Partidos políticos têm até 20 dias antes das
eleições para substituir as suas candidaturas
Diante da
afirmação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, de que o "Judiciário não age de ofício"
- quando questionada sobre a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
julgar "de ofício" a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva -, persistem ainda dúvidas sobre se o petista
Na
semanada passada, a Globonews deu a informação de que ministros do TSE estariam
se articulando para impedir a candidatura do petista "por ofício", ou
seja, antes de mesmo que o partido anuncie oficialmente o nome do ex-presidente
para concorrer às eleições.
O GLOBO responde a algumas questões que giram em torno de uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições de outubro.
O GLOBO responde a algumas questões que giram em torno de uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições de outubro.
A
condenação de Lula pelo TRF-4 o torna inelegível?
A decisão
de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração,
significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente
está de fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa,
um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda
assim, o petista já recorreu ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e
manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é
15 de agosto e, até agora, a defesa do ex-presidente não obteve êxito em suas
tentativas.
Então, o
ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?
Sim.
Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em
agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está
autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido
de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por
determinar a impugnação de um candidato à Presidência.
É
possível que Lula faça campanha preso?
Ainda que
esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar a decisão do
TSE. Mas é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua
elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os
partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas
candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que
substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois
das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou
não assumir a Presidência da República.
O Globo
