O morticínio chavista

De acordo com relatório da ONU, quatro milhões fugiram da Venezuela; 3,7 milhões, em maior medida crianças e grávidas, estão desnutridos

Em quatro meses, 1.557 morreram por falta de suprimentos nos hospitais das metrópoles. Só os apagões de março mataram 40 pessoas

O recente informe sobre a Venezuela do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos nada diz de novo, mas torna mais difícil aos apoiadores do chavismo justificar seu descolamento da realidade ou hipocrisia. Desde 2016, o “Estado de exceção” decretado por Nicolás Maduro se renova a cada 60 dias, conferindo poderes amplos, vagos e discricionários a seus militares, milícias e militantes. Em 2018, segundo dados oficiais, foram executadas extrajudicialmente 5.287 pessoas, uma média de 14 por dia, a maioria pelas Forças de Ações Especiais — a “Gestapo venezuelana”, segundo um general da reserva. O Comissariado constata um padrão: os esquadrões bloqueiam as ruas vestidos de preto, sem identificação, e “invadem as casas, tomam seus pertences, exercem violência sexista contra mulheres e meninas, incluindo nudez forçada”, sequestram os dissidentes e os executam.

Críticos do regime e seus familiares, em especial mulheres, são detidos, sem acesso a advogados, e interrogados “sob uma ou mais formas de tortura ou crueldade, tratamento ou punição desumana ou degradante, incluindo eletrochoques, sufocamento com sacos plásticos, afogamento, espancamentos, violência sexual, privação de água e comida, posições excruciantes e exposição a temperaturas extremas”. Segundo o informe, poucas pessoas recorrem à Justiça por medo de retaliação e o Ministério Público “contribui para a retórica oficial estigmatizando e desacreditando os críticos do governo”.

Não se sabe quantas pessoas morreram por fome ou doença. Em metrópoles como Caracas faltam de 60% a 100% de medicamentos essenciais e as famílias dos hospitalizados têm de prover água, luvas e seringas para seus parentes. Em quatro meses, 1.557 morreram por falta de suprimentos nos hospitais. Só os apagões de março mataram 40 pessoas. Doenças erradicadas ou controladas, como sarampo e difteria, reemergiram. Em muitas regiões faltam contraceptivos. As doenças sexualmente transmissíveis se alastram e em três anos a gravidez adolescente aumentou 65%. Desde 2013, quatro anos antes das sanções norte-americanas, o PIB encolheu 44% e a inflação alcançou inacreditáveis 3.000.000%. O salário mínimo de US$ 7 paga 4,7% da cesta básica. Sete milhões de venezuelanos, ou um quarto da população, precisam de assistência humanitária, a qual, diz o relatório, o governo administra com negligência e parcialidade. Quatro milhões fugiram do país; 3,7 milhões, em maior medida crianças e grávidas, estão desnutridos. As filas por comida tomam em média 10 horas por dia e muitas mulheres são coagidas a pagar com sexo.

 Comunidades indígenas são escravizadas para a extração ilegal de ouro.
A oposição pediu que o relatório fosse encaminhado à Corte Penal Internacional. Maduro protestou: “Há inumeráveis imprecisões e erros”. Tem razão. Com a transparência peculiar do governo e a imprensa venezuelana sufocada — às vezes literalmente —, o retrato traçado pela insuspeita socialista Michelle Bachelet é seguramente bem menos brutal que a realidade. Sua fórmula mais recorrente é: “Necessário investigar mais”. Os entusiastas do regime responderam com um silêncio ensurdecedor, a começar pelo PT, logo ele, que alardeia qualquer memorando de alguma subsecretaria não colegiada como “Declaração da ONU”, desde que abone seu chefe — que manipulou como ninguém a máquina estatal e o dinheiro dos brasileiros para abastecer o chavismo. Por uma constrangedora ironia, aquilo que as esquerdas tanto denunciam na polícia brasileira — legitimar sua truculência acusando suas vítimas de “resistência à autoridade” — é a maior blindagem legal da polícia bolivariana para suas chacinas.

A declaração protocolar do Comissariado é que “a única solução é o diálogo”. Se for, deveria começar no Conselho de Segurança da ONU com os sustentáculos do regime venezuelano, Rússia e China. Mas a menos que esse diálogo leve à deposição do ditador e suas quadrilhas para que respondam por seus crimes, não levará a lugar algum além do abismo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Processos expõem violações do regime venezuelano

Ação no Tribunal Penal Internacional, apresentada por parentes de vítimas do Estado, acusa governo da Venezuela de crime contra a Humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou esta semana que vai examinar denúncias formais contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu alto escalão. Eles são acusados de crime contra a Humanidade, ao reprimir as manifestações contra o regime em fevereiro de 2014. O dossiê encaminhado à corte possui cerca de 200 páginas, nas quais são relatados atos de violência e apresentado o triste balanço do episódio: mais de 30 mortos, 800 feridos, 400 casos de tortura e 3.700 prisões, cuja legalidade o documento contesta. 

O TPI é uma corte independente com sede em Haia, na Holanda, que julga atos de extrema gravidade, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Ele é regido por um estatuto endossado pelos 106 países-membros, entre os quais, a Venezuela. O processo contra o governo de Maduro foi encaminhado por um grupo de familiares das vítimas e membros da oposição, liderados pelo coordenador do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, autoexilado nos EUA.

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O governo se defende e acusa o líder da oposição Leopoldo López, do mesmo partido de Vecchio. López está preso e foi condenado, num julgamento controverso, a quase 14 anos de prisão por incitar os manifestantes à violência. As cenas de truculência de agentes de segurança e milícias bolivarianas, porém, falam por si. Registradas pela imprensa, elas correram o mundo. Uma delas se tornou icônica: a da jovem Génesis Carmona sendo carregada após ser baleada. A modelo de 23 anos e miss venezuelana morreu logo depois. 

O governo já havia sido tachado de repressor por Juan Méndez, relator especial para Tortura, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. No relatório, Maduro é acusado de violar o direito a não ser torturado e preso de forma arbitrária. Já o Human Rights Watch denunciou o presidente venezuelano “por tolerar e incentivar um padrão sistemático de violência, com cumplicidade do Judiciário e do Ministério Público”. 

Além do autoritarismo óbvio e da falta de condições do cidadão venezuelano de se contrapor à violência de Estado, essas denúncias também evidenciam o inaceitável silêncio de entidades como a Unasul, que afirma não poder se meter em assuntos internos dos países. Mesma evasiva, aliás, usada pelo governo brasileiro, ao se omitir. 

Ao contrário do Executivo brasileiro, o nosso Judiciário tem tido uma postura ativa em defesa dos direitos humanos. Na última terça-feira, o STF negou por unanimidade o pedido de extradição de um executivo venezuelano preso em São Paulo, feito pelo governo de Maduro. Em sua justificativa, o tribunal alegou “risco de violação de direitos humanos e do devido processo legal”. No mês passado, o STF já havia decidido não participar da missão de observadores internacionais das eleições parlamentares de dezembro, após a Venezuela vetar o seu indicado, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente do tribunal Nelson Jobim.

A presidente Dilma Rousseff deveria se mirar no exemplo do STF.

Fonte: Editorial - O Globo