Lula é o primeiro ex-presidente a ser preso por crime de corrupção
Condenado em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua sentença confirmada e a pena aumentada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em janeiro deste ano. Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum. Apesar de diversos recursos e pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente, o início do cumprimento da pena, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, foi inevitável.
Sem ceia, Lula passará Natal sozinho na Polícia Federal
Preso desde abril, ex-presidente vai comer cardápio regular na cela que ocupa: arroz, feijão, salada e carne
Abatido com a derrota do PT nas eleições e a chegada de Jair Bolsonaro
(PSL) ao poder, o ex-presidente Lula passará o Natal sozinho e sem
direito a nenhum privilégio. A Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o
petista cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex do Guarujá, não autoriza visitas de familiares em feriados,
tampouco a entrada de comidas especiais. A ceia de amanhã seguirá o
cardápio padrão, com arroz, feijão, salada e um tipo de carne. Podem
completar o menu comidas não perecíveis, como chocolates e frutas secas,
levadas pelas visitas.
A família do petista antecipou a celebração para
a última quinta-feira. Lula recebeu os filhos um dia após a disputa
entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello, que pretendia soltar quem cumpre pena após condenação em segunda
instância, como o petista, e Dias Toffoli, que cassou a liminar. O
cardápio da visita foi apenas um lanche. Nesta segunda-feira (24),
petistas pretendem fazer uma celebração na “Vigília Lula Livre”, pequeno
espaço com tendas num terreno em frente à PF. Haverá ato ecumênico e
será servida ceia. [espaço que passa a maior parte do tempo abandonado; visto que até os mais fanáticos lulopetistas começam a se convencer que Lula permanecerá preso por um bom tempo - a vergonhosa derrota do ministro Marco Aurélio, desmotivou mais ainda aquela corja, que começa a ficar ciente que mesmo que a prisão em segunda instância venha a ser revogada (difícil de acontecer, porém possível) não facilitará a vida do presidiário, haja vista que até abril/2019 - a sentença do criminoso terá sido confirmada em 3ª Instância, STJ;
com essa situação o petista continuará preso pelo caso do triplex e com outra condenação advinda do processo do sitio de Atibaia.] “Desde a prisão, foi definido que não deveríamos
deixá-lo sozinho. Numa data dessas, é mais simbólico e importante que
ele não se sinta só”, diz Luiz Marinho, presidente do PT-SP, que irá ao
evento. Na noite de Réveillon, o tratamento a Lula na PF deve ser o
mesmo. E os petistas pretendem fazer uma celebração. Segundo Marinho, a
presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deve ir ao Ano-Novo. Dirigentes do PT
evitam falar em previsão de público para os atos [qualquer estimativa superior a mais de 100 pessoas se revelará ser Fake News.] . Em abril, quando Lula
chegou à prisão, o entorno da PF foi tomado por centenas de barracas e
dezenas de ônibus de movimentos sociais.
Com o tempo, a mobilização
esfriou. Nesse sentido, interlocutores viram a guerra jurídica que
envolveu a soltura de Lula como um fato positivo. Sua imagem voltou à
evidência, o que pode ajudar a reanimar seus apoiadores. Ao mesmo tempo,
abriu flanco para o discurso petista de que a Lava-Jato atua de maneira
arbitrária e influencia juízes de primeira instância a desrespeitarem
decisões tomadas pelo STF. [a Lava-Jato não exerce nenhuma influencia sobre o Judiciário - tanto que a sentença condenando Lula foi confirmada pelo TRF4, por Turmas do STJ, por Turmas do STF, pelo Plenário Virtual da Corte Suprema e por dezenas de negativas de habeas corpus, proferidas por ministros do STF - só o ministro Fachin negou quase meia centena de HC ao condenado petista.]
No penúltimo andar do prédio da PF, onde fica
a cela em que Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês, os corredores são
silenciosos. Lá, petistas costumam propagar que ele ouve dia e noite as
falas dos apoiadores na vigília. Quem conhece o local pondera que só é
possível escutar o som bem distante e abafado.
As informações
são do jornal O Globo
Relembre os fatos mais importantes sobre a prisão do ex-presidente:
O triplex
O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS em um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.
De acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos.
Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.
Na sentença, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segunda instância
O julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF4 aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano. Durante 9 horas, o trio de desembargadores da 8ª Turma analisou o processo e apresentou seus votos. A decisão foi unânime em concordar com a sentença de Moro e aumentar a pena fixada para 12 anos e 1 mês em regime fechado.
A defesa do ex-presidente impetrou embargos de declaração, como são chamados os recursos contra a decisão no colegiado da segunda instância, que não foram aceitos. Com a prisão iminente, sustentada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que a pena deve ser cumprida após a segunda instância, a defesa do ex-presidente apresentou uma série de habeas corpus às instâncias superiores do Judiciário, mas todas foram negadas.
Prisão
No dia 5 de abril, com a negativa de todos os pedidos de habeas corpus, a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, recebeu o ofício autorizando a prisão e o juiz Sérgio Moro, em poucas horas, determinou que o ex-presidente se entregasse na sede da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, o que não ocorreu como fora determinado.
Após o despacho, Lula permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), por dois dias. O local, cercado pela militância petista, teve atos políticos, discursos do ex-presidente e uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faria aniversário de 68 anos. Lula deixou o sindicato apenas por volta de 19h do dia 7 de abril. Ele fez exame de corpo de delito em São Paulo e chegou a Curitiba, de helicóptero, por volta de 22h.
Manifestações
O movimento de apoio ao ex-presidente montou acampamento na região da Superintendência da PF durante meses. Em julho, Vigília Lula Livre alugou um terreno há poucos metros do prédio para selar um acordo entre moradores da região e autoridades. Diariamente, o acampamento promoveu atos políticos, com a participação de autoridades do partido e convidados, programações culturais, além de ‘bom dia’ e ‘boa noite’ diariamente ao ex-presidente.
[A 'palhaçada da solidariedade' ao presidiário petista, se esvaziou - tanto que no seu último depoimento (e primeira vez em que saiu da cadeia, saindo da cela para uma viatura da PF que o conduziu até a 13ª Vara Federal de Curitiba) ocasião em que foi enquadrado pela juíza Gabriela Hardt, não houve necessidade de esquema de segurança especial.
Atualmente, vez ou outra, alguns vagabundos lulopetistas, fazem barulho e somem.]
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