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Supremo Tribunal - O ministro do STF Kássio Nunes Marques suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa
Poucos homens públicos conseguem confirmar tão rapidamente as piores perspectivas existentes em torno deles mesmos quanto este dr. Kássio que o presidente Jair Bolsonaro inventou e emplacou no Supremo Tribunal Federal. O homem mal completou dois meses com a sua toga nova e já se revelou, por conta das decisões que tomou neste curto espaço de tempo, em mais um exemplo clássico de uma das melhores máximas do Barão de Itararé: “De onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo”.
Em sua última decisão, tomada na véspera do “recesso” do STF, o dr. Kássio deu uma aliviada geral na Lei da Ficha Limpa. (Esse “recesso” é um longo período em que os ministros recebem seus salários e benefícios sem trabalhar; a folga se soma às férias individuais de cada ministro e, neste ano, se estende de 20 de dezembro até sabe lá Deus quando.) Foi o seu presente de Natal para o PDT e o ex-deputado Ciro Gomes.
A lei proíbe quem foi condenado – normalmente por corrupção – de se candidatar a qualquer cargo público por um período de oito anos após o cumprimento da pena a que foi condenado. O ministro mandou tirar da lei, sem consultar nenhum dos dez colegas, a expressão “após o cumprimento da pena”. A decisão vale já para candidaturas à eleição de 2020 “ainda não homologadas”. [tem uma lei que estabelece que medidas que alterem assuntos eleitorais sigam o principio da anualidade - só valem para as eleições realizadas, no mínimo, um ano após a modificação. Foi ignorada. Aliás, o que uma lei para atrapalhar a suprema vontade de um ministro do STF?]
Já é muito difícil cumprir essa lei, mesmo porque o sujeito tem de ser condenado em todas as instâncias, que podem se suceder até o Dia do Juízo Universal, para ser declarado inelegível. Agora, o ministro torna a coisa mais frouxa ainda – isso sem apresentar nenhuma razão lógica para invalidar uma decisão legítima e aprovada na forma da lei pelo Congresso Nacional. O PDT não quer que seja assim. O dr. Kássio também não.
Antes disso, na sua entrada em cena, o novo ministro já tinha dado um voto prodigioso: declarou que o deputado Rodrigo Maia não podia se candidatar outra vez à presidência da Câmara, mas que o senador David Alcolumbre, amigo profissional do governo, podia fazer a mesma coisa no Senado Federal.
O dr. Kássio tem tudo para ser um concentrado dos ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski, com essência básica de Marco Aurélio. A doutrina jurídica dos quatro se resume no seguinte: é contra a Constituição tudo o que, direta ou indiretamente, de perto ou de longe, possa incomodar a corrupção e os corruptos.
J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes
