Bolsonaro manda ‘recado’ ao STF, que julga denúncia contra ele

Candidato afirma que Corte, que analisa acusação por racismo, não pode julgá-lo por frases em palestra em virtude de sua imunidade como deputado federal

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, disparou nesta terça-feira 28, pela manhã, críticas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Corte, em visita à Central de Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. O presidenciável chegou a mandar o que chamou de “recado” aos magistrados para que respeitem o artigo 53 da Constituição, que diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O deputado Jair Bolsonaro (RJ), candidato do PSL à Presidência da República (Brenno Carvalho/Agência o Globo)

Nesta terça-feira, o STF vai decidir se tornará Bolsonaro réu por denúncia de racismo. Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o candidato do PSL de “desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade” durante um discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro. Entre outras coisas, Bolsonaro  disse que as comunidades tradicionais “não fazem nada” e afirmou que um quilombola estava tão gordo que não servia “nem para procriar”.

Se a Corte aceitar a denúncia, ele se tornará réu pela terceira vez – já está nessa condição em duas ações penais por injúria e apologia ao estupro. O fato de ser réu lança dúvidas sobre a sua candidatura, na avaliação de dois ministros do STF – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello -, que disseram na semana passada que ainda estava “em aberto” a questão se um réu pode assumir a Presidência da República.
“Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p… (sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro”, disse o candidato.

Bolsonaro também fez uma referência às religiões dos ministros. Segundo ele, não há nenhum ministro do STF que se diga católico ou evangélico e atribuiu o fato às indicações do PT. “Nós somos 90% cristãos, por que não temos nenhum lá dentro (STF)? Porque, de acordo com indicação política, o PT botou oito. O PT botou gente (no STF) que interessa ao seu projeto de poder”, afirmou.

Segunda instância
O candidato acrescentou que os ministros do STF estão “na iminência de interpretar a perda de liberdade após condenação em segunda instância”. Segundo ele, com a suposta aprovação, iria “todo mundo pra fora”. “É um estímulo para a corrupção”, emendou.

Questionado por seus próprios eleitores, em entrevista coletiva, qual é a sua proposta para o STF, Bolsonaro negou que fosse o preenchimento das vagas por meio de concurso. Ele disse que aceitaria esse modelo “se fosse para todos os 11, começando do zero”. “Do modo que está, vão ter três indicações no futuro. Vocês sabem o perfil que indicarei. Vamos tentar buscar equilibrar o jogo”, argumentou.

Bolsonaro também teceu frases sobre a avaliação da opinião pública sobre o Judiciário. Segundo ele, pesquisas comprovaram que o Judiciário está malvisto sob esse aspecto “para a sua tristeza”. “Eu gostaria que eles estivessem lá em cima. Hoje em dia, aquele que faz a coisa certa é idolatrado. Olha o Sergio Moro, que faz a coisa certa e é idolatrado”, disse.

Estadão Conteúdo

 

Ministro do STF aceita pedido da defesa de Bolsonaro e antecipa julgamento de denúncia de racismo

[qual o motivo da imprensa odiar tanto Bolsonaro? será por saber que o capitão pode ignorá-la e mesmo assim ser eleito?] Acusação será analisada pela Primeira Turma na próxima terça-feira

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira o julgamento da denúncia apresentada contra Bolsonaro pelo crime de racismo. A previsão era de que a acusação fosse analisada pela Primeira Turma da Corte no dia 4 de setembro. Entretanto, o advogado do candidato informou que não poderia comparecer a sessão e solicitou a antecipação. Marco Aurélio concordou com o pedido e remarcou o julgamento para o dia 28 de agosto.

A acusação contra Bolsonaro foi baseada em uma palestra que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados, e pediu o pagamento de uma multa por danos morais, no valor de R$ 400 mil.  Se a Primeira Turma aceitar a denúncia contra o Bolsonaro, isso não terá impacto na sua candidatura a presidente. Ele se tornará réu e terá começo uma ação penal, mas não significará ainda a condenação. Somente numa etapa posterior é que haverá o julgamento que vai considerá-lo culpado ou inocente. E, pelos prazos do STF, isso não será possível ainda este ano.

Caso a denúncia seja aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado, uma vez que, segundo a Constituição, "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Caso não seja eleito, Bolsonaro, que hoje é deputado federal, não terá mais mandato a partir do ano que vem e deixará de ter foro privilegiado. Assim, o processo deverá ser enviado para uma instância inferior. [além da improcedência das acusações, buscam mais a opinião pública, ela não resistirá por dois mandatos presidenciais que serão cumpridos por Bolsonaro.] 

'NÃO FAZEM NADA'
Na palestra que motivou a denúncia, o parlamentar afirmou:
— Eu fui em um quilombo em Eldorado Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais.
Em relação aos estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar "casa da mãe Joana".

— Não pode a decisão de um governo acolher todo mundo de forma indiscriminada.
Em resposta à denúncia, apresentada em agosto, a defesa de Bolsonaro alegou que as afirmações não foram preconceituosas ou discriminatórias e que, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas pela imunidade parlamentar.  Por suas declarações no evento, Bolsonaro já foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

O Globo