O general Eduardo Pazuello, adido da Secretaria-Geral da Presidência da
República, surpreendeu o Alto Comando do Exército ao participar de um ato de
apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Ele
subiu no carro de som e chegou a empunhar o microfone para saudar, sob
aplausos, os centenas de apoiadores do presidente no aterro do Flamengo.
A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato. [artigo 18, Seção II, Capítulo II, que cuida das transgressões disciplinares considera causa de justificação - que anula a punição - o militar 'transgressor' ter cometido a transgressão em obediência a ordem superior; uma autorização do presidente da República autorizando o general a comparecer ao ato, supre perfeitamente a autorização do Comando do Exército. Complicado seria se o Comando do Exército tivesse proibido a participação e o presidente autorizasse - o que não foi o caso.]
A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato. [artigo 18, Seção II, Capítulo II, que cuida das transgressões disciplinares considera causa de justificação - que anula a punição - o militar 'transgressor' ter cometido a transgressão em obediência a ordem superior; uma autorização do presidente da República autorizando o general a comparecer ao ato, supre perfeitamente a autorização do Comando do Exército. Complicado seria se o Comando do Exército tivesse proibido a participação e o presidente autorizasse - o que não foi o caso.]
Pazuello pode ser punido pelo Exército? [havendo o reconhecimento de qualquer causa de justificação do cometimento da transgressão, nao haverá punição: ex vi Parágrafo único. Não haverá punição quando for reconhecida qualquer
causa de justificação.
Convenhamos que a fronteira entre obediência a ordem superior e autorizado pelo presidente da República é, no caso, muito tênue para diferenciar.]
A participação de Pazuello no ato público de Bolsonaro mexe com um valor imutável e que é caro ao meio militar: a disciplina. Ao mesmo tempo, deixa o Comando do Exército em uma saia justa. Há o temor de que, se o caso não for punido conforme a regra militar, outros agentes fardados se sintam à vontade para repetir o gesto do general e participar de atos políticos.
A punição, nesse caso, teria um caráter mais didático do que severo, já que envolve um membro do generalato. O Anexo III do Regulamento Disciplinar prevê a punição de "repreensão" a oficiais generais da ativa que ocuparem postos em "demais subunidades ou de elemento destacado com efetivo menor que subunidade".
Mas há outra alternativa estudada para o caso: transferir Pazuello para a reserva com efeito retroativo, a contar a partir da última sexta-feira (21), portanto, antes do ato político. Seria uma forma de colocar panos quentes sobre a participação do general na manifestação, uma vez que, dessa forma, ele teria comparecido na condição de general da reserva. [alternativa desnecessária e com custo político muito alto: o ato teria que ter efeito retroativo, o que seria explorado pelos inimigos do Brasil - levaria a algo parecido quando o general Ernesto Geisel, efetuou uma modificação no CPP que foi interpretada pelos comunistas como uma manobra para beneficiar o o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury.] A opção foi noticiada pelo site O Antagonista.
Passar Pazuello para a reserva seria uma solução para evitar desgastes com o governo. Uma vez na reserva, o Exército não precisaria instaurar o processo disciplinar e sofrer um desgaste junto ao Palácio do Planalto. Nesse caso, o general nem sequer teria que apresentar justificativa para a participação no evento. A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores militares, no entanto, que o Comando do Exército ainda analisará nesta segunda-feira (24) a situação de Pazuello. Um interlocutor do Ministério da Defesa garante, contudo, que o episódio não provocará uma crise com o Exército ou as Forças Armadas. "A situação de Pazuello] será solucionada profissionalmente", afirma.
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