O Ocidente já perdeu? - Revista Oeste

Kaíke Nanne

Supostamente, os EUA estão em declínio e a civilização ocidental, em ruínas. Será mesmo? 

A água, símbolo dos Estados Unidos, e o dragão chinês -  Ilustração: Shutterstock

É desolador o panorama que se apresenta quando o objeto da análise é a civilização ocidental. Vladimir Putin não teria tentado ressuscitar a Grande Mãe Rússia e iniciado sua estripulia militar sanguinária na Ucrânia se o Ocidente tivesse líderes fortes. A ordem liberal que preconiza o Estado de Direito, a garantia da propriedade privada e as liberdades individuais está em declínio, e o mundo está ficando menos democrático — de acordo com a Edição 2021 do Global Democracy Index, da revista britânica The Economist, apenas 6,4% da população mundial vive em democracias plenas; é o pior resultado desde o início do levantamento, em 2006. Tem mais. Xi Jinping já declarou que o plano do Partido Comunista Chinês é estabelecer “um novo modelo de governança global”, seu país investe pesadamente na Nova Rota da Seda, um ambicioso projeto de infraestrutura que implementará um conjunto de novos itinerários comerciais por terra e mar, e a economia chinesa deve ultrapassar a norte-americana em 2033.

A propalada débâcle ocidental não se expressa apenas na política e na economia. Numerosos analistas dão conta de que a guerra cultural já está perdida. Do TikTok ao Fórum de Davos, da Netflix aos comitês de ESG das grandes corporações, das ONGs às big techs, é só chibata. O Oeste entrou num piro dramático de autoflagelação para expiar os pecados capitais denunciados pelos cavaleiros woke identitários, pela turma de movimentos como Antifa e Black Lives Matter. Nas universidades e na imprensa, a civilização ocidental é frequentemente apontada como produtora de exploração impiedosa e desigualdade social, berço de impérios colonialistas carniceiros, racista e criadora de estruturas que subjugam as mulheres e as minorias.

Em 2050, China e Rússia terão uma redução de nada menos que 20% no número de pessoas com capacidade produtiva

Dado o contexto, parece elementar presumir que o farol do Ocidente está com os dias contados. O Império Americano vai ruir em breve. Os Estados Unidos se tornarão apenas uma sombra do que já foram. E, com os Estados Unidos definhando, todo o ideário ocidental fica à míngua, o Oeste vira História, sem futuro.

Podemos encomendar o mausoléu, certo? Calma. Respire fundo. Conte até dez.

Em primeiro lugar, convém considerar que são os jovens e os imigrantes que têm potencial, energia e disposição ao risco para construir um futuro próspero, com inovação, dinamismo e capacidade de atração de talentos. Em 2050, China e Rússia terão uma redução de nada menos que 20% no número de pessoas com capacidade produtiva, segundo projeções da ONU. Em contraste, os Estados Unidos, de acordo com o mesmo estudo, verão sua população em idade ativa crescer 12% — sem o fator imigração, o país teria uma redução de 4,5% no número de indivíduos economicamente ativos.

Diz o escritor indiano-norte-americano Fareed Zakaria, em artigo para o jornal The Washington Post: “Imigração significa uma economia mais robusta. Os Estados Unidos têm administrado a imigração melhor do que a maioria dos outros países. Recebe pessoas de todos os lugares, elas são assimiladas e integradas ao tecido da sociedade, e os novos imigrantes sentem-se tão motivados quanto os velhos”.

Hoje, cerca de 15,5% da população norte-americana é composta de imigrantes — são mais de 50 milhões de pessoas. A China tem pouco mais de 1 milhão de imigrantes, o equivalente a 0,07% da população. O passaporte azul continua tendo um valor infinitamente superior ao do passaporte vermelho. E isso se reflete no interesse pelo aprendizado do idioma. No mundo, mais de 700 milhões de cidadãos têm inglês como segunda língua. No caso do mandarim, são 180 milhões.

Além dos dados relacionados à imigração, a conta do PIB per capita também precisa ser considerada. Embora a economia chinesa, como um todo, vá superar a norte-americana na próxima década, a geração de riqueza por indivíduo continuará muito maior nos Estados Unidos: em 2050, vai transpor a faixa dos US$ 80 mil por ano, ante pouco mais de US$ 20 mil na China.

No campo da disputa por corações e mentes, os US$ 10 bilhões que o Partido Comunista Chinês gasta por ano na difusão da cultura do país não têm sido suficientes. Aulas de kung fu para jovens africanos e conferências sobre a sabedoria confucionista em universidades ocidentais geram interesse, óbvio, mas não parecem ter o poder de mudar o tal do mindset. Ou você imagina que em Buenos Aires ou Kampala, em Johannesburgo ou Jacarta, a pré-estreia de um filme como A Batalha do Lago Changjin, a mais bem-sucedida produção chinesa de 2021, atrairá um público maior que o lançamento do novo Batman?

Um grupo de analistas internacionais acredita que as aspirações chinesas de dominação mundial podem estar sendo anabolizadas pela maior parte dos observadores — sem má-fé, apenas pelo alarmismo atávico dos que atuam no métier. Segundo essa interpretação contrária ao senso comum, a China estaria mais interessada em assegurar sua ascendência estratégica no leste da Ásia e ampliar seus negócios com todos os países, independentemente do eixo de influência ao qual estejam associados, do que em criar uma nova ordem planetária. O mencionado “novo modelo de governança global” seria um alerta retórico para o Ocidente não criar dificuldades e deixar o país expandir seu comércio sem travas, como regulações ambientais impeditivas.

Fatos e dados sobre a mesa, é bastante provável que os Estados Unidos sigam como o farol do mundo, malgrado o eventual ocupante da Casa Branca, hoje e no futuro — nesse sentido, a guerra na Ucrânia pode até fortalecer a aliança ocidental liderada pelo país e trazer a China para perto. Para uma certa classe média alta bem-pensante, que tem o luxo de discutir os prognósticos distópicos para a civilização ocidental entre taças de pinot noir, os Estados Unidos podem até estar caminhando para o desfiladeiro. Mas, para quem quer produzir e gerar riqueza, viver em liberdade e educar bem os filhos, a América é e será por muitos e muitos anos o melhor lugar. Até porque, embora milhões de indivíduos se submetam contingencialmente a regimes autoritários, a vocação para ser livre está no DNA da nossa espécie. 

Kaíke Nanne é jornalista. Foi publisher nos grupos Abril, Time Warner e HarperCollins. Atuou como repórter, editor e diretor em diversas publicações, entre elas Veja, Época, Playboy, Claudia e Oeste

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Kaíke Nanne,  jornalista - Revista Oeste

Guerra perdida - William Waack

O Estado de S. Paulo

Sem conseguir controlar as várias crises, o governo não controla mais a imagem externa

O “custo” da perda de imagem do Brasil no exterior é difícil de ser colocado em números, mas uma carta enviada ao governo brasileiro e assinada por dezenas de instituições financeiras que operam no mundo inteiro oferece uma base de cálculo. Juntas, elas gerenciam cerca de US$ 3.7 trilhões (mais ou menos o dobro do PIB brasileiro). Ameaçam retirar parte disso do País, caso continue subindo o ritmo de desmatamento da Amazônia. Alegam que há uma “incerteza generalizada sobre as condições para investir ou proporcionar serviços financeiros no Brasil”, devido ao fato de que não só emissões de dívida do governo brasileiro mas também o valor de companhias expostas à questões ambientais acabam sendo atingidos pelas queimadas. [tudo bem, eles tem a grana. 

Só que grande parte do mundo precisa dos produtos fornecidos pelo Brasil - especialmente, alimentos - o que torna complicado boicotar financiamentos, investimentos,  ao Brasil.

Qualquer um que compare o nível de desmatamento do Brasil, vai constatar que apesar de crescente, não atinge o já feito por outros países que estão entre nossos críticos.

O Brasil precisa produzir e eles precisam do que o Brasil produz... portanto, ambos os lados tem muito a perder. E o Brasil amplia suas fronteiras agrícolas de forma responsável e não cabe a uma pirralha sueca criar caso.] 
Pelo jeito, o governo brasileiro, que anda sem ministros para coisas tão básicas como educação e saúde, se esqueceu de que a questão ambiental é considerada básica lá fora. E que exatamente essa ameaça de desinvestimento estava EXPLÍCITA na última cúpula de Davos – a do mundo pré-pandemia. Formulada pelo setor financeiro global, o tal que manipula o oxigênio da economia. [lembrete dirigido especialmente aos que criticam uma suposta militarização do governo Bolsonaro: Rubem Carlos Ludwig, general, foi um excelente ministro da Educação e Cultura.]

O setor financeiro brasileiro entrou na mesma linha e, num enorme evento da Febraban que deveria discutir tecnologias bancárias para o século 21, os presidentes das maiores instituições nacionais preferiram falar de desmatamento. Eles sabem que a ameaça de desinvestimento é grave e real, atingiria a cadeia inteira de suprimentos no setor agrícola e de pecuária, e não dão tanta bola para a frase “o mundo precisa comer, o Brasil produz comida, logo vão comprar da gente não importa o que aconteça” – muito repetida no setor retrógrado do agro (ele existe, e funciona como bola de ferro para o restante do setor).

Agora que o general Hamilton Mourão assumiu os esforços de colocar um pouco de ordem no caos legal da Amazônia, o governo brasileiro se empenha com ainda mais ênfase em dizer que críticas desse tipo, praticada por instituições financeiras, são “desinformadas”. E aqui está o nó da questão: já não importa se as informações que o governo brasileiro fornece são exatas, confiáveis, precisas, bem apuradas ou não.  A realidade para a qual Brasília abriu os olhos parcialmente e muito tarde é a de que perdemos a guerra da comunicação lá fora, nossa imagem é hoje incomparavelmente pior do que foi no último período em que tal deterioração se constatava (a do regime militar). A crise do coronavírus tornou mais graves e evidentes alguns aspectos que já existiam, como pobreza, desigualdade e incompetência geral do governo, e entre eles está o da imagem externa.

Na questão ambiental, tão básica lá fora, consolidamos a proeza de passar da turma dos países que tem problemas mas pareciam caminhar para resolvê-los para a turma de países vilões que se esforçam em piorar os problemas. Sim, é uma simplificação brutal da questão, mas é em torno de simplificações brutais desse tipo que se dá o amplo debate da formação de opiniões e condutas também em escala mundial – atingindo mídia, consumidores, corporações e governos.

Nesse sentido, a mais recente “proeza” do nosso País é ser rotineiramente citado como mau exemplo no combate ao coronavírus – inclusive pelo “amigo” Trump, que não é exatamente uma boa referência quando se trata de enfrentar uma epidemia. No acumulado de mortes já estamos em segundo lugar no mundo e aproximando-nos dos EUA. A maneira como esses fatos da realidade são vistos lá fora é devastadora para nossa imagem: é a de um País desigual, pobre, destruidor do meio ambiente e agora, ainda por cima, infectado e infectando. Nas mãos de um governo visto como incapaz de controlar qualquer crise, seja de ambiente seja de saúde pública.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Lula é alvo de excludente de ilicitude - Folha de S. Paulo

Reinaldo Azevedo 

Juízes do TRF-4 e representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga

O julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4 na última quarta (27) nada teve a ver com direito, leis, Constituição e outros substantivos que afastam a barbárie em benefício do pacto civilizatório. O que se viu no tribunal foi um concerto de vontades em favor de uma forma especial de excludente de ilicitude. Também nesse particular, o procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum e os três desembargadores se mostraram bastante afinados com o governo de turno.

Excludente de ilicitude? Os magistrados e o representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga: do plágio descarado na sentença, praticado pela juíza Gabriela Hardt —só 1%, destacou João Pedro Gebran Neto, o relator—, aos pitos e lições de moral dirigidos ao réu. Wesley Safadão não sabia, mas estava rebolando um clássico do direito contemporâneo ao cantar: “99% anjo, perfeito/ Mas aquele 1% é vagabundo”. [é habitual, basta ler um voto de um ministro do Supremo, a transcrição de trechos de sentenças, de votos - exatamente o que fez a juíza Gabriela Hardt, apenas não citou a autoria do material transcrito, situação que é reprovável apenas do ponto de vista administrativo e deve ser levado em conta que o material citado não represente sequer 1% do texto do qual foi transcrito.]

Hardt, a mesma juíza que havia homologado aquele acordo que garantia o emprego de multa paga pela Petrobras numa fundação de direito privado, teve seu trabalho elogiado pelo relator. Que este ignorasse o escândalo do plágio, já seria do balacobaco. Que a cópia dos 40 parágrafos tenha dado ensejo a encômios e retórica laudatória, bem... Eis o excludente de ilicitude que troca a pistola pela toga. Essa mesma turma anulou outra sentença da juíza —no caso, por colar a peça acusatória do Ministério Público. Mas sabem como é... Se Lula tem de ser preso, tudo é permitido. [o artigo do Código Penal vigente e nem o projeto de lei que cuida do excludente de ilicitude leva a matéria para fora do Direito Penal.

Assim, a conduta da juíza na elaboração de uma sentença judicial, não é reprovável.

Quanto a que o condenado petista, que está temporariamente em liberdade, volte para a cadeia é algo justo e necessário.]

A objetividade cedeu espaço ao proselitismo, à causa, ao embate que nada tinha a ver com Lula. Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz já não respondiam à ordem legal, ao direito, às regras escritas, mas ao alarido e a corporações eventualmente feridas em sua onipotência. Como restou claro nos votos, os crimes atribuídos ao réu ofendiam menos a consciência jurídica do grupo do que a insistência em declarar-se inocente e em apontar um concerto político para aprisioná-lo.

Há de se evocar aqui a metáfora, que já é um clichê nos cursos de direito, do moleiro que se insurge contra Frederico, o Grande. A tanto o súdito se atreveu na certeza de que ainda existiam juízes em Berlim. Em brilhante artigo, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, elaborou a síntese perfeita: “Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto sagrado, o que é mais assustador ainda”.

A 8ª Turma do TRF-4 não tinha de necessariamente seguir a maioria formada no Supremo: no julgamento de um habeas corpus, o tribunal decidiu por maioria de 7 a 4 que devem ser anuladas as sentenças em que o corréu delatado teve negado o pedido para entregar suas alegações finais depois do corréu delator. A ação penal sobre o sítio de Atibaia se inscreve no caso. Ressalto tratar-se de decisão ancorada no inciso LV do artigo 5º, uma cláusula pétrea, que assegura “o contraditório e a ampla defesa”. Mas também as cláusulas pétreas, com perdão do trocadilho, se tornaram pedras para alvejar a ordem legal. Alertamos mais com a Berlim de 1940 do que com a de 1740...[Ao pretender que uma decisão ad nunc retroaja sobre processos  julgados o STF esqueceu de conferir poderes adivinhatórios , com efeitos retroativos, aos juízes que prolataram as sentenças anteriores.]

Um colegiado não estar obrigado pela burocracia judicial a seguir um fundamento civilizatório não pode ser entendido como carta branca para uma decisão obviamente concertada, que mal esconde, e nem é preciso apelar às entrelinhas, o intuito de desafiar o entendimento da corte constitucional da Berlim do cerrado, alinhando-se, como ignorar?, com as vontades de Frederico, o Grande de turno. Em 2018, Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro de Bolsonaro sete meses depois de assinar a ordem de prisão de Lula. Segundo revelou Gustavo Bebianno em entrevista a Fábio Pannunzio, o então juiz já havia mantido cinco ou seis conversas, no curso da campanha, com Paulo AI-5 Guedes sobre a possibilidade de assumir a Justiça. Insuspeito de isenção, convenham. [O STF, certamente vai se pronunciar sobre a alegada suspeição, declarando-a inexistente.]

O TRF-4 me faz crer que a campanha de 2022 realmente já começou.

Coluna do Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo

 

 

Sinuca de bico - Merval Pereira

O Globo

A pressão sobre o presidente Bolsonaro devido à lei de abuso de autoridade, que está na sua mesa para sanção ou veto, total ou parcial, resume a “sinuca de bico” em que as circunstâncias políticas o meteram. Há uma ameaça de derrubar o veto caso ele seja integral. A deputada federal Bia Kicis, umas das mais próximas lideranças políticas a Bolsonaro, já anunciou que será apresentada outra lei sobre o tema, “sem os absurdos dessa”. O que insinua um veto total, considerado improvável pela maioria.  Se não vetar pelo menos pontos importantes da lei, Bolsonaro estará indo contra as corporações que se consideram prejudicadas. Associações de policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e da Receita Federal foram convocadas pelo líder do governo, Major Vitor Hugo, para discutir como pressionar o presidente a vetar a Lei de Abuso de Autoridade.

As crises em que o próprio presidente Bolsonaro se envolveu com a Polícia Federal e a Receita Federal, ao pressionar para substituir funcionários em postos chaves no Rio por interesse pessoal e de seus filhos, tende a agravar-se se essas corporações se sentirem cerceadas pelas novas regras da Lei de Abuso de Autoridade.  Por exemplo, uma análise das associações representativas dessas corporações teme que, a partir da nova lei, surjam discussões sobre a possibilidade de se instaurar investigação com base em notícia anônima ou apócrifa, em notícia de jornal ou em informações de inteligência.

Alegam que é muito comum não só em casos de tráfico de drogas, mas de crimes de colarinho branco e corrupção. Fica o promotor ou procurador sujeito a responder a representações, investigações ou ações. Esse é um exemplo de crime novo trazido pela lei, que deveria ser uma infração administrativa.  A definição do prazo legal para o membro do Ministério Público avaliar uma investigação não gera consequências processuais pela lei atual, e por isso, em razão do volume de trabalho, é comum que o prazo seja ultrapassado. O limite da investigação é o prazo da prescrição, e investigações são gerenciadas sempre tendo em conta a relevância ou a necessidade de evitar a prescrição. A nova lei sujeita o investigador, o acusador ou o juiz a ser processado pelo próprio réu que os queira intimidar.

Embora essa preocupação não tenha fundamento em tese, pois a nova lei reproduz o que já existe na atual, é um exemplo de reiteração desnecessária que visa pressionar os procuradores. Os procuradores e órgãos de investigação reclamam que vários tipos penais têm expressões genéricas, vagas ou imprecisas, o que daria abertura para que o investigado ou réu represente contra o policial, promotor/procurador ou juiz, que passará a ter que dividir seu tempo entre seu trabalho e responder a representações dos investigados e réus. Os policiais consideram que o artigo 22, § 1º, os sujeita a riscos de modo impróprio, limitando sua mobilização. O texto legal diz que só haverá crime se forem extrapolados os limites determinados por decisão judicial, mas ela não pode ser tão rígida, na opinião das autoridades policiais, que coloque em risco a segurança da operação.

Os procuradores consideram que o artigo 34, que fala em “erro relevante”, é outra vez um tipo penal aberto, com termos vagos. Gera grande insegurança jurídica para os agentes públicos. Outro absurdo, na visão dos procuradores, está no artigo que diz que é crime deixar de corrigir uma decisão quando a parte demonstrar que a medida é excessiva.  Consideram essa norma contrária aos bloqueios de bens feitos em investigações contra pessoas poderosas economicamente. A parte sempre diz que é excessiva. O juiz ficará com medo porque se a parte recorrer e o tribunal concordar com a parte, aquilo que seria uma simples revisão de decisão judicial passará a transformar a conduta do juiz em potencial crime, sujeito a representação, investigação ou ação penal promovida pelo investigado ou réu.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

Na reta final - regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode atrasar reforma

Privilégio para policiais pode atrasar reforma 

[deputados e senadores estão realmente interessados na aprovação da reforma? desejam rapidez?

Basta adiar o recesso por quinze ou no máximo 20 dias. Mostrem que querem o melhor para o Brasil, que não estão jogando para a plateia.]

A interferência do presidente Jair Bolsonaro a favor de regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode criar obstáculos de última hora para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O presidente Rodrigo Maia está disposto a fazer as duas votações antes do recesso parlamentar, convencido de que já tem pelo menos 330 votos, com uma margem de mais de 20 votos necessários para a aprovação. Vai entregar a reforma para o Senado praticamente pronta. Mas que não se pense que os senadores são peças decorativas nesse processo. [caso houvesse real interesse dos deputados e senadores em aprovar a reforma, não custaria nada mudar a dato do recesso, adiando poe um prazo máximo de 20 dias.
Acontece que aos presidentes das duas Casas Legislativas interessa fingir um interesse que não tem.]

Todos os acordos acertados na Câmara foram feitos após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, negociou com os senadores cada passo. Isso aconteceu justamente pela pressa que há na aprovação da reforma logo na volta do recesso, em agosto. Se houver modificação no Senado, a emenda tem que voltar à Câmara para outras duas votações, e depois retornar ao Senado também para outras duas votações.  Há ainda outra combinação entre eles. Se por acaso alguma emenda for aprovada na Câmara sem estar dentro do acordado com o Senado, prejudicando de maneira relevante o resultado final da reforma, a maioria dos senadores pode vetar a alteração.

Por isso os destaques, que são imprevisíveis, estão sendo controlados com lupa pelos líderes, para não atrasar a aprovação da reforma, nem desidratá-la a ponto de torná-la inócua.  Aí é que entra a defesa do presidente Bolsonaro de corporações que ficaram de fora do acordo feito. Aquelas representativas da PF e da PRF rejeitaram um acordo para aposentadoria dos policiais, nas seguintes condições: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100%. A proposta foi submetida a Bolsonaro, que a referendou, mas as duas instituições não a aceitaram quando foi apresentada pelas lideranças partidárias, queriam a idade mínima de 55 anos.[defendo que os policiais e integrantes das demais forças de segurança tenham condições, digamos, mais brandas para se aposentar - afinal trabalham sob stress constante e boa saúde e boa forma física são essenciais - mas, convenhamos, brigar por dois anos;

sou sessentão e posso falar por experiência própria, que 53 ou 55 anos não faz diferença nenhuma em termos de aptidão física - exceto se nesse tempo, surgir alguma doença, quando o desgaste físico pode ser acelerado.

o que pode complicar, em alguns casos, mais especificamente, nos casos em que o pedágio aumente de forma elevada a idade para a aposentadoria.
Fora essa ocasional situação, qualquer atrito é desnecessário.

É preciso entender que há por parte da presidência da Câmara e do Senado um indisfarçável interesse em desautorizar o presidente Bolsonaro, boicotando qualquer proposta que ele apresente.

O negócio é desautorizar Bolsonaro, nem que para isso tenham que apequenar  um dos poderes da República.]
Perderam no voto na Comissão Especial, e estão tentando reverter a situação no voto do plenário. A necessidade de barrar pedidos de destaque favoráveis a outras corporações está fazendo com que a maioria a favor da reforma recuse abrir exceções. “Se abrir a porteira, passa todo mundo e acaba a reformas”, comenta um dos líderes. O próprio PSL, partido do governo, não quer que seus membros apresentem destaques, mas há uma negociação no Palácio do Planalto para que deputados ligados a Bolsonaro façam esse movimento individual, mesmo contra a orientação da liderança.

Se o número de destaques apresentados na Comissão Especial se repetir no plenário, talvez não haja tempo de aprovar a emenda constitucional nos dois turnos na Câmara antes do recesso.  Querem evitar o perigo de abrir a porteira para outras exceções, reduzindo a economia prevista em dez anos para menos de R$ 900 bilhões, base para o fundo de capitalização que será discutido mais adiante.

O ambiente de disputa entre Legislativo e o Palácio do Planalto continua carregado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz questão de ressaltar sempre que pode que a aprovação da reforma da Previdência se dará devido ao esforço dos deputados e senadores, e não do Executivo.  Chega a dizer que o presidente só passou a ajudar nessa reta final, e mesmo assim, com a interferência a favor da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, pode estar criando problemas para a reforma avançar na Câmara. Um acordo só será possível se essas corporações aceitarem as regras básicas de idade limite, podendo conseguir uma transição mais favorável. A Comissão Especial já derrubou medidas que privilegiavam várias categorias, e o plenário não parece disposto, orientado pelo presidente da Câmara, a abrir exceções que custem caro ao país. [a obsessão do Maia é transformar o presidente Bolsonaro na 'rainha da Inglaterra' e para isso vale tudo, até mesmo prejudicar o Brasil.
Veja que o deputado Maia passou a exercer a função de líder dos deputados - não se limita a presidir a Câmara, tem a pretensão de ser o orientador dos parlamentares.]

Merval Pereira - O Globo

 

 

Demonstração de força das corporações

Início da votação é positivo para a reforma, mas lobby dos servidores tem o reforço até do presidente 

[atenção: o relatório da Comissão Especial = deputado Samuel Moreira -  PSDB/SP = DESCONSTITUCIONALIZOU o BPC - Beneficio de Prestação Continuada. 

Sendo recorrente, destacamos que DESCONSTITUCIONALIZAR = RETIRAR DA CONSTITUIÇÃO = o que significa que qualquer mudança no BPC, tipo aumentar idade para ter direito, reduzir valor, poderá ser feita por Lei Ordinária, bem mais fácil de ser aprovada, do que uma PEC.]

As corporações em geral e as dos servidores públicos em particular, em que estão representantes de segmentos privilegiados na sociedade brasileira, agem há algum tempo contra a reforma na Previdência, por meio de seus representantes no Congresso e no próprio Executivo. Para que não reste dúvida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pegou o telefone na quarta-feira para defender junto a congressistas reivindicações de policiais federais e rodoviários também federais. O lobby do presidente é em defesa da reivindicação das categorias para, por exemplo, não cumprirem o limite de idade de 55 anos para a aposentadoria, muito baixo considerando a expectativa de vida do brasileiro adulto. [alguém imagina o quanto é complicado para alguém com idade superior a 50 anos - que não seja atleta, que por vários anos trabalhou sob stress constante, colocando a vida constantemente em risco -  ter que correr atrás de bandido, muitas vezes entrando em luta corporal, dirigir viaturas em operações policiais, etc`? 

Para satisfazer capricho do presidente da Câmara, que quer aparecer como o paladino da reforma da Previdência - originada no Poder Executivo e desfigurada na Câmara - o relator aceitou que em alguns anos tenhamos uma PRF formada por senhores fora de forma, ou mesmo a própria PF.
Lembramos que não será possível aproveitar todos os cinquentões  em serviços burocráticos - a renovação dos quadros da PF e PRF é sempre lenta.

O risco dessa conduta do relator é que a reforma trave no Plenário ou mesmo seja modificada no Senado e tenha que voltar a Câmara - a postura de alguns parlamentares deixa a impressão que querem a reforma, mas, também deixa dúvidas se preferem é que fique como está = sem reforma. Quando se quer emperrar uma coisa o melhor caminho é a intransigência - seja por omissão seja por ação.]

O pedido não entrou no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cujo texto básico foi aprovado ontem na Comissão Especial da reforma, por 36 votos a 13. Também foi tentada, sem êxito, a inclusão de uma emenda ainda mais generosa para esses policiais. Isso não significa muito, porque haveria entendimentos para as benesses entrarem na reforma, na votação em plenário. O deputado Bolsonaro passou 28 anos na Câmara representando esses grupos. Sempre foi contra mudanças na Previdência. Evitou ao máximo o assunto na campanha, mas, eleito, não havia como escapar do tema, o mais estrutural dos obstáculos à volta do crescimento e, consequentemente, do emprego.

Mas, como os compromissos corporativistas de Bolsonaro se revelam mais fortes que suas responsabilidades como chefe da nação, o presidente engrossou o lobby dos policiais. Não é um trabalho fácil o do agente de segurança, mas é preciso reconhecer que são categorias privilegiadas em relação à grande massa do povo brasileiro, que se aposenta por volta dos 65 anos de idade, para receber um salário mínimo ou pouco mais.

Esta primeira fase da tramitação da reforma sinaliza positivamente para o projeto, mas confirma o poder de lobbies dos servidores públicos. Há sinais da atuação deles. Na redação original do relatório, por exemplo, Samuel Moreira suavizou a transição do funcionalismo e, para compensar a injustiça do benefício, fez concessões para a grande massa dos empregados no setor privado, segurados do INSS.  [quais concessões?] O resultado é reduzir o impacto fiscal da reforma. O objetivo, em dez anos, é de uma economia de R$ 1 trilhão. Por enquanto, o alvo está sendo atingido. Mas é necessário saber como. Recuos diante de pressões de grupos organizados implicam reduzir a “potência fiscal” do projeto, termo do ministro Paulo Guedes, da Economia.

Como a tendência é estes lobbies ficarem ainda mais ativos, cabe lembrar: o aposentado na iniciativa privada recebia em média, em 2017, R$ 1.369; 
no Executivo federal, R$ 8.478; 
no Ministério Público, R$ 14.656;
R$ 18.065, no Judiciário, 
e extravagantes R$ 26.823 no funcionalismo do Congresso.
[por favor LEIAM ESTA INFORMAÇÃO: o trabalhador da iniciativa privada contribui no máximo com 11% sobre o valor máximo de R$ 5.839,45 - mesmo os que tem salário maior só contribui até o valor citado (sendo que o percentual é escalonado em faixas, começando de 8% indo até os 11%);  

as demais categorias  contribuem com 11%, sobre TODO O SALÁRIO - tanto os que ganham menos de R$ 5.000,00, quanto os que ganham mais R$20.000,00.
É justo que ao se aposentar você receba o valor sobre o qual contribuiu.
QUER MAIS INFORMAÇÕES? de outras fontes: clique aqui ou aqui.]  

Editorial - O Globo

 

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.

Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Aprendendo a conviver

“Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes”

Hoje é dia da grande marcha a Brasília dos partidários do presidente Jair Bolsonaro, que promete se manter ao largo da manifestação, assim como seus ministros e a maioria das lideranças políticas que o apoiam. Convocada para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento de esgarçamento das relações entre os poderes, no decorrer da semana, a marcha foi sendo desarticulada e virou um duplo problema: caso seja realmente de grande envergadura, a pressão se voltará contra o recuo do presidente da República e cobrará sua participação no evento; se for um mico, sinalizará seu isolamento político e fragilidade perante o Congresso. Os dados foram lançados, mas é um jogo de perde-perde, porque uma escalada na radicalização política turva os horizontes da economia.

A oposição observa, sem capacidade de iniciativa política e temerosa de que a crise se aprofunde institucionalmente. O PT não quer nem ouvir falar em impeachment, muito menos na renúncia do presidente da República. A contradição principal dessa cena política é uma disputa entre os setores de extrema-direita umbilicalmente ligados ao clã Bolsonaro e as forças mais moderadas de centro-direita que o apoiaram no decorrer do processo eleitoral, sobretudo, no segundo turno. Esses setores têm duas âncoras: os militares, que controlam o Palácio do Planalto, e os políticos, cuja influência na Esplanada se restringe a alguns ministérios mas controlam o Congresso. Há uma certa sensação para o clã Bolsonaro e seus adeptos de que o “mito” ganhou, mas não levou. Será?

Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes. A aprovação da reforma da Previdência e outras mudanças com impacto na economia segue a reboque desses altos e baixos, que imobilizam os investidores e causam turbulências no mercado financeiro. Há todo tipo de análises sobre o comportamento do presidente da República, que emite sinais contraditórios em relação aos demais poderes, principalmente o Congresso. Faz um governo de avanços em recuos, em razão dos compromissos de campanha e das reações da sociedade civil e do mercado. Se há algum método no seu estilo de governar, é o do ensaio e erro. Às vezes parece apostar na teoria do caos, como bem disse o ex-presidente José Sarney, mas os militares que o cercam não estão nessa, foram educados nos princípios da bandeira: ordem e progresso, ou seja, seguem o velho positivismo castrense.

Previdência
A semana passada começou com um cenário de muita instabilidade, no seu decorrer, o clima foi se desanuviando em razão do alto lá dos militares e do ativismo legislativo dos políticos, que aprovaram a reforma administrativa do governo com poucas modificações, deram início à própria reforma tributária e anunciaram que vão aprovar a reforma da Previdência em 60 dias na Câmara. As decisões mais polêmicas foram a volta da Funai para o Ministério da Justiça, o que não faz muita diferença para o agronegócio, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, o que afrontou a bancada alinhada com o ministro Sérgio Moro e a força-tarefa da Operação Lava-Jato. O mais importante, porém, foi garantido: auditores-fiscais continuam com suas atuais prerrogativas.

A política como ela é funciona como o movimento dos mares: é preciso respeitar as correntes e marés para se chegar onde quer. A reforma administrativa entrará em discussão no Senado na próxima terça-feira. Se houver alguma modificação em relação às mudanças feitas pela Câmara, a medida provisória caducará e não haverá reforma administrativa. Resultado, o Palácio do Planalto trabalha para que não haja marola no Senado e a reforma administrativa seja aprovada do jeito que chegou da Câmara.

Também não convém muita onda em relação à reforma da Previdência, que gerou expectativa no mercado e pôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, na berlinda. Todos os indicadores são na direção da aprovação da reforma da Previdência com alterações que a torne mais palatável para os principais atingidos, a grande massa de assalariados. O problema do valor da reforma — o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz o discurso de que ele precisa valer a economia de R$ 1 trilhão ou o país vai à breca — é o lobby das corporações que gozam de muitos privilégios, entre as quais policiais militares e civis, auditores-fiscais, procuradores e magistrados. Bolsonaro, a vida inteira, foi um político corporativista. Defende, por exemplo, o regime especial dessas categorias na aposentadoria. Qual a diferença para os demais aposentados? Em tese, todos estão em casa, com direito a receber seus vencimentos sem fazer nada.

Nesse aspecto, a manifestação de hoje é uma grande incógnita. Seus participantes apoiam a reforma ou estão contra ela? Os discursos de seus líderes, faixas e cartazes traduzirão com mais exatidão seu verdadeiro caráter. Quantos são os que estão contra a reforma da Previdência e defendem privilégios? Logo saberemos. Todos têm direito a se manifestar livremente; o contraditório e o direito ao dissenso são pilares da democracia. Na verdade, estamos numa situação que pode ser comparada a um copo pela metade. Para uns, está quase vazio, e, para outros, está quase cheio. Pode ser que esse processo resulte em mais autonomia entre os poderes da República, o que é muito bom, desde que cada um respeite as prerrogativas do outro poder. O Congresso também precisa aprender a conviver com o governo Bolsonaro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

O desabafo de Bolsonaro

Se o Brasil realmente não é para principiantes, tampouco é ingovernável sem ceder às corporações

Na manhã de sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro divulgou, em grupos de WhatsApp dos quais faz parte, um texto atribuído a um autor anônimo – depois identificado como Paulo Portinho, analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e filiado ao Partido Novo – que descreve as dificuldades que Bolsonaro vem encontrando para governar e para implantar as plataformas de campanha que a população escolheu em outubro de 2018. Um diagnóstico extremamente preocupante, menos pelo quadro deprimente que pinta e mais porque ele mostra uma compreensão bastante equivocada do jogo democrático e do que significa governar – e nos permite perguntar até que ponto o próprio Bolsonaro compartilha desse equívoco, apesar de suas décadas de experiência como parlamentar.

O texto, cuja íntegra também foi publicada pela Gazeta do Povo, tem todo um tom de denúncia contra o que Portinho chama de “corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”, e que seriam as verdadeiras donas do país: “não só políticos, mas servidores-sindicalistas, sindicalistas de toga e grupos empresariais bem posicionados nas teias de poder”. A constatação é a de que qualquer presidente teria de se dobrar a esses grupos; sempre foi, é e sempre será assim, parece dizer o autor.

Está aqui o primeiro grande equívoco sobre como funciona uma democracia. Por esta visão, existiria apenas o povo, puro, imaculado, que deseja o melhor para o país, e, do outro lado, grupos de pressão com interesses sempre espúrios, que desejam apenas o melhor para si mesmos. Um erro primário e que desconsidera a própria dinâmica da democracia, que se constrói no embate civilizado entre interesses diversos e, na imensa maioria das vezes, legítimos. Quando um grupo de pessoas se une para defender uma ideia ou pleitear algo junto ao poder público, apresentando seus argumentos e elegendo representantes que deem força a essas ideias e plataformas, nada mais faz que colocar em funcionamento a máquina da democracia. É assim não apenas no Brasil, mas em qualquer país democrático.

Existem interesses e métodos espúrios? Sem dúvida que há. Quando políticos vendem sua consciência e seus votos em troca de cargos e privilégios, quando empresários se unem em esquemas de corrupção, estamos diante do quadro pintado pelo autor anônimo do texto compartilhado por Bolsonaro. Mas, quando servidores públicos se opõem a reformas que julgam prejudiciais, quando setores do empresariado pleiteiam determinada medida que os beneficie, até mesmo quando estudantes invadem uma escola para protestar contra alguma mudança no sistema educacional, as ideias podem estar equivocadas, as medidas que beneficiam alguns podem acabar prejudicando a maioria, os métodos podem ser profundamente condenáveis e antidemocráticos, mas não se pode, de forma alguma, igualar suas motivações às do primeiro grupo, como se todos agissem movidos apenas por razões inconfessáveis.

Ao colocar todos os grupos e interesses em um mesmo balaio, Bolsonaro desmente a própria trajetória e antagoniza até mesmo aqueles que o ajudaram a fazer dele o presidente do país. Quando buscou o apoio de bancadas temáticas para construir apoio parlamentar, logo depois da eleição, não estava lidando com pessoas unidas por uma plataforma? Quando assina importantes e necessárias medidas que tiram a carga estatal dos ombros do empreendedor, não está também respondendo a um pleito da parte de quem produz? E não são esses interesses totalmente legítimos, e até meritórios?

Mas não é apenas sobre a própria natureza dos interesses que movem a política que o desabafo compartilhado por Bolsonaro se equivoca. O presidente também parece ter subestimado a reação que ele despertaria. Bolsonaro se elegeu com uma série de plataformas necessárias ao país – as reformas econômicas, a redução do tamanho do Estado e de sua interferência sobre a vida do cidadão e do empreendedor, a proteção da vida e da família, o combate à criminalidade. Prometeu também levar esse ideário adiante sem recorrer ao toma-lá-dá-cá que marcou os governos de seus antecessores. A própria campanha eleitoral já havia mostrado que haveria resistências vindas de todos os lados – da imprensa, da intelectualidade, de grupos políticos, ideológicos e identitários – a esse projeto. Uma oposição legítima, baseadas em ideias e reivindicações próprias da democracia, e também a resistência espúria de quem perderia privilégios. Porventura Bolsonaro não imaginava que os setores contrários ao seu programa não usariam todas as armas à disposição? Se agora ele se queixa, como o texto parece fazer, do tamanho do desafio, é porque o subestimou grosseiramente, mesmo quando tudo já indicava que sua tarefa não seria nada simples e apesar de Bolsonaro ter passado boa parte de sua vida no mesmo Congresso que agora lhe impõe dificuldades.

E, diante disso, o que fazer? Como, então, manter a coerência com o programa assumido nas urnas – algo que o texto de Portinho alega não ser possível, usando exemplos de FHC, Lula e Dilma? Menos mal que o autor rejeite a opção da ruptura institucional, com “o Brasil sendo zerado”. Isso nos levaria a um destino como o de vizinhos falidos, citando a Argentina e a Venezuela. O autor poderia ter citado o próprio caso brasileiro, em que Jânio Quadros quis contornar as instituições confiando nos “braços do povo”, e acabou lançando o país na confusão que resultou no golpe militar de 1964. Mas Portinho também não vê saída. Segundo o texto, se a ruptura não é um caminho possível nem desejável, restaria apenas conformar-se com governar contentando os grupos de pressão de sempre, passando reformas cosméticas que manterão o país respirando por aparelhos, mas sem de fato mudar o Brasil.

Ora, isso é de uma pequenez impressionante. Se o Brasil realmente não é para principiantes, como na famosa frase atribuída a Tom Jobim, tampouco é ingovernável sem ceder às corporações, como defende Portinho. É possível, sim, governar sem recorrer aos conchavos e ao toma-lá-dá-cá. Para isso, o que o Brasil exige de um governante é sabedoria para compreender que uma democracia é movida por interesses legítimos, mesmo que opostos; sagacidade para identificar quais são os interesses e métodos espúrios; coragem para enfrentar os interesseiros e fisiológicos; e liderança para conversar e negociar com todos os demais, aqueles que se movem de boa vontade no tabuleiro político e ideológico. São características que ainda não se manifestaram plenamente em Bolsonaro, que tem se guiado pelo pensamento binário em que as únicas opções são ceder ou buscar o enfrentamento com todas as forças contrárias. Tampouco seus ministros responsáveis pela articulação política e suas lideranças no Congresso parecem capazes de cumprir suas tarefas a contento, suprindo o que falta em seu chefe.

O ideário que elegeu Bolsonaro tem o potencial de mudar o Brasil. E pode ser colocado em prática, desde que o presidente pare de reclamar das dificuldades e resistências – que são grandes, sim, mas nunca foram desconhecidas de ninguém – e comece a agir com a liderança que a população espera dele."

Editorial - Gazeta do Povo

 

Renovação precária

A questão é saber como Bolsonaro conviverá com as corporações que não querem perder seus privilégios

Ao deixar claro o apoio ao deputado Fabinho Ramalho, do MDB, para a presidência da Câmara, chamando-o em público de “meu presidente”, e também transparecer que não gostaria de ver o reeleito Renan Calheiros na presidência do Senado, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostra que pretende impor ao Congresso renovação de lideranças.  Não necessariamente melhores, como acontece com a representação do Congresso, renovado, pero no mucho, e com a sua própria eleição a presidente, que representou uma derrota do PT e da chamada “velha política”, mas se escora em remanescentes de esquemas anteriores para ditar seus caminhos.

Inclusive ele mesmo, que veio do chamado “baixo clero”, que agora quer espaços para atuar mais desenvoltamente. O deputado Fabinho, por exemplo, tem como principal predicado as festas que dá em seu apartamento, e as iguarias que serve aos companheiros: porcas à pururuca, com duplo sentido e tudo.  Para reforçar sua candidatura, defende o aumento dos vencimentos dos deputados. Imiscuindo-se em assuntos privativos de um outro poder, do qual fez parte por 27 anos, Bolsonaro corre o risco de receber de volta da Câmara bombas como as que aumentam os gastos para o próximo ano, seu primeiro à frente do Executivo.

Depois de quebrar a espinha dos partidos ao nomear ministros e secretários de primeiro escalão sem consultá-los, no que fez muito bem, agora Bolsonaro tem tido reuniões com seus representantes, pois precisará de votos para aprovar as reformas impopulares que podem vir a ser a mola propulsora para a retomada do crescimento econômico do pais.  Na campanha, ele chegou a admoestar seu vice, general Mourão, que, numa palestra, disse que encargos como décimo terceiro salário eram “jabuticabas”, que só existiam na legislação trabalhista brasileira.  “É uma ofensa ao trabalhador brasileiro”, disse o então candidato, contrariamente ao que afirmou ontem o presidente eleito, que concordou que as “jabuticabas” são prejudiciais a quem cria empregos. O que confirma a impressão de que, pelo menos em termos de política econômica liberal, se o deputado federal Bolsonaro era menos flexível que o candidato Bolsonaro, o presidente eleito é mais flexível do que o candidato Bolsonaro, e o presidente empossado será mais ainda.

A questão é saber como conviverá com as corporações que não querem perder seus privilégios, inclusive a sua turma, os militares, ou com os sindicatos, que defendem as corporações contra a reforma da Previdência e a flexibilização mais ampla da legislação trabalhista.  A extinção do Ministério do Trabalho foi medida na direção da modernização da legislação, que já sofrera uma reviravolta renovadora no governo Temer. Mas se o presidente eleito quiser mesmo estimular uma ligação direta com os cidadãos, prescindindo dos partidos e utilizando as redes sociais, como poderá pedir sacrifícios se não acabar com privilégios?

Precisará convencer seus eleitores de que a aproximação com a informalidade, como defende, não significa retrocesso, mas avanço na direção de mais empregos. Assim como a reforma da Previdência significará um futuro mais garantido para todos, em troca da perda de vantagens de alguns poucos. Ao procurar montar o governo através de bancadas temáticas, transversais aos partidos e que abrigam deputados e senadores de diversas tendências em defesa de interesses diversos, Bolsonaro livrou-se do toma lá dá cá para cair nos braços das corporações de funcionários públicos, dos militares, dos agricultores, que defenderão prioritariamente seus interesses, mesmo respeitáveis.  A visão de conjunto das necessidades do país só mesmo os partidos políticos supostamente teriam. Uma mudança de tamanha amplitude tem, em tese, o apoio de quase 58 milhões de votos (e não 54 milhões como escrevi recentemente), mas quando afetar temas delicados, mas necessários, esse número sofrerá uma redução, e a oposição se aproveitará dos que se sentirem abandonados ou traídos. O presidente francês Emmanuel Macron foi eleito para fazer as reformas, mas a realidade está colocando freios nas suas boas intenções.

Um apoio institucional será então necessário, seja dos partidos políticos, seja dos formadores de opinião. Uma ligação direta com o eleitor só serve para governos populistas que querem suplantar as instituições, base da democracia.

Merval Pereira - O Globo

Brasileiros céticos e com medo

Se o cidadão não confia na capacidade do Estado para assegurar a integridade daquilo que lhe é mais caro, nada mais natural que as despreze

A mais recente pesquisa Percepções da Crise, realizada pela Fundação Getúlio Vargas, mostra uma profunda degradação dos sentimentos dos brasileiros em relação ao País.  Segundo o levantamento, com dados referentes a 2017, nada menos que 68% dos entrevistados manifestaram receio de sair de casa à noite. Quando sete em cada dez pessoas não se sentem seguras nem para dar uma volta no quarteirão depois que anoitece, fica evidente que o Estado não está dando as respostas adequadas a essa demanda tão primária dos cidadãos, base de qualquer contrato social digno do nome. Explica também por que a questão da segurança pública está entre as mais candentes destas eleições.

Outro aspecto abordado pela pesquisa que ajuda a compreender o comportamento dos brasileiros na atual corrida presidencial é a atuação dos líderes políticos do País. A desaprovação desses dirigentes é a mais alta da série histórica — em 2017 atingiu 86%, ante 25% em 2010. Além disso, 82% dos entrevistados disseram não confiar no governo, e apenas 14% declararam acreditar na honestidade das eleições.  Esses números, que não causam surpresa diante da avalanche de escândalos de corrupção nos últimos anos, se traduzem numa ampla renovação do Congresso e no protagonismo, nas disputas estaduais e pela Presidência, de candidatos que se apresentaram como “antissistema”.

O estudo sugere que o desencanto com a política e a aflição em relação à segurança se tornaram mais acentuados quando ficou claro que o avanço social dos últimos anos não era duradouro, pois fora baseado em políticas que ignoraram a degradação da situação fiscal do País — quando não colaboraram diretamente para agravá-la. “Tudo se passa como se a melhoria social observada não fosse acompanhada de mudanças econômicas à altura, que oferecessem sustentação a longo prazo”, diz o texto. Resultado: prometeu-se um paraíso de fartura e harmonia enquanto se gestava, por meio da corrupção e da inépcia administrativa, um Estado incapaz de prover serviços básicos na amplitude alardeada.

O caso da segurança pública é particularmente dramático. Com os homicídios superando os 60 mil por ano, a uma taxa de 30 mortes para cada 100 mil habitantes — 30 vezes mais alta que a da Europa —, não admira que a sensação seja de que se vive uma guerra civil no Brasil. Junto com isso, ganha força a presunção de que há leniência por parte das autoridades na atuação das polícias e da Justiça no combate à criminalidade, acrescida da percepção de que os bandidos estão sob proteção — da lei, dos direitos e dos movimentos sociais —, enquanto o cidadão comum se sente abandonado pelo Estado quando precisa se proteger dos criminosos.

Numa sociedade democrática, a segurança — entendida como proteção à vida e à propriedade — não é uma escolha, mas um dever. Se o cidadão não confia na capacidade do Estado para assegurar a integridade daquilo que lhe é mais caro, nada mais natural que despreze tanto as autoridades desse Estado como o sistema de organização política que as colocou no poder. No limite, é a própria democracia que sai desprestigiada.

A consequência é o aprofundamento da perda de credibilidade da classe política para se apresentar aos cidadãos como capaz de oferecer soluções sensatas para os graves problemas da sociedade. Ganham terreno os líderes boquirrotos que prometem acabar com a criminalidade na base da truculência, com um discurso que, no limite, questiona a própria ideia de democracia e de Estado de Direito.  Antes de fazer juízos desabonadores tanto sobre esses líderes como sobre seus simpatizantes, seria mais produtivo para o País refletir sobre como se chegou a esse estado de coisas, a começar pela dilapidação do Estado pelas corporações. Assim, se estão realmente preocupadas com o futuro, as lideranças que verdadeiramente prezam a democracia devem fomentar um compromisso nacional para, em primeiro lugar, sanear as finanças do Estado — condição indispensável para que as demandas sociais mínimas sejam atendidas e, consequentemente, os brasileiros comecem a recuperar a fé no pacto democrático.

Editorial - O Estado de S. Paulo