Os supersalários do funcionalismo público e a desigualdade que “some” quando o PT governa - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

                          Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O debate sobre concentração de renda, uma praga tão ruim para o Brasil quanto a saúva, saiu de moda agora no governo Lula – sempre sai, porque enquanto Lula é presidente não existe concentração de renda, nem na propaganda oficial e nem na mídia de consórcio. 

Segundo a doutrina oficial e os apresentadores da Rede Globo, a população do Brasil foi riquíssima de 2003 a 2016, quando Dilma Rousseff foi posta para fora da presidência da República. Essa mesma população, assim que o PT deixou o governo, ficou paupérrima de uma hora para outra – culpa, segundo Lula e a maioria da mídia, do “golpista” Michel Temer e, ainda muito mais, do “genocida” Jair Bolsonaro. Chegamos, segundo Lula e o PT, a ter “33 milhões” de pessoas “passando fome”. 

Os números do Banco Mundial, sempre sagrados para a esquerda nacional, mostram o oposto: 

- a pobreza extrema no Brasil, aquela que realmente dá fome, caiu para 1,9% da população em 2020, o que daria umas 4 milhões de pessoas. Foi a maior redução da miséria em toda a América Latina, mas e daí? Número que o PT não gosta não existe. 

Agora, com Lula de novo na presidência, pobreza e concentração de renda sumiram de novo – o salário-mínimo assinado por Lula é de 1.320 reais por mês, com o aumento de 18 reais (sim, 18 reais) que ele deu, mas não se fala mais em pobres. 

A dificuldade é que eles continuam existindo na vida real, e tudo o que a autoridade pública faz é para que aumentem cada vez mais.

 

Uma demonstração indiscutível dessa degeneração está numa reportagem que acaba de sair em O Estado de S.Paulo, de autoria da jornalista Bianca Lima, mostrando que 25.000 magnatas do funcionalismo público ganham acima do teto de 41.600 reais fixado para os servidores – o que é ilegal, e coloca nos bolsos dessa casta, todo os anos, 4 bilhões de reais tirados do pagador de impostos. 

Alguns chegam a ganhar 300.000 por mês, com o arsenal de truques legais que foram montando ao longo dos anos, e que não param nunca de aumentar. É um desvario integral, mesmo dentro do funcionalismo. 

Os marajás representam 0,1% dos 25 milhões de funcionários públicos, federais, estaduais e municipais que existem hoje no Brasil; seu salário médio é de 5.600 reais por mês, oito vezes menos que o teto, ou 50 vezes menos do que ganham os gatos mais gordos – a turma dos 300.000 mensais. Ou seja: não há apenas uma desigualdade demente em relação à renda da população brasileira, mas em relação aos próprios funcionários públicos.

Essa mesma população, assim que o PT deixou o governo, ficou paupérrima de uma hora para outra – culpa, segundo Lula e a maioria da mídia, do “golpista” Michel Temer e, ainda muito mais, do “genocida” Jair Bolsonaro

Não existe forma mais primitiva de concentração de renda do que este sistema de remuneração para os barões do aparelho estatal. Lembram-se do “capitalismo selvagem”, e da sua crueldade em relação aos pobres?  

Pois eis ele aí à toda, mais selvagem do que nunca, e disfarçado de “políticas públicas de valorização do Estado”. O pobre que era oprimido pelos “ricos” agora é oprimido cada vez mais pelos salários alucinados do serviço público. 

Que maneira mais eficaz de concentrar renda, para o Estado, do que tirar dinheiro de todos - a começar pelos mais pobres, que pagam imposto a cada real gasto na sua sobrevivência – e dar para uns pouquíssimos privilegiados a serviço do próprio Estado? 

É claro que os marajás não são apenas os 25.000 que ganham de 40.000 reais por mês para cima. 

Há todos os que vêm imediatamente abaixo, e embolsam importâncias jamais sonhadas pelos brasileiros que pagam os salários de cada um deles. Ainda assim, continuam sendo a minoria da minoria da minoria. É o estatismo selvagem.

 

A esquerda, quando falava do assunto, dizia que a concentração de renda era causada pelo “capitalismo” e pelos que “ganham muito” nas suas atividades ou empresas. 

E que diabo o capitalismo tem a ver com os salários da casta suprema da máquina pública? 

A remuneração dessa gente é fabricada por eles próprios, sobretudo pelos militantes financeiros do Poder Judiciário. Juízes, procuradores, desembargadores e ministros pressionam o tempo todo o Legislativo para que aprovem leis aumentando os ganhos do judiciário. 

É um bazar: os deputados trocam seus votos pela proteção do Ministério Público e da magistratura, sobretudo a mais alta, nos rolos que tiverem na justiça. 

Para completar: os próprios juízes, depois, julgam as causas que envolvem a sua remuneração. 

Nunca, jamais, em tempo algum, deram uma sentença contra os interesses materiais da “classe”. 

Concentração sistêmica de renda é exatamente isso. 

O Estado brasileiro, hoje, é a maior fábrica de pobres deste país.

 

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

As mentiras do desencarceramento (Parte 1) - Revista Oeste

Roberto Motta

Uma sociedade que não consegue condenar moralmente seus criminosos jamais conseguirá condená-los judicialmente — e muito menos puni-los. 

A função principal da prisão é afastar o criminoso do convívio social, impedindo-o de continuar a cometer crimes. A segunda função é enviar um sinal a toda a sociedade de que a atividade criminosa não será tolerada. A terceira função é punir o criminoso pelo crime que ele cometeu.

Foto: Shutterstock 

Essa última função causa horror nos pensadores politicamente corretos. Segundo eles — a maioria sem qualquer experiência em policiamento ou criminologia —, o criminoso não deve ser punido, mas acolhido. Esse pensamento dá ao crime violento um caráter de ato de protesto contra a injustiça e a “desigualdade”, e transforma o criminoso em combatente pela causa de uma revolução.

Punir o criminoso — o combatente — seria apenas confirmar a opressão do “sistema” que, através do seu “mecanismo de concentração de riqueza”, produziu o criminoso em primeiro lugar.

Qualquer cidadão brasileiro — aquele que tenta sobreviver em meio ao crime sem fim do Brasil — reconhece nas ideias do parágrafo anterior um amontoado de bobagens. Pois bem: são essas as ideias que fazem a cabeça de um número cada vez maior de defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores, ministros, professores de direito e — pasmem — até policiais.

São essas ideias que estão por trás da inacreditável pauta do desencarceramento.

Essa visão romantizada do criminoso e do crime, e o equívoco (ou, em muitos casos, a deliberada estratégia político-ideológica) de transferir a responsabilidade do autor do crime para a sociedade, não são apenas violações da lógica e da moral; elas ignoram a imensa massa de estudos e de literatura científica já produzida sobre o tema, aqui no Brasil e lá fora, que afirma, com base em evidências claras, que o crime é uma escolha racional que o criminoso faz depois de avaliar os riscos e os benefícios de sua ação.

Do ponto de vista da sociedade, a prisão é uma punição essencial. A sentença do criminoso é uma resposta que a Justiça dá às famílias e aos indivíduos que tiveram seus direitos violados pelo bandido.

A prisão é uma das formas mais humanas de punição. Basta lembrar que, até poucos séculos atrás, criminosos eram condenados a espancamento e torturas, ou executados de forma cruel e lenta. 

Hoje, nas democracias ocidentais, até o autor do crime mais sádico e obsceno será condenado, no máximo, a uma sentença de prisão pelo resto da vida ou a uma pena de morte, executada de forma a minimizar seu sofrimento.

No Brasil, não existe nenhuma dessas duas opções.[lamentavelmente e por isso a criminalidade aumenta; além da flexibilização das punições as autoridade procuram facilitar a vida dos bandidos. Exemplos: o individuo eleito presidente da República criticou a prisão de ladrões de celulares, aos quais chamou, carinhosamente,  de 'mininos'; 

- no mesmo ritmo o ministro Fachin, do STF. proibiu a polícia do Rio de Janeiro de realizar operações em favelas, sem antes cumprir um extenso ritual que só favorece os bandidos, por dar oportunidade para vazamentos e mesmo para fugas.]

Uma sociedade que não consegue condenar moralmente seus criminosos jamais conseguirá condená-los judicialmente — e muito menos puni-los.

No Brasil, enquanto um pai de família assassinado pode deixar sua família na miséria, a família do assassino pode ser protegida pelo “Auxílio-Reclusão”

Dizem a lógica e a moral — e o próprio conceito de Estado de Direito — que a punição do criminoso tem de ser proporcional ao crime cometido. Ou dito de outra forma: a sentença do criminoso não pode ser mais leve que a sentença da vítima.

Como se trata de punição, uma prisão jamais será uma colônia de férias paga com os impostos dos cidadãos honestos. 

As condições dos presídios são ruins na maior parte dos países, inclusive nos desenvolvidos.

 As únicas exceções talvez sejam alguns países nórdicos, que são exceções em quase tudo.  Ir para a prisão não é a mesma coisa que ir para a escola ou para uma colônia de férias bancada pelos contribuintes. Prisão é sempre uma coisa ruim. Cadeia não é assistência técnica de pessoas. Cadeia é punição. [no Brasil, o criminoso pode ser  condenado por vários crimes, por diferentes juízes e confirmação em várias instâncias, ganha o direito a cumprir pena em condições que tornam sua cadeia um 'resort', depois pode ser descondenado, SEM SER INOCENTADO, e liberado para concorrer a Presidência da República.

NÃO É ´PIADA. Aconteceu no Brasil, nas eleições de 2022.]

 

É evidente que todo indivíduo merece ser tratado de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas esses direitos precisam ser garantidos primeiro aos indivíduos cumpridores da lei, e não aos que a violam. Um criminoso não pode ter direitos que são negados a um cidadão honesto. 

Mas, no Brasil, enquanto um pai de família assassinado pode deixar sua família na miséria, a família do assassino pode ser protegida pelo “Auxílio-Reclusão” (perceba a cuidadosa escolha das palavras). 

Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, o Auxílio-Reclusão dá ao preso o direito de receber um benefício de até R$ 1.503,25 (valor vigente no ano de 2021). 

Para isso, o preso precisa apenas comprovar que exerceu atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social. Trocando em miúdos: basta o criminoso ter passado pelo período de experiência de 90 dias em um emprego antes de cometer um crime para que, ao ser preso, sua família tenha direito a receber o auxílio todo mês. Em 2012, o governo pagou R$ 434 milhões em Auxílio-Reclusão.

O Auxílio-reclusão é um deboche. Dar dinheiro do Estado para um criminoso enquanto ele cumpre sua pena é fazer piada com o sistema de Justiça Criminal e com o sofrimento das vítimas.

Quando apresento minha crítica a essa inaceitável inversão da lógica e da moral (mais uma), alguns usam o argumento — que funciona com muitas pessoas — de que o dinheiro vai para a família do preso, não para ele.

Eu pergunto: e daí?

Me perguntam: mas a família do preso vai ficar desamparada, Roberto?

Eu pergunto: e a família da vítima, vai ser amparada por quem?

Na verdade, a família da vítima, além de não receber nada, também ajuda — com seus impostos — a sustentar a família do criminoso.

Perceba a gravidade do que está acontecendo aqui: confrontados com a situação trágica de um crime —por exemplo quando um bandido, para roubar um celular, mata um pai de família —, os arquitetos da confusão jurídica que é o sistema de Justiça Criminal brasileiro fizeram a opção de ajudar a sustentar o criminoso e sua família e esqueceram a família da vítima.

É óbvio que aquele que escolhe o caminho do crime coloca o sustento de sua família em risco. Mas os legisladores brasileiros resolveram proteger o criminoso desse risco. É a moral pelo avesso. Investir no crime tem de deixar de ser um bom negócio no Brasil. Precisamos de promotores, deputados, senadores, juízes e desembargadores com a coragem de dizer isso.

Para entender melhor o problema do crime no Brasil e as alternativas que temos para resolvê-lo, é preciso também perguntar: para que servem as prisões? Elas realmente reabilitam?

“Sem punições para aqueles que as violam, as leis são ineficientes. No caso da lei criminal que proíbe homicídio, agressão, estupro, roubo e outros crimes, a punição pode tomar a forma de prisão”, diz A.C. Grayling, professor de filosofia da Universidade de Londres, em seu livro Ideias que Importam. Ele lembra que existem outras questões importantes. 

Será que a punição é a resposta correta ao crime? 

Não seria melhor pensar em termos de reabilitação, reparo e compensação? 

Será que prendemos criminosos para proteger o público, e não para punir o criminoso?

Segundo Grayling, as teorias de punição se dividem em dois grupos. O primeiro é o da escola Utilitária, que afirma que a punição só é certa se produz boas consequências, como proteção da sociedade e reabilitação do ofensor. O segundo grupo é o da escola Retributiva, que diz que, se um erro é cometido voluntariamente e o ofensor tem consciência disso, ele merece ser punido e sofrer.

A taxa de reincidência de ex-presidiários nos Estados Unidos é de 60%. A média europeia é de 55%

Em meados do século 20, ainda havia visões otimistas sobre a possibilidade de usar o sistema penal como uma oportunidade de reabilitar criminosos e devolvê-los à sociedade como cidadãos melhores. Essa ideia foi incorporada, por exemplo, no nome usado nos Estados Unidos para o sistema penitenciário — que é chamado de sistema “correcional”.

“Mas, por uma dessas dolorosas ironias que nos ensinam as melhores lições, os Estados Unidos encarceram uma porcentagem maior de sua população que qualquer outro país”, diz Grayling. Ao mesmo tempo — ou talvez como consequência disso —, os Estados Unidos têm índices de criminalidade muito inferiores aos dos países em desenvolvimento.

Segundo Grayling, estudos sobre reincidência criminal realizados por especialistas em Direito penal, criminologistas e sociólogos nos anos 1970 demonstraram que as prisões não reabilitam:

A esses fatos empíricos juntaram-se as vozes de filósofos retornando à ideia de que a punição é, na verdade, essencialmente retributiva, e com propriedade, pois serve aos interesses da Justiça que o causador de dano e sofrimento pague o custo dos seus atos com sua liberdade e sua propriedade.

Se as prisões são incapazes de reabilitar os criminosos para uma vida em sociedade, elas ainda assim cumprem um importante papel: o de demonstrar a disposição da sociedade de punir de forma exemplar aqueles que violam seus valores mais sagrados.O sistema penitenciário não recupera criminosos. [entendemos que deve ser priorizada a punição e não a ressocialização = e a cada reincidência a penalidade agravada.] Ressocialização é um conceito ideológico usado para aliviar a culpa do criminoso e “provar” a “ineficácia” da prisão. A mídia e os “especialistas” brasileiros repetem todos os dias: não adianta prender criminosos porque nossas prisões são horríveis e não “ressocializam” os presos.

Mas a prisão não “ressocializa” nem reabilita em nenhum país do mundo. Nenhum sistema penitenciário do mundo faz isso. A taxa de reincidência de ex-presidiários nos Estados Unidos é de 60%. A média europeia é de 55%. Dois terços dos ex-presidiários da Grã-Bretanha são presos novamente em um período de 3 anos.

Apenas uma minoria dos criminosos se regenera, e a influência do Estado nesse processo é mínima. Por mais que isso ofenda os ideólogos e muitas pessoas bem-intencionadas, crime é uma escolha individual, especialmente o crime econômico, cometido pelo criminoso para ganhar uma vantagem ou benefício (que pode ou não ser material).

Cela da delegacia da cidade de Eunápolis (BA) - 

 Foto: Joa Souza/Shutterstock

Os ativistas recorrem também à falácia de dizer que manter alguém preso custa caro. Na verdade, custa muito mais caro deixá-lo solto, como explica o economista Thomas Sowell em seu livro Economia Básica:

Uma das objeções levantadas contra a construção de mais penitenciárias para manter mais criminosos presos por maiores períodos é que custa ao Estado uma grande quantia mantê-los atrás das grades.

Frequentemente se faz uma comparação entre o custo de manter um criminoso preso versus o custo de manter uma pessoa na escola pelo mesmo período.

Entretanto a alternativa relevante aos custos de encarceramento incorridos pelo Estado são os custos impostos à população quando criminosos profissionais estão fora das prisões.

No início do século XXI, por exemplo, os custos totais do crime na Grã-Bretanha foram estimados em 60 bilhões de libras por ano, enquanto os custos totais das prisões são menos de 3 bilhões.

É claro que os funcionários do governo estão preocupados com os 3 bilhões de custo das prisões que são de sua responsabilidade, e não com os 60 bilhões que afetarão diretamente os cidadãos.

Nos Estados Unidos, estimou-se que o custo de manter um criminoso profissional atrás das grades é 10 mil dólares por ano MENOR que o custo de deixá-lo nas ruas.

Existe outro fator relevante para explicar o papel das prisões na preservação da segurança pública: a maior parte dos crimes é cometida por uma parcela relativamente pequena dos criminosos. O famoso estudo científico, “Revisitando os Lobos Vorazes: Uma Revisão Sistemática da Concentração de Crime”, realizado por pesquisadores da Escola de Justiça Criminal da Universidade de Cincinnati, concluiu que os 10% dos criminosos mais ativos no conjunto da população são autores de 66% dos crimes.

Diz o trabalho:

Numerosos estudos determinaram que o crime está altamente concentrado entre um pequeno grupo de criminosos. Essas descobertas orientaram o desenvolvimento de várias estratégias de prevenção ao crime. O tema comum a essas estratégias é que, ao nos concentrarmos nos poucos infratores responsáveis pela maior parte do crime, podemos prevenir a maior quantidade de crimes com o mínimo de recursos […]

Descobrimos que o crime está altamente concentrado na população e em diferentes tipos de criminosos. Existe pouca variação na concentração entre jovens e adultos ou entre infratores americanos e os de outros países […] Os 10% das pessoas mais ativas criminalmente respondem por cerca de 66% dos crimes.

Colocar esses criminosos na prisão significa reduzir significativamente o número de crimes cometidos e aumentar dramaticamente a sensação de segurança da população. Prestem atenção na consequência dessa descoberta: não é necessário prender milhões de pessoas para acabar com a crise de criminalidade do país.

Uma parcela desproporcional dos crimes é cometida por esse pequeno grupo de criminosos, já conhecidos da polícia e que, por causa da leniência da nossa lei, vive entrando e saindo da cadeia.

Esses indivíduos já fizeram sua opção pelo crime. Eles não são pobres coitados ou revolucionários tentando implantar um sistema social mais justo. Eles são criminosos por vontade própria, por vocação, ambição desmedida ou deformação do caráter.

Alguns são pobres, outros são ricos; alguns são negros, outros são brancos ou asiáticos. Há homens e mulheres, senhores de idade e garotos de 16 anos. Todos sabem o que estão fazendo e aproveitarão qualquer oportunidade para atacar a sociedade, cada um com sua forma peculiar: colocando uma pistola na cabeça de um motorista, dando uma gravata em uma senhora de idade, subornando para ganhar uma licitação ou violentando e matando crianças.

(continua na próxima edição)

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Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

Quem vai encaixar melhor? - Alon Feuerwerker

 Análise Política

Cada processo eleitoral apresenta uma ou duas variáveis-chave, e navega mais facilmente a candidatura com imagem pública mais solidamente associada à capacidade de dar atenção a essas variáveis, e, portanto, apresente-se como mais capaz de solucioná-las.

Jair Messias Bolsonaro venceu a eleição de 2018 principalmente porque sua imagem pública, construída ao longo de décadas, estava vinculada à firmeza no combate ao crime.

Isso encaixava com as duas demandas mais sensíveis do eleitorado naquele ano: atacar implacavelmente o crime de corrupção e a impunidade dos criminosos em geral. As angústias principais agora em 2022 são outras: a inflação e o desemprego, que trabalham para aprofundar a pobreza e a fome. Daí Luiz Inácio Lula da Silva enfrentar menos vento contra que o presidente, ou até ser empurrado por vento favorável.

Pois ao longo da década e meia petista no poder Lula foi acusado de muitas coisas, mas preservou intocada, e todas as pesquisas comprovam isso, a imagem de governar com especial atenção para o combate à pobreza, à fome e à desigualdade. 

A missão da campanha do PT é congelar a hierarquia das preocupações da sociedade, fazer chegar outubro com a impressão disseminada de que a economia vai muito mal, especialmente a inflação e o desemprego. Portanto cabe ao governismo (tentar) inverter a equação. [optamos por destacar, suprimindo virtualmente o tentar, já que o processo de inversão da situação 'desfavorável' [sic] ao 'capitão do povo' está em pleno andamento = a causa principal das dificuldades de grande parte da população é um inicio de recessão (em escala global)  consequência dos malefícios da pandemia, que começa a ceder; a inflação brasileira já inicia um processo de queda e mesmo antes do inicio da queda, era menor do que a existente em potências econômicas mundiais - temos o caso da UE, que aumentou os juros   em 0,5%, situação que não ocorria desde 2011; o índice de desemprego é o menor desde 2015 - quando a 'engarrafadora de vento', -  cria do descondenado, não inocentado - pedalava; o PIB, apesar da torcida contra, aumenta lentamente, mas pior é estivesse negativo; álcool, diesel e gasolina,baixaram quatro vezes, redução de até 20%, na bomba;  E vários outros fatores que a mídia militante = a grande e velha imprensa = insiste em não destacar, a prioridade é maximizar o ruim e minimizar as melhoras. Perdem tempo, o 'capitão do povo', com as bênçãos de DEUS vai ganhar segunda, da série de três.]

Há dados objetivos (os fatos costumam ser teimosos) [e implacáveis com os mentirosos e narradores.] a mostrar a redução do desemprego, e as mesmas pesquisas que trazem o favoritismo de momento de Lula mostram a percepção popular sobre a inflação melhorando rapidamente.

A dúvida é se haverá tempo hábil para consolidar a sensação de um cenário econômico mudando para melhor e que não vale a pena “mexer em time que está ganhando”. Como diz o batido ditado em língua inglesa, trata-se de batalha morro acima para o situacionismo.

E sempre estará ao alcance do petismo repetir 2002. Se a situação eleitoral apertar, se a chapa esquentar, assumir o compromisso de não dar um cavalo-de-pau na economia. [será que algum compromisso de um candidato que tem raiva da polícia, da classe média, e outros pontos negativos, incluindo, sem limitar,  o fato de ser um descondenado, mas que não foi inocentado da prática dos crimes pelos quais foi condenado por nove magistrados e três instâncias?

Tal situação deixa sempre dúvidas se em um hipotético segundo turno - por Bolsonaro não ganhar já no primeiro - muitos que não votaram no presidente, optarem por não correr o risco de trazer de volta a cena do crime o descondenado e marcarem JAIR BOLSONARO.] Até agora não tem sido necessário, pois a anabolização do antibolsonarismo “de centro” tem levado votos a Lula por gravidade, sem o PT ter de fazer qualquer concessão programática.

Será necessário olhar também como vão evoluir as taxas de rejeição dos candidatos, diante da inevitável campanha negativa que vem aí. Se Lula precisa manter o diferencial favorável nesse quesito, aumentar a repulsa ao petista é um caminho óbvio para o bolsonarismo.[caminho fácil de ser percorrido pelos bolsonaristas -  basta apontar fatos contra o petista; já contra Bolsonaro terão que criar 'narrativas'.]

Pois, quando um eleitor diz que não vai votar de jeito nenhum no candidato “x”, a saída intermediária para o candidato “y” é convencer esse eleitor a não votar em nenhum dos dois. Outro detalhe: nas pesquisas estimuladas, a taxa de “não voto” tem girado em torno de 10%, o que é irrealista, pois a série histórica mostra esse contingente (abstenção mais brancos mais nulos) entre 25 e 30%. Por isso é recomendável prestar atenção à evolução das pesquisas espontâneas, nas quais o “não voto” aparece mais próximo dessa tradição.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Publicado na revista Veja de 03 de agosto de 2022, edição nº 2.796

 

Lei de Cotas nas universidades tem de ser renovada - Editorial - O Globo

Opinião/Editorial

Sociedade brasileira se convenceu de que ela é uma arma essencial no combate ao racismo e à desigualdade

["CONSTITUIÇÃO FEDERAL

-  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

... ."]

Em agosto, dez anos depois de aprovada, expira a lei que estabeleceu cotas para ingresso nas universidades e institutos federais, reservando 50% das vagas a alunos de escolas públicas (metade delas aos de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita). 

Ela instaurou ainda outro filtro: pretos, pardos, indígenas e deficientes passaram a ter, entre esses cotistas, uma fatia proporcional à participação na população. Antes de 2012, já havia políticas de ação afirmativa em diversos formatos. Ao disseminar a prática no país, a Lei de Cotas foi um marco. Agora, será missão do Congresso avaliar seus resultados — e já tramita um projeto que posterga a expiração da lei. [COMENTÁRIO: fazemos questão de iniciar o presente comentário registrando, declarando, QUE NÃO SOMOS RACISTAS, o Blog Prontidão Total não é racista e que nossa posição contrária ao sistema de cotas, não apenas as raciais mas contra qualquer tipo de cotas,  com raras exceções, é por ser nosso entendimento que o MÉRITO, a MERITOCRACIA, deve prevalecer, ressalvando situações excepcionais.

Além da necessidade e justiça da utilização do MÉRITO como regra geral, o 'caput' do artigo 5º da Carta Magna, em plena vigência,  transcrito no inicio do Post,  determina que todos são iguais perante a lei e proíbe distinção de qualquer natureza.

Em nosso entendimento, como é possível que no Brasil, que vive sob o 'estado democrático de direito', condição que é sempre lembrada por várias autoridades, algumas até adotando medidas antidemocráticas e inconstitucionais para preservar a Constituição, seja possível a existência de leis que contrariam a Constituição - no presente caso, o dispositivo constitucional citado? 

Felizmente a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de  2012 - Lei que afronta o disposto no 'caput' do artigo 5º, da Constituição Federal, porém, em plena vigência  - oferece em seu artigo 7, oportunidade para revisão de cotas para o ensino superior, que na revisão seja abolido todo e qualquer sistema de cotas, que deverá ser feito com a  revogação da lei citada e de todas as leis que concedam cotas. 

O MÉRITO tem que prevalecer.

Em situações excepcionais pode ocorrer previsão de cotas para deficientes físicos, mediante Lei específica, cuja validade só se iniciará após a inclusão no texto constitucional de uma exceção para os deficientes físicos.]

O primeiro dever dos congressistas é verificar se ela cumpriu seu objetivo principal: ampliar o acesso de grupos sub-representados ao ensino superior. A discussão será naturalmente contaminada por paixões. As cotas foram um dos motivos por que a sociedade brasileira se tornou mais sensível à questão identitária. Na década anterior à lei, houve debate intenso, sobretudo em relação às cotas baseadas em critérios raciais. Havia dúvidas sobre sua eficácia como mecanismo de inclusão e sobre a reação que despertariam, ao tornar mais saliente a chaga do racismo e, indiretamente, retroalimentá-la.

Em que pesem as ressalvas, o debate de 20 anos atrás está superado. O racismo precisa ser combatido sempre, com vigor e energia. E a sociedade brasileira se convenceu da relevância das cotas como arma nessa luta. Diferentes pesquisas mostram que metade dos brasileiros apoia as cotas raciais nas universidades. Ainda que haja opositores, a maioria fez sua escolha por meio de instituições legítimas. Cotas raciais foram aprovadas no Congresso e referendadas em votação unânime no Supremo Tribunal Federal (STF). Tornaram-se primordiais para trazer às melhores universidades quem não é da elite e para enfrentar a desigualdade com a arma mais eficaz: acesso à educação.[será que é  justo QUE pessoas não escolhidas pelo critério do MÉRITO, ocupem vagas que deveriam ser concedidas às que provarem merecimento por MÉRITO?

O aumento de cotistas nas escolas superiores é normal - afinal não é preciso merecer, ter mérito, para tomar uma vaga de alguém que estudou, praticou o popular 'ralou' para passar em um vestibular, logrando classificação que sem as cotas tornaria possível ser permitira ser devida e merecidamente recompensado pelo seu esforço.]

São fartas as evidências de que elas atingiram a meta principal. Os egressos de escolas públicas nas instituições contempladas foram de 55% em 2012 a 63% quatro anos depois. Pretos, pardos e indígenas, de 27% a 38%. A diversidade maior entre o 1,1 milhão de graduandos nas universidades públicas é visível a quem anda por qualquer campus. “Os programas de ação afirmativa transformaram as universidades e tiveram impacto profundo na vida de muitos cotistas”, afirma a economista Fernanda Estevan, da Fundação Getulio Vargas.

Os cursos mais impactados foram os mais concorridos. Alunos de escolas públicas começaram a sonhar alto e a prestar vestibular para carreiras de prestígio. Uma pesquisa da Unicamp revelou aumento de 10% na escolha por medicina e por outros quatro cursos concorridos. Isso contribuiu para a mobilidade social, como demonstra estudo com alunos do Direito da Uerj. Entre os cotistas, 80% completaram o ensino superior, 70% passaram no exame da OAB e 30% foram trabalhar como advogados. Nas federais, houve impacto positivo também nos cursos em que oriundos de escolas públicas já eram mais da metade. O percentual cresceu, mostrando que havia demanda reprimida. Pesquisas também demonstraram o efeito específico das cotas raciais. “Sua adoção foi quase cinco vezes mais eficaz para o aumento nas matrículas de estudantes pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas que num cenário sem elas”, diz a economista Úrsula Mello, da Barcelona School of Economics.

Em duas áreas, os congressistas deveriam promover melhorias: acesso e retenção. Na primeira, será importante examinar a eficácia da regra que reserva vagas aos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Esse valor põe o aluno na metade superior da pirâmide social (numa família de quatro, a renda pode chegar a R$ 7.272). Se o objetivo é abrir portas aos pobres, o crivo precisa ser mais rígido. Nas federais, a lei aumentou em apenas 2,4 pontos percentuais as matrículas de alunos com renda familiar de até um salário mínimo. Outra questão relevante está ligada às cotas raciais. A lei determina que os percentuais destinados a pretos, pardos e indígenas sejam definidos pela proporção de cada grupo no Censo. Como ele só ocorre de dez em dez anos, deveriam ser levados em conta levantamentos mais frequentes.

O maior desafio dos congressistas é melhorar a retenção. Parte considerável dos cotistas não termina o curso. Uma análise da USP revela desistência de 25% entre pretos, pardos e indígenas (entre não cotistas brancos, 17,6%). É possível que a realidade seja pior. Alunos ricos, quando saem da faculdade, costumam trocar de curso. Cotistas são obrigados a abandonar o sonho da graduação. “Atacar o problema da evasão requer pensar nas causas da desistência”, diz o economista Michael França, do Insper. Se a questão é financeira, é preciso ter um amplo programa de bolsas de estudos. Se o problema é acompanhar as disciplinas devido a deficiências no ensino médio público, o recomendável são programas de reforço. Medir de forma sistemática o desempenho acadêmico dos cotistas é chave para evitar o abandono.

Como as razões que levaram à criação da Lei de Cotas persistem no Brasil, ela deveria ser prorrogada, com tais melhorias, para ser reavaliada mais adiante. Na discussão sobre a nova lei, os parlamentares deveriam manter o foco nas questões objetivas e evitar a contaminação ideológica do tema. O país conta com pesquisadores sérios, dispostos a examinar cada ponto sem paixão. São esses que o Congresso deve ouvir para que o Brasil avance ainda mais no combate ao racismo e à desigualdade.[Defender o MÉRITO agora passou a ser contaminação ideológica?] 

Editorial - O Globo

Proibindo o futuro - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo

Reforma administrativa é destruída por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público

Os múltiplos assassinatos que a Câmara de Deputados vem cometendo contra a reforma administrativa são a manifestação mais recente de uma das taras mais velhas da vida pública brasileira – a compulsão permanente para decidir contra os interesses da população e a favor dos interesses de grupos particulares bem organizados sempre que é preciso fazer uma escolha entre os dois. O brasileiro comum raramente ganha uma – ou é tão raro ganhar, mas tão raro, que acaba dando na mesma. 

Essa reforma é um primeiro e moderadíssimo esforço, depois de séculos, para conter no futuro – atenção: só no futuro – algumas das aberrações mais escandalosas que fazem do serviço público brasileiro um espetáculo mundial em matéria de privilégio, injustiça e desigualdade. Aos funcionários públicos se dá o máximo, e muito mais do que um país com população tão pobre como o Brasil tem condições de dar. Aos demais cidadãos se impõe a obrigação de sustentar um por um, com os impostos que pagam todos os dias, cada benefício, vantagem e extravagância exigidos por eles. Fica assim: no Brasil não é o servidor público quem serve a população. É a população quem serve o servidor. Como diria um procurador do MP do Trabalho, é uma situação análoga ao estado de escravidão.

A reforma proposta pelo governo, e destruída peça por peça por deputados que passam a vida de joelhos diante do funcionalismo público, é uma tentativa muito modesta, racional e realista de segurar um pouco a progressiva privatização do Brasil em favor dos servidores, e a consequente entrega dos recursos de todos para o desfrute de uns poucos – mais ou menos uns 5% da população, incluindo-se as três áreas da administração. 

(O pior é que a imensa maioria dos funcionários ganha muito pouco; o grosso do dinheiro e dos privilégios vai para as castas superiores. É a desigualdade dentro da injustiça.) [oportuno a lembrança do Guzzo, lembrança parcial, já que não foi registrado que desde antes da pandemia os servidores públicos não tiveram nenhum reajuste e tal tema sequer é cogitado.

Talvez, consigam algo no inicio do próximo ano  - ao que sabemos no governo Bolsonaro nenhum servidor público teve reajuste; 

Salvo eventual engano, o último reajuste recebido por servidores públicos foi no final do governo Temer, para os membros do Poder Judiciário, como compensação pela extinção do auxílio moradia. 

Mesmo assim, tal reajuste foi para os MEMBROS do Poder Judiciário.

Ainda que o 'patrão' seja o mesmo, o servidor público é regido pela Lei nº 8112/90 e os MEMBROS do Poder Judiciário pela LOMAN.]

A intenção da reforma, note bem, era deixar tudo como está para os atuais servidores; ninguém perderia um milímetro do que já tem, daqui até o fim da vida. Tudo o que se pretende é criar regras mais justas para os que entrarem no serviço público a partir de agora – só a partir de agora. Nada feito, decidiram os deputados. É proibido tocar no presente. É proibido melhorar o futuro.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Um duro recado - William Waack

O Estado de S. Paulo

Para multinacionais como a Ford, o Brasil é visto como incapaz de sair do marasmo

A saída da Ford do Brasil não é um veredicto contra o governo de Jair Bolsonaro. É um pouco pior. É um veredicto desagradável sobre o Brasil na comparação internacional – não importa quais tenham sido os erros (alguns óbvios, como produtos equivocados) da montadora em suas estratégias de mercado.

Em primeiro lugar, o que a postura da montadora indica é que afastados das principais inovações somos uma grandeza negligenciável em termos de tamanho de mercado. Ela está desmentindo a frase muito surrada, segundo a qual o Brasil tem um tamanho (em termos de mercado) que nenhuma multinacional pode se dar ao luxo de ignorar.

Em segundo lugar, a saída dela apenas confirma o que o setor industrial brasileiro vem “denunciando” há pelo menos uma década: o ambiente de negócios geral no País está piorando ao longo dessa linha do tempo – os últimos dez anos, durante os quais os benefícios tributários concedidos especialmente ao setor automotivo triplicaram em relação ao PIB, sem que viessem os esperados resultados.

Esse último aspecto é relevante para se entender qual é o “recado geral” que a saída da Ford está dando à sociedade brasileira. Na expressão consagrada pelo economista Marcos Lisboa, somos reféns da nossa postura da “meia-entrada”. Ela explica como o conjunto acaba pagando por aquilo que alguns não precisam pagar.

“Meia-entrada” – o subsídio, o incentivo, a renúncia fiscal – é entendida como um direito adquirido inalienável. Às vezes garantido pela Justiça (o que gera insegurança jurídica), às vezes negociado por lobbies bem-sucedidos (num Legislativo de baixa representatividade) ou reiterados por governadores e prefeitos engalfinhados em guerra fiscal. O resultado geral é o agravamento do estado no qual vegetamos há mais de uma década: economia semi estagnada, atrasada em produtividade, fechada, com baixa capacidade de competição especialmente no setor industrial.

Esse diagnóstico é de razoável consenso não só entre economistas, mas foi adotado também por várias correntes políticas. É a partir dele que o governo Jair Bolsonaro montou algumas de suas principais promessas eleitorais, traduzidas na intenção, manifestada pelo ministro Paulo Guedes, de “salvar a indústria contra os próprios industriais”. Ainda no começo de dezembro do ano passado Guedes afirmava que aproveitaria o momento de reorganizar a saída da dupla crise (econômica e sanitária) para “cortar subsídios” (ocorreu em parte quanto aos creditícios, mas não aos tributários).

No caso específico da Ford, informações de bastidores dão conta de que a decisão de sair do Brasil já tinha sido tomada em 2018, e foi adiada por razões exclusivamente políticas por parte da empresa: não queria dar a impressão de que o fazia (abandonar nosso país) por desaprovar o vencedor das eleições daquele ano. Se, de alguma maneira, a montadora antecipava que o ambiente de negócios brasileiros se alteraria de maneira positiva, perdeu até aqui a aposta e optou pelo “stop loss”.

Aqui voltamos ao “recado geral” deixado pela saída da Ford. É a constatação de que nossa política, não importa o partido no poder, não foi capaz de construir o grande consenso em torno da pauta da produtividade, da competitividade, das reformas estruturantes do Estado, do efetivo combate à desigualdade, miséria, injustiça social. E agora, distraída por reeleição, pandemia e sufoco fiscal, parece tão distante como sempre de criar a convergência necessária.

Evidentemente que a Ford ou qualquer outra grande corporação não é “juiz” dos nossos destinos nem ocupa qualquer posição “moral” para determinar o que somos ou deixamos de ser. Ou que jamais erre nas decisões de investir ou desinvestir. Mas o que ela acabou de fazer é um alerta gritante: lá fora estamos sendo vistos como capazes apenas de produzir mais do mesmo – e esse mesmo não é satisfatório.

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Sem foco, o subsídio à cesta básica beneficia mais os ricos que os pobres – O Globo

Opinião

Dinheiro destinado a isenção tributária seria suficiente para dobrar recursos do Bolsa Família

A política de subsídios aos produtos da cesta básica deveria ser um instrumento para reduzir a pobreza, mas beneficia mais os ricos que os pobres. A constatação fica clara em análises da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tais órgãos sugerem que seria melhor ao país se, em vez de desonerar os impostos cobrados sobre produtos da cesta básica, os recursos do Estado fossem destinados a programas alternativos, mais eficazes na redução da pobreza e da desigualdade social. Citam como exemplo o Bolsa Família, que transfere renda diretamente a cerca de 14 milhões de famílias.

Os subsídios à cesta básica de produtos alimentícios e higiene representam R$ 32 bilhões por ano. É uma das maiores isenções tributárias federais (5,4% do total). Supera em R$ 2 bilhões o gasto com o Bolsa Família. No entanto, pelas contas da STN, da Receita e do TCU, tal isenção é doze vezes menos eficiente na transferência de renda à população mais pobre que o Bolsa Família. Isso porque, no caso da cesta básica, é impossível distinguir o benefício tributário por nível de renda ou por tipo de produto adquirido, embora o objetivo seja atender à população de baixa renda, mais vulnerável à insegurança alimentar.

Avalia-se que realocar os recursos federais hoje destinados à cesta básica alcançaria com muito mais eficácia os mais pobres. “Estamos falando de R$ 32 bilhões”, disse há poucos dias o secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva, numa audiência pública. “Chegaríamos ao cúmulo de dobrar o valor do Bolsa Família ou de dobrar o número de pessoas assistidas no programa. Uma política muito mais robusta, mais ampla, muito mais eficaz que a da cesta básica.”

O TCU resolveu agir. Intimou a Casa Civil a apresentar ainda neste mês uma análise formal dos eventuais impedimentos do governo em promover uma revisão dos subsídios à cesta básica e de mudar a aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo, encaminhou ao Congresso, onde se examina a instituição de uma política de renda mínima, a série de estudos comparativos do gasto estatal com programas sociais mais eficazes, mais abrangentes e mais focalizados na população de baixa renda.Para além da fixação eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro em um novo programa social, trata-se de um debate político relevante, necessário e urgente, sobretudo numa etapa de agonia fiscal e de aumento da miséria e da desigualdade.

 Opinião - O Globo

Desigualdade não explica assassinato de Beto Freitas em Porto Alegre - Eloio Gaspari [o que não existe, não pode explicar nada]

 Folha de S. Paulo - O Globo

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa

Só na semana que vem será possível medir o impacto eleitoral do assassinato de João Alberto Silveira Freitas pela milícia formalizada da rede francesa Carrefour em Porto Alegre. No dia 9 de novembro de 1988 uma tropa do Exército matou três operários que ocupavam a usina de Volta Redonda. Seis dias depois, para surpresa geral, a petista Luiza Erundina foi eleita para a Prefeitura de São Paulo. [Dificil encontrar motivação para que a morte ocorrida no Carrefour tenha impacto eleitoral - não ocorreu durante uma greve e a classificação da morte de João Alberto como ato racista não se sustenta nos FATOS.

Já as mortes de Volta Redonda, na greve da CSN, movimento paredista com tinha forte motivação política, organizado pela CUT e PT - indiscutivelmente adeptos da bagunça e da violência. As forças policiais (Exército Brasileiro e PM) buscando restabelecer a ordem e fornecer condições para que os operários que desejavam trabalhar (a maioria) enfrentaram agressões covardes, foram compelidas ao uso da força necessária. Situação que refletiu nas eleições, especialmente na capital paulista, cuja candidata era apoiada pela CUT e PT.]

Como disse o vice-presidente, Hamilton Mourão, João Alberto, o Beto, era uma “pessoa de cor”. Seu assassinato aconteceu no mesmo dia em que o Carrefour anunciava na França sua disposição de boicotar os produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas do cerrado. Beleza, em Paris milita-se na defesa das árvores enquanto em Porto Alegre mata-se gente. [epa !!! essa pesou... logo os dois seguranças serão enquadrados como terroristas  e um conflito entre agentes de segurança e um cidadão, será considerado ato de retaliação contra o Carrefour. Os franceses, com ou sem o hipermercado, são mínimos para prejudicar o Brasil - que boicotem... Qualquer ação de estrangeiros, contra o Brasil e os brasileiros, provocará reação e começará com uma pergunta: qual o interesse para o Brasil aceitar em seu território um hipermercado que conspira contra a Nação que os hospeda? Os franceses já tem contra eles a notória intenção de invadir o nosso território.]

Esse tipo de comportamento é velho e disseminado. Em 2001 a milícia formalizada da rede Carrefour prendeu duas mulheres no Rio de Janeiro e entregou-as à milícia informal de traficantes de Cidade de Deus. Foram espancadas, mas os bandidos não cumpriram a ameaça de queimá-las vivas. Quando o caso foi denunciado, o embaixador francês era o professor Alain Rouquié, um conhecido intelectual parisiense. [se nota que ser intelectual, ao contrário do que pensam milhões de brasileiros, não é um atestado de bom caráter] Ele foi ao governador Anthony Garotinho e reclamou do noticiário que prejudicava a imagem internacional do Carrefour.

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Brincando com computadores

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, anunciou que “nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente porque estamos lançando, pelo CNJ, o Juízo 100% Digital”. Atrás desse nome bonito, está a ideia de colocar todos os processos do país numa rede de computadores. Coisa de sonho. Como ensina a cartilha do CNJ: “Os magistrados poderão dar vista às partes para que digam se concordam com a tramitação de ação já distribuída de acordo com o rito do ‘Juízo 100% Digital”. Entre a ficção de Brasília e a realidade de Pindorama, o projeto perfilhado por Fux equivale a uma cerimônia na qual o prefeito de Macapá anuncia um novo sistema de iluminação pública para a cidade.

O sistema foi exaltado durante a primeira Reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, criado no dia 11 de novembro. A porta havia sido arrombada uma semana antes, quando a rede do Superior Tribunal de Justiça foi invadida, e a Corte ficou vários dias fora do ar. Quatro dias depois, o computador do Tribunal Superior Eleitoral engasgou, atrasando por algumas horas o resultado da eleição de domingo. O problema seria despiciendo se não tivesse sido precedido por promessas megalomaníacas de pontualidade que chamavam o equipamento de “supercomputador”. Investigado, o acidente revelou-se consequência de um atraso na entrega de máquinas que deveriam ter chegado em março e só vieram em agosto.

Um Judiciário 100% digital é boa ideia, mas precisa de muita transparência e pouca pressa. Essa panela está no fogão do CNJ desde o ano passado e começou a andar depressa em julho, no meio da pandemia. A iniciativa depende da utilização de um programa de integração das varas, criando um padrão que deverá ser seguido por todos os tribunais. Não se conhece o detalhamento da demanda. É coisa grande e tramita no sistema de reuniões virtuais dos ministros. Felizmente, a ministra Maria Thereza Assis Moura, corregedora nacional da Justiça, pediu que assunto fosse discutido numa reunião presencial. Ela deve se realizar na terça-feira.

O escurinho de Brasília já produziu um edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando computadores, laptops e notebooks para os alunos da rede pública. A Advocacia-Geral da União mostrou que a licitação estava viciada e que os 255 alunos de uma escola mineira receberiam 30.030 laptops. [117 laptops por aluno] Até hoje não se sabe quem botou esse jabuti na árvore.

O “Juízo 100% Digital” precisará de software. Sem ameaçar a segurança da rede, o CNJ tem meios para divulgar as exigências técnicas para equipá-lo. Além disso, está embutida na ideia um discutível encanto pelo trabalho remoto.

Fux tem toda razão quando diz que “precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos”. Quem já comprou um computador ou já contratou um serviço sabe que a melhor maneira para fazer isso é estudar direito as propostas, para cantar vitória depois. Em Brasília, cultiva-se outro modelo: havendo um problema, lança-se um novo projeto.

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Folha de S. Paulo e Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista 

 

Nosso Floyd, nosso Trump - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Por mais absurdo, Camargo faz sentido num governo negacionista e 'daltônico'

O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão têm posições divergentes numa série de questões, inclusive na política externa e na importância das vacinas contra a covid-19, mas em algo eles estão perfeitamente em sintonia: ambos dizem abertamente que não há racismo no Brasil. [como é natural, a poeira começa a baixar sobre a morte ocorrida Porto Alegre, e os brasileiros começarão a perguntar: onde houve o racismo? 

Concluirão pela ocorrência de houve uma morte violenta, talvez com abuso de força, mas nada mostra a ocorrência de racismo. 

O mais curioso de tudo é que o nosso presidente Bolsonaro é malhado, desrespeitado, por ter simpatia por Trump - mas, ao mesmo tempo, milhões de brasileiros não perdem a mania, são até estimulados a tanto, de imitar os norte-americanos, até um Floyd para chamar de seu, esses milhões são manobrados para criar um.

Dizendo o óbvio: daltônico é quem não faz diferenciação de cores - o multi condenado ex-presidente petista, presidiário temporariamente em liberdade, abusa nas metáforas - Bolsonaro é criticado por usar o termo como metáfora.] Nesse caso, o negacionismo não é exclusividade do presidente.

Ao se dizer “daltônico”, Bolsonaro admite que não consegue ver a realidade, os fatos e estatísticas, mostrando, por exemplo, que 75% das mortes violentas no país que governa são de pretos e pardos. Para disfarçar, tira pilhas de fotos com o deputado Hélio Negrão. E Mourão, que já chocou ao falar em “malandragem dos africanos”, voltou à carga. Quando? No dia da Consciência Negra, quando João Alberto foi assassinado brutalmente, como George Floyd nos EUA, por... ser negro.

 “Digo com toda a tranquilidade: não existe racismo no Brasil”, declarou Mourão, que chama negros de “pessoas de cor” e, depois de morar nos Estados Unidos, garante que “racismo tem é lá”, aqui “a sociedade é misturada”. Como não é ignorante, muito pelo contrário, deveria olhar os dados oficiais sobre desigualdade, escolas, prisões, violência policial, mercado de trabalho. O racismo é real, massacrante.

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticou duramente a morte de João Alberto, o Beto, mas sem usar a palavra “racismo” e sem sequer dizer que ele era negro – aliás, como omitiu a própria ocorrência policial. E o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, um negro doentio que nega o racismo, diz que a escravidão foi boa e acusa os movimentos negros de “escória maldita”, fez ainda pior. Em vez de repúdio ao massacre do Beto por dois seguranças brancos – o que não mereceu um gesto ou manifestação dele –, Camargo pregou o fim do Dia da Consciência Negra, porque “não existe racismo estrutural no País”. Partindo de brancos já é inadmissível; de um negro, é imoral. E um negro que preside o órgão responsável pelo rico acervo da história dos afrodescendentes no Brasil.

Por mais absurdo que Camargo seja, porém, ele faz todo sentido num governo que nomeia um cidadão que jamais pisara na Amazônia para o Meio Ambiente, um embaixador júnior de textos e discursos sem nexo para o Itamaraty, uma mulher que é contra os avanços civilizatórios para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

E na Educação? Um estrangeiro que se atrapalhava com o português, um desqualificado que ameaçava prender os ministros do Supremo, um fraudador de currículos e agora um pastor para quem os gays são fruto de “famílias desajustadas”. Sem falar, claro, de um general intendente para o Ministério da Saúde em plena pandemia e de um secretário de Cultura que usava eventos oficiais para divulgar textos e símbolos nazistas. Camargo, portanto, está em casa.

Uma única palavra resume tudo isso: negacionismo. Porém, ministros e secretários não passam de meros papagaios e executores de políticas que aterrorizam o mundo e o novo presidente dos EUA, [já ocorreu uma decisão final sobre o esquerdista ser presidente dos Estados Unidos da América = Al Gore pensava ter levado e se ...]Joe Biden, mas vêm “de cima”. Embriagado pela ideologia e por uma desconcertante ignorância sobre tudo, o presidente nega racismo, pandemia, queimadas, ciência, estatística e, principalmente, bom senso e bons modos. 

[ Constituição da República Federativa do Brasil

Seção II

Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;" (grifamos)]

Não, Bolsonaro não é culpado pelo assassinato do Beto, mas ele precisa admitir que o racismo existe, é imoral e criminoso e que o Dia da Consciência Negra é um grito de alerta, de socorro e de Justiça. Mulher branca, eu jamais seria trucidada por dois brutamontes covardes num supermercado. Beto foi por ser um homem negro e pobre, como tantos filhos, pais, irmãos e maridos trucidados neste País todos os dias, toda hora. É racismo, sim! Black Lives Matter!

[Atualizando:

Sua Excelência, o fato, como bem dizia Ulysses Guimarães, sustenta a nossa opinião - enfatizamos: nos obriga a expressar nossa opinião - considerando apenas os  FATOS apurados até o presente momento - que no caso do senhor João Alberto não houve racismo.

Ocorreu uma morte violenta, causada por circunstâncias que não apontam para racismo.

As circunstâncias:

- a vítima que fazia compras no Carrefour se  desentendeu com uma funcionária do hipermercado;

- na sequência, desferiu um soco contra um segurança;

- com a chegada de outro segurança, teve inicio uma luta corporal na qual tudo indica a vítima ficou em desvantagem.

- dominados pela exaltação de ânimos dada as condições emocionais dos envolvidos, os seguranças em superioridade numérica e diante da inércia dos populares = que se limitaram a assistir a luta = partiram para um espancamento descontrolado, resultando em óbito do senhor João Alberto - imperioso lembrar que a condição de ter respondido por violência doméstica e porte ilegal de armas, sustentam a interpretação de ser o mesmo violento, índole explosiva.

Ontem, sábado, a mídia divulgou vídeo mostrando o instante em que a vítima desferiu um soco contra um dos seguranças - ação que transformou o que poderia terminar apenas em uma altercação em luta corporal. ]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo