Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no 1º ano da reforma trabalhista

Para sobreviver, entidades patronais e de trabalhadores são obrigadas a cortar custos com pessoal, imóveis e atividades; fusões de sindicatos e criação de áreas de coworking em prédios próprios também são alternativas

[existe - talvez já tenha fechado, por isso não vamos identificar - um sindicato que representa uma categoria de servidores públicos, cuja diretoria, começando pelo presidente, faziam empréstimo pessoal usando recursos do sindicato, com carência de um ano, sem juros e 36 parcelas mensais para pagar.]

 Sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado. Dados oficiais mostram que em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões no ano passado. A tendência é que o valor seja ainda menor neste ano. O efeito foi uma brutal queda dos repasses às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores. Muitas das entidades admitem a necessidade de terem de se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços. Além de cortar custos com pessoal, imóveis e atividades, incluindo colônia de férias, as alternativas passam por fusões de entidades e criação de espaços de coworking.

O impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. No caso dos empresários, foi de R$ 806 milhões para R$ 207,6 milhões. O antigo Ministério do Trabalho – cujas funções foram redistribuídas entre diferentes pastas –, teve sua fatia encolhida em 86%, para R$ 84,8 milhões. Os valores podem cair ainda mais por duas razões. Primeiro, na sexta-feira passada, o governo editou Medida Provisória que dificulta o pagamento da contribuição sindical. O texto acaba com a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários. O pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário. O governo diz que o objetivo é reforçar o caráter facultativo do imposto. Segundo, sindicalistas preveem que a arrecadação será menor neste ano, pois muitas empresas ainda descontaram o imposto na folha salarial em 2018 porque tinham dúvidas sobre a lei.

[Em meados do século passado o sonho era ganhar de presente um cartório -  no tempos do pt = perda total, o sonho era ganhar, ou comprar um sindicato.

Bastava ser dono ou dirigir um sindicato para estar com a vida arrumada; agora para um sindicato faturar alguma coisa, bem menos do que no passado, ele precisa fazer o que representa sua finalidade principal: 

- mostrar serviço, defender os seus filiados e conseguir beneficios para os trabalhadores da categoria que representa.

O presidiário Lula, considerado o líder dos líderes, presidiu por muitos anos um sindicato no ABC e a principal atividade dele era pela manhã discursar insuflando os trabalhadores a fazer greves, à tarde informar ao falecido delegado Romeu Tuma - diretor do DOPS na época - tudo sobre os planos dos grevistas e no final da tarde beber whisky com os patrões na sede da FIESP.]

Fusão
Para sobreviver ao modelo estabelecido na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, o Sindicato dos Empregados na Indústria Alimentícia de São Paulo, que representa 30 mil profissionais, vai se unir aos sindicatos de trabalhadores da área de alimentação de Santos e região, de laticínios e de fumo no Estado. Juntos, passarão a ter base de quase 50 mil funcionários. Do lado empresarial, está em andamento a fusão, em uma única entidade, de sete sindicatos da indústria gráfica de várias cidades do Rio.   Em uma difícil tarefa para tentar reverter o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, anunciada há quase duas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC teve seus recursos obtidos por meio do imposto reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado. 
O encerramento da produção de veículos da Ford vai deixar na rua grande parte dos 4,5 mil empregados diretos e indiretos. Dirigentes do sindicato estão buscando apoio em todos os níveis governamentais para tentar convencer a multinacional americana a voltar atrás.  

A entidade afirma que o corte certamente gera impactos, mas diz ter outras formas de sustento, até porque devolvia o valor do imposto sindical aos associados. A base do sindicato é formada por 71 mil trabalhadores (39 mil a menos que em 2011), dos quais cerca de 50% são sócio.  O sindicato é filiado à CUT, que em 2017 ficou com R$ 62,2 milhões do repasse da contribuição, o maior valor recebido entre as seis centrais que têm direito a cotas. No ano passado, o valor caiu para R$ 3,5 milhões, deixando a entidade atrás da Força Sindical e da UGT, que receberam R$ 5,2 milhões cada.  Segundo a CUT, os grandes grupos que empregam sua base de trabalhadores, como montadoras e bancos, foram os primeiros a suspender o recolhimento, enquanto empresas de menor porte continuaram fazendo o desconto por terem dúvidas em relação às novas regras. 

A central ressalta que sua base tem promovido debates sobre novas formas de contribuição. Sindicatos como o dos Bancários de São Paulo já aprovaram o recolhimento da contribuição negocial, paga após as negociações da data base. Boatos de que a entidade colocou à venda sua sede no bairro do Brás foram desmentidos mas, se surgir uma boa proposta, a central avisa que pode estudar. 

Imóvel vendido
Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah diz que a entidade promoveu uma reestruturação que reduziu seus gastos de R$ 7 milhões para R$ 4,3 milhões no ano passado. “O número de funcionários do sindicato foi reduzido de 600 para 200, promovemos uma redução de jornada e salários por seis meses, fechamos três subsedes e vendemos, por R$ 10,3 milhões, um edifício que mantínhamos alugado no centro de São Paulo”, exemplifica Patah. “Agora estamos numa ampla campanha de sindicalização.”
A Força Sindical, por sua vez, pede R$ 15 milhões pelo prédio de 12 andares de sua sede no bairro da Liberdade e está assessorando associados a promoverem fusões para compartilhar custos. A intenção é adquirir uma sede menor ou ocupar algumas salas no imóvel vizinho do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. 

Imposto é um dia de trabalho

A contribuição sindical equivale a um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada. Do lado patronal, é recolhido com base no capital social da empresa. Na divisão da verba dos trabalhadores, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 10% para as centrais, 5% para as confederações e 10% para a pasta do Trabalho. No caso dos empregadores, a diferença é que 20% ficam com a pasta do Trabalho, pois não existe a figura das centrais. 

A cobrança do imposto continua sendo legal, desde que trabalhadores e empresas autorizem o desconto compulsório. O recolhimento de taxa negocial, alternativa que os sindicatos de trabalhadores estão buscando para compensar a falta do imposto sindical, não será oficialmente contabilizado por ser desvinculado da pasta do Trabalho.

 O Estado de S. Paulo

Reforma trabalhista passa pelos primeiros testes

Apesar de toda a resistência de corporações, primeiros meses de aplicação das medidas aumentam a formalização de empregos e reduzem volume de processos

Convicções político-ideológicas costumam ter fundo religioso. Portanto, difíceis de serem abaladas. São profissões de fé. Mas há provas de equívocos do sectarismo difíceis de contestar, a não ser pelo escapismo pretensamente bem fundamentado. Como na tese sem sustentação aritmética de que a Previdência é superavitária, e não estruturalmente deficitária. Acredite quem quiser.  O mesmo começa a acontecer em torno de outro tema polêmico, a reforma trabalhista, combatida pelos grandes beneficiários da estrutura de representação sindical de inspiração fascista edificada por Getúlio Vargas, na ditadura do Estado Novo: as cúpulas sindicais. Como fortes corporações, as dos sindicalistas têm suas representações no Legislativo, duras opositoras de qualquer flexibilização da rígida e anacrônica Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mérito do governo Temer é de ter conseguido executar uma reforma que quebra o engessamento da aplicação das leis do trabalho, e por meio de medidas que tendem a reduzir a grande informalidade do emprego. Causada pela própria rigidez da CLT. A tendência também é o desafogo da Justiça trabalhista, usada por algumas categorias de trabalhadores como fonte de complementação de renda, dada a certeza de que receberiam indenizações em certos tipos de reclamações. E se não fossem vitoriosos nas demandas, não arcariam com qualquer custo. Virou um cassino com grande chance de acertos nas apostas feitas sob orientação de sindicatos. Isso também acabou.

Recentes reportagens do GLOBO e da “Folha de S. Paulo”, sobre reflexos da reforma que passou a vigorar em novembro, comprovam o êxito das mudanças, medido por alguns indicadores. No âmbito do mercado de trabalho propriamente dito, a criação, de novembro a fevereiro, de 13.858 vagas formais de emprego em trabalhos intermitentes (garçons, balconistas etc.) comprova o acerto de se estabelecerem regras específicas para determinadas atividades, em vez de se tentar fazer com que a velha CLT abrangesse todas as relações patrão/empregado. Apenas produziu estrondosa informalidade e entulhou a Justiça trabalhista de reclamações.

A adoção do princípio simples e eficiente de que o “negociado” vale mais que o “legislado” contornou o arcaísmo da CLT e também passou a contribuir para combater a indústria da causa trabalhista. Direitos clássicos como salário mínimo, férias e outros são inegociáveis. Vários outros, não mais. Medidas nesta direção sensata fizeram com que, em janeiro e fevereiro, em todo o país, o número de processos abertos (210,2 mil) caísse 45% em relação ao mesmo período de 2017. Resulta delas, também, a redução do alto custo administrativo dos empregadores, o que facilita a abertura de novas vagas. É preciso continuar no acompanhamento deste universo tornado grande pelas próprias deficiências da legislação que o gerou. Em essência, tudo deriva da visão do Estado tutor da sociedade.

 

Editorial - O Globo