Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país - Economia - CB

Segundo secretário Especial de Previdência e Trabalho, programa a ser anunciado em novembro inclui a carteira verde, ações de microcrédito, reabilitação profissional e estímulo ao empreendedorismo

 O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que, na primeira semana de novembro, o governo vai apresentar um programa para incentivar a geração de empregos. Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. De acordo com o secretário, o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão, mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado, tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido. Este ano, deve chegar a 700 ou 750 mil, mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que, todos os anos, vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse. 

Para ele, a mudança no mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação, gera a necessidade de adaptação da empregabilidade. “O mercado está mudando e o empreendedorismo, também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que, além de se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão a lojas, mas compram pela internet e pelo celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área da saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e a robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.

Além da carteira verde e amarela, cuja ideia é reduzir os direitos trabalhistas em troca de desoneração tributária, como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. Outras medidas que, segundo ele, serão anunciadas se referem à reabilitação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir, principalmente, aquelas camadas menos favorecidas da sociedade, que têm maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou.

Auxílio-doença
Há um estudo em andamento, segundo Marinho, para que o pagamento do auxílio-doença seja feito pelas empresas após 15 dias de afastamento, que também fariam a perícia, e não pelo INSS.  A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS. Na avaliação do secretário, a mudança é contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto. “Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminui a necessidade de despesa primária do Estado, ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura.” 

Previdência
A expectativa do secretário é que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira. Para ele, embora se espere que o texto não sofra mudanças, é possível que ainda haja alguma alteração. “Esperamos que isso não aconteça, mas pode ser que ocorra, afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender”, disse. Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação.

Economia - Correio Braziliense

Decidiu, cumpra-se!

“As decisões do Supremo precisam ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo”

[o grande problema é que muitas vezes o que o Supremo decide hoje é revogado amanhã, ou na semana ou mês seguinte e pelo próprio Supremo;

uma decisão do Plenário da Corte Supremo é muitas vezes objeto de recurso impetrado junto a uma turma - instância inferior ao Plenário - e se a turma aceita analisar, o faz por ter poder de revogar;

outras vezes um ministro toma uma decisão monocrática, sem apoio em nenhuma lei e a mesma é aceita.

Tudo isso deixa os brasileiros inconformados com a decisão do Supremo e o inconformismo é um péssimo conselheiro que pode alimentar uma vontade de descumprir. O termo Supremo, segundo Rui Barbosa, tem também o sentido de: 'a corte que pode errar por último'.]

 O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.

Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, que sofre substituições frequentes e joga muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.

As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo patrocinada pela chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.

O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovacão da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.

Julgamento
Toda vez que a Previdência avança na Câmara, porém, surge uma nova polêmica ou várias criadas por Bolsonaro que não têm nada a ver com esse assunto. Qualquer estrategista diria que está faltando foco ao governo. Será isso mesmo? O mais provável é que Bolsonaro não queira colar sua imagem à reforma: ele a defende nos pequenos círculos empresariais que frequenta; quando vai para a agitação na sua base eleitoral, que é muito corporativa, muda completamente de eixo. O caso agora da Lava-Jato, então, caiu do céu.

No mundo jurídico, a revelação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores da Lava-Jato provocou uma estupefação. É tudo o que não se aprende nas faculdades de direito. Ocorre que a Lava-Jato virou uma força da natureza, com amplo apoio popular, transformou o ex-juiz de Curitiba num ícone da ética e da luta contra a corrupção. Bolsonaro montou nesse cavalo e se mantém firme na sela, porque é aí que pode melhorar um pouco mais seus índices de aprovação.

Entretanto, da mesma forma como tenta jogar a opinião pública contra o Congresso no caso do decreto das armas e, mais recentemente, das agências reguladoras, os partidários de Bolsonaro pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer que seja o desfecho do julgamento de Lula, a decisão do Supremo precisa ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado provocado por uma decisão sobre um habeas corpus, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo. Decidiu, cumpra-se!

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

O programa que evapora

O eleitor terá como opções um plano de governo que não vale o papel em que está escrito e um plano de governo que não existe

O eleitor que no primeiro turno votou no demiurgo petista Lula da Silva, presidiário representado na eleição por um preposto, sufragou um programa de governo que já não existe mais. Agora, para o segundo turno, o PT está a reescrever freneticamente suas propostas, na tentativa de acomodá-las a uma clientela indisposta a apoiar a estatolatria e o pendor bolivariano do partido que estavam expressos na primeira versão do programa. 

Ou seja, o PT inovou ao antecipar o estelionato eleitoral, renegando muitas de suas promessas e ideias antes mesmo do desfecho da eleição.  É o estado da arte da empulhação petista, cuja reincidência reflete a personalidade gelatinosa de seu chefão Lula da Silva. Como esquecer que Lula, na condição de presidente, em 2007, abandonou sua feroz oposição à CPMF e passou a defender o famigerado imposto do cheque, dizendo que não via problema em “ser considerado uma metamorfose ambulante”? E como esquecer que a presidente Dilma Rousseff passou toda a campanha eleitoral de 2014 a negar a crise que já despontava no horizonte e a prometer mundos e fundos aos eleitores sabendo perfeitamente que a promessa era falsa, para em seguida, assim que sua reeleição foi confirmada, recorrer a um mambembe ajuste fiscal contra a catástrofe econômica que ela jurava não existir?

Portanto, de estelionato eleitoral o PT entende muito bem, razão pela qual não deveria espantar o contorcionismo retórico dos petistas para tentar ampliar sua votação no segundo turno. Após passar anos a acusar os não petistas de “golpistas” e “fascistas”, o partido agora pretende convencê-los a votar em Lula da Silva, que na cédula aparecerá com o nome de Fernando Haddad, só porque essa candidatura seria a garantia de continuidade da democracia, alegadamente ameaçada pelo candidato Jair Bolsonaro.  Para dar ares de credibilidade a essa “frente democrática” que pretende liderar, o PT aceitou apagar de seu programa a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte – proposta que, vinda dos petistas, só poderia significar um passo para a instauração do modelo chavista de governo, em que “soberania popular” deve ser lida como “soberania do partido”.

Além disso, o metamórfico programa petista vai abandonar a defesa do regime dual para o Banco Central – controle da inflação e geração de empregos. Segundo apurou o Estado, auxiliares do preposto de Lula da Silva disseram que ele discorda dessa proposta e que é “conservador” em política macroeconômica, esquecendo inclusive a ideia de fortalecer o setor estatal para liderar a “reindustrialização” do País, prevista do programa original.

O processo de higienização da candidatura petista no segundo turno passa até mesmo pela tentativa de afastar Fernando Haddad do próprio Lula, fingindo que o candidato do partido é mesmo o ex-prefeito de São Paulo, e não, como todos sabem, o ex-presidente. “Lula me disse: manda o Haddad fazer campanha, não precisa mais vir aqui”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O “aqui” da frase, todos sabem, é a cela de Lula em Curitiba, de onde partem e continuarão a partir todas as ordens da campanha. Assim, Haddad vai fingir que não é Lula e que o programa do PT não é do PT. Caberá aos eleitores decidir se acreditam na primeira ou na segunda versão dessa candidatura que já nasceu sob o signo do embuste.

Do outro lado da disputa, o eleitor não tem melhor sorte. A equipe do candidato Jair Bolsonaro recusa-se a se posicionar mais claramente a respeito dos temas mais importantes da economia. Ao contrário, faz questão de informar que não sabe ainda muito bem o que fazer caso Bolsonaro chegue lá. Segundo o coordenador da campanha, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não há até o momento um projeto para a Previdência. “Por que no plano de governo do Jair não tem plano específico? Porque isso é uma armadilha que os marqueteiros impuseram aos políticos. Se o Jair for escolhido, nossas ações iniciam só em 2019”, disse o parlamentar. [se a posse ocorre em 1º de janeiro de 2019, é óbvio que o Governo Bolsonaro só começará em 2019.]

Como se vê, o eleitor que votará no dia 28 terá como opções um plano de governo que não vale o papel em que está escrito e um plano de governo que não existe.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Carta fora do baralho

Além de anunciar medidas que possam dar um “choque de animação” na economia, se vier a assumir cargo de presidente para completar o mandato de Dilma Rousseff, Michel Temer deve comunicar ao público em geral e aos políticos em particular que encerra por aí sua carreira de candidato a quaisquer cargos eletivos.

Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade. Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.

Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.
Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os peemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.

Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.

Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.

No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda; Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo