Pazuello: O que diz o regulamento que proíbe militares da ativa em evento político - Gazeta do Povo

O general Eduardo Pazuello, adido da Secretaria-Geral da Presidência da República, surpreendeu o Alto Comando do Exército ao participar de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Ele subiu no carro de som e chegou a empunhar o microfone para saudar, sob aplausos, os centenas de apoiadores do presidente no aterro do Flamengo.

A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato. [artigo 18, Seção II, Capítulo II, que cuida das transgressões disciplinares considera causa de  justificação - que anula a punição - o militar 'transgressor' ter cometido a transgressão em obediência a ordem superior; uma autorização do presidente da República autorizando o general a comparecer ao ato, supre perfeitamente a autorização do Comando do Exército. Complicado seria se o Comando do Exército tivesse proibido a participação e o presidente autorizasse  - o que não foi o caso.]

Pazuello pode ser punido pelo Exército?  [havendo o reconhecimento de qualquer causa de justificação do cometimento da transgressão, nao haverá punição: ex vi Parágrafo único.  Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

Convenhamos que a fronteira entre  obediência a ordem superior e autorizado pelo presidente da República é, no caso, muito tênue para diferenciar.]

 
A participação de Pazuello no ato público de Bolsonaro mexe com um valor imutável e que é caro ao meio militar: a disciplina. Ao mesmo tempo, deixa o Comando do Exército em uma saia justa. Há o temor de que, se o caso não for punido conforme a regra militar, outros agentes fardados se sintam à vontade para repetir o gesto do general e participar de atos políticos.

A punição, nesse caso, teria um caráter mais didático do que severo, já que envolve um membro do generalato. O Anexo III do Regulamento Disciplinar prevê a punição de "repreensão" a oficiais generais da ativa que ocuparem postos em "demais subunidades ou de elemento destacado com efetivo menor que subunidade".

Mas há outra alternativa estudada para o caso: transferir Pazuello para a reserva com efeito retroativo, a contar a partir da última sexta-feira (21), portanto, antes do ato político. Seria uma forma de colocar panos quentes sobre a participação do general na manifestação, uma vez que, dessa forma, ele teria comparecido na condição de general da reserva. [alternativa desnecessária e com custo político muito alto: o ato teria que ter efeito retroativo, o que seria explorado pelos inimigos do Brasil - levaria a algo parecido quando o general Ernesto Geisel, efetuou uma modificação no CPP que foi interpretada pelos comunistas como uma manobra para beneficiar o o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury.]  A opção foi noticiada pelo site O Antagonista.

Passar Pazuello para a reserva seria uma solução para evitar desgastes com o governo. Uma vez na reserva, o Exército não precisaria instaurar o processo disciplinar e sofrer um desgaste junto ao Palácio do Planalto. Nesse caso, o general nem sequer teria que apresentar justificativa para a participação no evento.   A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores militares, no entanto, que o Comando do Exército ainda analisará nesta segunda-feira (24) a situação de Pazuello. Um interlocutor do Ministério da Defesa garante, contudo, que o episódio não provocará uma crise com o Exército ou as Forças Armadas. "A situação de Pazuello] será solucionada profissionalmente", afirma. 

 

República - Gazeta do Povo  - MATÉRIA COMPLETA

 

A Gazeta do Povo decidiu que não vai deixar os corruptos vencerem. Você vai deixar?

Ministro da Defesa e chefe do Exército conversam sobre ida de Pazuello à manifestação - Lauro Jardim

O ministro da Defesa, Braga Netto, e o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, já tiveram ao menos um conversa telefônica hoje para tratar da crise aberta [sic] com a presença de Eduardo Pazuello na manifestação comandada por Jair Bolsonaro hoje no Rio de Janeiro.

Pazuello, general da ativa, e portanto proibido pelo regulamento disciplinar do Exército de se manifestar politicamente, chegou a falar aos bolsonaristas do alto de um carro de som, em frente ao Monumento aos Pracinhas e ao lado de Bolsonaro — ambos, naturalmente, sem máscaras.

[antes que as hienas contrárias ao presidente Bolsonaro  e, por consequência, ao Brasil, tenham orgasmos com a possibilidade de punição do general Eduardo Pazuello - que pode ocorrer  - lembramos da existência de justificativas e atenuantes que, se aplicáveis, poderão descaracterizar a transgressão.

Certamente algumas estão querendo que o general seja punido pelo não uso de máscaras - acalmem-se não usar a máscara (uso que consideramos conveniente à contenção da pandemia) não constitui transgressão punível pelo RDE.]

Está previsto para amanhã uma manifestação do Ministério da Defesa sobre a presença de Pazuello na manifestação de hoje. [O Regulamento Disciplinar do Exército, Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002,  disciplina a matéria, com definição do dispositivo contrariando com o ato praticado pelo militar, existe um processo de estudo da aplicação, ou não de punição, com  levantamento das causas que justifiquem a falta ou circunstâncias agravantes ou atenuantes.]

Lauro Jardim, colunista  - O Globo 

 

Ex-ministro da Defesa diz que presença de Pazuello em ato é fato 'gravíssimo' - O Globo

 Lauro Jardim

Prezados leitores,

 Apenas para clareza da informação e não comprometer o atual ministro da Defesa (tão pouco  seu antecessor) - deixando a impressão de que o assunto tenha relevância maior do que a real  - o Ex-ministro da Defesa referido na matéria é realmente um EX em uma porção de funções.

 

As autoridades ATUAIS saberão tratar o assunto de acordo com sua real importância e conforme o Regulamento Disciplinar do Exército. 

É um ex-ministro da Defesa  do governo Temer - uma mancada do ex-presidente e que foi corrigida a tempo. Seu nome é Raul Jungmann, atualmente sua função é ser EX.

A íntegra da matéria postamos daqui a pouco.

 

Blog Prontidão Total 

 

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Nas redes bolsonaristas, Pazuello vira 'herói' do governo na CPI da Covid - Malu Gaspar

Se não convenceu boa parte do público, pode-se dizer que o depoimento de Eduardo Pazuello funcionou em pelo menos um universo: os grupos bolsonaristas no WhatsApp e no Telegram. Entre esses seguidores, a decisão de não usar o habeas corpus fornecido pelo STF para ficar calado e até confrontar os senadores em alguns momentos fez sucesso. 

Ao longo de todo o depoimento, as listas pró-Bolsonaro no WhatsApp foram inundadas com mensagens que indicavam a narrativa a ser reproduzida nas redes. “A primeira farsa dos opositores caiu hoje. Apostaram no silêncio, mas o ministro veio preparado e falou muito”, disse um dos textos disseminados nas redes. “O ex-ministro Pazuello está destruindo todas as narrativas fabricadas contra o governo federal naquele circo que está acontecendo no Senado”, diz outra mensagem. 

Renan Calheiros foi um dos principais alvos das redes bolsonaristas durante o depoimento de Eduardo Pazuello | Editoria de Arte 

Solidários ao ex-ministro várias vezes chamado de "herói", muitas postagens diziam ter sido um ultraje até mesmo a convocação do general, que esteve à frente do Ministério da Saúde no período em que morreram mais da metade das 445 mil vítimas da Covid-19 no Brasil. “Humilhante para o general Pazuello, um homem sério, ser sabatinado por esses crápulas!”, desabafou um bolsonarista em um grupo do Telegram. “Quero deixar minha indignação aqui com essa CPI. Estão a todo o momento denegrindo (sic) a imagem do ministro Pazuello e do nosso presidente”, escreveu uma apoiadora.

[se impõe esclarecer que o FATO destruidor da Covidão foi ter sido inventada com um objetivo - destruir o governo Bolsonaro = prejudicar o Brasil e aos brasileiros  - e,  caminha para o fracasso total, cômico e humilhante;  

Claro que o presidente Bolsonaro tem liderado a implosão da CPI covid-19, mas quem está acabando com a Covidão são:

- a pretensão estúpida que acalentavam de conseguir transformar interpretações parciais em FATOS contra o presidente = nada foi encontrado, nem será,  contra o presidente da República; 

- a sucessão de escorregadas, confusões, contradições  que o relator Calheiros e aquele senador do Amapá causam e que tornam hilário o trabalho da dita CPI. Uns poucos exemplos: 

- ontem o relator Calheiros ficou andando de um lado para outro, mostrando algumas folhas de papel e dizendo que o general Pazuello tinha mentido várias vezes - andava sem rumo, sacudindo os papéis e ninguém lhe dava atenção = o ódio que o político alagoano tem contra Bolsonaro o cega e faz perder a noção, orientação e mesmo o senso do ...;

- um outro senador, não recordamos se foi o que sempre diz que foi médico ou o senador do Amapá = um deles criticou Pazuello, chamando-o de mentiroso, por declarar ter opinião contra a 'cloroquina' e defender o presidente da República quando este declara ser favorável ao uso do fármaco (medicamento que apesar de ser tão malhado, continua sendo vendido nas farmácias do Brasil,  mediante apresentação da receita médica). No brilhante entendimento do sábio crítico, se um cidadão não gosta de determinada prática (não criminosa) não pode concordar que outros cidadãos defendam o que ele não gosta. !!! 

- teve  outro integrante da CPI que ao  defender o ponto de vista de que a malsinada decisão do STF, abril 2020 - aquela que até o Supremo,  se  pudesse, voltaria no tempo e não a proferiria -  não cassou o direito ou o dever do Poder Executivo Federal atuar no combate à covid-19, se saiu com a frase: " O poder Executivo da União  pode tomar decisões em conjunto com os municípios e estados." Nada mais disse, omitindo o principal e que tem sido válido da data da suprema decisão até os dias atuais: havendo divergências nas medidas decretadas pelo Executivo federal, prevalecem as dos municípios e/ou dos estados.

Tem muitas outras, mas o modesto objetivo do Blog Prontidão Total não é publicar material voltado ao humor.]

O fato de Pazuello blindar completamente o presidente da República de qualquer responsabilidade pelo fracasso na pandemia também pesou a favor do ex-ministro nas redes. Para os seguidores, o general foi um “guerreiro”  que defendeu Bolsonaro de conspiradores. [o general agiu com 'HONRA e LEALDADE', valores que andam juntos e são caros as pessoas dignas.]

Dentre eles, o mais atacado foi o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), mas também sobrou para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e outros parlamentares. “General Pazuello, um oficial general extremamente bem preparado, conseguiu com sua exposição dos fatos, relacionados à sua atuação como Ministro da Saúde, provocar um golpe certeiro nas armações e manipulações de Renan Calheiros ao longo da CPI”, disse uma mensagem assinada por um suposto comandante militar. [só nos resta concordar que a as folhas ....ops .... curriculum do relator, presidente e familiares colaboram para que se destaquem.]

Fala de Pazuello em referência a organismos internacionais afagou o bolsonarismo raiz, que alimenta críticas ao chamado 'globalismo' apontado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e o guru Olavo de Carvalho - Editoria de Arte 

[o BRASIL é, e sempre será - apesar do desejo em contrário dos inimigos do Brasil, dos adeptos do 'quanto pior, melhor', dos arautos do pessimismo, dos ongueiros que se venderam por 30 moedas e outros da mesma laia - uma NAÇÃO SOBERANA e não estamos obrigados à sujeição aos palpites da OMS, da ONU ou organizações do tipo e que só sabem cobrar taxas, anuidades, etc.]

No Telegram, cada vez mais frequentado por bolsonaristas, uma lista de apoiadores de Eduardo Pazuello foi criada na tarde de quinta-feira, enquanto ele falava à CPI.  Setenta pessoas já aderiram e passaram a receber artes e cards com as inscrições #Somos Todos Pazuello e ilustrações já com visual de campanha eleitoral. Até o agravamento da pandemia sacá-lo do cargo, Pazuello cogitava concorrer ao governo de Roraima ou do Amazonas. O grupo também criou um perfil no Instagram para homenageá-lo.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

Covidão = Pazuello é aconselhado a ir sem farda, mas será acompanhado por assessores do Exército

O Globo 

[General Pazuello, o senhor é um oficial-general do Exército  Brasileiro, da ativa,  e tem o DIREITO e a HONRA de usar uniforme da gloriosa Força Terrestre. 

O uso do uniforme do EXÉRCITO BRASILEIRO se causa algum constrangimento, certamente não é aos que podem usá-lo]

 

Ex-ministro conseguiu habeas corpus ao STF para ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo

Os 14 dias que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ganhou após alegar que teve contato com pessoas infectadas pela Covid-19 foram usados pelo militar para reunir documentos, checar datas das ações de sua gestão e estudar os principais temas a serem questionados na CPI da Covid, onde falará nesta quarta-feira. Como é general da ativa, a convocação de Pazuello foi feita por intermédio da Secretaria-Geral do Exército, onde está lotado atualmente. Portanto, a ida dele à CPI é considerada um ato oficial. Apesar disso, segundo interlocutores, o general foi orientado a comparecer ao Senado usando traje civil e não militar.

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello Foto: Anderson Riedel/PR

Segundo interlocutores do general, Pazuello também estudou o estilo de cada senador para evitar ser surpreendido.  O militar também teve conversas com o presidente Jair Bolsonaro, pessoalmente no Palácio da Alvorada e por telefone, além de ter sido orientado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. 

Nesta quarta-feira, Pazuello quer fazer um depoimento respaldado por toda a documentação que conseguiu reunir nos últimos dias.  Ele estará acompanhado do advogado da União, Diogo Palau, e de dois assessores designados pelo Exército para auxílio a checar datas e documentos a cada tema que for questionado por parlamentares. 

Entre militares, existe o receio de que o depoimento de Pazuello associe as ações do governo com o Exército. Um senador governista contou ao GLOBO ter sido procurado por um representante do Exército para que os parlamentares diferenciassem a gestão Pazuello da instituição militar. O objetivo é tentar evitar que a atuação do general na Saúde gere desgaste à Força. 

Após o depoimento do ex-secretário especial de Comunicação Fabio Wajngarten, o Palácio do Planalto cobrou de sua tropa de choque na CPI da Covid uma atuação mais contundente, inclusive cobrando responsabilidades de governadores.  Durante a oitava de Pazuello, senadores governistas querem mostrar um vídeo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciando a compra de cloroquina ao lado do médico infectologista David Uip.

 

© Governo do Estado de São Paulo - 8.abr.2020 O médico infectologista David Uip, então coordenador do Centro de Contingência contra a covid-19 em São Paulo, discursa no Palácio dos Bandeirantes   

 

 Receituário prescrevendo cloroquina para o paciente David Uip

Mais detalhes: aqui

O Globo - Brasil