Lula pode registrar sua candidatura no TSE mesmo preso? Entenda

Partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas

Diante da afirmação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de que o "Judiciário não age de ofício" - quando questionada sobre a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar "de ofício" a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, persistem ainda dúvidas sobre se o petista 

Na semanada passada, a Globonews deu a informação de que ministros do TSE estariam se articulando para impedir a candidatura do petista "por ofício", ou seja, antes de mesmo que o partido anuncie oficialmente o nome do ex-presidente para concorrer às eleições.

O GLOBO responde a algumas questões que giram em torno de uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições de outubro.

A condenação de Lula pelo TRF-4 o torna inelegível?

A decisão de segunda instância, que rejeitou o embargo do embargo de declaração, significa que esta etapa do processo está encerrada. Em tese, o ex-presidente está de fora do páreo nas eleições deste ano, já que, pela lei da Ficha Limpa, um condenado por órgão colegiado, como é o caso, torna-se inelegível. Ainda assim, o petista já recorreu ao STJ ou ao STF para tentar obter uma liminar e manter seu nome na disputa eleitoral. O prazo para o registro de candidatura é 15 de agosto e, até agora, a defesa do ex-presidente não obteve êxito em suas tentativas.

Então, o ex-presidente ainda pode solicitar o registro de candidatura?

Sim. Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, isso não o impede de solicitar o registro em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável por determinar a impugnação de um candidato à Presidência.

É possível que Lula faça campanha preso?

Ainda que esteja preso, Lula poderá registrar a sua candidatura e aguardar a decisão do TSE. Mas é improvável. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.

O Globo