O financiamento da política

É um engano achar que decisões como tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral financiam a democracia

Na terça-feira passada, o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou à Comissão Especial que trata do tema parecer com suas propostas para o sistema eleitoral. Entre as alterações sugeridas está a criação de um fundo, diferente do já existente Fundo Partidário, destinado a financiar as campanhas eleitorais de cada candidato. À novidade tão benfazeja aos políticos foi atribuído o nome de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, a ser constituído com recursos públicos previstos na lei orçamentária de cada ano eleitoral.

Além do nome, o fundo já tem o seu preço. O deputado Vicente Cândido pretende que, em 2018, sejam destinados R$ 2,185 bilhões ao “financiamento da democracia”. Às campanhas do primeiro turno seria destinado R$ 1,9 bilhão e às do segundo, R$ 285 milhões. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou-se favorável à discussão do novo fundo. Segundo Maia, como não existe cultura de doação de pessoa física no Brasil, é preciso se discutir um financiamento público mínimo para as eleições. “A democracia tem seu custo”, afirmou o deputado fluminense.

Como foi proibida a doação de empresas a campanhas políticas e não existe a cultura de doação de pessoas físicas, busquemos – dizem esses políticos – o dinheiro nos cofres públicos. Ora, desse jeito, resolvendo o problema do custo das campanhas eleitorais com a inclusão de mais um item no Orçamento da União, não haverá incentivo à cultura de doação do cidadão aos partidos.

É óbvio que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas criou um problema para os partidos. O que não é nada óbvio, no entanto, é que seja adotada a solução mais confortável aos políticos, de pôr mais dinheiro da União – que deveria ser destinado para as prioridades do País – nas mãos dos candidatos para que eles, sem grandes esforços, possam fazer tranquilamente suas campanhas.

Não se discute que a democracia tem um custo. Fazer campanha política custa dinheiro. Essa realidade irrefutável deve, no entanto, servir de estímulo para a democracia. A necessidade de financiar as campanhas deve levar os candidatos a sair às ruas, debater suas propostas, convencer a população e, depois, passar o chapéu para arrecadar os recursos necessários.

Longe de ser uma utopia, esse esforço de diálogo com o cidadão é justamente o custo da democracia. Quando políticos desistem desse processo de comunicação com a população, como se fosse difícil demais, eles estão na verdade desistindo de um dos elementos essenciais da democracia, que é a busca da identidade de propósitos entre os eleitores e os representantes que elegem. É um engano achar que soluções artificiais, como a proposta pelo deputado Vicente Cândido de tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral, financiam a democracia. Na realidade, essas propostas sacralizam o distanciamento da população em relação à política.

Nada de catastrófico virá se, em 2018, os políticos não tiverem tanto dinheiro para suas campanhas. Será uma ótima oportunidade para reduzir seus custos elevadíssimos e – quem sabe – devolver às campanhas alguma proximidade com o eleitor. Há muito que as campanhas políticas se transformaram em caros espetáculos, cuja suntuosidade mais parece disposta a falsear do que dar a conhecer as propostas de cada candidato.

Não há dúvida de que são necessárias mudanças no sistema eleitoral. Não são, no entanto, as alterações apresentadas pelo deputado Vicente Cândido que melhorarão a política nacional. O que faz falta, por exemplo, é o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, estabelece cláusula de barreira para os partidos políticos. Em vez de ampliar o acesso dos partidos aos recursos públicos, a moralização da política virá justamente pelo caminho oposto, distanciando o político da verba pública. Talvez assim ele se disponha a aproximar-se do cidadão.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Revolucionário, com velhas ideias

Cargos em comissão no governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente: 23 mil. Nos EUA, oito mil

Provocado pelo pessoal da Associação Brasileira de Shopping Centers com o tema “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, o ministro do STF Luís Roberto Barroso apresentou um conjunto de dez ideias que a gente poderia chamar de liberal e progressista, não estivessem esses termos tão embaraçados.

E para embaraçar um pouco mais, podemos dizer que o ministro apresenta algo moderno ao buscar temas do passado. O que pode ser mais velho do que dizer que só a iniciativa privada gera riquezas? Pois foi o que Barroso sugeriu: o Brasil precisa de menos Estado, menos oficialismo e mais livre empreendedorismo. Ou seja, capitalismo de verdade, não esse praticado no país nos últimos tempos, uma associação criminosa e imoral entre governo e empresas cartelizadas e, de algum modo, beneficiadas com dinheiro público.
Mas o capitalismo não gera desigualdades?

O ministro, falando no congresso da entidade na última terça, não fugiu do tema. E tomou outra ideia antiga: o mais importante é a igualdade na partida. Aqui aparece talvez a mais importante missão do Estado: fornecer a todos uma educação de qualidade.  Dito de outro modo, não pode haver um bom capitalismo sem um Estado eficiente, que garanta os bens comuns, como escola, saúde, segurança, mas, sobretudo, a educação.

Sim, esta é uma ideia velha e, sobretudo, praticada largamente com sucesso pelo mundo afora. Aliás, neste aspecto, Barroso mostrou-se internacionalista. Sugeriu que a gente contratasse consultorias internacionais para avaliar a escola brasileira, do fundamental ao superior, e apresentar propostas. O ministro já adiantou algumas, ao comentar a decadência das universidades públicas: “Todo ano começa com uma greve”.

A favor de um tipo de internacionalização, Barroso disse que precisamos de mais intercâmbio com as universidades do mundo, precisamos abrir nossas faculdades para o saber externo, trazendo mestres, com aulas em inglês e espanhol, por exemplo. De novo, é o que se faz nos países bem-sucedidos em educação. Mas se trata de uma proposta odiada pela elite acadêmica brasileira e, especialmente, pelos sindicatos de professores. Dizem que é para proteger nossa cultura. Na verdade, é reserva de mercado e, sobretudo, medo da competição, da comparação.

Por contraste, ao sugerir a abertura, o ministro Barroso parece um revolucionário.  E também quando sugere um corte radical nos famigerados cargos em comissão — esse instrumento do aparelhamento do Estado e da corrupção, isso agora por nossa conta. [pena que esqueceram de perguntar ao ministro quantos cargos em comissão existe em seu gabinete; se a pergunta fosse feita e respondida com a verdade, veríamos que os 23.000 cargos existentes são insuficientes para atender a dos 'membros do Olimpo' que possuem funcionários comissionados para servi-los = servir a autoridade não ao Estado.]
 
Os números são eloquentes. Cargos em comissão preenchidos no âmbito do governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente da República: 23 mil. Nos EUA, oito mil. Na França, 550. [importante: 23.000 apenas os nomeados pelo presidente da República; mas cada tribunal superior tem autonomia para nomear algumas centenas, valendo o mesmo para o Senado e Câmara dos Deputados - isso para ficar apenas na órbita federal.
Outro detalhe importante: os concursados ocupam poucos cargos comissionados, já que estes são reservados para os 'amigos da autoridade' e tais amigos possuem aversão a concursos públicos.] E ainda temos um crescente quadro de concursados.

Barroso defendeu a reforma da Previdência — a necessidade disso “é intuitiva” — o equilíbrio fiscal e, neste item, a recuperação do Orçamento como peça política de alocação de recursos para o benefício da sociedade, em vez do Orçamento assaltado todo ano pelas forças políticas — aqui, de novo, comentário por nossa conta. O ministro disse que o combate à corrupção em curso é um avanço notável e defendeu a regra pela qual a pessoa deve cumprir pena depois de ter sido condenada em segunda instância.

Tema crucial este, que está para ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. A tese contrária, resumindo, diz que a pessoa só pode ir em cana depois de condenada em “última, ultimíssima instância”, o STF — o que abre espaço para quem pode contratar bons advogados e, com uma farra de recursos, protelar para sempre o julgamento. Aqui também o acréscimo é nosso.

Barroso citou ainda a reforma política, aliás a primeiro item de seu decálogo. Defendeu o fim das coligações em eleição proporcional — regra pela qual o eleitor não sabe qual deputado elegeu e este não sabe quem o elegeu. Defendeu também a cláusula de barreira — isso para o curto prazo. Para o futuro, a proposta é o sistema distrital misto, como o alemão. 

Como políticas públicas, Barroso mostrou a necessidade de um esforço máximo no saneamento básico e preservação do meio ambiente. Aqui, de novo, foi moderno ao comentar ideia velha: é preciso ter um sistema no qual preservar a floresta seja mais lucrativo e mais eficiente economicamente do que destruí-la.

A pergunta que fica é a seguinte: por que a sociedade brasileira simplesmente não copia o que deu certo em outros lugares?

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista