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sexta-feira, 29 de abril de 2022

Uma surra na Constituição - Gazeta do Povo

Vozes  - Luís Ernesto Lacombe

Está tudo errado. Dá para parar e começar de novo? Um recomeço, com cada um no seu quadrado, com harmonia e independência, todos conduzidos por leis mais do que suficientes. É impossível admitir a pressão política e ideológica, os trancos e empurrões como parte de uma guerra contra um governo, seus apoiadores, contra um país, seu povo, contra, enfim, a democracia.  
E não falem em nome dela, se artigos, parágrafos, tópicos, incisos, se a Constituição Federal não lhes permite interpretação, apropriação delirante, subjetividade criminosa, intenção maligna.
 
Viva a liberdade de expressão! Não dá para entender que aceitem a censura como forma de defesa da democracia. Não dá para entender que aceitem o sufocamento de ninguém, incluindo Allan dos Santos. 
Agora, Alexandre de Moraes, desprezado pela Interpol, determinou que a Anatel impeça o acesso de brasileiros ao site do jornalista... 
É a sanha do STF travestido de vítima, denunciante, investigador, acusador e julgador
O dono da verdade, o “editor do Brasil”, o “poder moderador”, nosso pai, nosso tutor, papai, mamãe, titia, aquele que “empurra a história”. O tribunal que se esparrama, com sua nódoa, pelos outros poderes da República, que ataca até as Forças Armadas.

Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”,

É mais do que perseguir, é mais do que tentar calar, banir, é quase um linchamento. A ideia é desqualificar e desumanizar os “inimigos”. Contra um fascista, um nazista, um genocida vale tudo. Contra Daniel Silveira vale tudo... e um pouco mais. Vale prendê-lo, ignorando a imunidade parlamentar por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”... E não dá para ignorar a palavra “quaisquer”, incluída por emenda em 2001, quer dizer “todos” (ou todas, ou todes), é tudo, sem exceção. Aí inventam mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, vão rasgando a lei até um julgamento bizarro.

O réu, impedido de entrar no tribunal. Seu advogado intimidado, multado por supostos abusos nos pedidos de recursos... Não, claro que Paulo Faria não emocionou os juízes da suprema corte. Nada que se diga baseado em leis parece mesmo importar para eles. Está escrito, é só ler, é só abandonar a militância. Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”, que se pinta de boa gente e aponta para o malvadão, o inimigo. E Cristiano Zanin, advogado de Lula, leva Gilmar Mendes à emoção, às lágrimas...

Veja Também:Juízes, verdades e democracia

O “abortoduto” adiado e a batalha pela vida no Congresso
  

A graça presidencial a Daniel Silveira tenta restabelecer a ordem constitucional, desfaz uma injustiça que se arrastava como uma corrente de abusos. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse o presidente Bolsonaro. 
E os magistrados sabem que o indulto é uma prerrogativa do presidente; cabe somente a ele definir os critérios. Então, tomem tenência, seus juízes! 
Chega de defender a “democracia” de vocês e agredir, atacar, socar, espancar a Constituição todos os dias. 
Para a Câmara e o Senado, recado curto: tomem uma atitude! Caso contrário, serão cúmplices daqueles que têm rasgado leis.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Omar Aziz expõe crise com Renan e diz que ninguém é dono da verdade para impor relatório da CPI - Folha de S. Paulo

Comissão adiou relatório final em meio a divergências em acusações contra família Bolsonaro

[relator Calheiros achamos que o senhor dançou e o melhor é que dançando leva outros = muito trabalho para a Polícia Federal.]

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), expôs nesta segunda-feira (18) o mal estar dentro do grupo majoritário da comissão, por causa das divergências a respeito do relatório final dos trabalhos e o vazamento de trechos do documento para a imprensa. 

Aziz atacou diretamente a postura do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teria ignorado um acordo fechado dentro do chamado G7. Disse que "ninguém é dono da verdade" para impor um relatório aos demais. "É do conhecimento do relator e de várias pessoas membras, principalmente do G7 que tinha divergências e que [Renan] iria ser convencido em relação a genocídio. É de conhecimento dele. Ele não vazou esse relatório sem saber que a gente queria discutir essa questão. Então, se você me perguntar se está tudo bem. Não, não está tudo bem", afirmou o presidente da comissão, em entrevista à GloboNews.

Inicialmente, estava previsto para esta semana o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, com a leitura do relatório final na terça-feira (19), com a votação do documento marcada para o dia seguinte. No entanto, durante o fim de semana, vários senadores demonstraram insatisfação com o vazamento de alguns dos principais pontos do relatório final de Renan Calheiros. Um dos principais pontos de divergência é a proposta de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio contra a população originária, indígena.

Por conta dessas divergências, os senadores do grupo majoritário decidiram adiar a leitura e a votação do relatório final. Aziz postou em suas redes sociais, sem expor o mal estar, que a votação iria ficar para a próxima semana, de forma a dar um intervalo maior entre a leitura e sua aprovação para evitar questionamentos judiciais das pessoas citadas no documento.

As falas dessa segunda-feira, portanto, representam uma inflexão com Aziz levando a público as divergências internas. Disse que os problemas dentro do grupo não vão prejudicar o encerramento da CPI e a responsabilização dos responsáveis, sendo que um consenso deve ser atingido em breve. No entanto, afirma que "não há clima" no momento para discutir o relatório.

"Agora não é por isso que nós não vamos votar um relatório e pedir a punição das pessoas responsáveis pela perda de mais de 600 mil vidas. Essa questão a gente vai ter que chegar num consenso. E eu te digo que não sei se hoje nós teríamos clima para discutir alguma coisa. Eu, pessoalmente, não tenho clima para discutir isso", afirmou durante a entrevista. "Se você perguntar para mim 'Omar, está tudo bem?'. Lógico que não está tudo bem. Na sexta-feira tivemos uma reunião após a sessão que fez a convocação e convidou essas pessoas para serem ouvidas hoje e amanhã, nós acertamos e ali alguns senadores se posicionaram 'olha, essa questão do genocídio nós temos que analisar bem'. E o senador Renan estava presente na reunião", completou. 

 O presidente da CPI da Covid atacou diretamente Renan Calheiros, afirmando que ninguém é dono da verdade "O que ficou acordado é que nós teríamos uma reunião hoje [segunda-feira] ao final da sessão e depois dessa sessão nós chegaríamos a um acordo para chegar na votação do relatório mais ou menos, está certo? Ia haver divergência? Ia. Mas unificado. E não a imposição de um relatório achando que alguém é dono da verdade a essa altura do campeonato", completou.

Folha de S. Paulo - UOL - Poder - MATÉRIA COMPLETA