Houve avanço, falta a reforma

Contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência

Com um buraco de R$ 426,47 bilhões no ano passado, as contas do governo central são o mais poderoso argumento a favor da reforma da Previdência, um dos objetivos prioritários e incontornáveis do novo governo. Esse rombo inclui os juros devidos e rolados e corresponde a 6,20% da riqueza gerada em um ano, o Produto Interno Bruto (PIB). O rombo total, incluídos os números de Estados, municípios e estatais, chegou a US$ 487,44 bilhões, cifra equivalente a 7,09% do PIB, proporção considerada catastrófica na maior parte do mundo. Com previsão de um déficit orçamentário de 2,40% em 2019, o governo italiano foi pressionado pela Comissão Europeia, nos últimos meses, para refazer sua programação financeira.

Quando se deixam os juros de lado e se olha o dia a dia da gestão federal, alguns dados positivos aparecem. Cortando gastos e arrecadando mais, o governo central conseguiu fechar suas contas de 2018 com um resultado fiscal bem melhor que o previsto no Orçamento, mas ainda longe do equilíbrio. O Tesouro teve o melhor desempenho em cinco anos. Seu resultado em 2018, somado ao do Banco Central, foi um superávit de R$ 74,94 bilhões, 25,40% superior ao de 2017, descontada a inflação.

Esse dinheiro foi insuficiente, no entanto, para cobrir o déficit de R$ 195,20 bilhões do INSS. Combinados esses valores, o governo central fechou o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 120,26 bilhões, bem abaixo do teto orçamentário de R$ 159 bilhões. Pelo critério do Banco Central (BC), baseado nas necessidades de financiamento, o resultado foi pouco diferente, mas com o mesmo quadro geral de desajuste. Por esse padrão, Tesouro e BC obtiveram juntos um superávit primário de R$ 79,74 bilhões. Esse excedente foi mais que anulado pelo déficit previdenciário e, por isso, o governo central contabilizou um resultado negativo de R$ 116,17 bilhões, pouco melhor que o indicado no relatório mensal do Tesouro.

O quadro consolidado das contas públicas, com a conta de juros e a inclusão dos balanços de Estados, municípios e estatais (sem Petrobrás e Eletrobrás), é produzido mensalmente pelo BC. Esse quadro mais amplo dá uma ideia mais clara do desarranjo financeiro do setor público e do desafio diante do governo. 
Como alguns Estados, municípios e estatais tiveram resultado positivo, o déficit primário do conjunto do setor público ficou em R$ 108,26 bilhões, número pouco melhor que o do ano anterior (R$ 110,58 bilhões) e, também, abaixo do limite de R$ 161,3 bilhões. Mas, apesar da melhora, o setor público permaneceu incapaz de pagar sequer uma parte dos juros do período.

O governo só consegue pagar juros – e, nos melhores anos, partes do principal – quando obtém superávit primário. Pelas projeções correntes entre especialistas, um resultado primário positivo, mesmo modesto, dificilmente ocorrerá antes de 2023, mesmo com avanço na solução do problema previdenciário. Somados os juros, o conjunto do setor público acumulou em 2018 um resultado nominal negativo de R$ 487,44 bilhões, equivalente a 7,09% do PIB. Houve uma pequena melhora em relação a 2017, 2016 e 2015, quando a proporção foi de 7,80%, 8,98% e 10,22%.

A redução conseguida nesses anos é consequência de um enorme trabalho de ajuste e de recuperação econômica realizado pelo governo do presidente Michel Temer. Esse trabalho foi extremamente dificultado pela ação articulada do Ministério Público Federal com os irmãos Joesley e Wesley Batista, mas, apesar de tudo, o governo recém-encerrado entregou o País em condições muito melhores que as do fim da gestão petista. 

Esse trabalho inclui um esforço importante de controle da inflação. Graças a isso, o BC pôde reduzir os juros básicos de 14,25% para 6,50%. Sem isso, a dívida bruta do governo geral estaria acima dos atuais e desafiadores 76,7% do PIB. O BC teria tido dificuldades bem maiores para cortar juros sem o empenho do Executivo no controle das contas públicas. Se pelo menos mantiver esse padrão de trabalho, a nova gestão estará no caminho certo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

O programa que evapora

O eleitor terá como opções um plano de governo que não vale o papel em que está escrito e um plano de governo que não existe

O eleitor que no primeiro turno votou no demiurgo petista Lula da Silva, presidiário representado na eleição por um preposto, sufragou um programa de governo que já não existe mais. Agora, para o segundo turno, o PT está a reescrever freneticamente suas propostas, na tentativa de acomodá-las a uma clientela indisposta a apoiar a estatolatria e o pendor bolivariano do partido que estavam expressos na primeira versão do programa. 

Ou seja, o PT inovou ao antecipar o estelionato eleitoral, renegando muitas de suas promessas e ideias antes mesmo do desfecho da eleição.  É o estado da arte da empulhação petista, cuja reincidência reflete a personalidade gelatinosa de seu chefão Lula da Silva. Como esquecer que Lula, na condição de presidente, em 2007, abandonou sua feroz oposição à CPMF e passou a defender o famigerado imposto do cheque, dizendo que não via problema em “ser considerado uma metamorfose ambulante”? E como esquecer que a presidente Dilma Rousseff passou toda a campanha eleitoral de 2014 a negar a crise que já despontava no horizonte e a prometer mundos e fundos aos eleitores sabendo perfeitamente que a promessa era falsa, para em seguida, assim que sua reeleição foi confirmada, recorrer a um mambembe ajuste fiscal contra a catástrofe econômica que ela jurava não existir?

Portanto, de estelionato eleitoral o PT entende muito bem, razão pela qual não deveria espantar o contorcionismo retórico dos petistas para tentar ampliar sua votação no segundo turno. Após passar anos a acusar os não petistas de “golpistas” e “fascistas”, o partido agora pretende convencê-los a votar em Lula da Silva, que na cédula aparecerá com o nome de Fernando Haddad, só porque essa candidatura seria a garantia de continuidade da democracia, alegadamente ameaçada pelo candidato Jair Bolsonaro.  Para dar ares de credibilidade a essa “frente democrática” que pretende liderar, o PT aceitou apagar de seu programa a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte – proposta que, vinda dos petistas, só poderia significar um passo para a instauração do modelo chavista de governo, em que “soberania popular” deve ser lida como “soberania do partido”.

Além disso, o metamórfico programa petista vai abandonar a defesa do regime dual para o Banco Central – controle da inflação e geração de empregos. Segundo apurou o Estado, auxiliares do preposto de Lula da Silva disseram que ele discorda dessa proposta e que é “conservador” em política macroeconômica, esquecendo inclusive a ideia de fortalecer o setor estatal para liderar a “reindustrialização” do País, prevista do programa original.

O processo de higienização da candidatura petista no segundo turno passa até mesmo pela tentativa de afastar Fernando Haddad do próprio Lula, fingindo que o candidato do partido é mesmo o ex-prefeito de São Paulo, e não, como todos sabem, o ex-presidente. “Lula me disse: manda o Haddad fazer campanha, não precisa mais vir aqui”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O “aqui” da frase, todos sabem, é a cela de Lula em Curitiba, de onde partem e continuarão a partir todas as ordens da campanha. Assim, Haddad vai fingir que não é Lula e que o programa do PT não é do PT. Caberá aos eleitores decidir se acreditam na primeira ou na segunda versão dessa candidatura que já nasceu sob o signo do embuste.

Do outro lado da disputa, o eleitor não tem melhor sorte. A equipe do candidato Jair Bolsonaro recusa-se a se posicionar mais claramente a respeito dos temas mais importantes da economia. Ao contrário, faz questão de informar que não sabe ainda muito bem o que fazer caso Bolsonaro chegue lá. Segundo o coordenador da campanha, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não há até o momento um projeto para a Previdência. “Por que no plano de governo do Jair não tem plano específico? Porque isso é uma armadilha que os marqueteiros impuseram aos políticos. Se o Jair for escolhido, nossas ações iniciam só em 2019”, disse o parlamentar. [se a posse ocorre em 1º de janeiro de 2019, é óbvio que o Governo Bolsonaro só começará em 2019.]

Como se vê, o eleitor que votará no dia 28 terá como opções um plano de governo que não vale o papel em que está escrito e um plano de governo que não existe.

Editorial - O Estado de S. Paulo