STF é reprovado tanto quanto o governo Bolsonaro - VEJA

[Congresso consegue ter rejeição maior:  45%.]

Atuação do Supremo Tribunal Federal foi avaliada como ruim ou péssima por 39% da população 

A atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) foi considerada ruim ou péssima por 39% da população, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo, 29. Considerando-se a margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o valor é equivalente à reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (36%). O Congresso Nacional tem rejeição maior: 45%.

Foram ouvidas 2.948 pessoas em 176 municípios em 5 e 6 de dezembro e foi a 1ª vez que o Datafolha avaliou o STF na mesma escala que os outros Poderes (Executivo e Legislativo). Apenas 19% dos entrevistados avaliaram a atuação do Supremo como boa ou ótima; 38% qualificaram como regular e 4% não responderam.  Em 2019, o Plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, ganhou destaque no noticiário em diversas ocasiões, como no julgamento da constitucionalidade do julgamento em segunda instância – que levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, e como a decisão de que crimes comuns investigados como crimes eleitorais devem ser processados na Justiça Eleitoral e não na Federal, o que foi considerado uma derrota para a Operação Lava Jato.

VEJA - Política

Sob Bolsonaro, coalizão foi trocada por trincheira

Tendo produzido um novo modelo de relacionamento com o Congresso, Jair Bolsonaro dedica-se a transformar a novidade que criou num problema. O capitão extinguiu o chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o regime de cooptação no qual o Executivo comprava apoio parlamentar. Fez muito bem. O problema é que Bolsonaro colocou no lugar o presidencialismo de trincheira. No novo modelo, o presidente da República não faz alianças, ele recruta súditos e elege inimigos. Entrincheirado no Planalto, Bolsonaro transforma ideias fixas em medidas provisórias e decretos. Manda publicar. E ponto. Começa a notar que sua estratégia esbarra num ponto fraco, pois numa democracia a decisão do presidente é ponto de partida, não ponto final. A vontade do soberano está sujeita ao crivo do Legislativo.

No Planalto, manda quem pode. No Congresso, manda quem tem mais votos. Para contornar a inanição legislativa, o presidente leva a edição de decretos às fronteiras da inconstitucionalidade. E os congressistas derrubam o que se imaginava decretado. Derrubam também artigos de medidas provisórias. O presidente os ressuscita na MP seguinte. E leva um corretivo do Supremo. Sobram tiros e falta diálogo no presidencialismo de trincheira. [curioso é que quando se trata de tentar desmerecer o governo do presidente Bolsonaro, o Supremo se sente no direito de aplicar corretivo no Poder Executivo.

O correto seria que decisões adotadas pelo Poder Executivo, via MP, sejam apreciadas pelo Congresso que pode  rejeitar, fazer alterações etc, e o produto final  o presidente tem o DEVER de acatar - podendo, ao receber já como lei, vetar o que entender pertinente.

O Supremo tem o DEVER de aguardar o que o Congresso vai decidir sobre a MP sob exame - se no texto final houver alguma inconstitucionalidade o Supremo, após provocado, adota as medidas cabíveis.

Mas, quanto se trata de atrapalhar, humilhar o governo Bolsonaro o Supremo fica inerte quando o Congresso decreta inconstitucionalidade de norma constante de decreto do Poder Executivo e que já é objeto de ação no STF questionando a alegada ilegalidade. Seria o caso de dar um corretivo no Congresso, por estar entrando na análise de matéria sob apreciação da Suprema Corte.

Tem mais, quando eventual demora do Congresso em apreciar projeto de lei que, se aprovado, contraria posição notória do governo Bolsonaro, o Supremo passa a julgar com prioridade ação contra a alegada demora do Poder Legislativo, ignora notificação do Senado Federal informando da existência de projetos tramitando no Congresso (o que prova a inexistência de omissão)  e assume funções legislativas.

Em outras palavras,sendo para atrapalhar o governo do presidente Jair Bolsonaro o Supremo aceita que o Congresso assuma funções do Poder Judiciário e o Congresso aceita que o STF legisle.]

Há uma montanha de problemas. Cavando de um lado, o Congresso ajeita a reforma da Previdência e tenta colocar em pé uma agenda própria. Cavando do outro lado da montanha, o governo também se equipa para lançar sua pauta. Se os combatentes se encontrarem no meio do caminho, farão um túnel. Se não se encontrarem, o que parece mais provável, cavarão dois túneis. Nessa hipótese, Executivo e Legislativo continuarão trafegando em duas vias, uma na contramão da outra. Se descobrissem o valor de um dedo de prosa, as trincheiras poupariam muito tempo.

Blog do Josias de Souza

NÃO DEIXE DE LER:   Se Toffoli estivesse na 2ª Turma Lula estarialivre

[lendo o POST recomendado você estará relembrando a figura jurídica criada por Dias Toffoli para soltar Zé Dirceu = 'habeas corpus de ofício'.] 

Judiciário quadruplica despesas com pessoal

Na comparação com Executivo e Legislativo, Poder foi o que mais expandiu os gastos com a folha de pagamento de 1995 a 2017: um incremento de 297%

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.  

[esclarecimentos:

- deve se lembrar que no Judiciário, a exemplo do Poder Legislativo, existe duas categorias:

- o SERVIDOR PÚBLICO, Barnabé, regido pela Lei nº 8112/90;

- o MEMBRO, que existe em dois Poderes:  Judiciário e  Legislativo e também no MP, cada um deles regido por Lei específica.

São duas categorias totalmente distintas e apenas o MEMBRO usufrui das benesses.

O reajuste de 16,38% foi concedido unicamente para os MEMBROS do Poder Judiciário e estendido automaticamente para os MEMBROS do Ministério Público e agora a ilustre Procuradora-geral ao requerer ao Supremo que o auxílio-moradia continue a ser pago aos MEMBROS do Ministério Público (alegando que a norma que revogou a liminar alcança apenas os MEMBROS do Poder Judiciário), o que a doutora Raquel finge 'esquecer',  é que a imoral benesse era paga ao MP baseada na liminar do Judiciário -liminar que foi revogada = não existe mais.

E o tão falado PRINCIPIO DA LEGALIDADE - o "L" do LIMPE, artigo 37 da Constituição -  determina que ao Administrador Público só é permitido fazer o que está autorizado em Lei - a liminar revogada era a muleta que  sustentava o imoral pagamento ao MP.

Foi revogada = acabou o suporte ao pagamento aos MEMBROS do MP.

Quanto ao fantástico processo de quadruplicou as despesas com pessoal, a maior parte resulta do aumento do número de funcionários, em virtude da criança de novas Varas, Fóruns, Tribunais, etc - demanda ocasionada até mesmo pelo crescimento da população do Brasil.

Também, salvo engano, no período 1995 a 2008, ocorreram modificações no 'plano de carreira' do Poder Judiciário e do MP e também reposição salarial atrasada.

Mas, ao que nos consta, o 'barnabé' do Poder Judiciário não ver a cor de reajuste salarial específico há mais de dez anos.]

Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um descompasso entre o crescimento do número de funcionários e o dos gastos com pessoal. Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.   A comparação se dá em termos reais, ou seja, os servidores tiveram ganhos acima da inflação no período. [A matéria transforma elevação salarial resultante de reposição salarial efetuada com anos de atraso = perdas reais = em ganhos reais.] Não foi possível fazer os cálculos em relação a 2017, porque o Boletim Estatístico Pessoal do Ministério do Planejamento, que detalhava o número de servidores dos três Poderes, deixou de ser publicado. 

O Ministério Público da União, que não tem status de Poder, apresenta a relação mais estreita entre a expansão de pessoal e o crescimento dos gastos com folha de pagamento. No final de 2015, gastava 28% a mais do que se somente bancasse as novas contratações. Porém, no histórico da evolução de gastos com pessoal, o MP da União registrou aumento de despesas maior até do que o Judiciário: mais de 347%, em termos reais, de 1995 a 2017. [deve ser seguido o mesmo raciocínio aplicado ao Poder Judiciário = as reposições salariais ocorreram na mesma época (com atraso), inclusive o sindicato dos SERVIDORES do  Poder Judiciário e do MP é o mesmo.]
 
Na avaliação de estudiosos da administração pública, há dois motivos principais para explicar a maior expansão dos gastos do Judiciário: o crescimento da estrutura do Poder e a alta capacidade de pressão dos magistrados.  
[MAGISTRADO = MEMBRO
SERVIDOR NÃO É MEMBRO.]
O reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociado diretamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
“Essas (categorias – Judiciário e MP) têm poder de pressão porque estão próximas à tomada de decisão”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Segundo ele, historicamente, os funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União já recebem salários mais altos.  

Conforme a edição mais recente da publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2016, a despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos, segundo o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento para o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O documento do Planejamento atribui ainda o tamanho da despesa da União com pessoal ao que classifica como elevados rendimentos de servidores federais. “Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado.” 

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, vê dois problemas nesse cenário. O primeiro é a disparidade entre salários da União. “Deveria haver uma harmonia maior entre os Poderes.” O segundo é a indexação dos salários ao teto constitucional. “O problema não é 11 ministros da Corte Suprema receberem R$ 40 mil, o problema são as indexações”, disse, citando como exemplo o fato de um policial federal poder alcançar a mesma remuneração que recebem os integrantes da Corte. 

Para entidades, aumento da estrutura é explicação

Entidades representativas de juízes e procuradores federais atribuem a ampliação das despesas com pessoal nos últimos 20 anos a uma maior estruturação das instituições que, diferentemente do Executivo, eram bem menores.
Segundo o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, no período da redemocratização havia apenas cerca de 50 juízes federais no País. Hoje, conforme Mendes, são mais de 2 mil espalhados por capitais e pelo interior do País. 
“Se a Justiça for vista como custo, realmente teve um aumento. Mas o aumento da estrutura também trouxe um lado positivo na arrecadação”, disse. [o número de juízes federais aumentou 4.000%, sendo elementar que cada juiz (MEMBRO) requer uma estrutura de apoio composta por SERVIDORES.]
A máquina pública cresceu e, no caso do Judiciário e do Ministério Público da União, se estruturou melhor nas últimas décadas. Até 1995, haviam sido implantadas 23 unidades do MP Federal em municípios e 33 nas capitais. O número saltou para 221 municípios após a sanção de legislação de 1993 que definiu a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. “A instituição passou por um grande processo de interiorização, com a construção e instalação de procuradorias para atender a municípios em todo País”, diz nota da Procuradoria-Geral da República. 

Em duas décadas, o número de funcionários do MP da União aumentou 217%. Foi, de longe, o setor que mais cresceu proporcionalmente. O Judiciário, que fica na segunda colocação, aparece bem abaixo, com expansão de 67%.
Para José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), há um número maior de carreiras qualificadas no MPU e no Judiciário. “O Executivo é muito maior, você mistura as carreiras de elite com nível médio, aí a média é menor”, disse. “Tenho certeza que, se você olhar as carreiras-chave deles, Tesouro, Receita, AGU, e falo isso com tranquilidade, tenho certeza que tiveram reajustes maiores que a magistratura e o MP.” 

 MARIANNA HOLANDA, CAIO SARTORI, DANIEL BRAMATTI e ALESSANDRA MONNERAT - O Estado de S. Paulo

Engolir sapos

Governar não é moleza nem para quem tem experiência, partido, programa e equipe. E para quem não tem?

Eunício Oliveira é do MDB, não tem nada de esquerda e apoiou Lula e Fernando Haddad pela força do PT no Nordeste, mas já no primeiro turno Haddad e o próprio Eunício perderam a eleição no Ceará. Coisa rara, o presidente do Senado não se reelegeu.  Assim, ele é um pote até aqui de mágoa e, além de dizer, ele já mostrou que não está nem aí para o presidente eleito: após Jair Bolsonaro dizer que “não é o momento” de reajustar os salários do Supremo e pedir “grandeza” aos senadores, Eunício desdenhou o apelo, pôs o aumento na pauta e ajudou a inflar em bilhões por ano o rombo fiscal.

Para piorar, Paulo Guedes foi infeliz ao falar em “dar uma prensa” no Congresso e as relações entre Executivo e Legislativo começaram a azedar antes mesmo da posse de Bolsonaro e Guedes, em janeiro, e da nova Legislatura, em fevereiro.  É um choque de realidade, porque presidentes da República não fazem o que querem e precisam aprender algo que envolve política, experiência, maturidade e personalidade: engolir sapos. “Crus, fritos, assados, cozidos, grandes, pequenos, sem sal”, acrescenta um velho conhecedor de Brasília.

Bolsonaro cancelou uma audiência com Eunício e, de quebra, outra com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM. Nós, que não presidimos nada, podemos até elogiar: “Fez muito bem, foi macho”. Mas o sábio de Brasília é cáustico: “Isso é o que o Collor faria”. Nem precisou lembrar o destino do machão das Alagoas.  Governar não é moleza, nem quando o eleito tem estrondoso apoio popular, partido consolidado, alianças sólidas, programa claro, grande experiência de administração e equipe azeitada. Estrondoso apoio popular Bolsonaro tem, mas o resto ele vai ter de aprender e construir com o carro andando, sem bater de frente com o Congresso.

O melhor será ele agir como já age com Michel Temer ou como Sérgio Moro com ele próprio. Bolsonaro é respeitoso com Temer, pela simbologia da Presidência. E Moro mantém suas posições, mas faz inflexões e releva as diferenças com Bolsonaro. Se acerta nas escolhas para o Executivo – como Joaquim Levy no BNDES –, Bolsonaro tem de articular maiorias no Congresso, compreendendo a complexidade e a multiplicidade dos atores fundamentais para aprovar suas reformas e propostas. Ou seja, para que seu governo dê certo.  A opinião pública empurra Câmara e Senado para o colo do Planalto, mas, se os sapos azedam e a relação vira uma guerra, o governo paralisa e o Congresso começa a empurrar a opinião pública para longe do Planalto. É um jogo que vai além das vontades e exige sobretudo competência.

Três tempos, mesmo diagnóstico, mesmo temor. Coluna de 12/8: “Não se pode transformar embalagem de comportamento social numa candidatura militar e menos ainda numa promessa de governo militar. Além da ameaça para o Brasil, é um enorme risco para as próprias Forças Armadas”.
Coluna de 16/10: “Bolsonaro deveria (…) dar sinais de que não fará um “governo militar”, assim como os comandantes deveriam deixar claro que a candidatura, por mais apoios que tenha de militares, não é das Forças Armadas. Isso pode reduzir dois temores: o dos civis diante da volta do regime militar, e o dos militares diante da contaminação política dos comandos e das tropas”. [será que os civis que querem o melhor para o Brasil e os brasileiros temem a volta dos militares? ou será que desejam?
ao elegerem Bolsonaro os civis deram  a primeira indicação e não foi de temor.]
Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, à Folha de S. Paulo de 11/11: “Estamos tratando com muito cuidado essa interpretação de que a eleição dele representa a volta dos militares ao poder. Absolutamente não é. Alguns militares foram eleitos, outros fazem parte da equipe dele, mas institucionalmente há uma separação. E nós estamos trabalhando com muita ênfase para caracterizar isso, porque queremos evitar que a política entre novamente nos quartéis”.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo