Gilmar autoriza operação contra Carla Zambelli

Deputada emitiu nota sobre o caso 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 3, para recolher armas da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estavam na residência da parlamentar. A ordem judicial foi cumprida por agentes da Polícia Federal.

Em dezembro, Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar  Foto: Reprodução/YouTube 

“Chama a atenção que, mesmo a deputada Zambelli tendo cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária, o STF tenha determinado uma medida ainda mais invasiva em seus endereços”, informa nota emitida pela assessoria da congressista, obtida pela Revista Oeste.

Em dezembro, Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para Carla entregar suas armas.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República em ação na qual a deputada é investigada por supostamente perseguir um homem em São Paulo, em outubro.

Carla Zambelli reagiu a ataque

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada sacou uma arma para se defender de um homem que a ameaçou, enquanto a parlamentar almoçava com o filho em um restaurante da capital paulista. “É preciso informar que o recurso apresentado pela defesa da deputada não foi sequer apreciado, mesmo tendo sido protocolado antes do novo pedido de busca e apreensão da PGR”, comunicou a deputada, à época. “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável.”

Colaborou Luís Lima

Leia também: “Violações patrocinadas pelo Pretório Excelso”, reportagem publicada na Edição 130 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

Corrida por vagas no STJ movimenta o STF: ministros articulam nos bastidores por seus preferidos - O Globo

Mariana Muniz

Ministros do STF atuam na disputa por vagas do STJ

Gilmar, Fux, Toffoli e Nunes Marques apoiam postulantes às duas cadeiras que serão preenchidas na Corte Superior

Desfalcado de dois ministros há quase um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para iniciar o processo de indicação dos próximos magistrados que vão integrar a instituição. Embora eles sejam escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de uma lista com nomes sugeridos pelos próprios integrantes do tribunal, a corrida pelas vagas também tem movimentado outra Corte: o Supremo Tribunal Federal, onde os ministros articulam nos bastidores em favor de seus candidatos preferidos. [comentando: pela Constituição Federal em vigor,  a NOMEAÇÃO dos ministros do STJ é da COMPETÊNCIA do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Acontece que a escolha deve ser feita de uma lista tríplice elaborada pelo  STJ e os integrantes de referida lista devem preencher critérios estabelecidos pela Constituição. 

Assim, a escolha difere um pouco do sistema aplicado para seleção dos ministros do STF, indicados pelo presidente da República - escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada - e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Pelas exigências para integrar a lista tríplice, os indicados ao STJ precisam necessariamente ser bacharéis em direito - exigência não aplicável para ser ministro do STF.

Considerando que o presidente da República pode indicar para o STJ integrante da lista tríplice, sem seguir a ordem de colocação, eventual 'lobby' não será de grande valia.] 

Eleições de 2022:WhatsApp avalia derrubar limites de mensagens

A tendência é que os quadros do STJ elaborem uma relação com quatro nomes a serem submetidos ao escrutínio do Palácio do Planalto. Pela previsão inicial, eles serão conhecidos no dia 23 de fevereiro. Os dois magistrados nomeados pelo presidente da República vão substituir os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, que se aposentaram recentemente.

Faltando um mês e meio, alguns magistrados já despontam como favoritos para figurar na lista que chegará às mãos de Bolsonaro. Entre eles está o maranhense Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que conta com o apoio de peso de Gilmar Mendes, do STF, e de um grupo difuso no STJ.

Outros dois candidatos que chegam com força à disputa são do eixo Rio-São Paulo: Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cada um deles conta com a preferência dos ministros do STJ dos estados onde atuam: ou seja, Azulay, cujo tribunal de atuação está localizado no Rio, tem o apoio dos cariocas, enquanto Domingues, desembargados da Corte sediada em São Paulo, conta com os votos dos paulistas.

No STF, contudo, há uma dissidência envolvendo um dos favoritos. O presidente do Supremo, o carioca Luiz Fux, que normalmente acompanhava a bancada fluminense do STJ na escolha de novos ministros, desta vez tem candidato próprio. Trata-se de Aluísio Mendes, também desembargador do TRF da 2ª Região.

Um ministro ouvido pelo GLOBO, sob reserva, pontuou o que considera um desequilíbrio na distribuição geográfica das cadeiras do STJ. “O que se percebe é que Rio e São Paulo, que já contam com dez ministros (cinco cada estado) de 33 (somando STJ e STF) querem mais espaço”, afirmou.

Efeito pandemia
Ainda entre os apoios vindos do Supremo, o ministro Nunes Marques, que até chegar ao STF almejava uma vaga no STJ, tem falado com os seis candidatos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no Distrito Federal), de onde ele próprio é egresso. No STJ, porém, o diagnóstico é que Nunes Marques tem um favorito: Carlos Augusto Pires Brandão. Já o ministro Dias Toffoli vê com bons olhos a ascensão tanto do paulista Paulo Sérgio Domingues quanto de Ney Bello.

A influência de ministros do Supremo, segundo interlocutores do STJ, não chega a causar desconforto, uma vez que não é incomum. Mas a avaliação é que, no fim das contas, o que mais importa de fato para que um candidato integre a lista é o apoio dentro do próprio STJ. Os dois novos integrantes vão compor a Primeira Turma, de onde saiu Napoleão, e a Sexta Turma, onde são julgadas ações penais.

Outro candidato cotado para ficar entre os mais votados é Cid Marconi, desembargador da 5ª Região, que julga casos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seu principal cabo eleitoral é o atual presidente do STJ, Humberto Martins, com quem Bolsonaro e, principalmente, seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nutrem boas relações. Martins chegou a figurar na lista de cogitados para a primeira indicação de Bolsonaro ao STF. Influente, Marconi também é apoiado pelo ministro aposentado César Asfor Rocha.

A formação da lista, que dessa vez deverá ser quádrupla, em vez da tradicional lista tríplice,[nos parece que prevalecerá  a determinação constitucional que a lista seja tríplice. Eventual tradição é mera tradição. E vale destacar que a aprovação prévia pelo Senado Federal é necessária para compor a lista da qual sairá o nomeado = ser um dos indicados aprovado não implica em ser nomeado pelo presidente da República.  ]  foi adiada ao longo de todo o ano passado em razão da pandemia. Em fevereiro de 2021, os ministros deliberaram que não gostariam de fazer a votação de maneira virtual e, como as sessões presenciais tardaram em ser retomadas pelo alongamento das ondas de Covid-19, a eleição ficou para este ano. Reservadamente, alguns magistrados ainda afirmam que a eleição poderá ser remarcada novamente, visto o recrudescimento da pandemia com a expansão da variante Ômicron.

Candidatos da Lava-jato
Em novembro, o STJ recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos dois ministros. Inicialmente, o rol de postulantes contava com 16 nomes, mas um deles, Rogério Fialho, do TRF da 5ª Região, desistiu.

Quem acompanha os bastidores da disputa de perto afirma que a atual corrida pela formação da lista quádrupla já é uma das mais concorridas batalhas por uma vaga na Corte . E que hoje, mesmo faltando pouco mais de um mês para a eleição , o quadro ainda pode sofrer mudanças.

Redes:Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista

Outro ministro do Supremo, ouvido reservadamente, prevê uma disputa acirrada no plenário do STJ. “Todos estão buscando votos, pois a diferença de quem entra para quem fica fora costuma sempre ser muito apertada. Coisa de um ou dois votos. A briga vai ser muito grande”, disse.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

O pino da granada - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

O acesso de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato vai explodir no STF e em 2022

Ao abrir os arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022. Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas.

[o ministro Lewandowski, que dedica grande apreço à família  'Lula da Silva', tirou o pino da granada sem se preocupar com com efeitos colaterais, esquecendo que tais efeitos podem ser benéficos para o Brasil = é comum que uma explosão política desencadeie um processo de mudanças  e nossa Pátria precisa mudar radicalmente em muitos pontos.]

Os arquivos têm cerca de 7 TB (terabytes) de memória, o que corresponde a toneladas de papel, mas Lewandowski permitiu o acesso da defesa de Lula “apenas” às mensagens de autoridades – o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato – que tenham relação com o ex-presidente e as ações contra ele. Detalhe: mensagens que digam respeito a ele até indiretamente, o que abre uma janela sem fim.

O impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia. Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022. [faltarão votos para o petista, mas para os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = qualquer tentativa vale para impedir que o capitão seja reeleito e, quem sabe, não conclua o atual mandato. Esquecem que os efeitos de uma explosão, prioriza a expansão em círculos.]

A sinalização é pró-Lula, anti-Moro. Em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela “parcialidade” do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como “auxiliar” do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula.

Diferentemente de Gilmar, Marco Aurélio e Luiz Roberto Barroso, por exemplo, Lewandowski não é dado a palestras, entrevistas e polêmicas públicas. Ele não fala, age. E age sempre na mesma direção: a favor de Lula, para corrigir o que considera erros históricos contra o maior líder popular do País pós-redemocratização. É como se a prisão de Lula estivesse engasgada na garganta.

Não tão petistas, ou nada petistas, outros ministros dividem com Lewandowski a convicção de que a prisão de Lula foi um excesso, logo injusta. “A gente deve a Lula um julgamento decente”, repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou.

A decisão de Lewandowski, portanto, é lenha, álcool e palha na fogueira do Supremo em 2021, que vai chegando ao fim com uma rebelião dos ministros Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes contra o presidente Luiz Fux, com Dias Toffoli no banco de reservas. Eles simplesmente decidiram cancelar o próprio recesso e ficar de prontidão. Para quê? Para impedir decisões monocráticas de Fux em processos em que sejam relatores.

Marco Aurélio já cancelou seu recesso durante a presidência de Toffoli, mas não há precedente de quatro ministros agirem assim juntos e isso caracteriza um “atestado de desconfiança” em relação a Fux. Eles são anti Lava Jato, ele é a favor. E a guerra comporta uma provocação: se a mídia usa o vazamento de informações sigilosas, como pode se indignar com o acesso de Lula a tudo o que foi dito – ou armado, como dizem – contra ele?

O efeito político deve ser favorável ao presidente Jair Bolsonaro. Qualquer decisão benevolente com Lula tende a ter correspondência nos processos contra o senador Flávio. E, se os processos são anulados e Lula se torna elegível, isso vai eletrizar o País e acirrar a polarização Lula versus Bolsonaro em 2022, o que ainda é favorável ao capitão, como em 2018. Ao garantir uma “reparação” para Lula, o Supremo pode acabar beneficiando Bolsonaro. [por favor, ministro Lewandowski não reponha o pino, não tente impedir a explosão - ela será boa para o Brasil.]

Eliane Cantanhêde, colunista -  O Estado de S. Paulo

Ministro Kassio confirma a máxima do Barão de Itararé - J.R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Supremo Tribunal - O ministro do STF Kássio Nunes Marques suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa

Poucos homens públicos conseguem confirmar tão rapidamente as piores perspectivas existentes em torno deles mesmos quanto este dr. Kássio que o presidente Jair Bolsonaro inventou e emplacou no Supremo Tribunal Federal. O homem mal completou dois meses com a sua toga nova e já se revelou, por conta das decisões que tomou neste curto espaço de tempo, em mais um exemplo clássico de uma das melhores máximas do Barão de Itararé: “De onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo”.

Em sua última decisão, tomada na véspera do “recesso” do STF, o dr. Kássio deu uma aliviada geral na Lei da Ficha Limpa. (Esse “recesso” é um longo período em que os ministros recebem seus salários e benefícios sem trabalhar; a folga se soma às férias individuais de cada ministro e, neste ano, se estende de 20 de dezembro até sabe lá Deus quando.) Foi o seu presente de Natal para o PDT e o ex-deputado Ciro Gomes.

A lei proíbe quem foi condenado – normalmente por corrupção – de se candidatar a qualquer cargo público por um período de oito anos após o cumprimento da pena a que foi condenado. O ministro mandou tirar da lei, sem consultar nenhum dos dez colegas, a expressão “após o cumprimento da pena”. A decisão vale já para candidaturas à eleição de 2020 “ainda não homologadas”. [tem uma lei que estabelece que medidas que alterem assuntos eleitorais sigam o principio da anualidade - só valem para as eleições realizadas, no mínimo, um ano após a modificação. Foi ignorada. Aliás, o que uma lei para atrapalhar a suprema vontade de um ministro do STF?]

Já é muito difícil cumprir essa lei, mesmo porque o sujeito tem de ser condenado em todas as instâncias, que podem se suceder até o Dia do Juízo Universal, para ser declarado inelegível. Agora, o ministro torna a coisa mais frouxa ainda – isso sem apresentar nenhuma razão lógica para invalidar uma decisão legítima e aprovada na forma da lei pelo Congresso Nacional. O PDT não quer que seja assim. O dr. Kássio também não.

Antes disso, na sua entrada em cena, o novo ministro já tinha dado um voto prodigioso: declarou que o deputado Rodrigo Maia não podia se candidatar outra vez à presidência da Câmara, mas que o senador David Alcolumbre, amigo profissional do governo, podia fazer a mesma coisa no Senado Federal.

O dr. Kássio tem tudo para ser um concentrado dos ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski, com essência básica de Marco Aurélio. A doutrina jurídica dos quatro se resume no seguinte: é contra a Constituição tudo o que, direta ou indiretamente, de perto ou de longe, possa incomodar a corrupção e os corruptos.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes 

 

Voz de prisão! - Percival Puggina

Acompanhando a política brasileira ao longo de décadas, posso afirmar sem dar chance a equívoco que, durante muito tempo, a moda era responsabilizar a infidelidade partidária pelos maus caminhos da vida pública nacional. O Brasil, dizia-se, só tomaria jeito quando acabasse o troca-troca de partido que permitia aos detentores de mandato transitar de uma sigla para outra sem constrangimento e com bons ganhos adicionais. Aquilo, definia Boris Casoy, era uma ver-go-nha. Que me lembre, fui voz isolada a afirmar o quanto uma regra de fidelidade partidária seria inepta como solução para nossos problemas institucionais. E foi, não foi? Quem tem problemas de convicções ou caráter não muda o modo de ser, esteja em que partido estiver.  Ademais, são nossos partidos costumeiramente fiéis a algum princípio válido?

Passados alguns anos, os olhares ansiosos da sociedade foram desviados para a imperiosa e redentora necessidade de uma Lei da Ficha Limpa. Mobilização nacional. Faxina geral na nação. CNBB, OAB, suas coligadas habituais e a grande imprensa cerraram fileiras e forçaram a aprovação de Nova Lei Áurea que iria salvar o Brasil dos políticos desonestos. Se alguém mais além de mim se atreveu a dizer e escrever que era uma lei inepta, que se apresente. Em setembro de 2010, em artigo para o Diário do Comércio, antecipei que iríamos trocar fichas sujas por outras novas, mas estas, logo adiante, se sujariam porque o verdadeiro ficha-suja, corruptor incurável, era o modelo institucional brasileiro. Não foi isso mesmo que aconteceu? A que nos levaram, tanto a eleição de 2014 quanto a grande renovação do Congresso em 2018?

Oitenta e cinco por cento dos senadores que buscaram reeleição no último pleito foram derrotados nas urnas! Mas não há na Casa, passados dois anos, mais do que 22 ou 23 votos entre 81 para qualquer projeto moralizador ou transformador, tipo CPI da Toga, impeachment de ministros do STF, prisão após condenação em segunda instância, alteração do modo de compor o Supremo e por aí vai. Ou melhor, não vai. Lamento dizer que, de novo, eu estava certo. A ficha mais suja de todas é a do modelo institucional e do sistema eleitoral que regem nossa política.

Nosso tão louvado e preservado presidencialismo de cooptação merecia voz de prisão!

É ele que responde pelas escolhas dos ministros do STF. É ele que levou Bolsonaro a indicar – num entendimento com os notórios Toffoli, Gilmar e Alcolumbre – o incógnito Nunes Marques para a cadeira vaga daquela Corte. Pois foi esse novato que concedeu liminar para revogar artigo da Lei da Ficha Limpa, desobstruindo o caminho para retorno à cena de políticos cujas candidaturas foram por ela barrados.

Uma coisa é dizer que a lei seria inepta, como de fato foi, para os fins pretendidos. Outra, bem diferente, é reabrir porteira para maus políticos cujo retorno à cena só irá agravar os embaraços e reforçar o contingente de criminosos já instalados em posições de poder e influência sobre nosso cotidiano.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Alexandre de Moraes segue Gilmar e Toffoli e vota para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia

UOL - Política e O Globo

STF tem 3 votos a favor da reeleição de Alcolumbre e Maia 

[Qual será o motivo do placar atual não surpreender a ninguém?  surpresa que também não ocorrerá se a reeleição, proibida pela Constituição Federal, for aprovada.] 

 Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, na madrugada e manhã de hoje, a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Votaram nesse sentido o relator da ação, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Já o ministro Nunes Marques votou a favor apenas da recondução de Alcolumbre, mas não a de Maia. A votação acontece no plenário virtual, sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito. Os outros sete ministros da Corte têm até o dia 11 de dezembro para votar.

Os votos

O relator Gilmar Mendes defendeu que tanto Alcolumbre quanto Maia possam se reeleger para a presidência de suas respectivas Casas. Ele também votou por criar uma regra para que haja limite de uma única recondução. Entretanto, o ministro votou para que isso só valha a partir da próxima legislatura. Com isso, Maia, que é presidente da Câmara desde 2016, poderia se reeleger. A posição de Mendes foi seguida pelos ministros Toffoli e Moraes sem ressalvas. Já Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para o STF, acompanhou a decisão do magistrado, mas com ressalvas. Para o ministro,  os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger uma vez, mas a regra deve valer desde já. Pelo voto de Nunes Marques, a reeleição estaria liberada para Alcolumbre, mas não para Maia. "Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", registrou Nunes Marques ao discordar de Mendes. [o voto do ministro Nunes  Marques, tenta reduzir o alcance do golpe, deixando o deputado Maia fora e mantendo Alcolumbre - ao STF é mais conveniente descartar a reeleição de Maia do que a do Alcolumbre.]

Por que há o julgamento?
O STF debate o tema em razão de uma ação do PTB —partido aliado a Bolsonaro—, que pede que o Supremo estabeleça a interpretação de que a Constituição proíbe a reeleição. [a Suprema Corte estabelecer, ou não, a validade de um artigo da Constituição com redação de uma clareza que torna possível seu entendimento até por  uma criança,  é um absurdo que só existe no Brasil. O que assusta é quanto mais as interpretações convenientes se tornarem maiores que o texto que interpretam, mais fácil se torna interpretar convenientemente a Carta Magna.] O Planalto é a favor da posição tomada por Nunes Marques em razão de atritos do governo Bolsonaro com Maia, principalmente em razão do controle da pauta da Câmara. Governistas alegam que já indicaram as pautas prioritárias e estão dispostos a votá-las, mas Maia estaria segurando a pauta. Aliados do presidente da Câmara, porém, afirmam que é o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que busca frear votações e enfraquecer Maia de olho na cadeira de presidente da Câmara. Segundo eles, Lira não quer permitir que o rival se cacife como "o pai das reformas" e emplaque o próprio sucessor. 

Lira, réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, é um nome visto com bons olhos pelo governo para assumir a Câmara. [o fato de Lira ser acusado por corrupção não pode, nem deve, ser considerado. 

Acusado não é culpado.

Se acusação fosse certeza de culpa, a situação estaria complicada até para os ministros do STF - há no Senado, diversos pedidos de impeachment de ministros do Supremo(confira), cuja tramitação depende do Alcolumbre.] 

 

O que diz a Constituição? 

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição afirma que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Porém, o Congresso passou a flexibilizar o tema quando a reeleição ocorre de forma excepcional ou entre legislaturas distintas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) defenderam no processo que o tema é assunto interno do Legislativo e deve ser resolvido pelo próprio Congresso, posição que abre caminho para viabilizar a possibilidade de reeleição.

Tempo no cargo
Maia é presidente da Câmara desde 2016, quando foi eleito para assumir a Casa no lugar de Eduardo Cunha (MDB), que tinha renunciado. Em 2017, Maia foi eleito novamente. Dois anos depois, ele foi reconduzido para o mesmo cargo pela terceira vez. Alcolumbre está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e busca reeleição para o comando do Senado Federal.

UOL - Política 

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Doria, Gilmar e Maia veem escalada de ‘autoritarismo’ no Planalto - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Governador, ministro do STF e presidente da Câmara discutem em jantar o que consideram investidas de Bolsonaro contra instituições

Em jantar na residência oficial da presidência da Câmara, nesta terça-feira, 18, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador João Doria (PSDB-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e dez parlamentares discutiram o que consideram uma “escalada autoritária” do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa, os governadores, o Congresso e outras representações da democracia.

Conforme o Estado apurou, Maia está preocupado em não confrontar Bolsonaro,  [o estilo do Maia é morde e assopra, arranha e esconde a unha, assim, ele cutuca o presidente e posa de inocente - só que, se necessário, o presidente reage sem rodeios.] com quem mantém relações difíceis desde o início do mandato presidencial, mas disse que a “linha dura” continua instalada no Palácio do Planalto e lamentou os efeitos negativos da grave polarização entre direita e esquerda na retomada do crescimento econômico. Garantiu, porém, que o Congresso tocará as reformas tributária e administrativa, mesmo sem a iniciativa ou o apoio do Executivo.

O mais incisivo no encontro foi o ministro Gilmar Mendes, que chegou a reclamar da “bonomia” (bondade, falta de maldade, leniência) com que instituições e setores da sociedade convivem, na sua opinião, com as agressões do presidente, que se tornaram praticamente diárias e dirigidas a um número cada vez maior de alvos. O ministro do Supremo defendeu o “fim dessa bonomia”.[o ministro Gilmar deveria silenciar sobre o assunto, haja vista a possibilidade de uma tentativa de impedir o presidente da República.

Não exercendo nenhum cargo que o autoriza a falar em nome do STF - função que cabe ao presidente ou vice-presidente da Corte - o ministro apenas compromete sua isenção de eventual possível futuro julgador do presidente Bolsonaro.]

O jantar foi no dia em que Bolsonaro atacou em tom sexista a jornalista Patricia Campos Melo e em meio ao novo mal-estar entre Executivo e Legislativo, pela decisão do governo de romper um acordo fechado pelo Ministério da Economia e as cúpulas da Câmara e do Senado quanto ao Orçamento impositivo. Maia atribuiu a responsabilidade pelo rompimento menos a Bolsonaro e mais ao ministro Paulo Guedes.

Já no dia seguinte, quarta-feira, 19, surgiu o vídeo do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusando os parlamentares de “chantagearem” o governo e terminando a frase com um palavrão, como que confirmando a avaliação e as críticas feitas no jantar de Maia, Doria e Gilmar.

Doria é um dos líderes da reação dos governadores aos ataques do presidente e da carta assinada por 20 deles criticando o presidente por manifestações que não contribuem com “a evolução da democracia”. Ontem, depois de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrou de Bolsonaro “diálogo e entendimento”. [Doria por sua pouca importância e evidente interesse em complicar o presidente da República, não merece comentários - ainda que de um Blog com dois leitores.] 

Miliciano

Se o clima da semana já era de tensão, pelos ataques de Bolsonaro a jornalistas e pelo confronto com governadores, esse clima só piorou com as manifestações dele e de seus filhos sobre a morte do capitão Adriano, líder de uma milícia do Rio. No Legislativo e no Judiciário, há perplexidade com as manifestações do presidente.

No fim da tarde desta quarta, o ambiente político ganhou um fator novo e preocupante, com os tiros no senador Cid Gomes, no Ceará, durante protestos de policiais no Estado, o que mobilizou Senado, Câmara e mundo jurídico, justamente no dia em que o Congresso criou a Comissão Mista que buscará um consenso para uma reforma tributária comum. [o senador, carente de holofotes, tentou conseguir chamar a atenção e se machucou.] 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

STF e Congresso: Uma conexão criminosa? - Aileda de Mattos Oliveira

A interrogação do título é mera chave para abrir as largas portas das duas instituições conchavadas, porque, há muito, é sabido, que ambas abrigam conhecidos membros representativos da parte pútrida de magistrados e políticos. São os primeiros, prestidigitadores das leis, elaboradas espertamente pelos segundos, os legisladores, com as indispensáveis brechas de salvaguarda de suas peles, caso a Polícia Federal lhes venha bater à porta.

Foi assim ornada a nossa Constituição, apelidada de “Cidadã”, pelo nada santo, Ulysses Guimarães. Das gerações de deputados e senadores que foram se sucedendo, após o governo militar, poucos se salvaram da enxurrada corruptora da compra de consciência, método produtivo para arrebanhar adeptos e encher os bolsos. São os traidores da Pátria, expressão, que até há pouco tempo, soava como um dito de nacionalismo barato, pois, sempre estivemos alheios a comportamentos cívicos. Atualmente, com a parte politicamente saudável da população, atenta às artimanhas da conexão STF-Congresso, a expressão retomou o seu significado original, de indivíduos despidos dos padrões de brasilidade, portanto, hostis ao seu próprio País.

Chegaram ao último estágio da degradação moral ao desejarem acorrentar o Brasil à servidão do colonialismo, entregando-o, por meio de documento assinado, à pirataria de parceiro de outra nação, suplicando-lhe intervenção armada. É essa a atual linhagem ordinária da Câmara dos Deputados. E nada acontece a esses fantoches da esquerda mundial! Nada! É claro que sabemos que há uma conexão criminosa, caracteristicamente de traidores, da Pátria e do povo que lhes sustenta os privilégios, comandada na primeira delas, pelo servil Toffoli, presidente-substituto do presidente de fato, o semianalfabeto presidiário de Curitiba. Seu colega de servidão e, portanto, de valores nada morais, Gilmar Mendes, que concorre com Raoni, nós já sabemos em quê, pôs a nu o seu caráter, ou melhor, a falta dele.

Na outra Casa, impera o ambicioso e rotundo Rodrigo Maia, espécime que arrota dinheiro, tem odor de dinheiro, vive por dinheiro, um olhar que vasculha dinheiro na pupila do seu interlocutor, para calcular o quantum vai lhe render o papo-cilada. Está estampado na sua cara o amor que dedica, integral, às notas saídas de qualquer arranjo da baixa política. Conduz pela corrente de interesses, o Alcolumbre, responsável pelo arquivamento da CPI da Lava Toga e de pôr na gaveta do ‘toma lá dá cá’ as reformas de importância para a Nação.

Como o comportamento dos membros dessas instituições não primam pela constitucionalidade, podem acabar sofrendo uma reação da população que quer o Presidente da Nação governando, estendendo a mão ao Brasil para que se livre da areia movediça em que o jogaram os partidos que acolhem o que há de mais nocivo na politicalha brasileira. Por essa razão, faço duas perguntas às Forças Armadas, perguntas já inseridas em outros artigos, mas que devem ser repetidas.  

O que precisará mais acontecer nessas duas instituições desmoralizadas, para que elas, Forças, tomem uma atitude, atitude preconizada na própria “Cidadã”, do Dr. Ulysses? 

Que outras ações criminosas, de bloqueio, de membros desses Dois Podres Poderes da República, a fim de impedir que o Presidente exerça o seu mandato e ponha o Brasil nos trilhos e o livre da corrupção que quase o ‘venezuelou’, sejam tidas como traição à Pátria, portanto, passíveis seus autores de punição no mais alto grau?

Há uma demonstração clara de que ser traidor da Pátria é um crime banalizado, não considerado hediondo, porque estamos no chamado “Estado Democrático de Direito”, e, como tal, todos têm a liberdade de trair quem quiser e o que quiser, não é verdade? A nossa democracia é tanta que tropeçamos nela em termos penais.

Neste jogo de ‘cabo de guerra’, entre a conexão criminosa e o povo, caros amigos das Forças, algo pode acontecer de muito grave para um dos lados. Ou para os dois. Quando intervirão, para pôr fim a essas atitudes de moleques nos conectados STF e Congresso? Já tardam!

Usemos e pratiquemos todos nós a saudação dos Fuzileiros Navais: Adsumus! Temos que estar presente nas ações, porque somente unidos, nós civis, e vocês, militares, conseguiremos acabar, de vez, com as maléficas atuações dos irresponsáveis Rodrigo, Alcolumbre, Toffoli, Gilmar para que não acabem com o que sobrou de Brasil, visando os quatro, apenas o poder, pelo dinheiro, somente pelo dinheiro, unicamente pelo dinheiro. E o que permite arrebanhar tanto dinheiro? A corrupção, de que eles são senhores absolutos, tão absolutos, que tentam impor um governo paralelo. Se duvidam, abram o link abaixo, com a participação do oportunista Dória.

Transcrito do Alerta Total 

Pátria Digital  

Aileda de Mattos Oliveira é Dr.ª em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES e Acadêmica da AHIMTB.