Defesa do governador e consultor-fantasma Fernando Pimentel pede quebra de sigilo telefônico de jornalista – e volta atrás

Ministro do Superior Tribunal de Justiça mandou instaurar inquérito para apurar, com “prioridade máxima”, vazamentos de informações sobre investigação contra governador de Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, por meio de seus advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Bottini, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a quebra de sigilo telefônico e o interrogatório de um repórter do jornal O Globo. A sugestão de devassar as ligações do jornalista ocorreu no dia 10 de setembro, após o veículo de comunicação revelar que a PF investigava o pagamento de R$ 500 mil do Sindiextra, sindicato da mineração, à OPR, empresa de consultoria ligada a Pimentel. “Que seja determinada a oitiva (depoimento) do profissional de imprensa subscritor da matéria anexada e analisada a pertinência da quebra de seu sigilo de dados telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis pela guarda das informações tornadas públicas”, diz a petição dos advogados de Pimentel, obtida por ÉPOCA. O documento está no inquérito da Operação Acrônimo, que apura evidências de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o governador de Minas Gerais.

Na petição, Pimentel ainda pede que seja determinada à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações publicadas pelo Globo e que seja informado se há uma investigação em curso. “Mais uma vez, vale insistir, não se quer com isso cercear a liberdade de imprensa, mas apenas identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita, preservando-se – mais que o sigilo – a autoridade desta e. Corte, que determinou a preservação das informações constantes nos presentes autos”, dizem os advogados no documento. 

Um mês após a petição ser apresentada pela defesa de Pimentel, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator do caso, mandou instaurar inquérito para investigar os autores dos vazamentos das informações sobre a operação Acrônimo. Benjamin determinou que a PF identificasse quem repassou a ÉPOCA documentos que embasaram reportagem publicada pela revista em seu site, acerca da suspeita de compra de portaria no governo Dilma em favor da montadora Caoa.

A manifestação do ministro, porém, não necessariamente está vinculada à petição dos advogados de Pimentel. O jornal Estadão, que posteriormente publicou uma matéria sobre o caso, também foi citado na decisão. “Requisito a instauração do inquérito policial, a fim de se apurar a autoria da entrega dos documentos aos veículos de comunicação que os divulgaram, juntamente com as conversações telefônicas”, diz Benjamin.  “Determino que a autoridade policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos meios possíveis e a disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, enfatiza o ministro no despacho.

A petição dos advogados do governador de Minas Gerais, protocolada em setembro, menciona uma decisão polêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Nela, o ministro derrubou liminar da própria corte, que suspendia uma ordem judicial de quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Nesse caso, o jornalista publicou detalhes de escutas telefônicas de uma operação sigilosa da Polícia Federal, intitulada Operação Tamburutaca, na qual se investigava um esquema de corrupção no município paulista.

O caso chegou até o STF após uma reclamação feita pela Associação Nacional dos Jornais, a ANJ. Segundo a entidade, a ordem do judiciário transgredia as decisões do STF a respeito da liberdade de imprensa e o sigilo constitucional da fonte. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido da ANJ. Mas essa decisão provisória foi revista por Toffoli.  Porém, no dia 22 de setembro a 2ª Turma do STF decidiu restabelecer decisão que suspendia a quebra de sigilo telefônico do jornalista do Diário da Região. O caso ainda será julgado em definitivo. No momento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Procurado na manhã de hoje, Kakay disse que estava “extremamente pressionado pelo governador, que via nos vazamentos uma conotação política para desmoralizá-lo”. “Na verdade, a gente não pede uma quebra indiscriminada dos dados do jornalista. Apenas queremos saber se o jornalista falou naquela data com alguma pessoa que tivesse acesso às informações dos autos”, disse o criminalista.

Horas depois, o advogado resolveu protocolar uma nova petição no STJ, à qual ÉPOCA também teve acesso. No novo documento de três páginas, a defesa de Fernando Pimentel diz: “Na mencionada petição consta, todavia, um requerimento em especial que poderá sugerir interpretação diversa daquela pretendida, eis que revela ligeira contradição”. “O propósito do requerimento do mencionado petitório é, tão somente, buscar ‘identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento’, logo, há que se buscar – quando estritamente necessário – eventual quebra de sigilo de tais autoridades, mas jamais do profissional de imprensa, que nem pode ser investigado pela simples divulgação de informações”, afirmam os advogados na nova petição.

Apesar do recuo da defesa de Pimentel, o despacho do ministro do STJ Herman Benjamin continua valendo. Até segunda ordem, a PF terá que investigar o vazamento de informações que envolvem Fernando Pimentel e o esquema de corrupção que, segundo os investigadores, o beneficiou.