Flávio Dino já duvidou das urnas eletrônicas; veja tuítes

Ministro quer cobrar indenização de Bolsonaro, depois de julgamento que tornou inelegível o ex-presidente, por críticas ao sistema eleitoral

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já duvidou das urnas eletrônicas. Em 2013, quando era presidente da Embratur e já namorava o cargo de governador do Maranhão, Dino tuitou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

Hoje em Recife vi a comprovacao cientifica de que as urnas eletronicas sao extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes.

publicidade

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 8, 2013

Naquele ano, Dino citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano anterior. Na ocasião, Dino chegou a publicar que Aranha havia “provado a vulnerabilidade das urnas eletrônicas” e pediu atenção à pesquisa do especialista. “Tema é muito grave.”

Em 2009, Flávio Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável.

Foto: Reprodução

Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro começou a defender a impressão do comprovante do voto, a esquerda passou a atacá-lo. As críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral custaram-lhe a elegibilidade. Na semana passada, o TSE impediu Bolsonaro de disputar eleições até 2030.

Na sequência, Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual expôs sua opinião sobre as urnas eletrônicas, de “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste 

 

Sabatina e julgamentos - Próximos dias serão de absurdos no STF e no TSE

Vozes - Alexandre Garcia

Sede do STF, em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esta quarta-feira é um dia importante, porque vai ser sabatinado o advogado de Lula, que ele indicou para ser ministro do Supremo no lugar de Ricardo Lewandowski. Um ex-advogado do PT já está lá, Dias Toffoli; agora, é a vez do advogado pessoal de Lula, que não conseguiu a absolvição, mas conseguiu anular os processos contra o presidente. 

Zanin será sabatinado no Senado e depois passará pelo voto secreto dos 81 senadores; ele precisa ter metade mais um, ou seja, com 41 votos ele já está escolhido. Muita gente está contra, não sei o resultado, mas diria que há uma leve tendência de que o nome dele seja aprovado.

 

No dia seguinte, quinta-feira, o TSE já está com as cartas marcadas para votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. 

Foi aquilo de que livraram Dilma, naquela sessão do Senado presidida por Lewandowski. Agora, bem quando Lewandowski vai embora, aparece de novo esse assunto. Mas lá atrás foi o contrário: embora a Constituição mandasse que o presidente condenado ficasse inelegível por oito anos, Dilma não teve essa pena, tanto que foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018, mas perdeu para Rodrigo Pacheco – muita gente deve estar pensando que talvez fosse melhor Dilma ter vencido, não? [a derrota imposta pelo eleitor mineiro à 'presidente escarrada' teve o seu valor = serviu para mostrar a Lewandowski que os ministros supremos podem até cassar, mas eleger é uma decisão exclusiva do povo.

Quanto a ter sido melhor que ela ganhasse e o omisso Pacheco perdesse,  tem algum sentido, apesar dela senadora  seria mero  'pau mandado' do presidente petista,  jamais presidiria o Senado = a impunidade que hoje existe,  no que depende daquela Casa, decorre  da omissão de Pacheco = com Dilma eleita não existiria Pacheco.

E, presidindo o banco do Brics ela é inofensiva - tem função simbólica.]  E ela não estaria hoje em Pequim, lá no banco do Brics.

 

Então, na quinta-feira, é possível que o TSE torne Bolsonaro inelegível ou nos surpreenda absolvendo-o.  

A absolvição é a coisa mais sensata, porque ele está sendo acusado de abuso de poder político e abuso de poder econômico por ter se reunido com embaixadores. 

Mas ministros do Supremo e do TSE também se reuniram e chamaram embaixadores para explicar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro. 

Foi o que Bolsonaro fez falando com os representantes de países amigos.  

Ele não chamou eleitores para convencê-los com seu poder político ou  econômico. Nenhum deles era eleitor no Brasil. 

O que a lei exige é que o abuso seja destinado a convencer o leitor, a constranger o eleitor a votar na pessoa que comete esse abuso. 

Não é o caso, mas isso vai ser decidido lá.

 

Enquanto isso, o Supremo vai começar a julgar, daqui a dois dias, mais um lote de acusados do 8 de janeiro. É a “justiça por lote”. 

São julgamentos por via digital, à distância, de denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre aquelas pessoas que foram presas lá no acampamento, na frente do Quartel-General do Exército, inclusive a cozinheira que nem saiu da cozinha. 

O lote de agora tem apenas 45, mas já são 1.245 que viraram réus – praticamente todo mundo virou réu –, daqueles 1.390 presos. 

Nesse grupo de 45 estão Antônio Claudio Alves Ferreira, aquele sujeito que quebrou o relógio histórico (vi um igualzinho no Palácio de Queluz, em Lisboa), e William da Silva Lima, que estava vestindo a toga de um ministro do Supremo quando foi preso. 

Há 250 casos que são considerados mais graves; esses seriam julgados até o fim do ano, e os acusados estão presos.

 

Aí vocês me perguntam: vão ser julgados na primeira instância? 

Não, serão julgados no Supremo. 

Mas como, se eles não têm foro privilegiado?  

Estão naquele inquérito que foi inventado no Supremo, sem pedido do Ministério Público, tudo muito estranho. 

Uma advogada me disse que seu pai está preso há quase meio ano. 

Não invadiu prédio público, não quebrou nada, mas está preso porque estava no acampamento. 

Eu só quero que seja aplicado o devido processo legal, algo que desapareceu, embora exista desde 1215, embutido na Magna Carta.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Campanha de Lula pede ao TSE para investigar e tornar Bolsonaro inelegível - O Globo

Bela Megale

O pedido se estende a Flávio e Eduardo Bolsonaro e a aliados do presidente como Braga Netto, Carla Zambelli e Bia Kicis

Campanha de Lula pede ao TSE para investigar e tornar Bolsonaro inelegível. Uma das ações é dirigida ao corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, e solicita a instauração de uma Ação de Investigação Judicial (Aije) envolvendo Bolsonaro, o candidato a vice de sua chapa, general Braga Netto, os filhos do presidente Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, o senador eleito Magno Malta e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.[o analfabeto eleito, sequer  foi diplomado e já se borra de medo do capitão em 2026. Talvez uns tapinhas na bochecha facilite.]

A campanha de Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral duas ações que pedem a inelegibilidade do Presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares que integram sua base. O argumento apresentado pelos advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro é que Bolsonaro e políticos de sua base teriam cometido crimes eleitorais com a intenção de deslegitimar o processo de votação e atentar contra a democracia. As ações ainda pedem o compartilhamento das informações e provas reunidas no inquérito das milícias digitais que corre no Supremo Tribunal Federal.

(...)

“Os investigados promoveram ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições, com destaque à prática de crime de violação de sigilo funcional do presidente da República com dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista. Todos os seus atos de abuso de poder político foram divulgados através de suas redes sociais, em especial, através de lives ao vivo com milhões de expectadores”, afirmam os advogados. 

(...)

Bela Megale, colunista - O Globo 

 

 

Eleição à la carte - Guilherme Fiuza

Revista Oeste

"O nosso sistema eleitoral é perfeito. O do Butão também, assim como o de Bangladesh" 

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

— Candidato, o senhor quer aproveitar essa oportunidade que eu estou lhe dando generosamente e dizer a um Brasil de audiência que vai reconhecer a sua derrot… quero dizer, que vai reconhecer o resultado da eleição?

— Vou reconhecer o resultado se a eleição for limpa.

— Candidato, está provado que as eleições são limpas.

— Como assim?

— Isso mesmo que o senhor ouviu: está provado que as eleições brasileiras são limpas.

— “São”?

— São.

— Mas as eleições nem aconteceram ainda, como você sabe que elas são limpas?

— Porque eu sei. Entendo disso. Fui eu mesmo que fiz a pauta do telejornal.

— Ah, tá. Mas e se der algum problema? Não existe sistema perfeito, né?

— Existe sim. O nosso sistema eleitoral é perfeito. O do Butão também, assim como o de Bangladesh.

— Você falando assim eu fico até aliviado.

Ilustração: Schmok

— Se eu fosse você não ficava.

— Por quê?

— Nada. Esquece. Coisa minha. Vamos continuar a sabatina.

— Pois não.

— Candidato, por que o senhor não aproveita essa oportunidade que eu estou lhe dando generosamente e admite para um Brasil de audiência que o outro candidato é muito melhor?

— Porque eu não acho.

— O senhor não se acha arrogante, agressivo e antidemocrático querendo derrotar um candidato que todo mundo acha melhor que o senhor?

— Todo mundo, quem?

— Ah, todo mundo: a MPB, o STF, os grandes bancos, nós… quer dizer… nós, não. Nós somos absolutamente isentos. Nossa missão é informar.

— Eu já notei.

— Que bom, candidato. Com o senhor espalhando desinformação, alguém tem que informar, correto?

— Que desinformação eu espalhei?

— Que as eleições não são limpas.

— Eu não disse isso. Disse que quero que as eleições sejam limpas. Você é que está dizendo que elas são limpas antes delas acontecerem.

— E são mesmo. Está provado.

— Provado por quem?

— Pelo Barroso, pelo Fachin e pelo Alexandre de Moraes. Ele até disse que teve que engolir a derrota do Corinthians pro Internacional mesmo tendo sido roubada, então todo mundo vai ter que engolir o resultado dessa eleição.

— Não entendi. Quer dizer que roubo não se discute?

— Não. Quer dizer que quem perde tem que calar a boca. Perdeu, mané.

— E o que isso tem a ver com eleição limpa?

— Cala a boca. Perdeu, mané.

— Como perdi, se a eleição ainda não aconteceu?

— Olha as pesquisas.

— A eleição vai ser tão limpa quanto as pesquisas?

— Com certeza. Tudo impecável, irretocável, inexpugnável, inexorável, implacável, inatacável, inquebrantável, insolúvel, inquestionável…

— O que é isso que você tá lendo aí?

— O dicionário. Na letra i tem um monte de palavra bonita. Sempre que quero botar mais ênfase e falar balançando a cabeça pro meu topete se mexer abro o dicionário na letra i.

— Interessante.

— Também é com i, mas não acho uma palavra tão forte, por isso não usei.

— Certo. Acabou a sabatina?

— Não. O senhor ainda não reconheceu que as eleições serão limpas.

— É porque as eleições ainda não…

— Candidato! Pare de desinformar. Pare de atentar contra a democracia. Pare de atacar a imprensa. Pare de atacar o judiciário. Diga logo que as eleições são limpas e não amola.

— Como podem ser consideradas limpas se não são auditáveis?

— Fake news! Candidato, você e o seu gabinete do ódio inventaram essa história de voto auditável para tentar roubar a eleição.

— Roubar? É justamente o contrário…

— Cala a boca! O senhor já falou demais aqui. Nem sei por que estou te dando tanto espaço. Até me arrependi da minha generosidade.

— Tá bom. Vou embora. Mas se depois da eleição algum técnico encontrar problemas nas urnas que não são auditáveis posso voltar aqui pra comentar?

— Isso é impossível, candidato. As eleições são limpas. Pare de tentar dar o golpe.

— Transparência é golpe?

— Quando mostra o que não deve, é.

— Ah, agora que entendi a lógica.

— Você é um pouco lento.

— Sem dúvida.

— Tão lento que fica querendo disputar uma eleição que já perdeu ahaha. Desculpe, me empolguei.

— Sem problemas. Transparência é tudo.

Leia também “Mensagem aos manés”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

A coroação de Sua Alteza Eleitoral - Percival Puggina

Havia algo errado ali, uma demasia, um excesso. O ato de posse do novo presidente do TSE fez pensar numa cerimônia de coroação. Nunca antes se viu tamanha concentração de autoridades da República em evento do Poder Judiciário. Assistiam à coroação de Sua Alteza Eleitoral, D. Alexandre. [ousamos supor que  o   'coroado' se sentia Sua Alteza Real.]

As ruidosas manifestações de apoio deixaram à mostra a velha fenda existente entre a elite brasileira e a sociedade. Entre os “donos de poder” e seus súditos.  Era muita unanimidade em torno de quem está longe dela. Que a posse restitua ao ungido o equilíbrio e o bom senso que tanto lhe tem faltado.

Os aplausos concedidos à locução “Estado de Direito e Democracia” trazem lágrimas ao coração de quem, como eu, tanto se tem empenhado pela reforma de tudo que há de torto em nosso estado de direito e de vicioso em nossa democracia. 

Terei assistido ali o velório de minhas esperanças, sob os auspícios dos donos do poder? Sou conservador, não quero revolução!  

Quero reforma, mediante aplicação da inteligência aos fatos sob nossos olhos, à luz forte da história vivida. 

 

Nosso modelo institucional e nosso sistema eleitoral são feitos sob medida para perpetuação de quanto há neles de perverso. 

As mudanças ocorridas ao longo do tempo apenas pioraram o pacote inteiro porque nossos congressistas são beneficiados pelo modelo vigente e fazem a regra do jogo conforme lhes convém. Resultados: mais dinheiro público para campanhas caríssimas, maior representação dos grupos de interesse, número crescente de partidos e candidatos, maiores dificuldades para renovação dos parlamentos. 

Sendo ínfima a percentagem de eleitores que consegue eleger a pessoa em quem votou, poucos podem ser cobrados legitimamente por ações e omissões.

Por fim, repilo, com veemência o adjetivo golpista aplicado contra quem clamou por transparência no sistema eleitoral. É desonesto e ardiloso usá-lo para alavancar aplausos.

A diferença entre um sistema blindado e um transparente não é sutil; é, digamos assim, transparente. 

A diferença entre golpismo e clamar às instituições, ao longo de anos, por essa transparência, é a mesma que existe entre uma verdade com carimbo da história e o oportunismo de uma falácia de ocasião. 

A comprovação do que afirmo é dada pela recorrência com que esse assunto retoma o cenário institucional por iniciativa da sociedade ou do Congresso.

Escrevo em defesa de mim mesmo exatamente por ser democrata e por haver subido em dezenas de carros de som nos últimos anos para chamar a atenção das instituições da República sobre seus abusos e omissões. Muitas vezes, pedia-se por transparência no sistema eleitoral.

O assunto morreu? Não. Voltaremos a ele em 2023. Essa não é, porém, a pergunta certa. A pergunta certa é: fez sentido esticar a corda, criar um grande estresse político nacional, pressionar abertamente a Câmara dos Deputados, desgostar dezenas de milhões de eleitores em relação a um pleito tão importante e arrastar essa pauta indefinidamente alegando defender a democracia e o Estado de Direito? [Os destaques de alguns trechos  são de responsabilidade do Prontidão Total.]

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Após ataques de Bolsonaro, Fachin diz que TSE 'não se omitirá'

Os duros recados de Fachin a Bolsonaro na reunião com aliados de Lula

Presidente do tribunal recebeu grupo de advogados simpáticos a Lula e mandou uma mensagem direta aos militares e ao chefe do Planalto: 'O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada'

Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin recebe nesta tarde, no seu gabinete no tribunal, dez advogados simpáticos ao ex-presidente Lula e que integram o chamado Grupo Prerrogativas.[COMENTÁRIO: a presente matéria apresenta vários termos sobre situações/instituições existentes só no Brasil.Alguns exemplos, sem esgotar: jabuticabas, duros recados, imparcialidade parcial, Justiça Eleitoral. Temos também coisas que estão presentes no Brasil, em  Bangladesh e no Butão.]

No início do encontro, o chefe da Justiça Eleitoral fez uma fala com duros recados a Jair Bolsonaro e sua cruzada golpista contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Numa mensagem direta aos militares e ao próprio presidente, que insistem em cobrar mudanças nas urnas e no rito de votação, Fachin disse que “o calendário eleitoral está em dia. A regra está dada”. “O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o país não cruzará os braços… O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse Fachin.

Fachin não citou Bolsonaro diretamente, mas disse também que “o ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”.

“Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça. Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster. A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres”, disse Fachin.

“Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado democrático de direito”, seguiu o ministro.

Robson Bonin, Colunista - RADAR - Coluna em VEJA

 

O sistema eleitoral, o poste e o bêbado - Percival Puggina

Trata-se de algo realmente irritante. Tem-se a impressão de que a maior parte do jornalismo brasileiro, ao sentar-se diante do teclado para produzir um texto ou repassar uma informação veste a camiseta partidária ou se ajoelha ante o altar da ideologia, passando a agir como militante.

Ontem, quis verificar os resultados de pesquisas que tenham avaliado a confiabilidade do nosso sistema eleitoral (votação e apuração). Do que encontrei conclui que apenas Datafolha faz essa investigação com certa regularidade. Afora essas, só encontrei uma Genial/Quaest, feita também em maio, com números semelhantes aos do Datafolha desse mesmo mês.

Nem o noticiário do site do TSE escapa à manipulação da informação. [comentando o óbvio: A insistência da Justiça Eleitoral com a perfeição total do sistema eleitoral brasileiro chega a ser dogmática - apesar de que dogmas só são aceitos,  incontestáveis e válidos no Catolicismo.  

NÃO ESTAMOS APREGOANDO QUE AS URNAS SÃO FRAUDÁVEIS,  nem também que ocorreram fraudes nas eleições brasileiras após a adoção do sistema eletrônico de votação, apenas defendemos que não custa conferir mais transparência ao sistema de votação brasileiro, possibilitar que eventual suspeita de fraude possa ser combatida mediante a conferência física, palpável, 'olhável', obtida mediante a simples impressão do voto, permanecendo o sigilo de quem votou.]

A exemplo dos maiores veículos de comunicação do país, divulgou pesquisa de março afirmando, no título, que 82% dos eleitores confia nas urnas eletrônicas”. Mas... e o termo médio, senhores? Eu sabia que as pesquisas indagam ao entrevistado se confia muito, confia um pouco ou não confia. No noticiário, porém, o termo médio some da informação e é, sem autorização dos entrevistados, somado ao “confia muito”!

Na pesquisa de maio, a mais recente, ele aparece apenas em matérias de O Globo e na DW. Os três números são os seguintes: 42% confiam muito, 31% confiam um pouco e 24% não confiam. As notícias, porém, destacam que 73% confiam no sistema brasileiro de votação e apuração.

No mundo onde vivo, com os pés no chão dos fatos, quem confia um pouco no médico, procura outro; quem confia um pouco no cônjuge, contrata detetive; ministro que confia um pouco em seu guarda-costas o substitui. E eleitor que confia um pouco no sistema preferiria algum mais confiável.

A pergunta sobre a posição intermediária – confia um pouco – está bem formulada. O que estou questionando aqui é a incorreta leitura da resposta. Só como exercício de manipulação faz sentido misturar esse tipo de desconfiança com confiança absoluta! Menos ainda em matéria dessa gravidade.

Então, caro leitor, se somarmos os eleitores que dizem “confiar um pouco” (31%) aos que não confiam em absoluto (24%), temos que a maioria do eleitorado não confia, ou seja, 55% dos pesquisados não confiam e 42% confiam. Mesmo assim, a matéria de O Globo sublinha que “a grande maioria dos brasileiros confia plenamente no equipamento usado pela Justiça Eleitoral”. 

Por quê? Porque tudo serve se for útil contra o governo. Até usar o poste de luz da informação como bêbado, para escorar-se. Ou coisa pior.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fux diz repudiar em nome do STF ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral - Folha de S. Paulo

Sem citá-lo nominalmente, presidente do Supremo critica ataque de mandatário

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) tentativas de questionamento do processo eleitoral. "Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.

Publicidade

A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo. De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro."A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.

Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF. O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.

O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa."Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.

Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Política - Folha de S. Paulo

 

Fachin recusa convite de Bolsonaro para reunião com embaixadores sobre sistema eleitoral - Folha de S. Paulo

Presidente do TSE agradeceu o convite, mas disse que não poderia participar por conta do seu dever de imparcialidade. 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, recusou um convite feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar de uma reunião com embaixadores estrangeiros para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Em ofício enviado ao cerimonial do Planalto, nesta sexta-feira (15), Fachin agradeceu o convite, mas disse que não poderia participar, por conta do seu "dever de imparcialidade".

"Na condição de quem preside o tribunal que julga a legalidade das ações dos pré-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano, o dever de imparcialidade o impede de comparecer a eventos por eles organizados", justificou o cerimonial do TSE.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, também foi convidado e, assim como Fachin, não irá comparecer. Segundo sua assessoria, o ministro está fora de Brasília e só voltará na terça-feira (19).

O convite de Bolsonaro havia sido feito na última quarta-feira (13), para uma reunião que irá acontecer nesta segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada, "com chefes de missão diplomática".

Sua ideia era fazer um encontro com embaixadores para rebater afirmações feitas por Fachin em uma reunião realizada no fim de maio com diplomatas estrangeiros. Em sua live semanal nas redes sociais, no último dia 7, Bolsonaro disse que "desconfia" do trabalho do TSE e que, na reunião com embaixadores, levaria "documentos" relativos às eleições de 2014, 2018 e 2020.

O presidente acumula mentiras e acusações sem nenhum tipo de prova sobre as urnas eletrônicas. O mandatário já afirmou, por exemplo, que deveria ter vencido as eleições de 2018 no primeiro turno e que o pleito foi fraudado, por isso teve de disputar o segundo turno. Entretanto, não existe nenhum indício que isso tenha ocorrido. "Será um convite a todos eles. O assunto será um PowerPoint, nada pessoal meu, para nós mostrarmos tudo que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são do Supremo, sobre o sistema eleitoral", disse, na ocasião. [COMENTÁRIO: um convite é sempre um convite, vai quem quer, e muitas vezes o convite é mais uma questão de cortesia, condição em que o não comparecimento do convidado agrada mais ao anfitrião do que a presença.]

Política - Folha de S.Paulo 

 

Eles não querem cumprir a lei - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Os ministros do STF estão governando o Brasil num regime de exceção

Uma pergunta muito razoável que o pagador de impostos brasileiro poderia fazer neste momento, com todo o respeito e sem ofender a ninguém, é a seguinte: por que o ministro Luís Roberto Barroso se ausenta tanto do trabalho para fazer palestras no exterior? Pode, isso? 

O ministro, assim como os seus colegas de STF, já tem dois meses de férias por ano, mais o “recesso forense” entre dezembro e janeiro, mais os sábados, domingos e feriados — incluindo o dia 11 de agosto, que só é feriado para a máquina judiciária. 

No tempo que sobra para trabalhar, e que já não é grande coisa, ele não deveria, como servidor do Estado pago pelo público em geral, comparecer ao local de trabalho para dar o seu expediente? 

Ou pelo menos trabalhar em casa, se ainda quer se esconder da covid? 

Luís Roberto Barroso | Foto: SCO/STF

Será que o STF não tem mais nenhum processo a resolver — e está sobrando tempo para os ministros viajarem pelo mundo afora? 

Prepare-se para continuar com as suas dúvidas, porque ninguém vai responder pergunta nenhuma — e é melhor não insistir, para não ser indiciado criminalmente por “ataques” à suprema corte, “atos antidemocráticos” e outros horrores.[com risco de ser lançado na vala comum do 'inquérito do fim do mundo']

 

O curioso, nas palestras de Barroso no exterior, é que ele não fica em temas ligados à ciência do Direito — vira e mexe o ministro se lança a comentários esquisitos sobre a política interna do Brasil.  

Ele já disse, nos Estados Unidos, que o presidente Jair Bolsonaro é o “inimigo”, e que uma de suas missões é “empurrar a história para a frente”. Em outra ocasião, também lá, participou de um seminário cujo tema era “como se livrar de um presidente” — e já chamou o regime hoje vigente no Brasil de “dictatorship”. 

 

Agora, num discurso que fez em sua própria homenagem em Londres, discorreu sobre os feitos extraordinários que teria realizado durante a pandemia; um deles, segundo disse, foi vencer “o abominável retrocesso” do voto impresso com “contagem manual”. Como assim? Nunca houve nenhum projeto de lei, ato do governo ou qualquer coisa parecida propondo o voto impresso no Brasil, e muito menos a apuração manual. 

Pode ser, até, que tenham falado nisso no debate sobre o sistema eleitoral, mas ficou-se por aí, na conversa. 

O que houve foi um movimento em favor do recibo impresso para o voto eletrônico — o que é claramente outra coisa. Alguns dos presentes chegaram a protestar. Ficou por isso mesmo.

Não há notícia de que juízes da Suprema Corte americana, o modelo universal de excelência quando se fala em fornecer justiça de alta qualidade, venham ao Brasil discutir questões políticas internas dos Estados Unidos. 

Também não fazem esse tipo de coisa os magistrados de primeira grandeza da França, Itália, Alemanha e outras democracias que se respeitam. 

O Brasil já foi assim um dia — mas hoje é outra coisa. 

Por decisão da maioria dos ministros do STF, tomada pouco a pouco ao longo do tempo, não existe mais no Brasil uma corte suprema de justiça. Em seu lugar, em vez de um tribunal dedicado a decidir sobre questões que envolvam a aplicação correta da Constituição, há um Comitê Central, ou uma espécie de Politburo, de militantes políticos que fazem exatamente o contrário do seu dever: desrespeitam abertamente as normas constitucionais para governar o Brasil através de despachos. Ficou assim porque os ministros deram a si próprios o direito e o dever de construir um país e uma sociedade que resultem não da vontade da maioria, expressa nas eleições para o Congresso Nacional e o Poder Executivo, mas num modelo de virtudes que têm dentro das suas próprias cabeças.

Gravíssimas as falas do Barroso durante a ‘Brasil Conference’ em Boston, EUA: “É preciso não supervalorizar o inimigo! Nós somos muito poderosos! Nós somos a democracia! Nós é que somos os poderes do bem! Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa!”
Inacreditável! pic.twitter.com/qgo5kJWOEf

— Lelia Adad (@AdadLelia) April 12, 2022

A maioria erra, acham os ministros. Elegem governos que o STF considera direitistas, populistas, autoritários e conservadores nas questões ligadas a Deus, pátria, família e costumes em geral — algo intolerável para o seu entendimento do mundo e da vida. 

Estão convencidos de que é sua obrigação corrigir isso, mesmo porque, em seu credo, há eleições e eleições: quando perdem, não é porque o adversário teve mais votos, mas porque “usou” as eleições para subir ao governo e, uma vez ali, agir contra a democracia. É o que eles acham que aconteceu com o Brasil em 2018. É o que não querem que aconteça de novo em 2022.

O problema para esta doutrina é simples e insolúvel: não existe em nenhuma lei brasileira, e nem nos artigos 101, 102 e 103 da Constituição Federal, onde são descritas, uma a uma, as 21 tarefas que o STF está autorizado e obrigado a executar, o mais remoto vestígio de permissão para que os ministros façam o que estão fazendo.     Não é permitido a eles, ali, o exercício de nenhuma outra função pública que não seja a de magistrado — não se prevê que governem nada, nem que abram inquéritos criminais para apurar “notícias falsas” ou “atos antidemocráticos” e nem que sejam “empurradores” da história.  

Não estão autorizados a criar crimes que não existem no Código Penal, como a “homofobia”, nem a proibir a polícia de subir nos morros do Rio de Janeiro e nem a manter na cadeia por nove meses, e depois condenar a quase nove anos de prisão, um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, que não cometeu crime inafiançável e nem foi preso em flagrante. 

Não podem criar a figura jurídica do “flagrante perpétuo”. 

Não têm licença legal para salvar “a democracia”.

Os ministros do STF vêm fazendo há pelo menos três anos e meio tudo o que lhes dá na telha e ninguém age contra isso

Os ministros do STF sabem ler a Constituição tão bem quanto qualquer brasileiro alfabetizado.  

Se não cumprem o que está escrito ali, é porque não querem cumprir — e não querem cumprir porque vêm fazendo há pelo menos três anos e meio tudo o que lhes dá na telha e ninguém age contra isso, a começar pelo Congresso Nacional. 

Ao contrário: embora tenham um índice de aprovação popular de 24%, algo francamente miserável, são apoiados com paixão pela esquerda, as elites, os empresários socialistas, os empreiteiros de obras públicas, os criminalistas que defendem corruptos, a mídia, as classes culturais, o movimento LGBT+ e por aí afora. É quem tem voz; é quem aparece. 

 

Todos têm mais ou menos a mesma visão do STF sobre o Brasil ideal. 

São a favor do aborto; do princípio segundo o qual o criminoso deve ser, acima de tudo, protegido pela lei, e que o policial é o inimigo da sociedade; da pregação nas escolas da noção de que todes são do mesmo sexo até se tornarem adultes, e que menines e menines não se diferenciam por gênero; da crença em que o agronegócio brasileiro destrói a natureza, envenena os alimentos com “agrotóxicos” e mata os índios;  

do controle sobre a liberdade de expressão nas redes sociais; 

das prisões políticas de militantes da direita — e por aí se vai, na direção geral que todo mundo sabe.

 

O que a maioria dos ministros faz nesse momento é desrespeitar a Constituição. 

Têm um candidato aberto ao cargo de presidente da República. Perseguem os adversários políticos. 

Eliminam direitos individuais e liberdades públicas. 

Impedem o trabalho de advogados na defesa dos clientes que foram indiciados em seus inquéritos policiais. 

Dão ordens ao Congresso. 

Bloqueiam a ação do Poder Executivo sempre que podem, e interferem o tempo todo em suas decisões administrativas. 

São os únicos cidadãos brasileiros que não prestam contas a ninguém. 

Estão governando o Brasil num regime de exceção.

Leia também “Um projeto para destruir o Brasil”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Moraes é líder da esquerda e inferniza o Brasil com Fachin e Barroso, diz Bolsonaro - Folha de S. Paulo

Em um novo ataque a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes "infernizam" o Brasil.

O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como "líder de partido de esquerda".

Publicidade

Os três ministros são da cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e Moraes assumirá o comando do tribunal durante as eleições deste ano. As falas de Bolsonaro fazem parte de ataques do presidente ao processo eleitoral."Temos três ministros que infernizam não só o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo e se comporta como o líder de partido de esquerda e de oposição. Esse inquérito da fake news, primeiro que fake news não existe", disse o presidente, em entrevista ao canal de Youtube do jornalista Cláudio Magnativa."Nos acusam de gabinete do ódio. Me apresenta uma matéria que achem que nasce do gabinete do ódio, não tem", completou.

As declarações foram divulgadas em teaser da entrevista do presidente no Youtube, a íntegra deve ir ao ar nesta sexta-feira ainda. Em outro trecho, ele disse que o Supremo é o "Poder mais forte" hoje, e que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem agido de forma parcial."Não vou negar que apoiei [Pacheco para o cargo]. Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas [há] uma parcialidade enorme", disse.

"Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o poder mais forte no momento da República é o Supremo".

O presidente chegou a acionar, nesta semana, o STF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de autoridade. Na Corte, o caso já foi arquivado, mas na PGR ainda está em análise. Na tarde de quinta-feira (19), Bolsonaro e Moraes acabaram se encontrando durante evento em Brasília e trocaram cumprimentos cordiais na solenidade que marcou a posse de novos ministros no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Nesta semana, Bolsonaro já havia dito também que o STF tem interferido em sua atuação na Presidência. "Mais da metade do meu tempo passo me defendendo de interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal", disse.

Nas últimas semanas, o presidente fez diversas insinuações golpistas em relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo. Alvo de seguidos ataques de Bolsonaro, Moraes disse também nesta quinta-feira que a Justiça Eleitoral nasceu e segue com "vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático de Direito". 

Poder - Folha de S. Paulo

 

Bolsonaro x Forças Armadas - Forças desarmadas - O Globo

Merval Pereira

O impasse retórico entre militares e Judiciário

As Forças Armadas andam muito suscetíveis às críticas que recebem das “forças desarmadas”, expressão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) ministro Edson Fachin que provocou mais um impasse retórico entre os militares e o Judiciário. Quando disse que “quem trata das eleições são as forças desarmadas”, Fachin tinha um objetivo claro: advertir [a opção por advertir 'via 'recados' começou pelo ministro Barroso, logo seguido por Fachin; as FF AA quando repudiaram o 'recado' do ministro Barroso, o fizeram por uma dura Nota Oficial.] que não serão admitidas, dentro dos marcos legais, interferências  externas no sistema eleitoral das urnas eletrônicas.

Logo surgiram outros “recados” do lado militar, afirmando que se sentiram atacados pela frase do ministro do STF e presidente do TSE, assim como se sentiram “ofendidos” pelo comentário do ministro do STF Luis Roberto Barroso quando disse que os militares estavam sendo “orientados” para desacreditarem as urnas eletrônicas. Em nenhum dos casos houve ofensa, apenas reação a fatos concretos que estão à vista de todos.

O presidente Bolsonaro, que, como sempre, ensaiara um recuo em seus ataques diante da agudeza da frase de Fachin, voltou a eles quando constatou que os militares sentiram-se mal com as criticas do TSE. Não age como um líder democrático que tenta apaziguar os ânimos quando estes estão acirrados. Diz-se que as crises entravam no gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso maiores do que saiam.

Com Bolsonaro é ao contrário, ele alimenta a crise com os militares, pois é ela que o coloca como a alternativa de defesa de seus pares, enquanto vende a tese [tese???]  internamente de que a volta do PT ao governo será o caminho para transformar o Brasil num país “comunista”.

No momento, a crise vai sendo cozinhada em fogo brando, mas o andar dos processos no Supremo Tribunal Federal, agora unificados, transformando as atividades de divulgação de fake news parte da campanha contra as urnas eletrônicas, pode trazer problemas jurídicos para o presidente da República e seus filhos. Se Bolsonaro não aceitava perder a reeleição antes, agora mesmo é que os fantasmas que o assombram exigirão ainda mais ações radicalizadas para barrar uma vitória provável do ex-presidente Lula.

Por isso, o ministro Fachin foi assertivo mais uma vez: “Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos do ponto de vista da Justiça Eleitoral qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes. Uma geração deu sua vida durante 21 anos da ditadura civil-militar nesse país para que nós pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher. E cada um, de forma livre e consciente, cada um segundo a sua cosmovisão. Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia”.

O ministro Edson Fachin é visto pelos militares como um dos ministros favoráveis a Lula. Sua decisão de anular processos contra Lula por erro de jurisdição [= CEP errado = qualquer objeto, bom ou ruim, postado com CEP errado não perde suas características, continuando bom ou ruim.] é interpretada como uma ação para inocentar Lula, quando, na verdade, Fachin queria impedir que a Segunda Turma considerasse o ex-juiz Sérgio Moro parcial e suspeito.  

O Congresso Brasileiro de Magistrados, que se realiza em Salvador, acabou sendo o palco de reverberação desses desentendimentos. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmou ontem que a democracia no Brasil será garantida nas eleições de outubro com uma votação “limpa e transparente” por meio das urnas eletrônicas.

Moraes disse ainda que o Poder Judiciário não vai “se acovardar” diante das milícias digitais. “O Judiciário não pode baixar a cabeça para movimentos populistas”, afirmou. “As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Já o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a democracia passa por um processo de “erosão” em todo o mundo.“A democracia foi a ideologia vitoriosa no século XX, mas nos últimos tempos alguma coisa não parece estar bem. É um período que está sendo chamado de “recessão democrática”, “legalismo autocrático”, e outros nomes para esse momento de erosão da democracia”. Barroso, que presidiu o TSE na fase de testes das urnas, e enfrentou a campanha contra o sistema  eletrônico de votação, exortou a que os democratas se unam para encontrar caminhos para superar essa “recessão democrática”.

O que está em jogo nesse embate sem sentido sobre as urnas eletrônicas é fundamentalmente a democracia brasileira. Não é possível que em uma democracia, os vencedores da eleição sejam escolhidos a dedo, e outros vetados.

 Merval Pereira, colunista - O Globo

Segurança das urnas - Confiabilidade das eleições condicionada a auditoria de Costa Neto - Carlos Andreazza

O Globo

Segurança das urnas - A cama está feita

A farsa golpista encenada por Bolsonaro chegou à página em que a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro estaria condicionada ao exame por auditoria a ser contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto. Processo cuja legitimação dependerá da supervisão das Forças Armadas, o Poder Moderador empossado pela leitura pervertida do Artigo 142 da Constituição [a condição de Poder Moderador das Forças Armadas é fundamentada na brilhante interpretação efetuada pelo notável jurista IVES GANDRA do artigo 142 da CF.]e, até outro dia, comandado pelo general candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

A cama está feita.
Mais do que se considerarem, as Forças Armadas agem como Poder da República. Poder da República especial, cujo alcance moderador foi investido por ministros de tribunal superior que avalizaram burocratas armados e ressentidos como interlocutores com status para formular questões cujo pressuposto é a desonestidade da Justiça Eleitoral. Uma tocaia em que, independentemente das respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tese de fraude restará provada.

As Forças Armadas que agem como Poder Moderador são as mesmas a serviço de minar a credibilidade do sistema eleitoral. A serviço, pois, dos interesses de Bolsonaro.

O ministro da Defesa já é outro. Não importa quem seja o da vez. O governo é militar e não se move senão sob o entendimento viciado — desde há muito explicitado — segundo o qual as Forças Armadas seriam conjunto com poder interventor sobre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. São generais zelosos dessa competência arbitrária — de representantes de um Poder acima do equilíbrio republicano, com direito a tutela sobre a concertação republicana — os que Luís Roberto Barroso e Luiz Fux convidaram a participar do processo eleitoral.

É uma obviedade: militares não são autoridades em matéria eleitoral; nem compõem um Poder, muito menos um Moderador. O problema, porém, é maior. Há má intenção. Sob o que já chamei de 7 de Setembro permanente, um estado mesmo de ameaça golpista que sustenta a instabilidade institucional como modo de o populismo bolsonarista prosperar, os militares aceitaram o papel de fundação para que o arruaceiro lastreasse o conspiracionismo com que espalha desconfiança contra uma das expressões concretas da República.

(...)

Prometeu também que sossegaria — aceitaria — qualquer que fosse o resultado da votação no Parlamento sobre adoção do voto impresso; pacificação em que só acreditou quem não compreende que a existência competitiva de Bolsonaro se alimenta de choques e imprevisibilidades. Arthur Lira nunca acreditou. Compôs o teatro. É sócio e está bom assim, bem servido pela multiplicação de orçamentos secretos que o antirrepublicanismo favorece.

Escorado num Congresso amansado, Senado de Pacheco incluído, por Orçamento da União sem teto para gastos de natureza patrimonialista em ano eleitoral, Bolsonaro declara que “as Forças Armadas não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral”. Note-se como evolui a corrosão da ordem constitucional. Convidadas — pelo TSE — a “chancelar” a qualidade do sistema, algo que nunca lhes coube, as Forças Armadas, orientadas pelo presidente e “bastante zelosas” de suas prerrogativas assaltadas à Constituição, tomaram o que jamais lhes foi função e ora vão deitadas na cama, de coturno e tudo, endossando previamente o que será acusação de fraude na eleição de outubro.

A cama está feita e ocupada.
Bolsonaro é claro sobre como explorará a armadilha que o Supremo levantou ingenuamente e a que o Supremo se oferece: “As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral. Elas foram convidadas”. Foram mesmo; convidadas a participar de comissão de transparência — um erro imensamente apontado — e agora se projetam como habilitadas a não validar o resultado de eleição.

Não validarão. Está dado. Ou não avançamos no capítulo em que as Forças Armadas — sob gestão explícita de Bolsonaro — plantam, na forma de perguntas diabólicas (em que a Justiça Eleitoral teria de provar a lisura de seu sistema de votação), que um tribunal superior é corrupto? Não se trata de outra coisa.

Desnecessário, a esta altura, será dizer que ninguém ali — presidente à frente — está preocupado com a segurança das eleições, como jamais esteve com a segurança da população a ser vacinada. Só a auditoria de Valdemar poderá nos salvar.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Preocupa a atitude de militares diante do sistema eleitoral

Editorial

Tem sido, na leitura generosa, decepcionante — ou, na pessimista, preocupante — a atitude de alguns representantes das Forças Armadas diante da eleição que se avizinha. É o caso dos últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele representa com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

É verdade que Nogueira estava certo ao contestar a frase infeliz do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando que as Forças Armadas tivessem sido “orientadas a atacar o processo eleitoral”. Desde então, porém, suas palavras e atos parecem dar razão à insinuação.

Ele foi com Bolsonaro a uma reunião do Alto-Comando do Exército, de modo a sugerir proximidade entre o presidente e a cúpula militar. [nos parece - e a qualquer cidadão imparcial, sensato - que a presença do presidente Bolsonaro = comandante supremo das Forças Armadas =  em uma reunião do Alto-Comando do Exército, ou das demais forças singulares, é perfeitamente normal.] Em seguida, encontrou-se com o presidente do STF, Luiz Fux, na tentativa aparente de apaziguar os ânimos institucionais. Depois, enquanto o STF celebrou o encontro como um compromisso em defesa da democracia, o Ministério da Defesa emitiu uma nota tíbia.

O texto preza o “respeito entre as instituições”, fala na “colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral”, [entendemos que buscou destacar que será uma colaboração, jamais submissão.]mas, numa frase dúbia, reafirma “o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais”. Que missões? A dúvida fica no ar. Em nenhum momento a nota usa a palavra-chave capaz de saná-la: democracia.

Nogueira também enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a divulgação do questionamento do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Ora, o TSE já divulgou relatório com respostas às sugestões dos integrantes da CTE, não apenas o militar. O pedido não é apenas descabido, mas pode ser interpretado — com razão — como forma de pressão.

Após reunião de Fux com ministro da Defesa:  STF diz que Forças Armadas estão comprometidas com a democracia  

Diante dessa movimentação, dois fatos têm de ficar claros. Primeiro, não há — nem nunca houve — substância nas acusações bolsonaristas contra a urna eletrônica. Trata-se de um sistema de votação exemplar, reconhecido no mundo todo, [inclusive utilizado em dois países: Bangladesh e Butão.] em que jamais foi comprovada fraude. Sempre será possível aperfeiçoá-lo, mas os cenários inverossímeis aventados pelo representante militar na CTE nada oferecem em matéria de “colaboração para o processo eleitoral”. Servem apenas para semear confusão, com vista a uma possível tentativa de virada de mesa caso o resultado desfavoreça Bolsonaro.

Fachin: TSE não vai aceitar intervenção das Forças Armadas nas eleições

Segundo, nem o TSE nem nenhuma instituição da República está sob tutela das Forças Armadas. As sugestões dos militares devem ser analisadas como as dos demais. A decisão sobre divulgá-las, aceitá-las ou recusá-las cabe aos técnicos do TSE — e a mais ninguém. Exigir transparência é razoável, mas fazer pressão porque ideias estapafúrdias não foram atendidas é inaceitável.

É essencial, por fim, ressaltar o papel republicano que as Forças Armadas mantêm desde a redemocratização. Felizmente, o Brasil dispõe de um quadro de militares profissional, capaz e competente. É da natureza de Bolsonaro tentar envolvê-los em seu projeto golpista. Cabe às Forças Armadas, sobretudo a seus líderes, evitar cair nessa armadilha, para que continuem a desempenhar sua principal missão constitucional: respeitar a democracia.

Opinião - Editorial - O Globo