Presidente, vice e militares do primeiro escalão eram crianças quando houve o golpe; já o general Heleno foi ajudante de ordens de ministro do Exército - VEJA

Por André Siqueira 

Bolsonaro, Mourão, Azevedo: os elogios do governo à ditadura militar [sic] 

O presidente Jair Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército, afirmou, nesta terça-feira, 31 de março, aniversário do desfecho do golpe que levou os militares ao poder em 1964 – de onde só saíram em 1985 – é “o dia da liberdade”. A frase foi dita em resposta a um apoiador, que citou a data, durante conversa em frente ao Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia militar em Brasília Fernando Souza/AFP

A ditadura militar foi um período de ruptura institucional e de trevas para a democracia – houve censura, repressão, perseguição, tortura e morte de opositores, cassação de direitos políticos, fechamento de instituições como o Congresso Nacional, partidos políticos, sindicatos e entidades da sociedade civil e suspensão de eleições para a Presidência da República, governos estaduais e prefeituras de capitais.

[Não foi ditadura,nem golpe - confira aqui.]


Mas no governo Bolsonaro o período é louvado não só pelo presidente, mas por outros integrantes do primeiro escalão, a começar do vice-presidente, o general Hamilton Mourão – ele publicou no Twitter um texto enaltecendo a ditadura. Segundo ele, “as Forças Armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população”. Disse, ainda, que “com a eleição do general Castelo Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil”.
Castelo Branco foi um dos articuladores do golpe militar. Ao assumir o poder, decretou, entre outras coisas, o Ato Institucional número 2, que proibiu a maioria dos partidos políticos – manteve apenas a Arena e o MDB – e o investiu de poder para cassar deputados e convocar eleições indiretas.

Outro integrante da cúpula do governo a elogiar a ditadura militar [sic] foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, general da reserva do Exército. Na ordem do dia alusiva à data, distribuída em todos os quartéis, ele afirma que a tomada de poder pelos militares foi um “marco para a democracia brasileira”. “O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época”, diz o início da nota. “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”, acrescenta a publicação.

No fim, contemporiza ao afirmar que “o Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios”. “As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas”.

Idades
Nenhum dos militares que integram a cúpula do governo estava à frente do golpe ou participaram dos atos para a implantação do regime. Em março de 1964, Bolsonaro tinha apenas nove anos de idade – ele se formaria na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, em 1977. Seu vice, Hamilton Mourão, tinha 11 anos e se formaria 11 anos depois, em 1975. O ministro da Defesa, que assina a ordem do dia, tinha 10 anos de idade quando os militares tomaram o poder.

Os chefes atuais das Forças Armadas também não tinham idade para participar do golpe. O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, tinha 9 anos, mesma idade do seu correspondente na Marinha, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior. O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, tinha 8 anos. Já o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, tenente-brigadeiro-do-ar, Raul Botelho, era um menino de 6 anos de idade.
Também militares, os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos generais, tinham 7 e 8 anos, respectivamente.

Heleno e a conspiração
O único que chegou a ter uma atuação no regime foi o mais velho dos generais de Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), hoje com 72 anos. Ele tinha 17 anos em 1964, quando veio o golpe, mas durante a ditadura, capitão recém-promovido, assumiu o cargo de ajudante de ordens do então ministro do Exército, general Sylvio Frota.

No cargo, foi testemunha do movimento de Frota para tentar emparedar o governo e impedir que o então presidente, general Ernesto Geisel, levasse a cabo a abertura política lenta e gradual do regime rumo à democracia. Sob a suspeita de tentar uma espécie de “golpe dentro do golpe” – ele aspirava tomar o lugar de Geisel -, Frota foi demitido em 1977 após três anos no cargo, com mais de uma centena de militares, entre eles o general Augusto Heleno.

O auxiliar de Heleno hoje no GSI, general Eduardo Villas Bôas, também um entusiasta da ditadura militar, tinha 12 anos quando houve o golpe.

VEJA - Política

Partidos Políticos e Movimentos de Renovação - Maria Lucia Victor Barbosa

Entre as funções de um partido político pode-se citar: 

enquadramento ideológico ou doutrinal dos candidatos; 

recrutamento e seleção dos candidatos; 

coerência interna no que diz respeito a disciplina do voto.

Contudo, pode-se notar com clareza, que nossa realidade partidária passa longe dessas características. Nossos partidos são verdadeiros clubes de interesse sem nenhuma consistência nacional, costuradas ao sabor das ambições de poder pelo poder, de interesses eleitoreiros e de conveniências imediatistas.

A Constituição de 1988 acabou sendo uma “colcha de retalhos”. Mesmo porquê, naquela época os partidos já se encontravam totalmente descaracterizados como representantes da opinião pública ou segmentos sociais. Para além de uma reacomodação dos políticos antes contidos no bipartidarismo, surgiu um processo acentuado de trocas de siglas que sugeria o oportunismo da caça às vagas nas convenções e o acerto de interesses eminentemente pessoais de poder pelo poder, de levar a melhor.

Pode-se dizer que, de 1986 em diante nossos partidos que guardavam as características brasileiras do “jeitinho” e do “levar vantagem em tudo”, começaram a se assemelhar cada vez mais aos catch-all-parties ou partidos agarra-tudo, surgidos na Europa na década de sessenta. Essas agremiações tinham como objetivo captar o máximo de votos, atrair eleitores diversos ou até contraditórios, não assumiam uma ideologia precisa e se voltavam para eleitores e não para os militantes geralmente dirigidos por elites que não saiam de suas bases.

Esse contexto desnorteia o eleitor quando este tem de dar seu voto. Por conta disto prevalecem nas escolhas apenas a emoção e não a racionalidade, a personalização do poder (vota-se no candidato e não no partido), o jogo e a aposta. Mantêm-se, portanto, nas eleições o aspecto lúdico ou circense da política onde tantos populistas com suas discurseiras que encantam massas, costumam levar a melhor nas urnas.

Com o advento das redes sociais mudanças vêm ocorrendo e, entre elas, o que chamei de Quinto poder, significando que a interação e a organização de indivíduos se processam de modo horizontal e não estabelecidos de cima para baixo. Espontaneamente formam-se grupos de pressão e de interesse capazes de arregimentar manifestações de rua, a participação em eleições com escolha de candidatos devidamente escolhidos através de critérios baseados em valores e comportamentos, e de influenciar e pressionar os Poderes constituídos de maneira não nunca havida anteriormente.

Um desses grupos, denominados movimentos de renovação, intensificaram sua atuação com o objetivo de renovar os desgastados partidos políticos. São como uma espécie de escola política voltada para capacitação de quadros políticos, a formação de líderes, a qualificação de políticos. Os grupos tornaram-se capazes de orientar candidatos e elegê-los. Em 2018 emplacaram 30 representantes no Congresso e 54 deputados federais e senadores. São custeados por doações privadas e informam que juntos possuem um orçamento de R$ 29,6 milhões.

Segundo matéria do O Estado de S. Paulo (08/12/2019), “deputados que saíram dos grupos de renovação apresentam mais projetos, trabalham mais em grupo, gastam menos verba e têm menos faltas que a média dos demais parlamentares”. Num Congresso, onde avantajado grupo de parlamentares está acostumado a barganhar votos, buscar interesses particulares e que, só para citar um exemplo atual, dilapidou o projeto anticrime do ministro Sérgio Moro e está protelando a decisão sobre prisão em segunda instância, [e o relator já cuida de manter a impunidade = quer que possível mudança só alcance os crimes cometidos após a mesma, com isso os bandidos condenados por crimes praticados antes da data de promulgação, só poderão ser presos após o último dos últimos recursos = impunidade total.] algo que se assemelha a uma ode ao banditismo e à corrupção, os grupos de renovação tornam-se interessantes vias, não de exclusão dos  partidos políticos uma vez que com todos seus defeitos eles são necessários para a representatividade política da população, mas de se colocarem como meios de alternância comportamental da política tradicional através de novas lideranças, nas quais maior responsabilidade, ética e busca de bem comum começam a quebrar comportamentos indesejáveis das oligarquias partidárias.

Parece utopia, dirão alguns, mas, concretamente, já está acontecendo uma mudança. E isto não existia antes.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga

A DITADURA DOS GRANDES PARTIDOS NO FUNDO ELEITORAL - Sérgio Alves de Oliveira

A cada dia que passa mais aparecem as inúmeras injustiças e mentiras previstas na constituição que norteia  a vida dos brasileiros.

Uma das mais frequentes  está no total  abandono da regra constitucional, segundo a qual “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI” (CF art.5º).Os legisladores da União (senadores e deputados federais) ,que teriam que ser os primeiros a respeitar a constituição,fazem justamente o contrário, desrespeitando-a , legislando e advogando em “causa própria”, CONTRA A CONSTITUIÇÃO, sonegando   nas leis que aprovam a “igualdade de todos perante a lei”.. [o simples inciso que garante a igualdade de todos perante é, foi e sempre será desrespeitado, ignorado - fosse seguido - e sua redação é tão simples que até militonto petista consegue interpretar - o Brasil não será o campeão em cotas - são cotas raciais, de gênero, de saúde e muitas outras, e que representam o exemplo oficial, o instrumento legal, para desrespeitar a igualdade imposta na Constituição Federal.

A propósito o artigo 5º tem vários de suas determinações desrespeitadas e ele mesmo é um desrespeito ao bom senso e a tudo que torna desaconselhável existir um artigo em uma Constituição que concede direitos e mais direitos sem a contrapartida dos deveres.] 

Mas dentre as tantas outras infrações  quase diárias  a esse mandamento  constitucional, da “igualdade de todos perante a lei”, essa regra “esquece “de  alcançar os MAIORES  PARTIDOS POLÍTICOS.

         

Nesse sentido, os  grandes partidos  têm muito  mais direitos que os “pequenos”,dentro da legislação infraconstitucional, “infratora” da Constituição, onde são os grandes  partidos que  ditam as regras, pelo maior peso (número de legisladores) que têm na aprovação das leis, restando às “minorias”, aos pequenos partidos, pela menor representação política que têm nas Casas Legislativas ,o dever de “obediência”, e de “subserviência”. [obediência e subserviência que certamente convém às minorias, fosse o contrário elas recorreriam ao Supremo, guardião da Constituição, exceto quando está legislando, visto que se torna um infrator do texto que deveria guardar.]

Mas apesar do  povo brasileiro já  ter que carregar nas suas costas o enorme  peso de sustentar, mediante os  impostos que paga, as multibilionárias folhas de pagamento de uma infinidade de políticos com mandatos eletivos, nos Poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da Federação - União,Estados e Municípios-  não bastasse esse peso, ainda se obriga a “bancar” as campanhas político-eleitorais desse exército de parasitas do povo brasileiro, ou seja, para eles  arrumarem os seus  próprios “empregos”, os seus mandatos eletivos, privilégio esse não assegurado a nenhum outro brasileiro que tem que se “ralar” na busca de meios para o próprio sustento.

Para que conseguissem uma maneira do povo ter que sustentar as suas “andanças” políticas para conseguir o “emprego”, muito bem remunerado de “mandatário eleitoral”, nos Poderes Executivo ou Legislativo, os “safados” inventaram o tal  FUNDO ELEITORAL ,e o transformaram em leis. Esse Fundo Eleitoral, que era de 2,0 bilhões de reais, acaba de dar um extraordinário “salto”, para 3,8 bilhões de reais, para as eleições municipais de 2020, conforme  recente parecer da Comissão Mista do Congresso, retirando para esse  fim 500 milhões da saúde, 280 milhões da Educação, e 380 milhões da Infraestrutura,cujas verbas não servirão para outra coisa senão reeleger os parlamentares que aprovaram essa lei ,ou  seus “colegas” de partido. 

Essa verdadeira “correria” para conseguir uma vaga nos cargos eletivos decorre,sem dúvida,da generosa remuneração que espera os eleitos, cuja renda média supera por larga margem qualquer outra atividade remunerada na sociedade civil, incluindo empresários,trabalhadores autônomos e empregados/servidores públicos dos “quadros gerais”. E “ganha” também por larga margem da remuneração dos mandatários políticos de qualquer outra parte do mundo. E todas essa anomalias  considerando-se   tão somente as remunerações “em espécie”. Se  computarmos  na remuneração os “acréscimos”, os “salários indiretos”, e todas as “mordomias” dessa gente, certamente os salários no mínimo tendem a dobrar..

A tragédia de toda essa situação está  em que as pessoas melhor remuneradas na sociedade brasileira  são justamente  aquelas  que nada ou pouco  produzem, além de  muita “falação”, discursos , leis (muitas em “causa própria) ,e “corrupção”.    E os que efetivamente produzem  riquezas ,maiores  responsáveis pelo Produto Interno Bruto-PIB - seja como empresário,trabalhador autônomo ou subordinado – trabalham e produzem de verdade . E ganham pouco.  Essa maldita estratégia política estabelecida pelos que “mandam”, pelos que fazem as leis, fere de morte a própria democracia, eliminando em grande parte a possibilidade  de renovação e alternância periódica do poder político.

Por isso o principal objetivo do Fundo Eleitoral não passa de “bancar” a estabilidade de mando dos grandes partidos políticos, por serem os únicos beneficiários do Fundo Eleitoral, ficando praticamente prejudicada a alternância e renovação do poder. Esse tal de Fundo Eleitoral é  algo vergonhoso, inclusive nos critérios de distribuição/rateio entre os partidos políticos. Do total de 3,8 bilhões de reais proposto pela Comissão Mista para a próxima eleição municipal, só seriam beneficiados os partidos que têm representação no Congresso, exceto o percentual de 2%  distribuído indistintamente entre todos os partidos registrados no TSE, e os demais 98% rateados conforme  parlamentares dos partidos no Congresso. [atualizando:estão sendo realizadas negociações entre o presidente Bolsonaro e alguns próceres do Legislativo visando uma redução no "assalto" aos cofres públicos.]

Ora, mediante essa estratégia ditatorial, que  sobretudo nega a democracia,e sempre considerando que os cargos eletivos só são obtidos mediante dispêndio de muito dinheiro nas campanhas eleitorais, na verdade o povo, que paga o Fundo Eleitoral, está “pagando” para  não haver nenhuma renovação política, mantendo estáveis   as ditaduras dos partidos ,para os quais não faz nenhuma diferença a troca de algumas “caras” ,de alguns nomes, nas suas representações, desde que continuem ... “mandando" !!!    

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo 

Editorial do Estadão: Absurdo dobrado

O fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público nem deveria existir, mas pode mais que dobrar

Por Augusto Nunes

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha poderá receber até R$ 3,7 bilhões no ano que vem, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao valor estabelecido no ano passado. É o que prevê o parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Cacá Leão (PP-BA). Com isso, o tal fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público, que nem deveria existir, pode mais que dobrar de tamanho – dobrando igualmente o absurdo que é exigir dos contribuintes que sustentem partidos e candidatos pelos quais não têm a menor simpatia.

O relatório destina para as emendas parlamentares de bancada 1% da receita corrente líquida prevista para este ano, o que dá algo em torno de R$ 8,4 bilhões. É dessas emendas que sai o dinheiro para o Fundo Eleitoral. Conforme o texto do relator, 44% do valor das emendas irão para o Fundo Eleitoral, que alcançaria os R$ 3,7 bilhões previstos. No ano passado, a previsão era de 30% das emendas, ou R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação, no mês passado, da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, essas emendas passaram a ser de execução obrigatória. O deputado Cacá Leão disse que o aumento da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral é apenas uma autorização – como é, a rigor, todo o Orçamento – e que o valor definitivo será discutido na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, a ser votada até o final do ano. O parlamentar sustenta que havia uma demanda de todos os partidos para que se estabelecesse um parâmetro maior para o Fundo Eleitoral. O argumento é que as eleições municipais de 2020, por terem um número de candidatos muito maior do que as eleições do ano passado, exigirão dos partidos um dispêndio igualmente maior de recursos.

O valor, embora acintoso, é o menor dos problemas tanto no caso do Fundo Eleitoral como no caso do Fundo Partidário, que se presta a cobrir despesas dos partidos políticos. A questão central é que os partidos, que são entidades privadas, encontraram maneiras de bancar seus gastos à custa do esforço alheio, isto é, dos cidadãos que pagam impostos.  O Fundo Partidário, criado em 1965, durante a ditadura militar, recebe principalmente dotações orçamentárias. Ou seja, quem decide o montante são os partidos, que têm sido generosos consigo mesmos, como prova o crescimento exponencial desse fundo. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA; neste ano, o valor chegou a R$ 927,7 milhões. Zero investimento, por mais agressivo que seja, dá esse retorno.

A generosidade em causa própria é a mesma em relação ao Fundo Eleitoral, criado em 2017 como resposta à proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de doações empresariais para financiar campanhas eleitorais. Se aprovado o aumento previsto, o montante de dinheiro público destinado a esse fim saltará do R$ 1,7 bilhão contabilizado na eleição de 2018 para R$ 3,7 bilhões para a eleição do ano que vem.

Nada justifica tal evolução desses gastos, especialmente ante a crise fiscal crônica do País. Os partidos políticos, como entidades privadas, precisam se financiar com recursos de seus simpatizantes, e para isso é necessário que apresentem fundamentos sólidos e capacidade de arregimentar apoio – isto é, que representem os anseios das parcelas da população que pretendem defender. Com o dinheiro fácil dos Fundos Partidário e Eleitoral, nada disso é necessário, o que explica a indigência programática da maioria dos partidos hoje em atividade. Fundar partidos tornou-se um bom negócio – e não é à toa que, além dos 33 partidos hoje em atividade no País, há outras 73 agremiações em processo de formação.

Assim, a pretexto de “financiar a democracia”, o Estado colabora decisivamente para distorcer o sistema de representação, ao estimular a criação de partidos sem qualquer lastro ideológico. Não há democracia que se realize plenamente com tamanha fragmentação partidária e sem que o eleitor seja estimulado a assumir o seu papel, não só na hora de votar, mas na hora de financiar o partido com o qual se identifica.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Ninguém se livra dos partidos assim

Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar 

Os partidos políticos perderam a conexão com o eleitor e estão desmoralizados, enfraquecidos, impopulares. O que menos se viu na recente campanha foram as siglas, varridas da propaganda na TV, exibidas em letras minúsculas onde havia exigência legal. Do ponto de vista de imagem, portanto, Jair Bolsonaro – eleito pelo inexpressivo PSL, sua nona filiação partidária – faz bem em governar sem eles, ou ao menos em tentar passar a ideia de que não depende dos partidos. Só que dificilmente vai conseguir.

Nas primeiras semanas como presidente eleito, Bolsonaro ignorou solenemente instâncias e representantes dos partidos que formam o establishment político, inclusive os de centro-direita, que têm afinidade com ele e estão loucos para entrar no governo. O DEM, por exemplo, fez dois ministros – Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina – sem que seu presidente, ACM Neto, ou qualquer outro integrante da direção, fosse ouvido ou cheirado.

Com a força – e a arrogância – dos recém-eleitos com milhões de votos, Bolsonaro não chamou institucionalmente os partidos para conversar e segue formando o governo à revelia deles. O máximo da concessão foi a conversa sobre a pauta da Câmara com Rodrigo Maia, que quer se reeleger presidente da Casa mas não recebeu qualquer sinal de apoio na empreitada – como seria razoável a um governo que precisa ter maioria para reformas complicadas como a da Previdência.

O presidente eleito acha que pode chegar a essa maioria por um atalho, as bancadas temáticas, como as BBB – da Bíblia, do Boi e da Bala – que apoiaram sua candidatura e agregam mais de duzentos deputados. Tereza Cristina, por exemplo, é do DEM mas chega ao governo via bancada ruralista, a do Boi. Magno Malta e outros evangélicos, por sua vez, cuidam do pessoal da Bíblia. E a turma da Bala é da copa e da cozinha da família Bolsonaro.  A pergunta que não quer calar hoje é se essa nova modalidade de presidencialismo vai funcionar. É possível que, nas primeiras votações – que podem incluir a Previdência, se o governo tiver bom senso – o Congresso dê ao presidente o crédito que os eleitos recebem nos primeiros tempos. Nesse início, os parlamentares não dão murro na ponta da faca da opinião pública.

Mas é enorme o risco de dar errado. Articuladores experientes lembram que os partidos são os principais instrumentos da articulação parlamentar, a base sobre a qual se organizam as decisões legislativas, seja na pauta do colégio de líderes, nas reuniões de bancada, nas indicações para relatorias de projetos e comissões. O poder, nos parlamentos, passa pelos partidos.  É louvável querer acabar com o toma lá dá cá, mas substituí-los por bancadas temáticas ou grupos de interesse não é garantia de que as barganhas não vão continuar ocorrendo – só que com outros intermediários.

Não é nada desprezível a capacidade dos políticos tradicionais de se reorganizar diante de ameaças assim, forjando alianças inusitadas e dando nó em pingo d’água.  Um belo dia, o presidente, que achava estar com a bola toda, acorda e se vê nas mãos deles. Um conselho útil para Bolsonaro hoje seria ficar de olho nos movimentos de Renan Calheiros e Rodrigo Maia. Ou, quem sabe, chamá-los para um acordo.

Acima de tudo, se o presidente da República quer acabar de verdade com o toma lá dá cá, que o faça pelo caminho certo: mande logo um projeto ao Congresso com mudanças imprescindíveis e necessárias no sistema eleitoral e partidário para reconectar eleitores e eleitos. E use a força recebida nas urnas para lutar por sua aprovação.

Helena Chagas é jornalista