Trabalhador contra robôs
José Roberto Afonso considera a reforma da Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com futuro
Entre as propostas que continuam sendo debatidas para a conclusão do
texto da reforma da Previdência, uma é fundamental para o modelo de país
que queremos construir. A proposta do relator Samuel Moreira, do PSDB,
que, no fundo, é do ministro da Economia, Paulo Guedes, é acabar com a
poupança do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já caiu de 40%
para 28%, e usá-lo para pagar aposentadorias.
Essa é a opinião de José Roberto Afonso, professor do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP), um dos maiores especialistas em
finanças públicas do país. “Cobra-se uma contribuição do faturamento das
empresas, o PIS, a pretexto de financiar o seguro-desemprego, mas se
pretende que 58% da receita sejam usados para ex-trabalhadores já
aposentados, inclusive os servidores públicos”, lamenta. O futuro do
emprego preocupa José Roberto Afonso, que prevê “um desemprego
tecnológico brutal, provocado por robôs, economia compartilhada e outras
realidades novas”. Quando mais se precisará do FAT, diz ele, o
populismo atual vai esvaziá-lo. Afonso considera a reforma da
Previdência necessária, mas insuficiente para lidar com um futuro em que
cada vez mais o trabalho não passará por emprego e salário. Para ele,
não é a educação que resolverá o desafio, mas habilidades: “Será
premente também mudar as qualificações de quem já está dentro do mercado
de trabalho”.
A rede de proteção social aos trabalhadores gira em torno do emprego, e
os salários são referenciais, seja para cobrança de contribuições
sociais, seja para pagamento de benefícios, como seguro-desemprego e
aposentadoria. José Roberto Afonso assegura que “essa construção será
abalada pela revolução econômica e social, que passará pela automação do
processo de trabalho e a expansão do trabalho independente”.Mais que o BNDES, será o jovem de hoje, que vai virar o desempregado do
futuro, que vai pagar a conta dos ex-trabalhadores do passado, alerta.
Ele diz que o FAT é dos raros fundos públicos que tem dinheiro, e só
conseguiu isso porque foi gravado na Constituição que uma parcela de sua
arrecadação seria convertida em poupança, aplicada no BNDES, ao invés
de ficar parado nos cofres do Tesouro.
José Roberto Afonso lembra que quando essa medida ia ser votada, Lula
perguntou-lhe por que os trabalhadores ficariam só com 60% para o
seguro-desemprego, e não com 100%. “Eu respondi que 60%, de fato e de
direito, eram para os ex-trabalhadores, aqueles demitidos que precisavam
receber o seguro-desemprego, e serem retreinados. Quanto mais
bem-sucedida fosse a aplicação dos 40%, menos se precisaria usar os
outros 60%, explicou a Lula. Também na Comissão Especial há uma
discussão acirrada sobre o tema.
O deputado federal Pedro Paulo, do DEM do Rio, pergunta em mensagem que
enviou aos companheiros da Comissão: “Vamos tirar recurso de um
mecanismo que multiplica investimento, renda e emprego, para vinculá-lo a
despesa de pessoal, previdenciária e obrigatória?” Ele defende que a política de investimento do Banco seja corrigida, e
redirecionada, mas não sufocada. Voltando da China há pouco, o deputado
Pedro Paulo diz que o país não está reduzindo recursos públicos do Banco
de Desenvolvimento Chinês (CDB), nem Japão, a Alemanha ou os EUA
esvaziam suas instituições públicas de fomento. “Em todos os casos, os
governos apoiam seus bancos, ora com dotação orçamentária, ora com
isenção de impostos, ora dando garantia para títulos que emitem. [os estúpidos e corruptos governos petistas esvaziaram o BNDES, dando recursos para a ditaduras africanas, cubana e da Venezuela.]
Os EUA fortalecerão o Eximbank para financiar a venda de máquinas
americanas para o Brasil: “Esse é um banco público, com dinheiro público
no seu capital, no país mais liberal do mundo”. Pedro Paulo ressalta
que “até mesmo países que não têm bancos de fomento público utilizam
fundos públicos para investimentos. Na Europa, 1% de cada cidadão vai
para a União Europeia financiar investimentos, pesquisas através de seus
vários fundos disponibilizando muito dinheiro a fundo perdido e
empréstimos até com juro zero e prazo a perder de vista”.
“A reforma da Previdência não promoverá crescimento apenas por si.
Precisaremos de investimento público de qualidade”, ressalta José
Roberto Afonso, para quem o BNDES é o melhor agente.
