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segunda-feira, 12 de junho de 2023

Judiciário escolheu defender o bem-estar dos criminosos - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. -  Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro Edson Fachin, a quem o Brasil já deve a novidade mundial da “descondenação” do presidente Lula, está propondo a proibição, ou a “revisão”, da revista íntima nas visitas aos presídiosuma precaução elementar em qualquer sistema penitenciário do mundo.  
O mesmo Fachin já havia proibido a polícia de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, ou chegar a 100 metros das escolas o que imediatamente transformou as escolas dos morros cariocas num ponto de reunião seguro para os criminosos.
 

Pouco tempo atrás, aí por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as autoridades tiveram de devolver o iate, o helicóptero e outros bens de um chefe do tráfico de drogas; segundo o STJ, o mandado de prisão do criminoso “não autorizava” a polícia a fazer a apreensão.  
O traficante, aliás, havia sido solto pelo STF, e desde então está desaparecido.
 
O governo Lula, ao mesmo tempo, defende o “desencarceramento”, que é como eles chamam a soltura de presos condenados pela Justiça, alegando que as prisões brasileiras estão muito cheias. 
Não ocorreu ao Ministério da Justiça, e a nenhum defensor desta “política pública”, que a melhor maneira de se reduzir a população dos presídios seria combater a prática de crimes, e não soltar os criminosos. 
O mesmo governo está encantado com a ideia de liberar as drogas “leves”, ou as que são encontradas em “pequenas quantidades”.

    O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos.

Traficantes e outros bandidos são sistematicamente colocados em liberdade pela Justiça porque as provas contra eles foram obtidas de forma “irregular”. E por aí vamos, numa maciça e sistemática escalada de decisões da autoridade pública em favor do crime e dos criminosos. Não há notícia sobre o que a sociedade brasileira estaria ganhando com isso.

Como cada uma dessas decisões, e sobretudo o seu conjunto, estariam tornando o Brasil mais seguro para os cidadãos que respeitam a lei e pagam, com os seus impostos, cada centavo dos bilhões de reais gastos pelo Sistema de Justiça, o Ministério Público e a polícia? 
De que maneira se poderia imaginar que isso tudo estaria ajudando a diminuir os níveis do crime e da violência no país, que estão entre os piores do mundo?
 
O que existe na vida real é o contrário do que deveria ser uma “política de segurança” e de defesa da lei. O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos. 
É isso o que acontece na prática, apesar do palavrório dos devotos da “humanização” do combate ao crime.

A Justiça não é a única responsável por esta tragédia – os políticos eleitos para o Congresso Nacional têm a mesma culpa. Há trinta anos, sem falhar nunca e por pressão dos que prosperam à custa do crime, só aprovam leis que favorecem os criminosos – mais direitos, mais garantias, mais conforto e, acima de tudo, mais impunidade.  

Neste mesmo período de tempo, os deputados e senadores não foram capazes de aprovar uma única lei que pudesse ajudar na segurança do brasileiro comum.  
Adoram “criminalizar” o racismo, a homofobia etc. etc. etc. – mas se recusam a criminalizar o crime. 
O resultado concreto é a calamidade que está aí.


J. R. Guzzo - colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

‘Moraes não vai conseguir nos calar’ - Revista Oeste

Em entrevista à Revista Oeste, humoristas do Canal Hipócritas comentam as manifestações de rua em frente aos quartéis e o mandado de prisão contra um integrante da equipe

Bismark Fugazza e Paulo Souza | Foto: Montagem Revista Oeste/Redes sociais 

Bismark Fugazza e Paulo Souza  -  Foto: Montagem Revista Oeste/Redes sociais  
 
Em 22 de dezembro, os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Corte Interamericana de Direitos Humanos.  
Eles acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no Brasil, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, os três também destacaram a aplicação de multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.

Ainda naquela semana, o ministro mandaria prender Fugazza e Eustáquio. Eles, no entanto, já sabiam que estavam na mira de Moraes. Uma “fonte quente”, contou o humorista numa entrevista exclusiva a Oeste, avisou que seus nomes estariam numa lista de mandados de prisão do ministro do STF. Com a informação, Fugazza, Souza e Augusto Pacheco — também do Canal Hipócritas—, saíram do Brasil há sete dias.

Jornalista Oswaldo Eustáquio - Foto: Reprodução/YouTube

Desde a vitória nas urnas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o trio do Canal Hipócritas e o jornalista apoiam e incentivam as manifestações que acontecem em frente aos quartéis-generais por todo o país. Mesmo distantes, eles continuam engajados nos protestos. “Não tinha planos de sair do Brasil”, revelou Souza. “Meus sonhos estão lá, mas o Brasil é uma história de terror. Não tenho palavras para explicar o que vai acontecer daqui para a frente.”

Humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fugazza -  
Foto: Reprodução/Redes sociais

Confira os principais trechos da entrevista.

Como os senhores enxergam as manifestações em frente aos quartéis?
Paulo —
Elas são a expressão de um povo que está desesperado, depois de ter sido enganado, ignorado, roubado, ridicularizado e censurado. Todas as vias que a democracia apresentou para esse povo foram esgotadas. Nos falaram que deveríamos conquistar as coisas através do voto, mas aquilo que os nossos parlamentares decidem é ignorado no Parlamento.  
Como aconteceu com a questão do voto impresso auditável, que o STF passou por cima do Congresso para colocar a própria vontade acima da vontade do Parlamento. 
Tudo foi manipulado para chegar até onde estamos hoje. Primeiro, liberaram o ladrão Lula, ‘descondenaram’ e o tornaram elegível. Durante o pleito, surgiram fortes indícios de que aconteceu no Brasil uma eleição injusta, como a questão do radiolão, e, consequentemente, vieram à tona diversas suspeitas de fraudes nas urnas. 
Entre elas, as auditorias do cientista político Fernando Cerimedo, a das Forças Armadas e a do PL. Agora, falar sobre tudo isso pressupõe ser taxado de antidemocrático.

Qual é o papel dos senhores nas manifestações?
Bismark
— Não somos os líderes das manifestações, mas fazemos parte delas. Acreditamos nelas e lutaremos por elas. Desde 2017, com a criação do Hipócritas, falamos de política através do humor. Ao longo desses cinco anos de trabalho no YouTube, as pessoas nos procuram para dizer que somos as vozes delas. Por isso, não podemos agir diferente e estamos dando a nossa ‘cara a tapa’ apoiando e, antes de sermos obrigados a sair do país, frequentando as manifestações.
Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente

Como vocês ajudam as manifestações?

Paulo
Não oferecemos apoio financeiro. Nesse sentido, o que poderíamos oferecer seria pouco, se comparado com o que muitas pessoas fazem. Nós apenas usamos a influência que temos para, através das nossas redes sociais, propagarmos as vozes de quem está lá.

Nas últimas semanas, alguns portais de notícias veicularam que os senhores estariam escondidos no Palácio do Alvorada, temendo ser presos. Isso procede?

Paulo — Não estamos escondidos no Palácio do Alvorada. Em 12 de dezembro, dia da prisão do cacique José Acácio Tserere Xavante, estávamos todos em frente ao palácio, depois do arriamento da bandeira do Brasil. Naquele momento, ficamos sabendo da prisão do Tserere. Pelo fato de estarmos todos no mesmo barco e visto que o cacique foi preso apenas pelo que falou, ficamos apreensivos. Nesse momento de tensão, eles permitiram a nossa entrada no Alvorada, mas apenas para a nossa segurança. Na mesma noite, saímos do Palácio e dormimos num hotel.

Onde os senhores estão atualmente?
Paulo
— Há dez dias, recebemos uma informação de uma fonte muito quente de que nossos nomes Paulo, Bismark e Eustáquio — estariam na lista de mandados de prisão. Desse modo, tomamos a decisão de sair do Brasil. Estamos em outro país. Pouco depois, foi expedido um mandado de prisão por parte de Moraes contra o Bismark e o Eustáquio. Tudo isso comprova o que nossa fonte havia dito.

Bismark
Essa fonte citada pelo Paulo recebeu em mãos um dossiê meu, do Eustáquio, do Paulo e do Tacimar Hoendel um influenciador das redes sociais —, com fotos e vídeos.                                                  Segundo esses documentos, nós já teríamos ordem de prisão.                Agora, o Moraes está agindo de maneira diferente: ele dá o mandado na mão da polícia, e ela prende. 
Somente depois a polícia coloca no sistema que a pessoa foi presa. Por isso, não sabemos se realmente existe esse mandado de prisão. Queremos continuar ajudando, mesmo que seja daqui.
 
Vários influenciadores conservadores estão apoiando e incentivando as manifestações. No entanto, poucos estão sendo perseguidos no nível em que vocês estão. Por quê?

Bismark — Nenhum grande influenciador
‘deu a cara para bater’ como o Canal Hipócritas. Somente pequenos influenciadores fizeram isso, mas eles não possuem tanta voz como nós. Ao analisarmos os nossos seguidores, vemos que eles são de todo o Brasil. Os grandes influenciadores resolveram se calar, mesmo apoiando as manifestações. Não vou julgá-los, não cabe a mim.                              Como o nosso canal está muito presente nas manifestações, com certeza colocamos uma mira gigante nas nossas costas.                                        Nós sabíamos que isso poderia acontecer. No primeiro dia em que estivemos em Brasília, divulgamos a live do Cerimedo [com informações sobre o processo eleitoral brasileiro] e perdemos nosso perfil no Instagram e no Twitter. Na ordem do Tribunal Superior Eleitoral, eles informaram que, se nós continuássemos com as publicações, seríamos presos. Isso é o que o Moraes quer, colocar medo para nos calar.  
Se ele derrubar as nossas novas redes, não tem problema. Temos o plano B, C, D… Ele não vai conseguir nos calar.

Como o senhor enxerga a escalada autoritária do STF?
Bismark —
Eles foram testando o campo. Foram aos poucos e o brasileiro foi deixando. Isso começa com a ativista Sara Winter, o Eustáquio, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado eleito Zé Trovão (PL-SC). Em 2015, o STF derrubou o voto impresso nas urnas eletrônicas. Ali foi o início de tudo. O Legislativo, que é a Casa do povo, votou em favor do voto impresso. 
Em seguida, a então presidente Dilma Rousseff vetou a decisão, mas o Legislativo derrubou o veto, e, em seguida, o STF vetou tudo o que os deputados decidiram. Vivemos em uma ditadura da toga.
 
Qual a expectativa dos senhores para a gestão Lula, tendo em vista a presença dos senadores e dos deputados de direita que foram eleitos?
Paulo —
Não vejo nenhuma expectativa boa a partir de 1° de janeiro. Estamos gastando todas as nossas fichas para que algo aconteça até 31 de dezembro, porque o que nos espera nesse governo Lula é um misto de terror e autoritarismo do qual o Brasil não vai conseguir sair. 
Por mais que tenhamos conseguido votações expressivas na Câmara e no Senado, não há nenhuma possibilidade de contornarmos essa situação autoritária que o Brasil vive atualmente. 
Hoje, mesmo com o presidente sendo Jair Bolsonaro, temos uma escalada autoritária absurda por parte do Judiciário. Agora, se o Lula estiver no poder, eles vão engolir o Legislativo de uma forma insolúvel.

Leia também “Vale a pena ser corrupto no Brasil”

Rute Moraes, jornalista - Revista Oeste


sexta-feira, 29 de abril de 2022

Uma surra na Constituição - Gazeta do Povo

Vozes  - Luís Ernesto Lacombe

Está tudo errado. Dá para parar e começar de novo? Um recomeço, com cada um no seu quadrado, com harmonia e independência, todos conduzidos por leis mais do que suficientes. É impossível admitir a pressão política e ideológica, os trancos e empurrões como parte de uma guerra contra um governo, seus apoiadores, contra um país, seu povo, contra, enfim, a democracia.  
E não falem em nome dela, se artigos, parágrafos, tópicos, incisos, se a Constituição Federal não lhes permite interpretação, apropriação delirante, subjetividade criminosa, intenção maligna.
 
Viva a liberdade de expressão! Não dá para entender que aceitem a censura como forma de defesa da democracia. Não dá para entender que aceitem o sufocamento de ninguém, incluindo Allan dos Santos. 
Agora, Alexandre de Moraes, desprezado pela Interpol, determinou que a Anatel impeça o acesso de brasileiros ao site do jornalista... 
É a sanha do STF travestido de vítima, denunciante, investigador, acusador e julgador
O dono da verdade, o “editor do Brasil”, o “poder moderador”, nosso pai, nosso tutor, papai, mamãe, titia, aquele que “empurra a história”. O tribunal que se esparrama, com sua nódoa, pelos outros poderes da República, que ataca até as Forças Armadas.

Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”,

É mais do que perseguir, é mais do que tentar calar, banir, é quase um linchamento. A ideia é desqualificar e desumanizar os “inimigos”. Contra um fascista, um nazista, um genocida vale tudo. Contra Daniel Silveira vale tudo... e um pouco mais. Vale prendê-lo, ignorando a imunidade parlamentar por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”... E não dá para ignorar a palavra “quaisquer”, incluída por emenda em 2001, quer dizer “todos” (ou todas, ou todes), é tudo, sem exceção. Aí inventam mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, vão rasgando a lei até um julgamento bizarro.

O réu, impedido de entrar no tribunal. Seu advogado intimidado, multado por supostos abusos nos pedidos de recursos... Não, claro que Paulo Faria não emocionou os juízes da suprema corte. Nada que se diga baseado em leis parece mesmo importar para eles. Está escrito, é só ler, é só abandonar a militância. Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”, que se pinta de boa gente e aponta para o malvadão, o inimigo. E Cristiano Zanin, advogado de Lula, leva Gilmar Mendes à emoção, às lágrimas...

Veja Também:Juízes, verdades e democracia

O “abortoduto” adiado e a batalha pela vida no Congresso
  

A graça presidencial a Daniel Silveira tenta restabelecer a ordem constitucional, desfaz uma injustiça que se arrastava como uma corrente de abusos. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse o presidente Bolsonaro. 
E os magistrados sabem que o indulto é uma prerrogativa do presidente; cabe somente a ele definir os critérios. Então, tomem tenência, seus juízes! 
Chega de defender a “democracia” de vocês e agredir, atacar, socar, espancar a Constituição todos os dias. 
Para a Câmara e o Senado, recado curto: tomem uma atitude! Caso contrário, serão cúmplices daqueles que têm rasgado leis.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O que está em jogo? - Nas entrelinhas

A revogação da prisão do deputado Daniel Silveira ganharia ares de impunidade para um comportamento inaceitável numa ordem democrática, à qual se opõe

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aquele que na campanha eleitoral destruiu uma placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada por milicianos do Rio de Janeiro. [placa pirata, fabricada e colocada ilegalmente - por Lei as prefeituras são as responsáveis por denominar os logradouros públicos e estabelecer normas para confecção e aposição de placas. Se no  Brasil o DEVER se seguir as leis fosse acatado, os indivíduos que portavam a placa teriam sido presos, processados e certamente condenados.] Na terça-feira, o parlamentar, em live de quase 20 minutos, fez ameaças ao STF e a diversos ministros da Corte, com afirmações caluniosas e atentatórias ao Estado de direito democrático. À noite, foi preso pela Polícia Federal, que cumpriu mandado de prisão x em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ex-policial militar, várias vezes punido por mau comportamento, Silveira deixou a corporação ao se eleger deputados federal na onda bolsonarista, em 2018. Está sendo investigado nos inquéritos que apuram as fake news contra o Supremo e os responsáveis pelas manifestações em favor de uma intervenção militar, sob responsabilidade do ministro Moraes. É suspeito de supostas ligações com as milícias do Rio de Janeiro e de ser um dos líderes dos grupos de extrema-direita que pregam a volta do regime militar. [é crime pertencer, ou liderar, grupo de extrema-direita?]

O pretexto para gravação do vídeo por Silveira foram as declarações do ministro Edson Fachin a propósito do depoimento do ex-comandante do Exército Eduardo Villas-Boas, ao Centro de Pesquisa e Documentação (CPDoc) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no qual o general afirma que o texto de seu Twitter sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em 2018, fora discutido no Alto-Comando do Exército. No vídeo, Silveira também defende a volta do Ato Institucional nº 5, que levou à fascistização do regime militar implantado após o golpe de 1964 , que destituiu o presidente João Goulart. [sendo recorrente: a manifestação do ministro Fachin ocorreu semana passada - após quase três de sua ocorrência; na época o Supremo Tribunal Federal silenciou sobre o assunto - o ministro Fachin já era ministro.
A manifestação tardia do ministro provocou comentários irônicos do general Villas Bôas]

O vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros, ontem mesmo, denunciou Silveira por instigar a ruptura institucional e a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas. A decisão unânime do Supremo cria também jurisprudência [na sessão foi declarado efeito vinculante do que lá fosse decidido?] sobre esse tipo de manifestação, nas redes sociais, que prega a ruptura da democracia e a violência contra seus poderes constituídos. Hoje, haverá audiência de custódia de Daniel Silveira, mas dificilmente sua prisão em flagrante será revogada por Moraes.[a autoridade conferida pela Constituição Federal para soltar ou não parlamentar preso em flagrante é da Câmara dos Deputados. Seja qual for a decisão da Câmara, TERÁ QUE SER SEGUIDA por todos.

Tanto a Câmara quanto o Senado Federal já tomaram decisões derrubando medidas adotadas pelo Supremo contra parlamentares, quanto decisões aprovando atos do Supremo.]

A prisão de Silveira pegou de surpresa o Congresso, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que recém empossado no cargo e já está no epicentro de uma crise política provocada por um de seus aliados. A decisão de Moraes gerou polêmica sobre a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, principalmente, na Câmara, onde aliados de Silveira protestaram contra a decisão por afinidade ideológica. Outros parlamentares, porém, por convicções políticas e jurídicas, consideram que a prisão em flagrante, nas circunstâncias que se deram, é uma afronta à imunidade parlamentar.

......................

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA 

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Mais uma pá de cal na sepultura de Lula - TRF 4 nega último recurso do condenado

Tribunal nega último recurso de Lula na segunda instância

Por unanimidade, TRF4 sequer analisou mérito do chamado embargo do embargo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância. Caso o petista decida recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. 

Os magistrados não conheceram do recurso, isto é, não consideraram que o mérito do pedido deveria ser analisado. No TRF4, os desembargadores costumam rejeitar a análise do embargo do embargo, como é conhecido o recurso, por considerarem protelatório.

O pedido da defesa era a última possibilidade de Lula recorrer ainda na segunda instância. A defesa do ex-presidente esperava que após o julgamento desta quarta-feira o petista poderia ser preso. No entanto, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que está cobrindo as férias do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, autorizou o juiz Sergio Moro a expedir o mandado de prisão mesmo antes da decisão. Lula teve sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente cumpre sua pena desde o último dia 7.
 

O Globo

terça-feira, 3 de abril de 2018

Laudo oficial conclui que Maluf pode cumprir pena na Papuda

Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado a pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), após o deputado ser internado em um hospital particular de Brasília.

Apesar da conclusão, Maluf ganhou o direito à prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado pela Corte a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. O documento foi elaborado por determinação da juíza Leila Cury, titular da VEP, em função de o deputado ter sido levado, na semana passada, diretamente para um hospital privado, quando o procedimento adotado para os demais detentos que passam mal dentro do presídio é a remoção para uma unidade de pronto-atendimento (UPA). [o condenado deve cumprir a pena em condições adequadas ao seu estado de saúde, sua idade e condições físicas - desde que permaneça preso.
Mas, considerando o péssimo (podemos dizer inexistente) atendimento da rede pública de saúde do DF é mais que justo um preso com 86 anos de idade, sofrendo diversas doenças, incluindo câncer, receba o tratamento adequado em hospital particular e pago com recursos do próprio paciente - caso de Maluf -  visto que em Brasília não é oferecido tratamento adequado pela rede pública, que desde a gestão Agnello - piorando no governo (?) Rollemberg - é mais um depósito de doentes do que local de tratamento de doenças.]

De acordo com o laudo, o tratamento de Maluf poderia ser feito dentro do presídio após o deputado receber alta. “Periciando internado com quadro de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se configura doença grave, e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão de alta após melhora do quadro álgico. Poderá cumprir pena em estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo acompanhamento ambulatorial especializado conforme consta na discussão.”, diz o laudo.

Em ofício enviado ao ministro Toffoli, a juíza também questionou o fato de Paulo Maluf ter sido levado para sua casa em São Paulo e perguntou ao ministro se houve autorização para a viagem. A magistrada entendeu que a resposta é necessária para saber se “houve prática de fuga” ou “abandono do regular cumprimento da pena”, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão.  Leila Cury também afirmou que a transferência impede a fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. “Por não ter comparecido à audiência admonitória, Paulo Salim Maluf não foi advertido das condições em que deveria cumprir a respectiva pena na modalidade autorizada liminarmente por Vossa Excelência e, assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por esta VEP/DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica, comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar humanitária.”

Na decisão proferida na última quarta-feira (28), Dias Toffoli entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão.  “A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos. trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro.

Agência Brasil
 


sábado, 5 de agosto de 2017

Megaoperação de Forças Armadas e polícia no Rio tem 18 presos e dois mortos

O CERCO TEM QUE SER MANTIDO OU MESMO AMPLIADO PARA OUTRAS FAVELAS

 Homens do Exército na segunda fase da operação de segurança no Rio - Gabriel de Paiva / Agência O Globo

O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, informou, durante coletiva neste sábado, que 15 mandados de prisão foram cumpridos durante a segunda fase da operação de segurança no Rio. No entanto, nove deles são contra pessoas que já estavam presas. Outros três suspeitos foram presos em flagrante; dois menores foram apreendidos; e dois homens morreram durante a ação.  — Nossos objetivos de mandados de prisão e busca estão sendo cumpridos, respeitando e sem colocar em risco a segurança dos moradores. Basta ver que dois morreram em confronto, um com a polícia civil e com a policia militar. Nenhum civil foi ferido. Temos que aprender de atuar assim. A expectativa de apreender — afirmou secretário de Segurança, durante coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, onde representantes de todas as instituições envolvidas na operação estão acompanhando e orientando os desdobramentos da ação.

De acordo com Roberto Sá, não houve vazamento da operação, mas os criminosos podem ter se escondido ou fugido das comunidades.
O secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que a ação deste sábado mostra que as forças de segurança estão integradas: — O Estado vai onde ele quiser. Não existe domínio territorial de facção no Rio de Janeiro. A operação de hoje mostrou que as tropas federais e estaduais, devidamente integradas, elas fazem as ações necessárias de acordo com a lei. O valor não é possível calcular agora. Não é possível declarar quanto isso aí custa. É um cálculo logístico que precisa ser mais elaborado — disse o general.

A segunda fase da operação, batizada de Onerat, começou por volta das 4h30m deste sábado. A Secretaria de Segurança informou, em nota, que policiais civis e militares estão vasculhando vários pontos nos complexos do Lins e Camarista Méier, na Zona Norte; no Morro São João, no Engenho Novo, também na Zona Norte; e no Morro da Covanca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste.

Os policiais contam com apoio de 3.600 homens das Forças Armadas. Há também agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.  As Forças Armadas estão responsáveis pelo cerco em algumas dessas regiões e baseadas em pontos estratégicos. Algumas ruas estão interditadas e os espaços aéreos estão controlados para aeronaves civis nas áreas sobrepostas aos setores de atuação das Forças Armadas. Não há interferência nas operações dos aeroportos.

Fonte: Extra

 

sábado, 24 de outubro de 2015

Advogado é preso no lugar de cliente e vira alvo de piada feita por juíza

Um mandado de prisão emitido com o nome errado fez com que um advogado de Indaiatuba, no interior de SP, fosse preso no lugar do cliente dele. 

Segundo a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), dias depois, o defensor ainda foi vítima de um comentário malicioso da juíza durante uma audiência.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ricardo Toledo Santos Filho, o documento, emitido pela 1ª Vara Cível da cidade, foi entregue à polícia, que cumpriu a “ordem”. Mas, o defensor, que não quer ter o nome revelado, percebeu que era o cliente que deveria ir para a cadeia e não ele. — Ele se rebelou, naturalmente. A ordem era indevida, era ilegal. Ele tentou argumentar, pediu para ligarem na vara. A polícia usou de truculência e o levou à delegacia. Lá, ele acionou os colegas que foram sanar esse erro. Ele ficou quatro horas preso enquanto isso.

Se não bastasse, em uma audiência na mesma vara, a juíza teria feito um comentário malicioso, segundo Santos. — Alguns dias depois, uma autoridade do fórum fez chacota desse fato. Falou, “foi só um advogado preso? Deveria ter sido a classe toda”.

A OAB-SP apura os fatos. Até o momento, não há explicação para o mandado de prisão emitido em nome do advogado e não do réu. Pessoas que estavam na audiência também estão sendo ouvidas pela comissão da Ordem para comprovar a “piada” da magistrada. — Isso aí não pode acontecer. O erro está caracterizado. Agora, a gente está averiguando se houve uma intenção deliberada de prejudicar o advogado, para ver se teve alguma situação de retaliação, por exemplo. Com relação aos comentários, nós não aceitamos isso de jeito nenhum. O autor dessa afirmação jocosa, irônica e ofensiva a uma classe vai responder sim pelos danos morais, e na esfera criminal e disciplinar.

Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza disse que no mesmo dia em que o advogado foi preso, comunicou o erro à Corregedoria-Geral de Justiça. Um procedimento foi instaurado para apurar o fato. Sobre as supostas declarações, a magistrada nega que tenha feito qualquer comentário ofensivo à categoria.

 Extraído: http://noticias.r7.com/
Consultor Elber 
 

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Petista ameaça esfaquear opositores – depois de defecar pela boca deve estar escondido na saia da mãe. Não conseguiu assustar ninguém... não passa de um merdinha



"Vem Matheuzinho, vem pra cima. Pra tu ver isso aqui entrar na tua barriga, e subir até embaixo do seu sovaco. Eu quero ver só o sangue rolar".
Apareceu pela Internet o vídeo de um doente mental anti-PT, dizendo que ia “levar o exército” para prender Dilma no 7 de setembro. Como uma pessoa vai convencer sozinha um exército aparelhado por Dilma para fazê-lo é realmente um mistério. No máximo, o sujeito é merecedor de piadas. Quem o levar a sério, é claro que pode (e deve) esculachá-lo. É completamente maluco. E seus opositores, é claro, deveriam denunciá-lo à polícia. [a ideia do cidadão de prender Dilma é válida, embora ainda não exista o mandado de prisão ou delito que motive a prisão em flagrante.
Mas, expor esse desejo e mesmo defender sua execução não constitui crime.]

Mas o que ocorre? Exatamente o oposto. Um petista, ao invés de denunciar o doidinho à polícia, resolveu se aproveitar da situação para falar o que realmente pensa. Isto é, como bom bolivariano, tudo o que passa por sua mente é assassinar opositores. E daí ele ameaça o doidinho em um vídeo repugnante, que dá uma mostra do nível de perigo que sofremos se essa gente conseguir o tão almejado poder totalitário.
Mais um petista idiota
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Alias, o sujeito do vídeo que acabamos de ver é tão desclassificado, tão abjeto, tão indigno que chega até a usar o termo “minha presidenta”. E, pior, ele fala não uma, mas duas vezes, esse tipo de sandice e ainda por cima afirma:sua presidente também”. Sinto muito em lembrá-lo de como funcionam as coisas no mundo dos sãos, mas seres humanos não possuem “meu presidente” ou “meu governador”. Isso é coisa de cachorro, que tem dono.
 
Dilma não é “minha presidente”. Ela é presidente da república, não minha. Ela é nossa funcionária. Nós não somos funcionários dela. Quem se considera um cachorro de seus dirigentes são militantes socialistas, não pessoas normais que entendem a vida em sociedades civilizadas.

Em tempo: o energúmeno que vimos aqui diz que o sujeito anti-PT é o Matheus Faria. Não é. É Matheus sim. Mas não o Faria.