STF deve relaxar prisão de deputado e determinar uso de tornozeleira
A ideia, de acordo com ministros ouvidos pela coluna, é que ele passe pelo menos o fim de semana na prisão, mas depois seja solto. O parlamentar, no entanto, deve ser submetido a medidas cautelares, como por exemplo usar tornozeleira e ser impedido de usar as redes sociais.A
própria PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs na quarta (17) ao
STF uma série de medidas cautelares para que o deputado possa ser solto.
Além do uso da tornozeleira e de ficar afastado das redes, os
procuradores sugeriram que ele mantenha distância das instalações do
tribunal.
A possibilidade de relaxamento, pelo próprio STF, passou a ser considerada depois que a Câmara dos Deputados sinalizou que não derrubará a prisão de Daniel Silveira. Ou seja, não desautorizará o Supremo. [não se trata de desautorizar ou não. A Câmara decidindo derrubar a decisão do STF, ou manter,estará exercendo uma competência constitucional. As duas casas do Congresso Nacional já derrubaram, e mantiveram, decisões do Supremo, inclusive em casos de corrupção, e a providência foi encarada dentro dos principio democráticos.] Os deputados têm a palavra final sobre o assunto. Uma decisão a favor do colega parlamentar, no entanto, abriria uma crise com a Corte, que na quarta (17) ratificou a detenção, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, por unanimidade.
O deputado foi preso depois de divulgar um vídeo em que ofendia e ameaçava ministros do STF, além de defender a ditadura militar. A determinação de Alexandre de Moraes, num primeiro momento, causou forte reação na Câmara dos Deputados, e parlamentares ameaçaram derrubá-la em plenário.
Depois que ela foi referendada pelos 11 ministros do STF, no entanto, houve um recuo. Lideranças da Câmara passaram a dizer que não valeria a pena desautorizar o Supremo e abrir uma crise para defender um parlamentar radical, que fez ataques aos magistrados e à democracia com os quais a maioria não concorda. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comunicou mais cedo ao presidente Jair Bolsonaro que o plenário deve manter a prisão de Daniel Silveira.[quem pode dizer sobre a prisão do deputado é a Câmara dos Deputados, não cabe a imprensa ficar fazendo contagem de votos (ainda não emitidos). Já basta alguns órgãos da imprensa terem se especializado na contagem macabra de cadáveres.]
Mesmo livre, Daniel Silveira seguirá respondendo a processo no STF que pode culminar na condenação e na cassação de seu mandato. Ele também sofrerá processo no Conselho de Ética da Câmara dos deputados. Ele foi reativado por decisão da Mesa Diretora da Casa, que já representou contra o parlamentar.
