Queda do viaduto do Eixão completa um ano; só 35% da obra está pronta

Queda de viaduto na Galeria dos Estados completa 1 ano

Brasília, 6 de fevereiro de 2018, 11h45. Há um ano, um bloco de concreto de 300 metros quadrados e 45 toneladas desabava no coração de Brasília. Uma cratera se abriu em duas das três faixas do Eixo Sul — uma das principais vias expressas da capital federal. Por lá passam cerca de menos 100 mil carros diariamente. Logo abaixo, na Galeria dos Estados, dois restaurantes foram afetados e quatro carros ficaram absolutamente destruídos. 

Ninguém morreu ou se feriu. Mas quem escapou por pouco teve a vida alterada. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda não apontaram a causa do acidente nem os culpados. Os donos dos veículos foram indenizados por danos materiais, mas os responsáveis pelos restaurantes ainda não receberam um centavo do governo. Os empresários ganharam um espaço de 30m² na Rodoviária do Plano Piloto — quase 30 vezes menor do que os 914m² que ocupavam na Galeria dos Estados. Mas, sem dinheiro e com o tamanho da loja reduzido, nenhum retomou as atividades, nem sequer tem perspectiva de retornar ao endereço anterior. Enquanto isso, as dívidas se acumulam. 

Os comerciantes que continuam na Galeria, em meio a andaimes e outros materiais de construção, reclamam das perdas nas vendas, com a interdição parcial do viaduto e o atraso nas obras de recuperação da estrutura.  A reconstrução do viaduto deve ser concluída em junho. Esta é a quarta data de previsão anunciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), responsável pela manutenção do Eixão. A primeira era setembro do ano passado. No entanto, foi justamente naquele mês que as obras tiveram início. O DER-DF mudou a meta para dezembro de 2018. Com só 18% da reconstrução concluída no mês estabelecido, ela mudou para 1º de março. Entretanto, como as obras não chegaram nem à metade na primeira semana de fevereiro, o órgão mudou para a metade do ano. [UMA ÚNICA CERTEZA: ESTE ANO NÃO FICA PRONTA E NO PRÓXIMO TAMBÉM NÃO.]


Hoje, de acordo com o DER-DF, 35% da reconstrução está concluída. Desde que a Via Engenharia, responsável pela empreitada, deu início aos reparos, em 24 de setembro, se passaram 136 dias. Ao todo, 110 homens se revezam no canteiro de obras — 70 pela manhã e 40, à noite. O novo viaduto deve custar R$ 10,9 milhões. Maria de Jesus vive uma espécie de luto com a destruição do Restaurante Floresta, seu comércio e segunda casa desde 1985. “Aquele dia, talvez, tenha sido o pior da minha vida. Posso dizer que enterrei um filho ali”, comentou a empresária, de 59 anos. Passando pela Galeria dos Estados, ela vê ferros, entulhos e terra com muita dor. Depois de um ano do acidente, Maria está mais atrelada ao que aconteceu em 2018 do que ao que pode acontecer. Sem ter recebido indenização do governo, tudo o que ela tem é um espaço vazio cedido na Rodoviária do Plano Piloto para começar do zero.

“Minha vida era meu comércio. Criei os meus filhos e criava os meus netos ali. Naquele dia, meu mundo acabou financeiramente”, disse Maria. Ela pegou um empréstimo de R$ 40 mil para pagar indenizações aos funcionários e parcelou as dívidas do restaurante em 60 meses. Agora, planeja a inauguração do novo espaço, que deve ser uma farmácia, neste mês. “É a esperança de dias melhores que me faz continuar trabalhando. Quando vejo que os meus filhos e os netos precisam de mim, tiro forças de onde não tenho, me torno gigante.”


MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

O segredo assassino

Cerca de 40 mil crianças e adolescentes estão nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem propriedade de adultos

Sempre que se fala em adoção no Brasil, dois números são trazidos ao debate público: os 36.076 pretendentes habilitados registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o de 4.863 crianças e adolescentes disponibilizados para adoção pela Justiça. A reação mais comum, diante desse quadro, é indagar os motivos que levam à subsistência desta discrepância: se há mais de 36 mil adotantes e menos de cinco mil crianças disponíveis, por que a fila não anda para que essas crianças sejam imediatamente adotadas? A resposta, que satisfaz e apascenta os brasileiros de espírito mais autocrítico é que temos preconceito contra essas crianças e adolescentes, que não têm o perfil desejado pelos pretendentes habilitados. E ponto final.

O simplismo dessa conclusão, longe de ser totalmente mentiroso, esconde a principal questão. Há um “número esquecido” nesse debate, que é crucial para a percepção holística do fenômeno da institucionalização no Brasil: é o total de crianças e adolescentes institucionalizados. São 46.427, segundo o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Com esse novo dado, pode-se ver a questão de uma perspectiva mais esclarecedora: em números aproximados, vivem sem família mais de 46 mil crianças e jovens e menos de cinco mil estão aptas à adoção. As informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantenedor dos dois cadastros.

Percebe-se, assim, que cerca de 40 mil crianças e adolescentes, privados da convivência amorosa com uma família, não estão disponíveis para adoção porque não foram desvinculados juridicamente de suas famílias de origem, através de ação de destituição do poder familiar. Estão depositados nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem coisas, de propriedade de adultos. A defesa dos direitos desses adultos é, na prática, consagrada pela grande maioria dos operadores do Direito e de suas equipes técnicas. Criou-se uma ideologia biológica: perece a criança sem infância, sofrendo as agruras do abandono, enquanto discursos eloquentes justificam sua situação aflitiva em função das questões sociais e da falta de políticas públicas. Respostas genéricas para problemas de carne, osso e alma.

A letargia desses procedimentos só não causa repúdio popular mais ativo porque é acobertada pelo sigilo processual imposto por essas mesmas estruturas. A sociedade civil não pode saber a história dessas crianças, não pode vê-las. A imprensa não pode fotografá-las ou filmá-las. A alegação é de que o sigilo existe para protegê-las, mas, na verdade, apenas oculta sua tragédia, impedindo que as instituições responsáveis por seu destino, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Magistratura, tenham suas ações acompanhadas pela sociedade, no exercício democrático de controle que existe nas demais áreas do Direito. Para as crianças sem família, o segredo de Justiça assassina suas infâncias.

Fonte: Sávio Bittencourt é procurador de Justiça e professor da FGV/Ebape