Oportunidades

Criar chances de sucesso para os menos favorecidos é papel dos estadistas

A desigualdade da renda do trabalho vem aumentando desde 2012. A piora tem a ver em parte com a profunda recessão que nos assola desde 2014, mas a coisa é bem mais estrutural do que conjuntural. Esse quadro demanda respostas em várias frentes. Me concentro hoje no campo das oportunidades . Um certo grau de desigualdade é natural, pois talentos, preferências e energia não são distribuídos uniformemente entre as pessoas. São parte da loteria da vida. Em uma economia de mercado tais diferenças se manifestam na renda das pessoas, o que estimula a iniciativa individual e coletiva e, desde que dentro de limites que variam de acordo com cada cultura, contribuem para a criação de riqueza.

Mas algumas rendas têm má origem, repugnante até. Aqui no Brasil os problemas datam do modelo colonial extrativista e da escravidão e foram reforçados ao longo de séculos por fatores que incluem corrupção, troca de favores com dinheiro público, pressão política para obtenção de vantagens fiscais e afins etc. Ou seja, tem prevalecido a captura do Estado por grupos de interesse, em detrimento da maioria das pessoas.  E mais, a desigualdade se reproduz naturalmente por meio das estruturas sociais e de família, como por exemplo a riqueza e, sobretudo, a escolaridade dos pais de cada um. No geral, grupos protegem os seus desde sempre, e a discriminação segue solta.

A corrupção inevitavelmente leva a políticas públicas ineficientes e, portanto, prejudiciais ao crescimento. Um bom exemplo recente aqui em nossas bandas é a chamada "Bolsa Empresário", com os subsídios do BNDES sobre preços em contratos, lucros de monopólio e vantagens tributárias, na maioria dos casos desprovidos de lógica econômica ou social. Essa combinação de rapinagem com incompetência foi decisiva na construção do colapso econômico e social que nos assola. Vale notar aqui que algumas correções de rumo vêm ocorrendo desde o mensalão e a Lava Jato.

É verdade que a partir da Constituição de 1988 e seus direitos houve queda importante da desigualdade, que no entanto segue elevada. Isso se nota a olho nu e aparece com clareza nas comparações internacionais, nas quais o Brasil permanece perto da lanterna.  Portanto, a criação de oportunidades para os menos favorecidos deveria ser prioridade na resposta de todo estadista a essa condição. Concretamente, trata-se aqui de reforçar as políticas públicas em áreas como educação, saúde, saneamento e transportes.

Para que isso ocorra, será imprescindível redirecionar recursos e também fazer mais com menos, melhorando as práticas de gestão no setor público, parte crucial de uma reforma do Estado. De onde virá o dinheiro? Em primeiro lugar, da eliminação das instâncias de captura do Estado, que além de liberar recursos para melhores causas, teria impacto direto sobre a desigualdade.  Mas dá para fazer bem mais. Os gastos do governo (em todos os níveis) atingem um terço do PIB, muito superiores ao que se vê em países semelhantes ao Brasil. Desse total, 80% cabem ao funcionalismo e à Previdência, outra vez bem mais do que nossos pares. Gastamos nessas duas áreas pelo menos uns 10 pontos do PIB a mais por ano do que o fazem Chile, Colômbia e México. Há, portanto, muito espaço para economizar por meio das reformas da Previdência e do Estado.

O caminho aqui proposto, além de inclusivo, favorece o crescimento, pois capacita as pessoas, aumenta a produtividade e reduz desperdícios. [o grande problema do Brasil quando se trata de inclusão é o uso de tal objetivo para sustentar pleitos e ações as mais absurdas;

vejamos um absurdo: usando a junção dos objetivos 'inclusão + direitos individuais', os defensores de punição aos não apreciadores de determinadas opções sexuais - agrupadas em uma sigla tão ampla que hoje se usa uma sopa de letras para identificação, parece que a mais recente é LBTGBi - conseguiram que o STF, instância máxima do Poder Judiciário do Brasil, já tenha dedicado mais de uma semana (a Suprema Corte brasileira corte tem sessões,  no máximo, em  três dias da semana - para este semestre estão previstas 44 sessões - ) para decidir se os brasileiros TEM O DIREITO INDIVIDUAL de não gostar dos adeptos de determinadas práticas sexuais.
Incluir no Brasil é dificil, caro, complicado, lento e nem sempre vale a pena o objetivo da inclusão.]

Arminio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central  - Folha de S. Paulo

Saiba quais serão os 10 maiores desafios de Bolsonaro na área econômica

Presidente eleito tem pela frente a tarefa difícil de encontrar soluções para os graves problemas da economia, como o desemprego e o rombo nas contas públicas

O futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vai ter que lidar de frente com, pelo menos, 10 grandes problemas na economia, se quiser fazer um bom governo. Economistas ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que, sem resolver a questão fiscal para frear o forte crescimento da dívida pública, não será possível solucionar os demais desafios, que estão interligados.

A dívida pública total está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos países emergentes, que é inferior a 50% do PIB. Em 2010, ela estava em torno de 60%. Para interromper a alta, será necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB . O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que não será fácil estancar o deficit das contas públicas, que se repete desde 2014, e afirma que aumento de impostos “será inevitável”. Na avaliação dos analistas, se quiser recuperar a economia, o governo não pode adiar as reformas estruturais porque 98% da receita líquida do governo estão comprometidos com gastos obrigatórios, sobrando pouco para investimento, que é o vetor que movimenta a roda da economia.

A despesa mais expressiva é a da Previdência Social, que cresce em ritmo acelerado, acima da inflação, e alcança 13% do PIB, patamar superior ao de países desenvolvidos e com população mais idosa do que o Brasil, como o Japão. Não à toa, especialistas consideram que a reforma do sistema de aposentadorias é o item mais urgente da pauta do novo presidente. Sem a reforma, as contas públicas continuarão desequilibradas e a taxa de investimento do país se manterá baixa, travando o crescimento do PIB. “Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, Bolsonaro precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”, afirma o economista Paulo Tafner, que, com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, prepara uma proposta ampla que poderá economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

Pelas contas de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, num cenário de avanço das reformas, o rombo das contas públicas será zerado apenas em 2023, mas a dívida pública bruta continuará crescendo até 2027, chegando a 88,8% do PIB. Um dos setores que precisam urgentemente de investimentos é o de infraestrutura. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça, porém, que só haverá aplicação expressiva de recursos no setor se as contas públicas forem ajustadas e houver segurança jurídica para os investidores. Segundo Pires, com a atual estrutura, o país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é pior. Há risco de interrupção de fornecimento se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte.

O governo precisa criar um ambiente favorável para esses investimentos, “evitando a concentração e estimulando a concorrência, com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirma Pires. “O investimento é baixo porque esse ambiente não existe. O Estado não tem condição de investir e, sem mudanças, corre o risco de privatizar setores estratégicos para investidores ineficientes, o que, em vez de reduzir o custo, continuará elevando as tarifas para os consumidores”, alerta. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, observa que a deterioração das contas públicas está na raiz da perda de dinamismo da economia brasileira. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017”, afirma. “Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30%, na década de 1980,  para  40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam — menos de 0,7% do PIB no ano passado — explicando em parte a precariedade da infraestrutura no país”, reforça.

A recessão de 2015 e 2016, que provocou uma retração de mais de 8% na produção de bens e serviços, fez o desemprego explodir e a pobreza voltar a crescer no país. [triste é ter a certeza que mesmo sendo essa tragédia criação do PT, 47.040.819 eleitores (os que votaram no Haddad) desejam a manutenção e acréscimo dessa tragédia - são autênticos criminosos, traidores da Pátria.] Pelas estimativas de Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o país tiver uma expansão média de 2,5% no PIB, a taxa de pobreza voltará ao mesmo patamar de 2014 apenas em 2030. Além disso, é preciso simplificar o sistema tributário. “Temos de eliminar a complexidade do nosso sistema. Há uma parafernália de regras que assusta investidores”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. “Incentivos fiscais precisam ser revistos, porque grande parte deles não trouxe benefícios. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, adotada com o intuito de criar empregos, não aumentou o número de ocupados. Pelo contrário, reduziu. Beneficiou apenas empresários, que aumentaram lucros”, pontua.

 

Questões na mesa 

Veja 10 dos maiores desafios econômicos que precisarão ser enfrentados pelo presidente eleito e soluções sugeridas por especialistas:

 

Contas públicas, Previdência, Investimento, Comércio exterior, Infraestrutura, Inflação, Juros, Desemprego, Desigualdade,  Tributação

Íntegra da matéria, com análise e proposta de solução para cada questão, clique aqui

Correio Braziliense