Defesa do governador e consultor-fantasma Fernando Pimentel pede quebra de sigilo telefônico de jornalista – e volta atrás

Ministro do Superior Tribunal de Justiça mandou instaurar inquérito para apurar, com “prioridade máxima”, vazamentos de informações sobre investigação contra governador de Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, por meio de seus advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Bottini, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a quebra de sigilo telefônico e o interrogatório de um repórter do jornal O Globo. A sugestão de devassar as ligações do jornalista ocorreu no dia 10 de setembro, após o veículo de comunicação revelar que a PF investigava o pagamento de R$ 500 mil do Sindiextra, sindicato da mineração, à OPR, empresa de consultoria ligada a Pimentel. “Que seja determinada a oitiva (depoimento) do profissional de imprensa subscritor da matéria anexada e analisada a pertinência da quebra de seu sigilo de dados telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis pela guarda das informações tornadas públicas”, diz a petição dos advogados de Pimentel, obtida por ÉPOCA. O documento está no inquérito da Operação Acrônimo, que apura evidências de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o governador de Minas Gerais.

Na petição, Pimentel ainda pede que seja determinada à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações publicadas pelo Globo e que seja informado se há uma investigação em curso. “Mais uma vez, vale insistir, não se quer com isso cercear a liberdade de imprensa, mas apenas identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita, preservando-se – mais que o sigilo – a autoridade desta e. Corte, que determinou a preservação das informações constantes nos presentes autos”, dizem os advogados no documento. 

Um mês após a petição ser apresentada pela defesa de Pimentel, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator do caso, mandou instaurar inquérito para investigar os autores dos vazamentos das informações sobre a operação Acrônimo. Benjamin determinou que a PF identificasse quem repassou a ÉPOCA documentos que embasaram reportagem publicada pela revista em seu site, acerca da suspeita de compra de portaria no governo Dilma em favor da montadora Caoa.

A manifestação do ministro, porém, não necessariamente está vinculada à petição dos advogados de Pimentel. O jornal Estadão, que posteriormente publicou uma matéria sobre o caso, também foi citado na decisão. “Requisito a instauração do inquérito policial, a fim de se apurar a autoria da entrega dos documentos aos veículos de comunicação que os divulgaram, juntamente com as conversações telefônicas”, diz Benjamin.  “Determino que a autoridade policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos meios possíveis e a disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, enfatiza o ministro no despacho.

A petição dos advogados do governador de Minas Gerais, protocolada em setembro, menciona uma decisão polêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Nela, o ministro derrubou liminar da própria corte, que suspendia uma ordem judicial de quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Nesse caso, o jornalista publicou detalhes de escutas telefônicas de uma operação sigilosa da Polícia Federal, intitulada Operação Tamburutaca, na qual se investigava um esquema de corrupção no município paulista.

O caso chegou até o STF após uma reclamação feita pela Associação Nacional dos Jornais, a ANJ. Segundo a entidade, a ordem do judiciário transgredia as decisões do STF a respeito da liberdade de imprensa e o sigilo constitucional da fonte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido da ANJ. Mas essa decisão provisória foi revista por Toffoli.  Porém, no dia 22 de setembro a 2ª Turma do STF decidiu restabelecer decisão que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista do Diário da Região. O caso ainda será julgado em definitivo. No momento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Procurado na manhã de hoje, Kakay disse que estava “extremamente pressionado pelo governador, que via nos vazamentos uma conotação política para desmoralizá-lo”. “Na verdade, a gente não pede uma quebra indiscriminada dos dados do jornalista. Apenas queremos saber se o jornalista falou naquela data com alguma pessoa que tivesse acesso às informações dos autos”, disse o criminalista.

Horas depois, o advogado resolveu protocolar uma nova petição no STJ, à qual ÉPOCA também teve acesso. No novo documento de três páginas, a defesa de Fernando Pimentel diz: “Na mencionada petição consta, todavia, um requerimento em especial que poderá sugerir interpretação diversa daquela pretendida, eis que revela ligeira contradição”. “O propósito do requerimento do mencionado petitório é, tão somente, buscar ‘identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento’, logo, há que se buscar – quando estritamente necessário – eventual quebra de sigilo de tais autoridades, mas jamais do profissional de imprensa, que nem pode ser investigado pela simples divulgação de informações”, afirmam os advogados na nova petição.

Apesar do recuo da defesa de Pimentel, o despacho do ministro do STJ Herman Benjamin continua valendo. Até segunda ordem, a PF terá que investigar o vazamento de informações que envolvem Fernando Pimentel e o esquema de corrupção que, segundo os investigadores, o beneficiou.

Consultor fantasma, aloprado ex-terrorista Fernando Pimentel, usa Palácio da Liberdade para fazer guerrilha contra adversários

Governador de Minas, um ex-terrorista, pratica terrorismo moral contra o governo do Paraná. Ou: A tática petralha para desestabilizar adversários

Há notícias cuja leitura provocam vergonha e constrangimento. É o que o me ocorre ao ler a fala do petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, que se comporta como um chicaneiro de primeira grandeza. Ele está menos interessado em governar Minas do que em criar dificuldades para gestores de partidos adversários. Vejamos.

Este senhor fechou um acordo com o sindicato dos professores da rede estadual de ensino que garante um reajuste de 31,78% até 2017. Na verdade, tudo bem pensado, estende-se até 2018. É nesse prazo que Minas vai chegar ao piso de R$ 1.917,78.  Pimentel montou uma grande solenidade para assinar o acordo. O sindicato, filiado à CUT, estava lá para aplaudi-lo. E ele não se fez de rogado: “Queremos garantir que os professores tratados com dignidade, remunerados adequadamente, possam assegurar às nossas crianças ensino de qualidade, sem greves e paralisações. É uma conquista dos mineiros, ao contrário de outros Estados, onde assistimos espetáculos lamentáveis de agressão aos professores. Em Minas, praticamos o diálogo”.

É claro que ele estava fazendo uma referência ao Paraná, onde se assistiram, de fato, a “espetáculos lamentáveis”, com bandidos disfarçados de profissionais da educação tentando invadir a Assembleia Legislativa, depredando patrimônio público. Querem ver que graça? Parcela dos professores está em greve em cinco Estados, quatro governados pelo PSDB: São Paulo, Goiás, Paraná e Pará; o quinto, Santa Catarina, tem o PSD no comando.

Quer dizer que os tucanos são maus para os professores? Não! Quer dizer que os sindicatos ligados ao PT ou a esquerdistas ainda mais cretinos insuflam greves contra os governos que não são do seu agrado; quer dizer que o partido do senhor Luiz Inácio Lula da Silva usa os sindicatos e a greve para desestabilizar adversários.

Vejam lá: Pimentel fez um acordo para reajuste de 31,78%, distribuídos em quatro anos.

 Em São Paulo, a Apeoesp pede 75% de aumento de uma vez só. O Paraná está entre os Estados que pagam os maiores salários para os professores. Para comparação: o ganho médio de um profissional da área em Minas com jornada de 40 horas é hoje de R$ 2.061,68; no Paraná, R$ 3.194,71. A greve no Estado nada tem a ver com salários. Trata-se de uma rinha de caráter ideológico envolvendo o pagamento de inativos, cujas obrigações foram transferidas do Tesouro estadual para o fundo de pensão, igualmente alimentado por recursos públicos. A mudança não implica perdas salariais.

É dispensável demonstrar quão irresponsável é um governador que, na prática, insufla movimentos sindicais em outros Estados. Atacar antecessores e adversários políticos tem sido a prática constante de Pimentel desde que assumiu o governo de Minas. Alguns dizem se surpreender, já que tentava se mostrar um petista light em anos recentes. Light?

Quem não conhece que compre. Este senhor foi aluno da Escolinha de Marxismo da Professora Dilma Rousseff quando ainda era um adolescente. Ele acabou ingressando em seu grupo político, o Colina (Comando de Libertação Nacional), que tinha sua base principal em Belo Horizonte. Mais tarde, o Colina se fundiu com a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), liderada por Carlos Lamarca, dando origem à VAR-Palmares.

O então marido de Dilma, um dos chefes da organização, despachou Pimentel para Porto Alegre. Lamarca não gostou da “holding” e decidiu desfazê-la, refundando a VPR, e Pimentel preferiu segui-lo. Foi como seguidor do militar desertor e ladrão de armas que o agora governador e ex-ministro “consultor” assaltou o carro pagador de um banco e tentou sequestrar o cônsul americano, que se safou, saindo ferido, com um tiro no ombro. [antes de fugir o cônsul americano atropelou o aloprado do ‘consultor fantasma’ Pimentel, quebrando seu tornozelo.] Consta que Dilma nunca pegou num berro. Pimentel já. [Pimentel tinha preferência por revólveres .45, que recebiam sua admiração, já que o fantasma os achava aquelas armas lindas, apesar de não saber usá-las com precisão.]

Se esquerdistas não querem acreditar em mim, acreditem em Jacob Gorender, historiador de esquerda e autor do livro “Combate nas Trevas”. É lá que ele afirma que o Colina, o primeiro grupo a que Dilma e Pimentel pertenceram, foi um dos poucos a fazer a defesa aberta e inequívoca do terrorismo.

É claro que as circunstâncias nos levam, muitas vezes, a fazer bobagem. Mas pensem que, para certas práticas, é preciso ter uma natureza, não é? A de Pimentel estava demonstrada lá atrás. Enquanto lhe foi útil posar de petista moderado e do diálogo, ele o fez. Agora, chegou a hora de usar o Palácio da Liberdade para fazer guerrilha política contra adversários.

Eis aí: quando digo que o PT tem de ser banido do país pelas urnas, é por práticas como essa. Em Minas, o sindicato, mero braço do PT, faz a política do governo; nos Estados em que o partido é oposição, escolhe-se o caminho da reivindicação absurda, do confronto e da violência.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo