Pazuello: O que diz o regulamento que proíbe militares da ativa em evento político - Gazeta do Povo

O general Eduardo Pazuello, adido da Secretaria-Geral da Presidência da República, surpreendeu o Alto Comando do Exército ao participar de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Ele subiu no carro de som e chegou a empunhar o microfone para saudar, sob aplausos, os centenas de apoiadores do presidente no aterro do Flamengo.

A participação do ex-ministro da Saúde no evento ocorreu 72 horas depois de ele prestar depoimento à CPI da Covid do Senado — a oitiva durou dois dias, entre quarta-feira (19) e quinta-feira (20). O general pode ser reconvocado a participar de mais uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A participação de Pazuello no evento de Bolsonaro pode gerar consequências disciplinares, já que ainda é um militar da ativa — ele é general-de-divisão e ostenta três estrelas. Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, estabelecido pelo decreto nº 4.346/02. O item 57 do Anexo I do decreto classifica como transgressão o ato de "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". A Gazeta do Povo confirmou com fontes que Pazuello não tinha autorização do Comando do Exército para participar do ato. [artigo 18, Seção II, Capítulo II, que cuida das transgressões disciplinares considera causa de  justificação - que anula a punição - o militar 'transgressor' ter cometido a transgressão em obediência a ordem superior; uma autorização do presidente da República autorizando o general a comparecer ao ato, supre perfeitamente a autorização do Comando do Exército. Complicado seria se o Comando do Exército tivesse proibido a participação e o presidente autorizasse  - o que não foi o caso.]

Pazuello pode ser punido pelo Exército?  [havendo o reconhecimento de qualquer causa de justificação do cometimento da transgressão, nao haverá punição: ex vi Parágrafo único.  Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

Convenhamos que a fronteira entre  obediência a ordem superior e autorizado pelo presidente da República é, no caso, muito tênue para diferenciar.]

 
A participação de Pazuello no ato público de Bolsonaro mexe com um valor imutável e que é caro ao meio militar: a disciplina. Ao mesmo tempo, deixa o Comando do Exército em uma saia justa. Há o temor de que, se o caso não for punido conforme a regra militar, outros agentes fardados se sintam à vontade para repetir o gesto do general e participar de atos políticos.

A punição, nesse caso, teria um caráter mais didático do que severo, já que envolve um membro do generalato. O Anexo III do Regulamento Disciplinar prevê a punição de "repreensão" a oficiais generais da ativa que ocuparem postos em "demais subunidades ou de elemento destacado com efetivo menor que subunidade".

Mas há outra alternativa estudada para o caso: transferir Pazuello para a reserva com efeito retroativo, a contar a partir da última sexta-feira (21), portanto, antes do ato político. Seria uma forma de colocar panos quentes sobre a participação do general na manifestação, uma vez que, dessa forma, ele teria comparecido na condição de general da reserva. [alternativa desnecessária e com custo político muito alto: o ato teria que ter efeito retroativo, o que seria explorado pelos inimigos do Brasil - levaria a algo parecido quando o general Ernesto Geisel, efetuou uma modificação no CPP que foi interpretada pelos comunistas como uma manobra para beneficiar o o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury.]  A opção foi noticiada pelo site O Antagonista.

Passar Pazuello para a reserva seria uma solução para evitar desgastes com o governo. Uma vez na reserva, o Exército não precisaria instaurar o processo disciplinar e sofrer um desgaste junto ao Palácio do Planalto. Nesse caso, o general nem sequer teria que apresentar justificativa para a participação no evento.   A Gazeta do Povo ouviu de interlocutores militares, no entanto, que o Comando do Exército ainda analisará nesta segunda-feira (24) a situação de Pazuello. Um interlocutor do Ministério da Defesa garante, contudo, que o episódio não provocará uma crise com o Exército ou as Forças Armadas. "A situação de Pazuello] será solucionada profissionalmente", afirma. 

 

República - Gazeta do Povo  - MATÉRIA COMPLETA

 

A Gazeta do Povo decidiu que não vai deixar os corruptos vencerem. Você vai deixar?

Uma patrulha selvagem contra a Bishop - Elio Gaspari

As críticas à escolha de Elizabeth Bishop evitaram a discussão de sua poesia

Onda de intransigência envenena a Feira Literária Internacional de Paraty

Onda de intransigência envenena a Flip

O sujeito soube que a poeta americana Elizabeth Bishop seria homenageada pela Flip do ano que vem e temeu pelo início de mais um debate indigente. Festejar uma lésbica e alcoólatra seria um prato feito para o ministro Abraham Weintraub. Eis que o pedagogo bolsonarista ficou calado, e a escolha de Elizabeth Bishop foi condenada com outras críticas selvagens. Como um bolsonarismo de sinal trocado, essa intransigência malversa a História, tentando mudar o resultado de um jogo no replay. 

As críticas à escolha de Bishop evitaram a discussão de sua poesia e centraram-se em três pontos. Ela viveu no Brasil por mais de dez anos, mas olhava para a terra de forma condescendente, menosprezando seus literatos (falou mal de Manuel Bandeira). No pior dos pecados, em 1964, apoiou a deposição do presidente João Goulart.  
[convenhamos que qualidades não sobram na Bishop, enquanto os defeitos abundam;
mas, o simples fato de ter apoiado o Movimento Revolucionário de 1964, já é bastante para  permitir que alguns dos seus inúmeros defeitos sejam ignorados.

Uma atualização que se impõe: a menção na matéria de que a polícia do Rio  matou, este ano, 1.546 pessoas.
Deixa a impressão que foram execuções, quando na realidade as mortes ocorreram em operações policiais, principalmente contra o tráfico, não houve execuções.
Alguns casos de mortes por balas perdidas são e sempre serão tristes e lamentáveis, e o pior, é que sempre quando noticiados é dado um destaque de forma a parecer que as balas perdidas foram sempre da polícia.

Foram situações de confrontos que, infelizmente, causaram mortes de inocentes, mas, os disparos causadores em sua maior parte foram proveniente das armas do bandidos.
Aliás, é voz corrente, que muitas das balas perdidas que resultam em mortes, não foram perdidas e sim disparadas por bandidos tendo como alvo  civis inocentes, incluindo crianças, para indispor a população  contra a polícia e as operações policiais.]

Bishop não olhou para o Brasil como o francês Claude Lévi-Strauss, que passou por aqui nos anos 1930. Ela era poeta e ele, antropólogo. As opiniões de Bishop foram expostas em cartas, enquanto Lévi-Strauss ponderou suas ideias no livro “Tristes trópicos”. Ela disse que toda a poesia latino-americana cabia num poema de Dylan Thomas. Exagerou, mas Lévi-Strauss traçou um retrato fiel e devastador da elite cultural brasileira. Livrou Euclides da Cunha e Heitor Villa-Lobos. 

O caroço das críticas a Elizabeth Bishop esteve no seu apoio à deposição de Goulart: “Foi uma revolução rápida e bonita, debaixo de chuva — tudo terminado em menos de 48 horas”. Bonita não foi, mas naqueles dois dias morreram sete brasileiros. (Neste ano a polícia do Rio matou 1.546 pessoas.) 

Bishop era uma americana elitista e liberal. No Brasil, era também amiga de Carlos Lacerda. Em 1964 ele governava o Rio e era um feroz adversário de Goulart. Lacerda foi o melhor administrador que a cidade teve, nada a ver com o político acuado e decadente de seus últimos anos. A poeta era companheira de Lota de Macedo Soares, amiga do “Corvo” e criadora da maravilha do Aterro do Flamengo. 

Em 1963, liberais como Arthur Schlesinger Jr. e Richard Goodwin, assessores do presidente John Kennedy, defendiam a alternativa de um golpe contra Goulart. Um ano depois, quando ele foi derrubado, o “New York Times” disse, num editorial, que não lamentava a queda de um governante “tão incompetente e irresponsável”. (Muito provavelmente essa peça foi escrita por Herbert Matthews, o jornalista que ajudou a criar o mito do guerrilheiro Fidel Castro.) 

Em Pindorama também havia liberais contra Jango. Para ficar num só exemplo, o advogado Sobral Pinto, que tanto fez pela liberdade do brasileiros, disse, em janeiro de 1964, que “começou ontem, sob proteção abusiva e violenta de tropas do Exército (...), a revolução bolchevique brasileira (...) Não existe mais, nesta hora, no país, nem lei nem autoridade pública”. (Ele condenava a proteção dada pelos militares a estudantes que haviam invadido uma faculdade, hostilizando Lacerda.) 

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A caça ao AI-5

Há um mistério no processo de criação do partido dos Bolsonaro. Até os mármores do Tribunal Superior Eleitoral sabem que o partido não poderá ser criado neste ano, nem no próximo. Admar Gonzaga, o advogado dos Bolsonaro, é um veterano conhecedor do tribunal, onde foi ministro.
Fica a suspeita de que se esteja criando um clima de conflito com o Judiciário.

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MATÉRIA COMPLETA Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, colunista

O autódromo da decadência

Wilson Witzel (Harvard Fake '15) quer um autódromo para o Rio, mas a cidade precisa de outras coisas

Poucas questões refletem a decadência das administrações públicas nacionais como a crueldade embutida no projeto de construção de um autódromo no Rio de Janeiro. A ela associou-se o presidente Jair Bolsonaro. Ganha um fim de semana em Caracas quem for capaz de dizer que o Rio, falido, violento, com escolas e hospitais em pandarecos, precisa disso. Criou-se até mesmo uma hipotética disputa com São Paulo, como se as corridas de automóveis tivessem grande utilidade. Começando pela história do autódromo de Interlagos, é bom lembrar que o nome da região foi associado a um ambicioso projeto imobiliário dos anos 20 do século passado. O empreendimento ruiu e a conta foi para a Viúva. O que deveria ser um bairro ajardinado virou um autódromo murado. Encravado numa região populosa, ele é um pouco menor que o aterro do Flamengo.

Enquanto o Rio deve a Carlos Lacerda e a Lota de Macedo Soares a transformação de pistas para automóveis numa joia da cidade, São Paulo ganhou uma cicatriz da privataria. A ideia de transformar Interlagos num parque renasce a cada dez anos, mas acaba travada pelos interesse sombrios que se movem em torno da corrida. Se o Grande Prêmio de Fórmula 1 for para o Rio, ou para Pyongyang, a cidade de São Paulo ganhará um jardim público facilmente financiável. São Paulo também não precisa da Fórmula 1. A Parada Gay, a Marcha para Jesus e a Virada Cultural atraem muito mais visitantes, com maior participação popular e valor cultural.

Fica então uma pergunta: o Rio precisa do autódromo? Se precisasse, não teriam demolido o que existiu até 2012. Argumentando-se que voltou a precisar para receber a corrida de automóveis, cria-se um caso clássico de rabo abanando o cachorro. A cidade teve os jogos da Copa, com a roubalheira da reforma e privatização do Maracanã. Logo depois, veio a fantasia da Olimpíada. A vila dos atletas está encalhada. As arenas e o parque aquático têm menos visitantes e atividades que as ruínas romanas das Termas do imperador Caracala.

O Rio fez sua Olimpíada na Barra da Tijuca e para lá estendeu uma linha de metrô. Quatro anos antes, Londres fizera a sua. Exagerando, as grandes obras dos ingleses foram para as cercanias de um bairro parecido com as terras da Baixada Fluminense (sem tiros) e para lá levou-se o metrô. Criou-se uma nova região, bonita e vibrante. Seu shopping center tem mais movimento que qualquer similar do Rio ou de São Paulo. A Olimpíada de Londres legou progresso, a do Rio sacralizou o atraso. Não é à toa que dois governadores estão na cadeia, onde passou uns dias o presidente do comitê dos Jogos. Já o prefeito maravilha perdeu a eleição do ano passado. Foi derrotado pelo juiz Wilson Witzel (Harvard Fake '15). Afora sair por aí dizendo que quer matar gente, sua ideia mais pomposa veio a ser a da construção do autódromo. Evidentemente, o custo seria coberto pela iniciativa privada. Conta outra.

A ideia de dar pão e circo ao povo foi coisa dos imperadores romanos à época em que a cidade controlava o mundo. Roma teve césares doidos, mas nenhum deles acreditou nisso quando o tesouro não tinha como pagar suas contas.

 

Elio Gaspari - Folha de S. Paulo

 

 

Para salvar vidas

Antes de mais nada, é preciso considerar o momento dramático por que passa a segurança do Rio. De acordo com os dados divulgados recentemente pelo ISP, em março foram roubados no estado 5.358 carros, o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 1991. Outros crimes que bateram recorde foram os roubos a pedestres (7.655), em ônibus (1.389), de celular (2.188) e de carga (917). Os homicídios dolosos (intencionais), embora relativamente estabilizados — subiram 1%, de 498 para 503 — estão no maior patamar desde 2009. São números que desafiam a intervenção federal, decretada no dia 16 de fevereiro.

Ao mesmo tempo, não é segredo para ninguém a penúria que aflige as polícias fluminenses. O déficit de policiais tem se refletido nas ruas. A ponto de o interventor, general Braga Netto, ter determinado a volta de mais 3 mil homens — entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários — cedidos a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, prefeitura e governo do estado. Decisão, aliás, que causou certo estreasse entre os poderes. Até pouco tempo atrás, metade da frota da Polícia Militar estava parada por falta de manutenção. Novos veículos estão sendo comprados, mas o problema ainda é grave. Repórteres do GLOBO percorreram dez bairros do Rio com grande incidência de assaltos a pedestres e, em 21 horas de ronda, encontraram apenas nove viaturas.

Portanto, nesse contexto, é bem-vindo o anúncio de que o projeto Segurança Presente, que já funciona na Lagoa, no Aterro do Flamengo, no Méier e no Centro, pode chegar também ao Leblon. Trata-se de uma parceria público-privada que reúne o estado, a prefeitura e a Federação de Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) para reforçar o policiamento em determinadas áreas da cidade. Nada há de ilegal nessa iniciativa, muito pelo contrário. O acordo é feito com a interveniência do Estado, e os agentes em sua maioria são policiais aposentados ou egressos das Forças Armadas. Além disso, as equipes trabalham em sintonia com as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal.

De fato, uma auditoria da própria Fecomércio criticou o convênio, alegando que ele refletia “a criação de um processo de milícia, por tratar-se de parceria entre uma instituição privada e um ente público, oficializando a criação de uma organização paramilitar”. Mas a comparação é descabida. Certamente os auditores que produziram o relatório desconhecem o fato de que milícias agem à margem da lei.  A verdade é que o convênio tem ajudado a melhorar a segurança nas áreas onde foi implantado. Os números são altamente favoráveis. Na Lagoa, de junho a outubro de 2017, não houve assalto a pedestres ou ciclistas. Lembre-se de que, em maio de 2015, o médico Jaime Gold foi morto depois de um assalto a faca na orla da Lagoa, num crime que chocou a cidade. Por isso, se é para salvar vidas, a parceria deve ser estimulada, e não alvejada.

Editorial - O Globo