Integrantes da ala
jurídica do governo aguardam ansiosamente a abertura da sessão plenária
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 30, para
avaliar se surtiram efeito os recentes acenos de pacificação feitos pelo
Executivo ao Judiciário. Ministros e advogados ligados ao presidente
Jair Bolsonaro acreditam que o ministro Alexandre de Moraes deve mandar
“recados” ao governo ao retomar o julgamento de uma ação de investigação
judicial eleitoral que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Hamilton
Mourão.
Na terça, o TSE voltará a analisar um
processo em que os ex-candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos
(PSOL) acusam o então candidato Bolsonaro de ter se beneficiado da
invasão de uma página eletrônica de críticos do hoje presidente. A
página originalmente se chamava “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, após
a invasão foi renomeada para “Mulheres com Bolsonaro 17” e passou a
publicar elogios ao capitão reformado. O julgamento deste caso foi
paralisado por um pedido de vista de Alexandre de Moraes quando o placar
no TSE estava em três votos a dois para reabrir a apuração contra
Bolsonaro. Embora a ação tenda a ser arquivada no futuro, a iniciativa
de Alexandre de Moraes de interromper o julgamento para analisar melhor o
caso foi interpretada por bolsonaristas como um primeiro recado do
magistrado – o de que estão em suas mãos processos que, ao final, podem
complicar muito a vida do presidente.
Depois do desgaste de ministros
militares junto a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), para
tentar reconstruir a relação entre o governo e o Judiciário foram
escalados os ministros da área jurídica, como André Mendonça (Justiça),
Jorge Oliveira (Secretaria-geral) e José Levi do Amaral (Advocacia-geral
da União) para conversas privadas com Moraes. Com a devolução da vista e
a retomada do julgamento no TSE, bolsonaristas querem ver agora se as
conversas do trio de ministros ajudaram na distensão entre o juiz e o
governo federal.
Nas últimas semanas, ministros têm
tentado desfazer a interpretação corrente, em boa parte estimulada pelos
generais que ocupam assento no Palácio do Planalto – Walter Braga Netto
(Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto
Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) – de que há uma conspirata
em curso para enfraquecer politicamente o presidente, capitaneada pelo
governador de São Paulo, João Dória (PSDB), pelo presidente da Câmara
Rodrigo Maia (DEM) e por Alexandre de Moraes. Moraes havia se tornado o
pivô de uma crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo ao proferir
decisões consideradas afrontosas por militares e pelo governo, como uma
liminar para barrar o indicado de Bolsonaro para a chefia da Polícia
Federal e a ordem para fazer buscas e quebrar sigilos de apoiadores do
presidente suspeitos de atuar em um esquema de propagação de ofensas e
fake news contra autoridades. [ muito provavelmente, decisões que confrontem diretamente chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, serão proferidas de forma monocrática.
O ministro Marco Aurélio, que não se destaca pela propensão a exercer o papel de bombeiro, demonstrou - ao propor um projeto de mudança no RISTF, estabelecendo que decisões que contrariem frontalmente o Chefe de um dos outros dois Poderes, não devem ser monocráticas - o caráter constrangedor da decisão monocrática do ministro do STF contra o presidente Bolsonaro.
O ministro decano do STF também mudou um pouco o tom ao prestar explicações por escrito sobre o seu despacho que deixou a impressão de determinar eventual apreensão do telefone celular do presidente Bolsonaro - dar explicações não é do feitio do ministro decano.]
O ministro tem nas mãos a sensível
investigação que mira bolsonaristas e que, sigilosa, avança sobre
empresários aliados do presidente. Uma decisão específica de Alexandre
de Moraes acendeu o sinal de alerta no governo: a determinação de quebra
de sigilo de empresários bolsonaristas englobando o período da campanha
eleitoral de 2018. A eventual descoberta de que, mais do que propagar
fake news, pode ter havido financiamento ilegal na disputa que levou
Bolsonaro à Presidência seria explosiva para o governo.
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