Na contramão da liberdade
O Estatuto da Família é aberrante e contraria a Constituição e decisões do STF. Não tem qualquer futuro no campo jurídico
O Congresso
Nacional não se cansa de trazer consternação aos brasileiros. Como se
não bastasse a brutal perda de credibilidade que vem sofrendo por conta
de delitos contra o patrimônio público atribuídos aos seus membros mais
graduados,[nada a comentar sobre os alegados delitos, que as provas sejam apresentadas, os acusados submetidos à Justiça e punidos, se condenados, com severidade.] como se não bastasse o grotesco espetáculo de cambalacho em
que se transformou a pretensa reforma ministerial [a reforma ministerial envolveu vários parlamentares, mas, foi desprezada pelas lideranças do Congresso Nacional - incluindo os presidentes das duas Casas - e foi conduzida (ainda que no estilo robô) pela ilustre presidente, que conspurca diariamente o cargo que ainda ocupa, ao qual ascendeu pelas mentiras que divulgou na campanha e que mereceram o crédito de pouco mais de 40% do eleitorado brasileiro que, estupidamente, sufragaram seu nome e agora, em sua maioria, sofrem as consequência da própria estupidez - pena que muitos dos brasileiros que não se deixaram enganar pela mentirosa, também estejam sofrendo as consequências dos que votaram em Dilma.] e , e que fez a população
enrubescer de vergonha e humilhação, ainda se permite, aproveitando a
incerteza em que o país está mergulhado, dar guarida a uma onda
obscurantista cuja última façanha veio da lavra de um obscuro deputado
evangélico. Este se arrogou a prerrogativa, com mais um punhado de
deputados, de definir o que é a família brasileira. [o ilustre parlamentar, gratuitamente ofendido pela articulista - que deixa evidente seu preconceito contra os que seguem a doutrina evangélica - nada mais fez do que deixar bem claro no seu projeto ESTATUTO DA FAMÍLIA o mandamento constitucional inserido no parágrafo 3º do artigo 226, da Constituição Federal.
Cumpre observar que aquele parágrafo continua em plena vigência, o Supremo Tribunal Federal apenas, em um gesto raro no mundo jurídico, especialmente se tratando de uma Corte Constitucional, tomou uma decisão ignorando o teor daquele artigo, mas NÃO O REVOGOU, o Congresso Nacional também não o fez.
Se a Constituição foi violada, certamente a violação não teve como autor o ilustre parlamentar, deputado Anderson Ferreira, que apresentou projeto do Estatuto da Família com fundamento na Constituição Federal vigente, especialmente, o artigo 226.
Se alguma decisão viola o texto Constitucional vigente é exatamente a do STF, que decidiu contra o lá determinado.
É até aceitável que o STF tenha poderes para interpretar de forma diversa um dispositivo constitucional aprovado em 1988 - mais de 27 anos. Mas, indiscutivelmente, até mesmo para não tumultuar o ordenamento jurídico do Brasil, tem aquela Corte a obrigação de revogar o artigo que conflita com a nova interpretação, ou no mínimo, suspender sua vigência.
Se não o fez e teve sua atitude de omissão acatada pelo Congresso Nacional o comando constitucional continua vigente e qualquer projeto que cuide de matéria regulada naquela norma tem que ser consoante com a mesma - exatamente o que norteou o deputado Anderson Ferreira.]
Famílias, sabemos todos, são realidades tão complexas e multifacetadas quanto é complexo o mundo dos afetos, ganham formas diversas segundo as circunstâncias e momentos de uma história de vida. Ora, para os senhores deputados, é tudo muito simples: um homem, uma mulher, um casamento e os filhos desse matrimônio. [até pode ser considerada uma interpretação simples, mas, é exatamente a imposta pelo texto constitucional em pleno vigor e que DEVE SER OBEDECIDO por todos.
Inaceitável é que em nome de uma suposta, aberrante e bizarra modernidade, se permita que uma criança adotada por um casal gay, tenho que explicar para seus coleguinhas as razões que fazem com que sua 'mãe' use barba ou seu 'pai' use saias.]
O presidente da Câmara apressou-se em fazer avançar a votação dessa aberração a que se deu o nome pomposo de Estatuto da Família, aprovado, a toque de caixa, por uma comissão especial do Congresso. O Estatuto da Família é aberrante, sim, contraria a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. Não tem qualquer futuro no campo jurídico, mas deve ser levado a sério como sintoma de uma investida insidiosa e perigosa do que há de mais atrasado na sociedade brasileira. [o que deve ser levado a sério e combatido com rigor são decisões que busquem criar 'famílias' que contrariam o mais elementar dos principios: família é a união estável entre o homem e a mulher.
Está lá no texto constitucional vigente.] Como tal, é alarmante e não deve passar despercebido. Traz de volta o cacoete autoritário de, em obediência a preceitos religiosos, querer invadir e controlar a intimidade e a liberdade dos indivíduos.
Impor um padrão único de família não é uma questão de opinião. O deputado que não reconhece as famílias homoafetivas como tal quer privar quem as vive dos direitos que teriam face ao ordenamento jurídico, e que a Justiça, em boa hora, já garantiu. Quem escolhe esse tipo de família não está privando ninguém de nada. Quem a exclui do campo dos direitos está, sim, negando a liberdade do outro, submetendo os direitos universais assegurados pelo Estado democrático à condenação do que alguns consideram um pecado. [cabe aqui reproduzir o oportuno e irrefutável comentário do senhor Levy Fidelix: aparelho excretor não reproduz.]
É o autoritarismo fundamentalista que impede de reconhecer que as famílias não são mais e nunca mais serão como eram até meados do século passado. Hoje, na esfera afetiva, quem comanda é a liberdade de cada um. Sempre que igrejas ou o Estado decidem se imiscuir na intimidade e na liberdade dos indivíduos para regulá-la, logo descobrem que a pretensão é temerária porque inócua. É ilusório acreditar que políticos retrógrados possam moldar a sociedade a golpes de canetadas. A sociedade seguirá soberana, moldando-se a si mesma. O que já deveriam ter aprendido quando a união civil homoafetiva entrou no campo dos direitos assegurados por uma sociedade democrática como uma evidência. [entrou por um erro do Supremo e que logo será corrigido.
O STF quando for analisar a constitucionalidade do Estatuto da Família vai perceber que está concordante com o texto constitucional vigente e qualquer lei, interpretação, que o contrarie deve ser revogado e os atos praticados em consonância com o dispositivo revogado devem ser anulados - já que a Constituição garante que a LEI não violará o direito adquirido, mas NÃO GARANTE aos que a violem, que constituam direitos adquiridos.]
Temos vivido nos últimos anos, no Brasil, no reino da mentira e do faz de conta. Heróis que se revelaram bandidos, homens probos que se revelaram ladrões, empresas poderosas que desabam roídas pelo cupim da corrupção. Um país supostamente rico e próspero, que acorda pobre e endividado, o colapso escondido em contabilidades fajutas. Essa convivência com a mentira só tem nos trazido desesperança e medo do futuro. [exatamente por isso se impõe a extinção imediata deste governo nojento, que além da roubalheira que apoia e mesmo promove, apoia atentados contra a FAMÍLIA.] A aposta da onda obscurantista é acenar com o passado supostamente seguro quando o futuro está embaçado, é imprevisível e, por isso mesmo, ameaçador. Mas estão subestimando a sociedade brasileira.
Enquanto políticos profissionais se alimentam e tentam nos alimentar com mentiras, impõem uma politica carcomida, uma sociedade dinâmica, em sintonia com o mundo contemporâneo continua a produzir-se a si mesma e abre caminho às liberdades pelo seu simples viver, afirmando a sua verdade. O mais surpreendente fenômeno brasileiro é essa ruptura entre o mundo político que apodrece e uma sociedade viva que floresce. Vai ser cada vez mais difícil o diálogo entre essa sociedade que quer a liberdade de escolha em todos os atos fundamentais da vida privada, a maternidade escolhida, o amor e a sexualidade também, o direito de viver e morrer com dignidade e os mentirosos que acenam com um Brasil que não existe.
O Brasil não é feito só de corrupção e atraso. É feito por gente que se reinventa a cada dia, afirmando a sua liberdade e lutando pela sua felicidade. Vivendo o presente com coragem vão construindo o futuro. Os outros agonizam, resistem a morrer mas seu prazo de validade está se esgotando.
Por: Rosiska Darcy de Oliveira é escritora
rosiska.darcy@uol.com.br
Transcrito do: O Globo
Cumpre observar que aquele parágrafo continua em plena vigência, o Supremo Tribunal Federal apenas, em um gesto raro no mundo jurídico, especialmente se tratando de uma Corte Constitucional, tomou uma decisão ignorando o teor daquele artigo, mas NÃO O REVOGOU, o Congresso Nacional também não o fez.
Se a Constituição foi violada, certamente a violação não teve como autor o ilustre parlamentar, deputado Anderson Ferreira, que apresentou projeto do Estatuto da Família com fundamento na Constituição Federal vigente, especialmente, o artigo 226.
Se alguma decisão viola o texto Constitucional vigente é exatamente a do STF, que decidiu contra o lá determinado.
É até aceitável que o STF tenha poderes para interpretar de forma diversa um dispositivo constitucional aprovado em 1988 - mais de 27 anos. Mas, indiscutivelmente, até mesmo para não tumultuar o ordenamento jurídico do Brasil, tem aquela Corte a obrigação de revogar o artigo que conflita com a nova interpretação, ou no mínimo, suspender sua vigência.
Se não o fez e teve sua atitude de omissão acatada pelo Congresso Nacional o comando constitucional continua vigente e qualquer projeto que cuide de matéria regulada naquela norma tem que ser consoante com a mesma - exatamente o que norteou o deputado Anderson Ferreira.]
Famílias, sabemos todos, são realidades tão complexas e multifacetadas quanto é complexo o mundo dos afetos, ganham formas diversas segundo as circunstâncias e momentos de uma história de vida. Ora, para os senhores deputados, é tudo muito simples: um homem, uma mulher, um casamento e os filhos desse matrimônio. [até pode ser considerada uma interpretação simples, mas, é exatamente a imposta pelo texto constitucional em pleno vigor e que DEVE SER OBEDECIDO por todos.
Inaceitável é que em nome de uma suposta, aberrante e bizarra modernidade, se permita que uma criança adotada por um casal gay, tenho que explicar para seus coleguinhas as razões que fazem com que sua 'mãe' use barba ou seu 'pai' use saias.]
O presidente da Câmara apressou-se em fazer avançar a votação dessa aberração a que se deu o nome pomposo de Estatuto da Família, aprovado, a toque de caixa, por uma comissão especial do Congresso. O Estatuto da Família é aberrante, sim, contraria a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. Não tem qualquer futuro no campo jurídico, mas deve ser levado a sério como sintoma de uma investida insidiosa e perigosa do que há de mais atrasado na sociedade brasileira. [o que deve ser levado a sério e combatido com rigor são decisões que busquem criar 'famílias' que contrariam o mais elementar dos principios: família é a união estável entre o homem e a mulher.
Está lá no texto constitucional vigente.] Como tal, é alarmante e não deve passar despercebido. Traz de volta o cacoete autoritário de, em obediência a preceitos religiosos, querer invadir e controlar a intimidade e a liberdade dos indivíduos.
Impor um padrão único de família não é uma questão de opinião. O deputado que não reconhece as famílias homoafetivas como tal quer privar quem as vive dos direitos que teriam face ao ordenamento jurídico, e que a Justiça, em boa hora, já garantiu. Quem escolhe esse tipo de família não está privando ninguém de nada. Quem a exclui do campo dos direitos está, sim, negando a liberdade do outro, submetendo os direitos universais assegurados pelo Estado democrático à condenação do que alguns consideram um pecado. [cabe aqui reproduzir o oportuno e irrefutável comentário do senhor Levy Fidelix: aparelho excretor não reproduz.]
É o autoritarismo fundamentalista que impede de reconhecer que as famílias não são mais e nunca mais serão como eram até meados do século passado. Hoje, na esfera afetiva, quem comanda é a liberdade de cada um. Sempre que igrejas ou o Estado decidem se imiscuir na intimidade e na liberdade dos indivíduos para regulá-la, logo descobrem que a pretensão é temerária porque inócua. É ilusório acreditar que políticos retrógrados possam moldar a sociedade a golpes de canetadas. A sociedade seguirá soberana, moldando-se a si mesma. O que já deveriam ter aprendido quando a união civil homoafetiva entrou no campo dos direitos assegurados por uma sociedade democrática como uma evidência. [entrou por um erro do Supremo e que logo será corrigido.
O STF quando for analisar a constitucionalidade do Estatuto da Família vai perceber que está concordante com o texto constitucional vigente e qualquer lei, interpretação, que o contrarie deve ser revogado e os atos praticados em consonância com o dispositivo revogado devem ser anulados - já que a Constituição garante que a LEI não violará o direito adquirido, mas NÃO GARANTE aos que a violem, que constituam direitos adquiridos.]
Temos vivido nos últimos anos, no Brasil, no reino da mentira e do faz de conta. Heróis que se revelaram bandidos, homens probos que se revelaram ladrões, empresas poderosas que desabam roídas pelo cupim da corrupção. Um país supostamente rico e próspero, que acorda pobre e endividado, o colapso escondido em contabilidades fajutas. Essa convivência com a mentira só tem nos trazido desesperança e medo do futuro. [exatamente por isso se impõe a extinção imediata deste governo nojento, que além da roubalheira que apoia e mesmo promove, apoia atentados contra a FAMÍLIA.] A aposta da onda obscurantista é acenar com o passado supostamente seguro quando o futuro está embaçado, é imprevisível e, por isso mesmo, ameaçador. Mas estão subestimando a sociedade brasileira.
Enquanto políticos profissionais se alimentam e tentam nos alimentar com mentiras, impõem uma politica carcomida, uma sociedade dinâmica, em sintonia com o mundo contemporâneo continua a produzir-se a si mesma e abre caminho às liberdades pelo seu simples viver, afirmando a sua verdade. O mais surpreendente fenômeno brasileiro é essa ruptura entre o mundo político que apodrece e uma sociedade viva que floresce. Vai ser cada vez mais difícil o diálogo entre essa sociedade que quer a liberdade de escolha em todos os atos fundamentais da vida privada, a maternidade escolhida, o amor e a sexualidade também, o direito de viver e morrer com dignidade e os mentirosos que acenam com um Brasil que não existe.
O Brasil não é feito só de corrupção e atraso. É feito por gente que se reinventa a cada dia, afirmando a sua liberdade e lutando pela sua felicidade. Vivendo o presente com coragem vão construindo o futuro. Os outros agonizam, resistem a morrer mas seu prazo de validade está se esgotando.
Por: Rosiska Darcy de Oliveira é escritora
rosiska.darcy@uol.com.br
Transcrito do: O Globo
