"O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil".
Essa antiga frase representa uma mistura de submissão com sabujismo. Ao tempo do governo Trump, o presidente Bolsonaro e os seus filhos políticos acreditaram na frase cegamente. E ela agora volta à baila diante da atuação abusiva e ilegítima do senador Davi Alcolumbre.
A supracitada frase é da lavra do falecido político Juraci Magalhães. Foi dita quando, por ato da ditadura militar, Juraci virou embaixador do Brasil nos EUA. Volto a Alcoumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nessa função, ele comete abuso no exercício do seu poder discricionário e viola a Constituição ao não designar data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro para vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre está a imitar o sucedido no governo do então presidente Barack Obama. A indicação de Obama para a suprema Corte norte-americana foi cozinhada pelos republicanos e, com o fim do mandato, perdeu a validade. No caso Mendonça, muitos, - até recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski-, acreditavam que Alcolumbre não conseguiria postergar a marcação da sabatina até o final do mandato de Bolsonaro. Hoje, isso é admitido por alguns, a se copiar o havido com Obama.
No particular, convém não esquecer poder o presidente Bolsonaro, legalmente, retirar a indicação de Mendonça e promover outra. Isso é algo que o Centrão sabe e começou, via ministro Ciro Nogueira e com protestos de líderes evangélicos, a costurar um terceiro nome. Assim, passou a circular o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo, atual presidente do Cade, evangélico, mas não terrivelmente. Por seu turno, Alcolumbre se apresenta como vítima de graves ameaças por não pautar a indicação de Mendonça.
A decisão do ministro Lewandowski foi escapista e nada corajosa. Preferiu o ministro acomodar-se à aplicação da fórmula de se tratar de questão 'interna corporis", ou seja, exclusiva do Senado, sem interferências. Lewandowski estribando-se no constitucional princípio da separação dos poderes. A Constituição obriga, na composição STF, onze ministros. Por evidente, tentativas de manter a Corte excelsa com dez ou menos ministros representa um atentado constitucional.
A vontade de Alcolumbre não está acima da Constituição. E o mecanismo constitucional só prevê a aprovação ou reprovação do indicado. Não se admite a enrolação, a gaveta, a embromação em troca do imoral "dá cá, toma lá". Por evidente, não tem efeito vinculante no Brasil a suprema Corte dos EUA haver decidido em não se intrometer e obrigar o Senado apreciar a indicação de Obama. Usar como paradigma o caso Obama como vem fazendo Alcolumbre não é, também, apropriado. Isso porque a Corte americana é política, ao passo que a do Brasil, pela Constituição, deve ser técnico-jurídica.
Apegar-se como fez Lewandowski à formula do "interna corporis" é colocar de lado o constitucional e o consagrado sistema de "freios e contrapesos": "check and balance", nascido com a constituição norte-americana em face da aberta teoria da triparticipação dos poderes desenvolvida pelo barão de Montesquieu. O sistema evita que um poder seja superior ao outro. Mas, aponta também para o dever do Judiciário em defender a Constituição. Alcolumbre não está legitimado constitucionalmente para, por meio de expediente arbitrário, reduzir, - até quando quiser -, o número de ministros do STF. Nem atrasar procedimentos de modo a colocar o Suprema capenga .
Num pano rápido, Alcolumbre ofende a Constituição ao atrasar a distribuição de Justiça por incompleta a Corte. E ele está a obrigar o STF a manter atividade de guardião da Constituição com composição incompleta de guardiões. Abusa do seu poder e deveria sofrer sanções administrativas.
Wálter Maierovitch, colunista - UOL
