JUSTIÇA, FINALMENTE É FEITA. Juiz nega acusação contra PM por constrangimento ilegal em abordagem a ciclista

 JUSTIÇA, FINALMENTE É FEITA. Juiz nega acusação contra PM por constrangimento ilegal em abordagem a ciclista negro que fazia manobras em praça 

Magistrado entendeu que policial agiu de forma correta e que ciclista apresentou resistência à abordagem. Vídeo mostra ação da PM, em Cidade Ocidental. MP vai recorrer da decisão. 

Um juiz negou a denúncia de crime de constrangimento ilegal oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o cabo da Polícia Militar que abordou e algemou um ciclista negro que fazia manobras em uma praça de Cidade Ocidental, no Entorno do DF.  Cabe recurso da decisão. 

 

Após discussão, ciclista obedece ordem de PMs e coloca as mãos na cabeça Cidade Ocidental Goiás — Foto: Reprodução/GNews

 

O juiz Gustavo Assis Garcia disse que o cabo Gustavo Brandão da Silva agiu de forma correta, já que o local é conhecido por ser ponto de usuário de drogas. Sobre o ciclista ter sido algemado, o magistrado entendeu que não houve irregularidade, já que ele apresentou resistência à abordagem. A decisão foi publicada na última sexta-feira (2). “O policial militar não dispõe de bola de cristal. A sua expertise, o conhecimento da localidade e da comunidade em que atua e o instinto policial exercem influência na decisão de abordar ou não uma pessoa. E cumpre ao abordado obedecer, já que a ordem é lícita, decorrente do poder de polícia do estado. Essa postura dos milhares de policiais militares goianos é que mantém os cidadãos seguros”, disse o magistrado.

[PARABÉNS, MAGISTRADO! A decisão de Vossa Excelência contribui em muito para acabar com a cultura de que quando um policial no cumprimento do seu DEVER LEGAL aborda um cidadão de cor e, se necessário, usa de recursos enérgicos para conter eventual reação, o policial está sendo racista, está constrangendo ilegalmente  o abordado.

O policial tem a competência, o DEVER LEGAL, de abordar qualquer cidadão - seja branco, amarelo, negro, etc - que esteja se portando de maneira que ao policial pareça suspeita. É DEVER do abordado cumprir o que o policial determinar, o que inclui adotar postura que for determinada, inclusive facilitando a revista pessoal.

Quem não deve, não teme. O policial tem autorização tácita de efetuar abordagem quando percebe qualquer pessoa em atitude suspeita - incluindo, sem limitar, desconfiar que aquele cidadão porta arma, drogas, etc.

Havendo reação do suspeito, o policial tem o PODER/DEVER de usar dos meios necessários - o que inclui sacar sua arma, algemar o elemento, solicitar reforço - para conter a reação do suspeito, que após dominado deverá ser conduzido a uma delegacia policial a autuado pelos crimes que porventura tenha cometido em sua reação ilegal - no mínimo deve ser autuado por desobediência. 

Cor não é, nem deve ser, diferencial para inocentar ou acusar.]

O Ministério Público informou, na tarde desta quinta-feira (8), que vai recorrer da decisão. O G1 pediu um posicionamento à PM por e-mail enviado às 18h34 e aguarda um retorno. A reportagem também questionou Filipe sobre a decisão da justiça, mas não obteve retorno até a última atualização.

Em maio deste ano, o ciclista Filipe Ferreira Oliveira, de 28 anos, estava em um parque de Cidade Ocidental fazendo manobras de bicicleta e gravando um vídeo quando um policial, apontando a arma para ele, ordenou que ele colocasse as mãos na cabeça. O ciclista, então, questionou a abordagem e, após uma discussão, foi algemado e levado para a delegacia.

O vídeo da abordagem ultrapassou 5,9 milhões de visualizações em uma das publicações, levantando uma discussão nas redes sociais. Famosos se posicionaram sobre o caso, como a apresentadora Fernanda Lima, o cantor Thiaguinho e o ator Babu Santana. Vários comentários de internautas apontaram a atitude dos policiais como truculenta e racista. Enquanto outros argumentaram que o procedimento da PM deve ser aquele mesmo visto nas imagens. Filipe já havia dito que, desde que foi alvo da ação dos policiais, sentia-se acuado em casa, porque ficava assustado sempre que via um carro da PM. [Esperamos que o ciclista tenha aprendido a lição e na próxima abordagem adote  uma postura correta, de cidadão respeitador das leis e das autoridades.]

G1 - Notícia

Por essas e outras é que bandido bom é bandido morto - tentar ressocializar bandido é perder tempo

Jovem que teve testa tatuada é preso novamente em SP

O jovem Ruan Rocha da Silva, de 18 anos, que teve a frase “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa, após suposta tentativa de furtar uma bicicleta, em maio do ano passado, foi preso em flagrante, na noite do sábado, 24, furtando desodorantes de um supermercado, em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. O rapaz, que ainda ostenta resquícios da tatuagem na face, foi surpreendido quando guardava frascos do cosmético na calça, num supermercado do Jardim Nipon.

Na abordagem, o dono do estabelecimento encontrou cinco frascos de desodorante escondido nas roupas do suspeito e acionou a Polícia Militar. Ele foi levado à delegacia de polícia da cidade e autuado por furto, mas pagou fiança de R$ 1 mil e vai responder pelo crime em liberdade. [cabia a polícia investigar onde o ladrão conseguiu os R$ 1 mil, só essa medida impediria que bandidos usem produtos de seus crimes para pagar fiança.] De acordo com a Polícia Civil, o jovem está internado numa clínica para dependentes de drogas e álcool na cidade e teria tido uma recaída.

Representantes da clínica acompanharam o depoimento do rapaz e vão designar um advogado para acompanhar o caso na esfera policial.
Ruan foi levado de volta para a clínica Grand House e, segundo o diretor de tratamento, Sérgio Castilho, vai prosseguir com o processo de recuperação. Ele conta que as saídas durante a internação fazem parte do processo de ressocialização. “Ele saiu outras vezes e voltou, mas desta vez teve uma recaída, tomou bebidas alcoólicas e pegou os desodorantes provavelmente para fazer uso deles por inalação. É algo que pode acontecer durante o tratamento.”

Conforme Castilho, o rapaz está em tratamento há dez meses e vinha tendo uma boa evolução. “A doença é crônica e existem lapsos, agravados pela falta de uma estrutura familiar mais consistente. Quando ocorrem incidentes como esse, infelizmente muitas pessoas veem com preconceito, como se ele fosse irrecuperável. Vamos continuar trabalhando com ele, até porque a clínica é aberta e, se ele quisesse fugir, já teria fugido.”
Faz parte do tratamento concluir a retirada das marcas deixadas na testa pela tatuagem. “É algo que tem de ser feito aos poucos”, disse o diretor.

Condenados
Ruan ficou conhecido depois de ter a frase escrita na testa pelo tatuador Maycon Wesley Carvalho dos Reis, de 27 anos, e o vizinho dele, o pedreiro Ronildo Moreira de Araujo, em São Bernardo do Campo, em 31 de maio de 2017. Eles alegaram que pretendiam aplicar uma lição no adolescente, então com 17 anos, por ter tentado furtar uma bicicleta adaptada para deficiente físico.

Os agressores prenderam o rapaz numa sala e filmaram a “punição”, postando o vídeo em redes sociais. Os dois foram presos no dia 9 de julho de 2017, acusados de tortura. Em fevereiro deste ano, a Justiça condenou Maycon à pena de três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal.  Araújo, que divulgou o vídeo, pegou três anos e onze meses de reclusão em regime inicial fechado pelos mesmos crimes. A defesa dos dois homens entrou com recurso e aguarda julgamento.

Isto É