Bolsonaro defende que áreas quilombolas possam ser vendidas

Denunciado por racismo, presidenciável fez proposta em vídeo publicado em rede social

Denunciado por racismo pela Procuradoria-geral da República (PGR) por declarações sobre quilombolas, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) defende que as áreas destinadas a esses povos possam ter mineração e até serem vendidas. Bolsonaro apresentou essas propostas em um vídeo publicado nas redes sociais de Paulo Quilombola, da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará, que declarou apoio ao pré-candidato do PSL. A gravação foi feita nesta semana no gabinete do deputado.  — Seu povo, seus irmãos, têm problemas. E o grande problema chama-se governo federal. Eles querem ser libertos, para ter liberdade para poder trabalhar dentro da sua comunidade, acho até que se quiser vender aquela área quilombola, que venda, opinião minha. Se quiser explorar, tirar por exemplo minério, ter maquinário, a exemplo do seu irmão fazendeiro do lado, se quiser, poder explorar de forma racional seus recursos naturais igual ao fazendeiro do lado — afirma Bolsonaro.

Paulo apoia as ideias do candidato na gravação.  — Queremos autonomia, liberdade de decisões e um presidente com pulso firme, porque todos os que passaram até agora nos prenderam, nos amordaçaram — afirma Paulo Quilombola.

Em 2017, Bolsonaro fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, e, segundo a procuradora-geral Raquel Dodge, ofendeu e depreciou a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas. No Hebraica, o deputado disse, por exemplo, que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Disse ainda que os moradores do local “não fazem nada” e “nem para procriar servem mais”.

No vídeo divulgado por Paulo Quilombola, o candidato diz que suas propostas são para que as comunidades se integrem e "para acabar com aquela história de que vocês estão lá, recebem recursos do estado e não são produtivos". Bolsonaro fala ainda que a mesma situação ocorre com os indígenas. Afirma ter ouvido de colegas das Forças Armadas que os indígenas desejam energia elétrica, médico, dentista, entre outras coisas.  — Hoje grande parte deles estão confinados em terras indígenas como se fossem animais em zoológicos. Temos que dar liberdade — afirmou o candidato.

Paulo Quilombola organizará um evento com Bolsonaro em Parauapebas (PA) no próximo dia 13. Ele é questionado por entidades que não o consideram um representante legítimo do movimento. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas chegou a divulgar em abril uma nota assinada por dez entidades do Pará com críticas a Paulo.

 “Isto posto, as Entidades do movimento negro e quilombola do estado do Pará, abaixo nominadas, manifestam o seu repúdio as práticas aviltantes desse senhor exteriorizadas pelos seus discursos de ódio contra muitas de nossas lideranças quilombolas, entre outras, tendo como pessoal e único interesse (o que nos parece o mais grave) desmantelar todo o processo político até aqui construído por instituições sérias do nosso movimento”, diz a nota.

No vídeo em que declara apoio a Bolsonaro, veiculado pelo deputado em suas redes sociais na semana passada, Paulo Quilombola afirma que apoiará o presidenciável para que ocorram mudanças no movimento negro. Diz ainda que o engajamento na campanha poderá fazer com que tenha de sair do estado do Pará. O GLOBO não conseguiu contato com Paulo Quilombola.

O Globo

 

Bolsonaro manda ‘recado’ ao STF, que julga denúncia contra ele

Candidato afirma que Corte, que analisa acusação por racismo, não pode julgá-lo por frases em palestra em virtude de sua imunidade como deputado federal

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, disparou nesta terça-feira 28, pela manhã, críticas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Corte, em visita à Central de Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. O presidenciável chegou a mandar o que chamou de “recado” aos magistrados para que respeitem o artigo 53 da Constituição, que diz que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O deputado Jair Bolsonaro (RJ), candidato do PSL à Presidência da República (Brenno Carvalho/Agência o Globo)

Nesta terça-feira, o STF vai decidir se tornará Bolsonaro réu por denúncia de racismo. Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o candidato do PSL de “desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade” durante um discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro. Entre outras coisas, Bolsonaro  disse que as comunidades tradicionais “não fazem nada” e afirmou que um quilombola estava tão gordo que não servia “nem para procriar”.

Se a Corte aceitar a denúncia, ele se tornará réu pela terceira vez – já está nessa condição em duas ações penais por injúria e apologia ao estupro. O fato de ser réu lança dúvidas sobre a sua candidatura, na avaliação de dois ministros do STF – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello -, que disseram na semana passada que ainda estava “em aberto” a questão se um réu pode assumir a Presidência da República.
“Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p… (sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro”, disse o candidato.

Bolsonaro também fez uma referência às religiões dos ministros. Segundo ele, não há nenhum ministro do STF que se diga católico ou evangélico e atribuiu o fato às indicações do PT. “Nós somos 90% cristãos, por que não temos nenhum lá dentro (STF)? Porque, de acordo com indicação política, o PT botou oito. O PT botou gente (no STF) que interessa ao seu projeto de poder”, afirmou.

Segunda instância
O candidato acrescentou que os ministros do STF estão “na iminência de interpretar a perda de liberdade após condenação em segunda instância”. Segundo ele, com a suposta aprovação, iria “todo mundo pra fora”. “É um estímulo para a corrupção”, emendou.

Questionado por seus próprios eleitores, em entrevista coletiva, qual é a sua proposta para o STF, Bolsonaro negou que fosse o preenchimento das vagas por meio de concurso. Ele disse que aceitaria esse modelo “se fosse para todos os 11, começando do zero”. “Do modo que está, vão ter três indicações no futuro. Vocês sabem o perfil que indicarei. Vamos tentar buscar equilibrar o jogo”, argumentou.

Bolsonaro também teceu frases sobre a avaliação da opinião pública sobre o Judiciário. Segundo ele, pesquisas comprovaram que o Judiciário está malvisto sob esse aspecto “para a sua tristeza”. “Eu gostaria que eles estivessem lá em cima. Hoje em dia, aquele que faz a coisa certa é idolatrado. Olha o Sergio Moro, que faz a coisa certa e é idolatrado”, disse.

Estadão Conteúdo

 

Ministro do STF aceita pedido da defesa de Bolsonaro e antecipa julgamento de denúncia de racismo

[qual o motivo da imprensa odiar tanto Bolsonaro? será por saber que o capitão pode ignorá-la e mesmo assim ser eleito?] Acusação será analisada pela Primeira Turma na próxima terça-feira

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, e antecipou para a próxima terça-feira o julgamento da denúncia apresentada contra Bolsonaro pelo crime de racismo. A previsão era de que a acusação fosse analisada pela Primeira Turma da Corte no dia 4 de setembro. Entretanto, o advogado do candidato informou que não poderia comparecer a sessão e solicitou a antecipação. Marco Aurélio concordou com o pedido e remarcou o julgamento para o dia 28 de agosto.

A acusação contra Bolsonaro foi baseada em uma palestra que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados, e pediu o pagamento de uma multa por danos morais, no valor de R$ 400 mil.  Se a Primeira Turma aceitar a denúncia contra o Bolsonaro, isso não terá impacto na sua candidatura a presidente. Ele se tornará réu e terá começo uma ação penal, mas não significará ainda a condenação. Somente numa etapa posterior é que haverá o julgamento que vai considerá-lo culpado ou inocente. E, pelos prazos do STF, isso não será possível ainda este ano.

Caso a denúncia seja aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado, uma vez que, segundo a Constituição, "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Caso não seja eleito, Bolsonaro, que hoje é deputado federal, não terá mais mandato a partir do ano que vem e deixará de ter foro privilegiado. Assim, o processo deverá ser enviado para uma instância inferior. [além da improcedência das acusações, buscam mais a opinião pública, ela não resistirá por dois mandatos presidenciais que serão cumpridos por Bolsonaro.] 

'NÃO FAZEM NADA'
Na palestra que motivou a denúncia, o parlamentar afirmou:
— Eu fui em um quilombo em Eldorado Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais.
Em relação aos estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar "casa da mãe Joana".

— Não pode a decisão de um governo acolher todo mundo de forma indiscriminada.
Em resposta à denúncia, apresentada em agosto, a defesa de Bolsonaro alegou que as afirmações não foram preconceituosas ou discriminatórias e que, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas pela imunidade parlamentar.  Por suas declarações no evento, Bolsonaro já foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

O Globo

Com o crescimento gradual e irreversível da sua candidatura a presidente da República, vão se tornar constante as acusações de cunho político contra Bolsonaro

Justiça condena Bolsonaro por ‘quilombolas não servem nem para procriar’

Deputado terá de pagar R$ 50 mil por danos morais ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, decidiu juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26.ª Vara Federal, do Rio

Ministério Público Federal processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em abril deste ano.

A juíza Frana Elizabeth Mendes condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em ação civil pública, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O Ministério Público Federal, no Rio, por meio dos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, acusou Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Em 3 de abril, o deputado fez uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na qual, segundo a Procuradoria, ‘ofendeu e depreciou a população negra e os indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, bem como incitou a discriminação contra esses povos’. Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.

Na ação, os procuradores da República sustentaram que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra. O Ministério Público Federal havia pedido R$ 300 mil de danos morais.

No processo, Bolsonaro alegou que a ação se tratava de ‘demanda com flagrante cunho político’, e que suas declarações ‘são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família’. O deputado afirmou ainda que havia sido ‘convidado pela Hebraica RJ como Deputado Federal para expor as suas ideologias para o público em geral’ e que, nesta qualidade, ‘goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da CRFB’.

Ao condenar Bolsonaro, a juíza afirmou. “Impende ressaltar que, como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade.”

COM A PALAVRA, JAIR BOLSONARO

A assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro informou que o deputado ‘vai recorrer’.

[Por uma questão de elementar respeito à Constituição Federal, o deputado Jair Bolsonaro, futuro presidente da República, vai ter o seu recurso deferido e está condenação será mais uma a ir para o arquivo.] 

Fonte: O Estado de São Paulo