Todo mundo e ninguém - Dora Kramer

Semana sim outra também surge um nome 'favorito' para a Procuradoria-Geral

Prevalecendo a ótica do “quem manda aqui sou eu” sob a qual Jair Bolsonaro enxerga o exercício da Presidência da República, não há risco de haver solução boa para a indicação do nome que comandará a Procuradoria-Geral da República a partir de 17 de setembro.  Há dois meses toda semana surge um novo “favorito” que logo em seguida entra para a lista dos renegados, seja por falta de alinhamento ao pensamento do presidente, defeitos de currículo ou resistência do corpo do Ministério Público. Desde o início de agosto saem do Palácio do Planalto notícias sobre a data do anúncio, que logo é adiado. Portanto, navega-se no mar da mais completa, e por que não dizer, nefasta especulação num assunto dessa importância.

A razão desse vaivém é simples: Bolsonaro que ver à frente do MP alguém que lhe obedeça às ordens, mas ainda não descobriu como fazer isso sem deflagrar uma crise sem precedentes numa instituição que recebeu da Constituição de 1988 força e independência para exercer a tarefa de defender a sociedade. Trata-se do maior vespeiro entre todos os outros que o presidente julga poder pôr a mão de maneira inconsequente e equivocada.

Dora Kramer - Blog em Veja

[Os que acham que o presidente Bolsonaro indeciso, não podem esquecer que:
- só JAIR BOLSONARO,  presidente da República, tem o poder de indicar o futuro chefe da PGR;
- o indicado, após sabatinado no Senado Federal terá, se aprovado na sabatina da Câmara Alta, um mandato a cumprir e estabilidade total durante o mandato - portanto, não pode ser demitido (exceto em situação especial, caso de uma falta gravíssima, e após regular - e demorado - processo no Supremo); fora dessa condição é INDEMISSÍVEL.

O que mais se nota no Governo Bolsonaro é ser o Presidente da República, ofendido, desancado, desrespeitado, criticado de forma atrevida, por funcionários subalternos, dispensáveis com um simples sopro do presidente.

Diante de tais exemplos o presidente, sabiamente, busca encontrar um procurador - que mesmo sendo sabedor  que terá independência, será indemissível -   tenha idéias próximas das do capitão e respeite a liturgia do cargo - que seja independente, mas, não seja indisciplinado ou insubordinado (ofender o titular do cargo máximo da nação, representa,  até se praticado por um 'supremo' ministro, no mínimo, um ato de indisciplina.)]




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Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão em segunda instância

No documento, a procuradora-geral da República diz que a revogação seria um 'retrocesso'

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar nesta segunda-feira favorável ao início do cumprimento da prisão após a condenação em segunda instância. Em parecer enviado ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a chefe da PGR pede que sejam rejeitadas ações do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a medida. 

Para a procuradora-geral, a revogação da prisão em segunda instância seria “um retrocesso” para o sistema de precedentes do sistema jurídico brasileiro, para os processos ameaçados de recursos protelatórios e também “para a confiança e credibilidade na Justiça, porque haveria restauração da sensação de impunidade”.

Em 2016, o STF manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Na manifestação, Dodge argumenta que a revogação em tão pouco tempo “não favorece a garantia de um sistema jurídico estável e previsível: que são finalidades jurídicas próprias dos precedentes vinculantes”.

Ela cita ainda que fatores como “mudança na composição do tribunal ou insatisfação de setores da sociedade, pois pouco dizem sobre a justiça ou a adequação do precedente (ou, em outros termos, sobre a sua congruência social e consistência sistêmica)”.

A procuradora-geral também afirma que "exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado é medida inconstitucional, injusta e errada".

O parecer foi encaminhado na véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula quer evitar que ele seja preso após esgotados recursos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula recorreu tanto no STJ como também no STF . Dodge já apresentou parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente. Ainda não há data para o julgamento do recurso na corte.

O Globo