Reforma dos militares é um grande aumento de salários - Míriam Leitão

O Globo

A reforma da previdência dos militares pode ser tratada como uma contrarreforma. O Senado aprovou na quarta-feira o texto que já havia passado pela Câmara, com a garantia de remuneração integral e aposentadoria sem idade mínima. Nesse momento de crise fiscal, o projeto eleva salários, mantém alguns benefícios existentes e aumenta outros. Na prática, houve um grande reajuste de salários e de reestruturação da carreira dos militares.[os militares estão com os vencimentos defasados de há muito.

Os senhores deputados e senadores, aprovaram um 'aumentozinho' para o Fundo Eleitoral - aumentando também as situações em que recursos daquele fundo podem ser usados -  para 'apenas' R$ 3.800.000.000 - praticamente 50% do total de 2018, ano em que as eleições foram gerais, 2020 só para prefeitos e vereadores.

ISSO PODE.]

Desfile militar | Jorge William

Os especialistas ainda contestam a transparência do projeto. O governo não abriu todos os dados como fez na reforma dos civis. O texto foi produzido nas próprias Forças Armadas, e não no Ministério da Economia. A informação é que,  já em 2020, as mudanças custarão R$ 4,7 bilhões. Em dois anos, o custo dobra para R$ 9,3 bi. A equipe econômica explica que está previsto um aumento na alíquota de contribuição previdenciária, o que vai elevar também a arrecadação do sistema. A taxa recolhida subirá de 7,5% para 10,5% até 2021. Os pensionistas passarão a contribuir também.

O tempo de serviço ainda subiu de 30 anos para 35. Mas os benefícios também cresceram. Com a reestruturação da carreira, haverá adicional para cada curso concluído pelo militar. O aumento na remuneração pode chegar a 73%. Haverá também o adicional de disponibilidade para quem entrar para a reserva. Nas patentes mais altas, o reformado vai se retirar com o último salário e com um adicional de até 32%. Ao se aposentar, o militar receberá também um abono de oito salários, o dobro dos quatro previstos na regra atual.  
      
A categoria fez poucas concessões. Deixará de existir a figura da pessoa designada, que recebia a pensão do morto que não tem um familiar para receber o benefício. Daqui para frente não se pode mais fazer isso. Mas ainda assim as vantagens da reforma são muito maiores. A equipe econômica não conseguiu acabar, por exemplo, com a morte ficta. [no caso de um servidor civil, provar a morte é bem mais fácil, haja vista as poucas chances de desintegração total do cadáver.
Já um militar, pelas características da atividade, é bem mais fácil que a morte implique no desaparecimento total do cadáver, tornando a morte presumida um fato.]  A esposa de um militar expulso continuará recebendo uma pensão das Forças Armadas.  A diferença é que agora o benefício será proporcional ao tempo trabalhado. No caso de um servidor civil desligado por improbidade, não há qualquer pensão.   

Blog da Míriam Leitão, jornalista  - O Globo

Fazenda manda alertas e conselhos

Documento da Fazenda traz lista de bombas fiscais que podem ser aprovadas pelo Congresso e dificultar a recuperação no próximo governo

O futuro governo deveria olhar com cuidado o relatório do Ministério da Fazenda divulgado ontem. Cada administração tem suas ideias, mas existem pontos que são comuns. Buscar maior equilíbrio fiscal e maior foco nos gastos públicos, por exemplo. O grupo que arruma agora as gavetas acertou muito e deixou projetos engatilhados. O documento também traz a lista de algumas bombas fiscais que precisam ser desarmadas porque do contrário vão reduzir a chance de sucesso da próxima equipe.

O governo Temer preparou bons relatórios para quem chega, mas nem sempre o novo ministro está interessado em ouvir. Na economia, contudo, há uma coerência maior de pensamento. Esta equipe assumiu com a inflação perto de 10% e a entrega na meta. Tirou o país da recessão, ainda que não tenha conseguido fazer o país retomar o crescimento. O déficit fiscal deste ano será bem menor do que o projetado, ainda que o país permaneça no vermelho. Ela trabalhou, como já disse aqui, em condições políticas difíceis.   Um alerta importante é o que vincula equilíbrio fiscal com estabilidade institucional. A trajetória da dívida pública precisa ser contida porque ela levaria ao risco de default e nenhum governo sobrevive a isso, como atesta a história da Presidência de Collor. Em um dos gráficos, o relatório mostra a expectativa das instituições financeiras sobre a dívida bruta. No começo de 2016, a projeção era que este ano estaria em 84,5%, houve uma queda das previsões, que hoje estão em 77%. O déficit primário caiu de 3,1% para 1,3%.

“Uma crítica costumeira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social”, lembra o documento. Na verdade, as reformas podem atenuar o problema, como mostrou a estatística do gasto público. Dos gastos de pessoal, 79,3% são recebidos pelos 20% mais ricos e 3% ficam com os dois últimos quintis, ou seja, os 40% mais pobres. O Bolsa Família é o programa de maior foco. Os 40% mais pobres ficam com 74,5% da renda distribuída. Na Previdência, como disse ontem aqui, 40% ficam com os 20% de maior renda no país, e 3% com os 20% mais pobres. Na lista do que foi feito há a reforma do Fies. As despesas do programa estavam numa rota explosiva e ele seria inviabilizado se não fosse feita a mudança total de parâmetros e garantia.

A equipe comandada por Paulo Guedes é que decidirá o que fazer a partir do próximo ano, mas há lá uma lista de projetos que coincide com o que foi dito na campanha, como a redução dos subsídios e incentivos fiscais. Só para citar um exemplo: o atual governo acabou com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e a conta ficou alta. Até agora, foram gastos R$ 251 bilhões. E continuará pesando nos próximos anos. O último capítulo do estudo alerta sobre os riscos de projetos que estão em tramitação no Congresso e que representam, na visão da Fazenda, “retrocesso na busca de uma sociedade mais próspera e equitativa”. Vários deles já foram temas aqui na coluna e são, quase sempre, resultados de lobbies e de pressão de grupos de interesse. Os custos são divididos por toda a sociedade, enquanto os benefícios são direcionados a poucos escolhidos. [muitos dos alertas,  por serem da atual equipe comandada por Temer, podem ter suas causas eliminadas mediante o veto presidencial.]
 
A Previdência corre sempre o risco de passar por uma contrarreforma. Há diversos projetos que pretendem aumentar benefícios ou conceder renúncia de contribuição a categorias escolhidas. As ações judiciais também são fontes constantes de gastos. Militares questionam a cobrança de contribuição sobre pensões de inativos, aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo querem ter a mesma regra de reajuste de quem recebe o mínimo [convenhamos que se o pleito dos aposentados não for atendido, em breve todos aposentados terão reajuste igual ao do mínimo, visto a redução dos ganhos da categoria, resultará em todos passarem a ganhar o mínimo.] , guardas civis municipais desejam ter direito a aposentadorias especiais. Só para citar algumas.

Os estados e municípios estão sempre pressionando suas bancadas para pendurar contas na União ou receber mais recursos. A maior ameaça de gastos vem de alterações na Lei Kandir, com aumento de despesas de R$ 39 bilhões por ano para o governo federal, com o valor corrigido pela inflação ano a ano. No Congresso, também há projetos que dificultam a condução das políticas fiscal e tributária, propostas de concessões de subsídios regionais, aumento da vinculação de gastos, renúncias fiscais e crescimento de despesas com pessoal. A lista é grande, é melhor o governo eleito ficar atento.


Blog da Míriam  Leitão - O Globo