Congresso vai se colocar nas mãos do Supremo de novo? - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Começo com uma notícia excelente que me enche de orgulho como cachoeirense: um azeite de Cachoeira do Sul (RS) está em primeiro lugar entre os 120 melhores azeites do hemisfério sul em um concurso na Itália. Os ganhadores vão sair no guia Lodo de azeites.

Ainda produzimos muito pouco: cerca de 3.500 toneladas de azeite; importamos 106 mil toneladas. Há produtores no Rio Grande do Sul, em municípios como Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Viamão, Canguçu, Caçapava do Sul… Há também produtores da Serra da Mantiqueira na lista dos campeões do mundo. É a hora da colheita e, como se sabe, é necessária mão-de-obra, já que a colheita da azeitona é à mão.

Agora comentam de novo que há suspeita de trabalho análogo ao escravo em vinícolas. É um problema sério. Em Bento Gonçalves (RS), um delegado de Polícia Federal (PF) está investigando o tal trabalho escravo, mas diz que não encontrou nada na investigação que vinculasse as três vinícolas – as duas cooperativas e a empresa – a condições análogas ao trabalho escravo. Foi o que disse o delegado Adriano Medeiros do Amaral.

Eu fico boquiaberto porque, meu Deus, o que foi isso, então? Campanha de difamação? Tentativa de extorsão? O que foi que houve? Eu vejo que, talvez, esta empresa de terceirização, a Fênix, esteja envolvida nisso. Mas as três vinícolas fizeram um acordo para pagar R$ 7 milhões, e não vão os R$ 7 milhões para os quase 210 trabalhadores, a maioria baianos; são só R$ 2 milhões que vão ser divididos entre eles.

Por que a vinícola Aurora, por exemplo, fez um pedido de desculpas? Está aqui: "Carta ao povo brasileiro (…) nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores (…) sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro (…) Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los."

Não estou entendendo. Não sei se se assustaram, se se viram tão assediados pela campanha de difamação que resolveram fazer isso. 

Acho que deveriam reagir contra os difamadores. Mover ação de difamação, pedindo danos morais e mostrando que tem que pagar R$ 7 milhões. Os difamadores que paguem os R$ 7 milhões, então.

A verdade sobre a pandemia continua vindo à tona
Mais uma vez chamo a atenção ao que apareceu sobre a pandemia. Recomendo um livro que por enquanto não foi traduzido para o português: Silent Invasion (2022) – Invasão Silenciosa. É o nome da obra da doutora Deborah Birx.

Ela trabalha junto com Anthony Fauci, e conta no livro que eles inventaram em duas semanas a história da separação e do distanciamento social. Fizeram todo mundo fechar tudo, ficar longe, morrer de medo… Meu Deus do céu! Recomendo a leitura deste livro para que a verdade continue voltando, e a gente fique sabendo o que está acontecendo.

Senadores querem subjugar o Congresso ao Supremo mais uma vez

Há uma briga na Câmara e no Senado. O presidente do Senado quer retomar um sistema anterior à pandemia. 

Durante a pandemia, decidiram que, para dar mais pressa às medidas provisórias do presidente da República, a tramitação deveria ir direto para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.

Antes disso, era uma comissão mista de deputados e senadores que decidia a ida a Plenário, e a relatoria era um rodízio entre deputado e senador.

 

Agora, o governo acha que está nas mãos do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pautar ou não o tema da medida provisória. 

E o governo está com medo, está apressado. Conhece o resultado das urnas, em que a centro-direita ficou majoritária, com 65% a 70% dos votos.

 

Aí acontece de novo: atropelando o Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi ao Supremo para evitar que Rodrigo Pacheco se desgastasse fazendo isso. 

Pediu intervenção do Supremo para tratar de um assunto absolutamente interno do Poder Legislativo.

 

Deputados e senadores sendo julgados pelo Supremo é um problema que tem que ser corrigido na Constituição.  

Da forma como está, o Supremo impõe o que quiser, já que os parlamentares são da jurisdição do Supremo. Aí não funciona, não tem como funcionar.

 

Não é a primeira intervenção do Supremo. Ele já interveio quando estava pronto para entrar em discussão o assunto da CPI das ONGs da Amazônia, e entrou a tal CPI da Covid, que só foi prejudicial ao país, à saúde dos brasileiros, à vida dos brasileiros.

E assim vai a dependência. O Congresso Nacional está dependente de outro poder, quando é o primeiro dos poderes. E é o próprio Congresso que se põe em último.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Desarmamento - Não adianta nada tirar armas sem combater a cultura da violência - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Governo Lula já revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro - Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do Povo/Arquivo

 

A agropecuária brasileira está meio assustada. A avicultura está preocupada com a gripe aviária na Argentina, e agora apareceu um caso de vaca louca no Pará; a carcaça foi totalmente queimada. 

A China e o Canadá levaram um susto, porque recebem carne brasileira. Este é o primeiro desafio para o atual governo, para o novo ministro da Agricultura, que é do ramo. Não podemos deixar entrar a gripe aviária – o Rio Grande do Sul é o estado mais próximo – e precisa ficar bem claro que este caso de vaca louca é isolado.

 

O mundo inteiro está de olho no nosso agro. Nós somos o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.  

Já ultrapassamos a Rússia, grande produtora de grãos, graças ao quê? Aos brasileiros, que trabalham muito, 24 horas por dia, que não ficaram esperando o governo trabalhar por eles.

Eventos climáticos extremos não são novidade, nós é que não investimos em prevenção

 

Na quinta-feira, alguns ministros foram ao Rio Grande do Sul ver as consequências da seca. Vale para a seca o que vale para as chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo. Acontece todos os anos, não é novidade.

É preciso haver uma estrutura que diminua os efeitos, as consequências ruins, tanto na Serra do Mar quanto no pampa gaúcho, onde a seca é mais severa: investir em irrigação artificial, reservas, reservatórios.

 

Quem tem de perder a arma é bandido, não quem tem posse legalizada

Estive em Sinop nos anos 1970, era uma rua só; agora é uma cidade imensa, no coração da grande produção de algodão, de milho e de soja desse Brasilzão. 

E foi horrível essa execução de sete pessoas num salão de sinuca, obra de dois homens armados que perderam o jogo, saíram, foram buscar armas, voltaram e simplesmente se vingaram de todo mundo, inclusive dos espectadores que estavam por ali e não tinham nada a ver. 

O ministro da Justiça já aproveitou para continuar sua campanha para retirar armas de fogo não dos bandidos, mas das pessoas que têm as armas legalmente. 

 Queria ver tirar todas aquelas armas de fogo dos bandidos no Rio de Janeiro. [no Rio o ministro Fachin proibiu que a polícia entre nas favelas; qualquer movimentação policial e os bandidos correm para as favelas  - com suas armas = arsenal moderno formado por armas com grande poder de fogo  e ficam livres de serem incomodados pelos policiais.]

 

Voltando à questão das armas, pesquisei as estatísticas do Distrito Federal sobre mulheres que foram mortas. Dos 65 casos de feminicídio, como passaram a chamar esse crime, a maior parte não foi por arma de fogo: apenas 13, ou seja, 20%, dois casos em cada dez. 

Nos outros 52 usaram faca, usaram as mãos, usaram paus, pedras, veneno. Isso confirma o óbvio: que não adianta tirar arma de fogo, tem de desarmar os cérebros, porque é o cérebro que dá a ordem para as mãos estrangularem, ou pegarem um pedaço de pau, uma pedra, uma faca ou uma arma de fogo.

 

Segundo uma ONG mexicana, das 50 cidades mais violentas do mundo, a primeira fica no México, e a mais violenta do Brasil seria Mossoró (RN). 

E ainda há outras nove cidades brasileiras na lista, nas regiões Norte e Nordeste. O que é isso?  

Deve ser alguma cultura, algo que está na cabeça das pessoas. 

Não são as armas, porque faca todo mundo encontra em qualquer cozinha e ninguém vai interditar cozinhas por causa disso.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alcolumbre esbraveja e Supremo lava as mãos ...

"O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". 

Essa antiga frase representa uma mistura de submissão com sabujismo. Ao tempo do governo Trump, o presidente Bolsonaro e os seus filhos políticos acreditaram na frase cegamente. E ela agora volta à baila diante da atuação abusiva e ilegítima do senador Davi Alcolumbre.

A supracitada frase é da lavra do falecido político Juraci Magalhães. Foi dita quando, por ato da ditadura militar, Juraci virou embaixador do Brasil nos EUA. Volto a Alcoumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nessa função, ele comete abuso no exercício do seu poder discricionário e viola a Constituição ao não designar data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro para vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre está a imitar o sucedido no governo do então presidente Barack Obama. A indicação de Obama para a suprema Corte norte-americana foi cozinhada pelos republicanos e, com o fim do mandato, perdeu a validade. No caso Mendonça, muitos, - até recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski-, acreditavam que Alcolumbre não conseguiria postergar a marcação da sabatina até o final do mandato de Bolsonaro. Hoje, isso é admitido por alguns, a se copiar o havido com Obama.  

No particular, convém não esquecer poder o presidente Bolsonaro, legalmente, retirar a indicação de Mendonça e promover outra. Isso é algo que o Centrão sabe e começou, via ministro Ciro Nogueira e com protestos de líderes evangélicos, a costurar um terceiro nome. Assim, passou a circular o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo, atual presidente do Cade, evangélico, mas não terrivelmente. Por seu turno, Alcolumbre se apresenta como vítima de graves ameaças por não pautar a indicação de Mendonça.

A decisão do ministro Lewandowski foi escapista e nada corajosa. Preferiu o ministro acomodar-se à aplicação da fórmula de se tratar de questão 'interna corporis", ou seja, exclusiva do Senado, sem interferências. Lewandowski estribando-se no constitucional princípio da separação dos poderes. A Constituição obriga, na composição STF, onze ministros. Por evidente, tentativas de manter a Corte excelsa com dez ou menos ministros representa um atentado constitucional.

A vontade de Alcolumbre não está acima da Constituição. E o mecanismo constitucional só prevê a aprovação ou reprovação do indicado. Não se admite a enrolação, a gaveta, a embromação em troca do imoral "dá cá, toma lá". Por evidente, não tem efeito vinculante no Brasil a suprema Corte dos EUA haver decidido em não se intrometer e obrigar o Senado apreciar a indicação de Obama. Usar como paradigma o caso Obama como vem fazendo Alcolumbre não é, também, apropriado. Isso porque a Corte americana é política, ao passo que a do Brasil, pela Constituição, deve ser técnico-jurídica.

 Apegar-se como fez Lewandowski à formula do "interna corporis" é colocar de lado o constitucional e o consagrado sistema de "freios e contrapesos": "check and balance", nascido com a constituição norte-americana em face da aberta teoria da triparticipação dos poderes desenvolvida pelo barão de Montesquieu. O sistema evita que um poder seja superior ao outro. Mas, aponta também para o dever do Judiciário em defender a Constituição. Alcolumbre não está legitimado constitucionalmente para, por meio de expediente arbitrário, reduzir, - até quando quiser -, o número de ministros do STF. Nem atrasar procedimentos de modo a colocar o Suprema capenga .

Num pano rápido, Alcolumbre ofende a Constituição ao atrasar a distribuição de Justiça por incompleta a Corte. E ele está a obrigar o STF a manter atividade de guardião da Constituição com composição incompleta de guardiões. Abusa do seu poder e deveria sofrer sanções administrativas.

Wálter Maierovitch,  colunista - UOL