldades para criar os três filhos desde a morte do marido. [se percebe que os familiares das vítimas estão mais preocupados com grana, do que com as investigações.]

O estado do Pará, por meio de nota, afirmou que as indenizações devem ser requeridas formalmente para que os valores sejam fixados e que não recebeu, até o momento, “nenhum processo ou demanda neste sentido."

O Globo

Canibalismo, esquartejamento, decapitação e estupro coletivo estão entre punições estabelecidas em presídiosdo entre outras:

Detentos impõem 'códigos penais' próprios em presídio

Presídios brasileiros têm 'códigos penais' criados pelos próprios presos

Punições entre os detentos incluem canibalismo, ataque com cães e estupro coletivo

Canibalismo, esquartejamento, estupro coletivo, decapitação, “jogo de bola” com cabeças, sevícia com cabo de vassoura, olhos vazados, ida para cela sem luz e com escorpião. 

 

São exemplos de punições — talvez as piores — da espécie de “código penal” que se criou entre presos do sistema penitenciário brasileiro, segundo levantamento do GLOBO em denúncias da Justiça Global, do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

[o abuso das ONGs que defendem direitos humanos de bandidos, esquecendo os DIREITOS dos HUMANOS DIREITOS,  prejudica os próprios bandidos que defendem.

Quando o Brasil era um país sério, quando presos se rebelavam a polícia imediatamente invadia, restabelecia a ordem e começavam as negociações com os bandidos - não era permitido negociar com preso revelado - e a ordem era restabelecida e os presos não tinham condições de impor, pelo menos com a desenvoltura atual, leis internas.

Agora, quando os presos se rebelam, a primeira coisa que as tais ONGs fazem é impedir a entrada da polícia, fazendo com que os presos se tornem 'donos do presídio' e imponham suas próprias leis.

A segurança pública só voltará a ser confiável no Brasil, fora e dentro dos presídios, quando a polícia tiver autoridade para agir, tiver liberdade para usar a força necessária, de forma progressiva e sem receio de controlada a situação, os policiais serem tratados como bandidos.]

 

Mais do que regras de organização entre presos em cadeias superlotadas e insalubres, as “penas” aplicadas por detentos a outros também são, principalmente nos casos mais violentos, forma de demonstrar poder. À semelhança dos tribunais do crime em áreas dominadas por facções fora das cadeias, também dentro delas grupos de presos fazem seus julgamentos e dão seus vereditos. — Há grupos com poderio nos presídios, e não só por serem de alguma facção. Em Recife, no Complexo do Curado são os “chaveiros”, presos que ficam com as chaves das celas. Em outros locais há os “celas livres”, como em Rondônia; ou os “faxinas”, os detentos que, em tese, cuidam da limpeza e têm circulação mais livre — conta Sandra Carvalho, coordenadora-geral da Justiça Global, ONG de direitos humanos. — As rixas entre presos são exponencializadas pelas condições em que o Estado os mantém: superlotação, má alimentação, insalubridade, assistência médica precária. São condições nas quais o preso com mais acesso a um ou outro serviço pode se impor. Fica evidente a incapacidade do Estado em relação ao sistema prisional.

 

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 Mutirão Carcerário do CNJ realizado em Rondônia - Luiz Silveira/CNJ/26-04-2011

São sempre destacadas as marcas que o preso porventura apresente. Mas, nunca são mostradas o que o preso fez, as marcas que causou em sua vítima

APÓS ESQUARTEJAMENTO, FÍGADO ASSADO E COMIDONo último dia 13, o MP do Maranhão denunciou à Justiça o caso de um detento do Complexo de Pedrinhas que no fim de 2013 foi torturado por horas por outros presos; morto a facadas; esquartejado em 59 partes; e teve pedaços de seu fígado assados e comidos.

"Tudo se iniciou a partir de desentendimento com um detento” de uma facção, relata o promotor Gilberto Câmara França Júnior na denúncia. A vítima também teria “ofendido” outro detento, que seria “torre” desse grupo, “última instância antes da liderança geral”. Após a tortura, ligaram para o “comandante” do grupo — “preso em estabelecimento prisional federal” —, e o veredito foi a morte. 

 Após execução e esquartejamento, “chegaram a pôr sal nos pedaços do corpo (...), para que não exalasse odor desagradável”. Então, os denunciados “fizeram um fogo e assaram o fígado (...), repartindo esse órgão em pedaços, que foram ingeridos por esses indivíduos, os quais mandaram pedaços para outros detentos também comer”. O corpo só pôde ser reconhecido por um familiar porque um dos pedaços trazia uma tatuagem: “Vitória razão do meu viver”, dizia a homenagem da vítima à filha.

GAY E COM DÍVIDA DE R$ 15. PENA: ESTUPRO COLETIVO
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou, no último dia 14, resolução ao Brasil determinando que o país tome medidas para garantir a integridade física dos presos do Complexo do Curado. Segundo uma das denúncias, um detento homossexual, este ano, recebeu como “sanção” de outros presos passar por estupro coletivo numa cela de isolamento com mais de 30 detentos. [convenhamos que apesar da aparente 'barbaridade' da pena, o condenado sendo homossexual... .]  A “acusação”, segundo os presos, era o fato de que a vítima devia R$ 15 a um preso “chaveiro”. Depoimento da mãe da vítima indica que a homossexualidade do detento (que é transgênero, com corpo com traços femininos devido a hormônios) também teria sido levada em conta para a pena. Por causa do estupro, a vítima contraiu Aids. — No Curado, nos últimos dois anos, já temos conhecimento de pelo menos cinco sanções de estupro. Parece-nos que tem se tornado uma prática — diz a advogada Natália Damazio, da Justiça Global, contando que a entidade não tem conhecimento de que o detento estaria recebendo coquetel anti-Aids. — Um preso heterossexual foi submetido a tortura por outros, sendo que parte da tortura foi ser estuprado com um cabo de vassoura.

Outro tipo de punição é enviar o detento “condenado” por seus pares a celas de isolamento ou castigo — que no Curado, são locais sem iluminação e com presença de escorpião. Houve relato de castigo que consistiu em ataque a detentos por cães rottweiler, sob a vista de “chaveiros”.

‘JOGO DE BOLA’ COM CABEÇAS
Este ano, na Paraíba e na Bahia, presos foram decapitados por outros, que, depois, chegaram a “jogar bola” com a cabeça do corpo degolado, diz Sandra Carvalho. Essa situação já foi vista em presídios de São Paulo e do Espírito Santo.  — Em São Paulo, os atos de violência entre presos ocorreram principalmente entre o fim dos anos 90 e a primeira década dos anos 2000, no processo de dominação dos presídios do estado por uma facção criminosa — conta ela.

Fauzi Hassan Choukr, coordenador das Promotorias de Execuções Criminais da cidade de São Paulo, ressalta:  — Essas anomalias são evidências de que temos um simulacro de sistema penitenciário. Estamos devendo isso à sociedade.

PAÍS NUNCA FOI CONDENADO NA OEA PELO SISTEMA PRISIONAL
Em Rondônia, no presídio Urso Branco, houve presos esquartejados; que tiveram os olhos vazados e golpeados com “chuços”, armas brancas improvisadas (pedaço de ferro preso num pedaço de madeira). Soube-se de corpos de presos encontrados dentro de paredes de celas.

Urso Branco pode fazer com que o Brasil receba sua primeira condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido à situação do sistema prisional do país, avalia a coordenadora da Justiça Global. Uma condenação pela OEA pode gerar, por exemplo, obrigação de o Estado pagar reparações a vítimas e seus familiares; ou seguir determinadas diretrizes em políticas públicas.[a condenação também pode ser simplesmente ignorada - é sem sentido que contribuintes extorquidos por impostos, ainda sejam obrigados a indenizar familiares de bandidos.]  — Nas instâncias de direitos humanos da OEA (a Corte e a Comissão Interamericanas), o Brasil tem, em relação ao seu sistema penitenciário, processos sobre os complexos de Pedrinhas e do Curado, e sobre o presídio Urso Branco. Mas nunca foi condenado com relação a isso (o sistema prisional). Urso Branco pode ser a primeira condenação — diz Sandra.

O presídio teve duas grandes chacinas entre presos: em 2004 e no Réveillon de 2001 para 2002, quando mais de 20 detentos foram executados por outros, diz Sandra, porque decisão judicial determinando que não houvesse mais presos “celas livres” foi erroneamente interpretada. — Em vez de coibir a circulação dos “celas livres”, misturaram esses presos com os do “seguro”, fecharam a porta e foram para o Ano Novo. Os presos mais vulneráveis a receberem castigos são os do “seguro”, os que cometeram, por exemplo, estupro; além de gays, idosos e presos que não recebem visita, porque não têm dinheiro para pagar as cobranças que muitos grupos fazem em várias prisões — diz Sandra. — Há quase dez anos a OEA faz determinações ao Estado brasileiro sobre Urso Branco e as renova, porque não são integralmente cumpridas. Há cerca de dois meses enviamos novo documento sobre Urso Branco à OEA. Houve melhorias, mas ainda há violações graves, superlotação, péssimo atendimento de saúde.

COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, COMBATE À SUPERLOTAÇÃO
Para tentar mudar o quadro do sistema prisional brasileiro, um dos caminhos que o Judiciário tem tomado é a realização de audiências de custódia, em que a pessoa precisa ser levada à presença de um juiz em até 24 horas após ser presa. Segundo o CNJ, em oito meses, desde que as audiências de custódia começaram a ser implantadas, 21.273 presos foram atendidos — cerca de 3% dos presos no país (711,4 mil), segundo relatório do CNJ de 2014. Dos 21,1 mil que passaram por essas audiências, “46,4% tiveram a concessão de liberdade provisória”, diz o Conselho.

— Antes de 2008, quando começaram os mutirões carcerários do CNJ, nem os juízes iam aos presídios. Nos últimos anos, começou uma cultura no Judiciário de entender as prisões. Um dos instrumentos tem sido a audiência de custódia — diz Fernando Mendonça, juiz de Execuções Penais de São Luís e presidente do Fórum Nacional de Alternativas Penais do CNJ. — Também são necessários mais presídios, mas muitos poderiam receber penas alternativas. Só no estado de São Paulo, são presas, em média, 300 pessoas por dia. Precisaríamos construir prisões em velocidade inexequível para atender a isso — afirma Fauzi Hassan, do MP de São Paulo.

Procurado pelo GLOBO, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, disse que, sobre a resolução da OEA quanto ao Curado, a União está prestando “apoio financeiro e assistência técnica” ao governo de Pernambuco, que inclui “R$ 82,6 milhões para abertura de 2.754 vagas”. “O Depen reafirma compromisso com o apoio aos estados na gestão do sistema”, diz, destacando que “disponibiliza sua Ouvidoria como defesa dos direitos da população carcerária”.

Fonte: O Globo