Duas histórias tristes - Luciano Trigo

VOZES - Gazeta do Povo

Dois casos bastante tristes mobilizaram as redes sociais na última semana. Infelizmente, os dois episódios demonstram que a disposição das pessoas para julgar e dar palpite em assuntos dos quais apenas ouviram falar, sem conhecer qualquer detalhe, só faz aumentar.

                                  Foto: Reprodução Instagram

As redes sociais empoderaram os ignorantes, os imbecis, os ressentidos, os furiosos. E a internet se torna, cada vez mais, uma arena onde a barbárie corre solta, com todos dando livre vazão aos seus piores instintos. Parece que a razão de viver dessa gente é apontar o dedo e eleger o Judas Iscariotes da vez, para linchar e esfolar – sempre em nome da virtude, da tolerância e da democracia.

Piora as coisas o fato de a turba desconhecer gradações: nos julgamentos sumários que ela promove só existem heróis e vilões, bandidos e vítimas, santos e genocidas. O mundo – pelo menos o mundo que se manifesta nas redes sociais – é maniqueísta: não há espaço para contrapontos, nem para a diversidade de opiniões e pontos de vista; não existem tons de cinza, apenas o preto e o branco, o bem contra o mal.

E a sentença é sempre a mesma, aliás executada por quem acusa e julga: o cancelamento e o linchamento virtual. Viramos uma sociedade de abutres, na qual não há preocupação nem empatia sinceras com a dor do outro.

Nos dois casos em questão neste artigo: não há preocupação nem empatia sinceras nem com a menina grávida, nem com a jovem estuprada, nem com o feto descartado como lixo, nem com o bebê entregue para adoção.  Os virtuosos criticam ferozmente a exposição dessas vítimas, mas, justamente para ostentar virtude, as expõem ainda mais. Porque, no fundo, vítimas só interessam como personagens de uma narrativa pré-fabricada, em prol da imposição de uma agenda que em tudo contraria os valores e crenças do brasileiro comum: a agenda da defesa do aborto. Muitos caem de inocentes na manipulação; outros agem de forma mal-intencionada mesmo.

Desnecessário recapitular os dois episódios. Só pretendo chamar a atenção para aspectos relevantes que foram totalmente (deliberadamente?) ignorados pela grande mídia e pelos ativistas das redes sociais (que, aliás, se tornaram os principais pautadores da grande mídia).

No caso da menina grávida, houve sim um crime horrível, e a menina, por óbvio, é a vítima. Mas o crime cometido e seus perpetradores são bem diferentes daqueles inicialmente apontados. A julgar pelo que disse o delegado que investiga o caso, depoimentos indicam que a menina de 11 anos mantinha relações consensuais com o namorado de 13, de quem engravidou, aliás filho de seu padrasto (!?).

Sendo isso verdade, a menina não foi estuprada por um adulto, como fizeram crer as primeiras manchetes. E, sendo o próprio pai da criança gerada menor de 14 anos, surgem complicações jurídicas que tornam o caso muito mais complexo do que nos foi vendido.

Mas o tratamento dado ao caso pela grande mídia não apenas ignorou solenemente esses “detalhes” como ensejou a tentativa de assassinato de reputação de uma juíza, apresentada como criminosa por buscar uma solução alternativa, que preservasse o feto inocente (a antecipação do parto e entrega do bebê para adoção). A este ponto chegou o nosso jornalismo.
Quem contribui para criar um ambiente no qual crianças são erotizadas e os pais não têm mais nenhuma ascendência sobre os filhos?

Eduardo Cabette faz uma análise percuciente do episódio, do ponto de vista legal, neste artigo. Mas o que importa considerar aqui é que a destruição da família e de valores morais compartilhados pela sociedade, processo que avança a pleno vapor, gera situações tão absurdas que a lei já não dá mais conta.

As perguntas que ninguém fez são: 

- onde estavam os pais dessas duas crianças? 

- Estavam cientes das relações sexuais entre elas? 

Fato é que algo assim só pode acontecer em uma sociedade na qual a instituição familiar já está severamente abalada. 

E quanto mais atacarem os valores associados à família, mais frequentes serão esses episódios.

 

Mas quem contribui diariamente para criar um ambiente no qual crianças são erotizadas e os pais não têm mais nenhuma ascendência sobre os filhos? 

São os conservadores? [certamente que não.]

Ou é a militância progressista incrustada nas universidades, nas redações e no Judiciário?

Somente o cinismo e a má-fé podem explicar o fato paradoxal de que justamente aqueles que se dedicam incessantemente a destruir a instituição familiar tentam simular uma indignação histérica quando meninas engravidam – e ainda apontam o dedo para quem defende a família.

A alternativa apresentada pela juíza cancelada à menina grávida (supostamente) do namorado foi, aliás, a alternativa escolhida pela jovem atriz, esta sim vítima de estupro – que se viu obrigada a se manifestar publicamente depois que um site expôs sua história de forma calhorda.

Ela também tinha a justificativa legal para um aborto, já que a gravidez foi consequência de um estupro, mas escolheu levar adiante a gestação até o fim e entregar o bebê para adoção. Tudo isso em silêncio, sem posar de heroína. Seguramente foi uma escolha sofrida e que pode ser considerada controversa, mas muito mais humana que a de eliminar o feto.

Fica a pergunta: por que o tema da entrega para adoção não se faz mais presente no debate sobre o aborto?

Também na semana que passou, na esteira de protestos dos abortistas americanos contra a decisão da Suprema Corte que anulou a garantia federal ao direito de aborto, uma imagem trágica circulou nas redes sociais: a fotografia de uma mulher grávida que rabiscou na própria barriga a frase “not yet a human” (“ainda não é um humano”), referindo-se ao bebê que carrega no ventre. 

É difícil encontrar palavras para classificar esse gesto: uma mulher que afirma que o ser que ela sente vivo dentro dela, cuja vida ela gera, não é humano.

 

O aborto nunca foi e nunca será um tema trivial, por mais que se esforcem para nos convencer de que um feto “ainda não é um humano”, ou de que eliminar um feto é um “direito reprodutivo” da mulher, um ato tão insignificante quanto descartar uma roupa velha ou um objeto indesejado. 

Qualquer pessoa que já tenha ouvido o coração do seu filho bater durante uma sessão de ultrassonografia, durante uma gestação, sabe, em um nível muito profundo, que isso é apenas uma mentira.

Voltarei ao tema no próximo artigo, em que abordarei as origens intelectuais da agenda abortista – e seus vínculos com o pensamento marxista.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O segredo assassino

Cerca de 40 mil crianças e adolescentes estão nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem propriedade de adultos

Sempre que se fala em adoção no Brasil, dois números são trazidos ao debate público: os 36.076 pretendentes habilitados registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o de 4.863 crianças e adolescentes disponibilizados para adoção pela Justiça. A reação mais comum, diante desse quadro, é indagar os motivos que levam à subsistência desta discrepância: se há mais de 36 mil adotantes e menos de cinco mil crianças disponíveis, por que a fila não anda para que essas crianças sejam imediatamente adotadas? A resposta, que satisfaz e apascenta os brasileiros de espírito mais autocrítico é que temos preconceito contra essas crianças e adolescentes, que não têm o perfil desejado pelos pretendentes habilitados. E ponto final.

O simplismo dessa conclusão, longe de ser totalmente mentiroso, esconde a principal questão. Há um “número esquecido” nesse debate, que é crucial para a percepção holística do fenômeno da institucionalização no Brasil: é o total de crianças e adolescentes institucionalizados. São 46.427, segundo o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Com esse novo dado, pode-se ver a questão de uma perspectiva mais esclarecedora: em números aproximados, vivem sem família mais de 46 mil crianças e jovens e menos de cinco mil estão aptas à adoção. As informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantenedor dos dois cadastros.

Percebe-se, assim, que cerca de 40 mil crianças e adolescentes, privados da convivência amorosa com uma família, não estão disponíveis para adoção porque não foram desvinculados juridicamente de suas famílias de origem, através de ação de destituição do poder familiar. Estão depositados nas instituições aguardando uma improvável reintegração familiar, como se fossem coisas, de propriedade de adultos. A defesa dos direitos desses adultos é, na prática, consagrada pela grande maioria dos operadores do Direito e de suas equipes técnicas. Criou-se uma ideologia biológica: perece a criança sem infância, sofrendo as agruras do abandono, enquanto discursos eloquentes justificam sua situação aflitiva em função das questões sociais e da falta de políticas públicas. Respostas genéricas para problemas de carne, osso e alma.

A letargia desses procedimentos só não causa repúdio popular mais ativo porque é acobertada pelo sigilo processual imposto por essas mesmas estruturas. A sociedade civil não pode saber a história dessas crianças, não pode vê-las. A imprensa não pode fotografá-las ou filmá-las. A alegação é de que o sigilo existe para protegê-las, mas, na verdade, apenas oculta sua tragédia, impedindo que as instituições responsáveis por seu destino, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Magistratura, tenham suas ações acompanhadas pela sociedade, no exercício democrático de controle que existe nas demais áreas do Direito. Para as crianças sem família, o segredo de Justiça assassina suas infâncias.

Fonte: Sávio Bittencourt é procurador de Justiça e professor da FGV/Ebape

O Estatuto da Família vai assegurar direitos

O arranjo homoafetivo é algo novo, e a sociedade brasileira é conservadora. Pela Constituição, casal gay não forma família

O Projeto de Lei 6.583, que institui o Estatuto da Família, tramita na Câmara dos Deputados com um único objetivo: garantir que o Estado ofereça políticas públicas que, hoje, estão mais no papel do que na prática. O Estatuto assegurará que a Constituição seja cumprida. O Artigo 226 da Carta Magna estabelece que a família deve ser protegida por ser a base da sociedade e é dever do Estado cuidar dela. Os contrários ao projeto se concentram apenas no Artigo 2, onde consta: “Define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher,  por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Quem é contra tenta confundir o cidadão. Afirma que o projeto exclui pais e mães solteiros, separados ou viúvos que criam seus filhos. Não é verdade. Os contrários afirmam se tratar de um projeto homofóbico. Consideram naturais os arranjos familiares baseados no afeto e no amor. Defendo o que está na Constituição e nela não consta a união entre pessoas do mesmo sexo.

Os críticos do projeto se equivocam ao falar de adoção. Quem quiser pode acessar na internet e ler o que está escrito. Nenhum artigo trata de adoção. (Nota da redação: o relator do texto, deputado Ronaldo Fonseca, do Pros-DF, sugeriu incluir no projeto o veto à adoção por casais gays.) O projeto se propõe a assegurar o bem-estar das famílias constituídas legalmente. A adoção entra nesse contexto. A Justiça vem autorizando casais homoafetivos a adotar. Mas a Constituição não define isso como núcleo familiar. Sou contra.

O arranjo familiar baseado no amor e no afeto é algo novo em nossa sociedade, não é o padrão. Como estará a cabeça desse filho adotado daqui a dez, 15 ou 20 anos? Um estudo publicado em fevereiro no British Journal of Education, Society and Behavioural Science, do sociólogo Donald Simmons, da Universidade Católica da América, avaliou mais de 200 mil crianças, sendo 512 filhos adotivos de casais homoafetivos. Apontou o seguinte: “Os filhos de pais biológicos apresentam um quarto dos problemas emocionais identificados entre as crianças criadas por pais do mesmo sexo”. O estudo aponta que pesquisas positivas em relação à adoção feita por casais homossexuais começam a ser revistas, principalmente no que se refere ao desenvolvimento das crianças ao longo do tempo.

As famílias hoje estão à mercê da grave epidemia das drogas e álcool, da violência doméstica, da falta de saúde e educação, da gravidez na adolescência. A vulnerabilidade da grande maioria das famílias brasileiras também está clara no âmbito judicial. É fato que as classes sociais menos favorecidas são as que mais sofrem com a já conhecida lentidão do Poder Judiciário. Sem dinheiro para pagar bons advogados, os processos se arrastam por anos. O Estado tem de exercer o papel de protetor. Por isso tem de fazer as exigências. Em todos os seus 16 artigos, o projeto estabelece os parâmetros a ser seguidos, com o objetivo de garantir todas as condições que a sociedade precisa para ter uma vida melhor. É preciso enfrentar as situações complexas às quais as famílias são submetidas no mundo contemporâneo.

Uma imensa parcela da sociedade brasileira é conservadora. O retrato disso está no Congresso. O atual Parlamento passou a ter uma bancada conservadora maior. A polêmica enriquece o debate. Não adianta partir para agressões verbais, protestos em praça pública ou nos cultos evangélicos, como já foi visto recentemente. 

Por: Anderson Ferreira (PR-PE), é deputado federal e autor da proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583, de 2013), atualmente em debate na Câmara dos Deputados