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sábado, 3 de fevereiro de 2018

Lula é apenas o primeiro

No País reinou a calma. Era esperado. E o mesmo vai ocorrer quando da prisão do chefe do petrolão. O Brasil mudou, ainda bem

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de reclusão – além da pena pecuniária – é um marco político-jurídico. Nunca na história do Brasil houve algum fato que sequer tenha se aproximado ao acontecido no já célebre 24 de janeiro de 2018. Poucos acreditavam que a Justiça fosse igual para todos. O caput do artigo 5º da Constituição era considerado perfumaria, algo para ser lido até com desdém. Isso porque havia brasileiros mais iguais que outros. Porém, juízes identificados com a plenitude do Direito, que julgam independentemente da capa do processo, demonstraram que temos sim Justiça – muito diferente daquela dos tribunais superiores de Brasília.

O sinal dado por Porto Alegre é claro: ninguém está acima da lei. É um recado não somente para Lula mas para toda elite política. Se até ele pode ser condenado (e vai ser preso) por que outros não serão? E são centenas envolvidos nas investigações, alguns já processados e muitos condenados em primeira instância. A fila é longa e deve andar esse ano com novas condenações atingindo políticos de diversos partidos políticos. O País tende, portanto, para um caminho muito distinto do italiano. Lá a Operação Mãos Limpas foi logo controlada pelo poder tradicional. Aqui o processo é distinto e está criando as condições para a efetiva construção da República sob bases democráticas stritu sensu.

O PT tentou desqualificar o processo contra Lula. Perdeu. Depois atacou Sergio Moro. Perdeu também. Aí mirou suas baterias contra os desembargadores do TRF da 4ª Região. Novamente foi derrotado. Lula, como de hábito, usou o partido para seu interesse pessoal. Sabe que sem ele o PT não sobrevive. E dessa vez arrastou toda esquerda. O que foi bom para ele, foi péssimo para o futuro de outras organizações que poderiam – no campo da esquerda – produzir um discurso ético, dissociando-se do PT. Assim, caso se mantenham no apoio a Lula e na desqualificação da decisão judicial, caminham juntamente com o PT para o suicídio político. Muitos temiam a reação popular à condenação de Lula. Os militantes profissionais que acompanharam in loco o julgamento foram embora sem qualquer problema. No resto do País reinou a calma. Era esperado. E o mesmo vai ocorrer quando da prisão do chefe do petrolão. O Brasil mudou, ainda bem.


Marco Antonio Villa - IstoÉ

sábado, 17 de outubro de 2015

Cunha não pode mais fazer nada por si mesmo, mas ainda pode fazer pelo país: acolher a denúncia contra Dilma da postagem

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve saber que não tem salvação. Se não for cassado pelos seus colegas, perderá o mandato porque condenado pelo STF. Se não der tempo de ser condenado neste, será no próximo se for reeleito.
Sim. É tudo verdade: – ele certamente não é o chefe do petrolão; – ele já foi denunciado duas vezes, e os demais políticos, nenhuma: – quando a investigação diz respeito a ele, tudo anda mais depressa; – ele se transformou na figura mais importante de um esquema que era liderado pelo PT; – e, obviamente, isso não faz sentido.

Mas não é menos verdade que as evidências contra ele são devastadoras. É preciso saber a hora em que as coisas não têm retorno. Se Cunha pode fazer por seu mandato (este ou o próximo), pode ainda prestar um favor ao país deixando que o Congresso decida o futuro do governo Dilma. Enquanto for presidente da Câmara, está nas suas mãos — e exclusivamente nas suas mãos deferir ou não a denúncia que será apresentada pela oposição na terça-feira. O Supremo cassou, como se sabe, o direito que tinha — e, segundo o Regimento Interno da Câmara, tem — a oposição de recorrer.

Lula se oferece para salvá-lo. Com os votos dos petistas, dos peemedebistas e de outros eventuais aliados, Cunha até pode se safar no Conselho de Ética e, eventualmente, em plenário, embora isso pareça a cada dia mais difícil. Se a dinâmica dos fatos e da investigação vai escrever a sua biografia, que não seja ele o coveiro da possibilidade de Dilma responder por seus atos. Se alguém tem de enterrar essa possibilidade, que seja, então o Congresso — num primeiro momento, a Câmara.

Cunha foi um bom presidente da Casa até aqui e livrou o país de diabólicos pesares, como a possibilidade de Dilma indicar mais cinco ministros do Supremo caso fique até 2018. Também ajudou a sepultar a absurda reforma política do PT, que Roberto Barroso tenta levar adiante no Supremo, na base do tapetão. Mas é preciso reconhecer o momento em que não dá mais. Ou as autoridades suíças estão mentindo, e os documentos que chegaram são todos falsos não parece que seja o caso —, ou é o fim da linha, e a insistência em manter o atual status não só não o ajuda como faz mal ao país.

Parece que esse jogo ele perdeu. Que não contribua para uma derrota do país e da democracia e permita que o Congresso avalie a obra de Dilma. E isso, por vontade de ministros do Supremo, só ele pode fazer. E só ele pode fazer não porque seja Eduardo Cunha, mas porque é o presidente da Câmara.

Que Cunha acolha a denúncia contra Dilma e deixe que o Estado de Direito siga o seu curso.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo