Na comparação com Executivo e Legislativo, Poder foi o que mais expandiu os gastos com a folha de pagamento de 1995 a 2017: um incremento de 297%
O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco
mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da
inflação. Comparado com Executivo e Legislativo,
foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de
1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em
administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência
deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.
[esclarecimentos:
- deve se lembrar que no Judiciário, a exemplo do Poder Legislativo, existe duas categorias:
- o SERVIDOR PÚBLICO, Barnabé, regido pela Lei nº 8112/90;
- o MEMBRO, que existe em dois Poderes: Judiciário e Legislativo e também no MP, cada um deles regido por Lei específica.
São duas categorias totalmente distintas e apenas o MEMBRO usufrui das benesses.
O reajuste de 16,38% foi concedido unicamente para os MEMBROS do Poder Judiciário e estendido automaticamente para os MEMBROS do Ministério Público e agora a ilustre Procuradora-geral ao requerer ao Supremo que o auxílio-moradia continue a ser pago aos MEMBROS do Ministério Público (alegando que a norma que revogou a liminar alcança apenas os MEMBROS do Poder Judiciário), o que a doutora Raquel finge 'esquecer', é que a imoral benesse era paga ao MP baseada na liminar do Judiciário -liminar que foi revogada = não existe mais.
E o tão falado PRINCIPIO DA LEGALIDADE - o "L" do LIMPE, artigo 37 da Constituição - determina que ao Administrador Público só é permitido fazer o que está autorizado em Lei - a liminar revogada era a muleta que sustentava o imoral pagamento ao MP.
Foi revogada = acabou o suporte ao pagamento aos MEMBROS do MP.
Quanto ao fantástico processo de quadruplicou as despesas com pessoal, a maior parte resulta do aumento do número de funcionários, em virtude da criança de novas Varas, Fóruns, Tribunais, etc - demanda ocasionada até mesmo pelo crescimento da população do Brasil.
Também, salvo engano, no período 1995 a 2008, ocorreram modificações no 'plano de carreira' do Poder Judiciário e do MP e também reposição salarial atrasada.
Mas, ao que nos consta, o 'barnabé' do Poder Judiciário não ver a cor de reajuste salarial específico há mais de dez anos.]
O Ministério Público da União, que não tem status de Poder, apresenta a relação mais estreita entre a expansão de pessoal e o crescimento dos gastos com folha de pagamento. No final de 2015, gastava 28% a mais do que se somente bancasse as novas contratações. Porém, no histórico da evolução de gastos com pessoal, o MP da União registrou aumento de despesas maior até do que o Judiciário: mais de 347%, em termos reais, de 1995 a 2017. [deve ser seguido o mesmo raciocínio aplicado ao Poder Judiciário = as reposições salariais ocorreram na mesma época (com atraso), inclusive o sindicato dos SERVIDORES do Poder Judiciário e do MP é o mesmo.]
Na avaliação de estudiosos da administração pública, há dois motivos principais para explicar a maior expansão dos gastos do Judiciário: o crescimento da estrutura do Poder e a alta capacidade de pressão dos magistrados.
[MAGISTRADO = MEMBRO
SERVIDOR NÃO É MEMBRO.]
O reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociado diretamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
“Essas (categorias – Judiciário e MP) têm poder de pressão porque estão próximas à tomada de decisão”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Segundo ele, historicamente, os funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União já recebem salários mais altos.
Conforme a edição mais recente da publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2016, a despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos, segundo o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento para o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O documento do Planejamento atribui ainda o tamanho da despesa da União com pessoal ao que classifica como elevados rendimentos de servidores federais. “Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado.”
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, vê dois problemas nesse cenário. O primeiro é a disparidade entre salários da União. “Deveria haver uma harmonia maior entre os Poderes.” O segundo é a indexação dos salários ao teto constitucional. “O problema não é 11 ministros da Corte Suprema receberem R$ 40 mil, o problema são as indexações”, disse, citando como exemplo o fato de um policial federal poder alcançar a mesma remuneração que recebem os integrantes da Corte.
Para entidades, aumento da estrutura é explicação
Entidades representativas de juízes e procuradores federais atribuem a ampliação das despesas com pessoal nos últimos 20 anos a uma maior estruturação das instituições que, diferentemente do Executivo, eram bem menores.
Segundo o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, no período da redemocratização havia apenas cerca de 50 juízes federais no País. Hoje, conforme Mendes, são mais de 2 mil espalhados por capitais e pelo interior do País.
“Se a Justiça for vista como custo, realmente teve um aumento. Mas o aumento da estrutura também trouxe um lado positivo na arrecadação”, disse. [o número de juízes federais aumentou 4.000%, sendo elementar que cada juiz (MEMBRO) requer uma estrutura de apoio composta por SERVIDORES.]
A máquina pública cresceu e, no caso do Judiciário e do Ministério Público da União, se estruturou melhor nas últimas décadas. Até 1995, haviam sido implantadas 23 unidades do MP Federal em municípios e 33 nas capitais. O número saltou para 221 municípios após a sanção de legislação de 1993 que definiu a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. “A instituição passou por um grande processo de interiorização, com a construção e instalação de procuradorias para atender a municípios em todo País”, diz nota da Procuradoria-Geral da República.
Em duas décadas, o número de funcionários do MP da União aumentou 217%. Foi, de longe, o setor que mais cresceu proporcionalmente. O Judiciário, que fica na segunda colocação, aparece bem abaixo, com expansão de 67%.
Para José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), há um número maior de carreiras qualificadas no MPU e no Judiciário. “O Executivo é muito maior, você mistura as carreiras de elite com nível médio, aí a média é menor”, disse. “Tenho certeza que, se você olhar as carreiras-chave deles, Tesouro, Receita, AGU, e falo isso com tranquilidade, tenho certeza que tiveram reajustes maiores que a magistratura e o MP.”
MARIANNA HOLANDA, CAIO SARTORI, DANIEL BRAMATTI e ALESSANDRA MONNERAT - O Estado de S. Paulo
